O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que nesse instante da vida nacional, nós precisamos retomar uma agenda positiva.

Há, sobre a mesa, seis medidas provisórias fundamentais para o País. Dentre elas, eu gostaria de destacar a de nº 150, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências. Essa medida provisória, que se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 12, é muito importante, porque retira da Caixa Econômica Federal o gerenciamento dos programas habitacionais para as pessoas que ganham até cinco salários mínimos. Porque esse fundo, quando administrado por bancos, não segue sua destinação, já que, hoje, os bancos preferem aplicar no mercado de capitais, que é mais rentável e de pequeno risco, com juros a 16%, a emprestá-lo aos pobres, ou financiar empreendimentos imobiliários de casa própria para os Municípios carentes do nosso País.

A medida provisória que se transformou em Projeto de Lei de Conversão nº 12, na Câmara dos Deputados, é muito oportuna, repito, porque transfere para o Ministério das Cidades a gestão do Programa, ficando com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo. Ou seja, habilitar o credor, analisar se ele pode ou não fazer o financiamento, e se há viabilidade econômica para aquele projeto... Mas caberá ao Ministério das Cidades a decisão política. Por isso, os R$3 bilhões que o Governo está destinando à habitação popular é medida fundamental.

Sr. Presidente, gostaria de conclamar à Casa para que todos pudéssemos nos contagiar com o alcance social dessa medida e desobstruirmos nossa pauta para votarmos. Isso é muito importante. Chamo a atenção do Plenário para que a Medida Provisória nº 150 possa ser votada o mais rápido possível. Isso é um dever social e cívico de cada um de nós.

Mas há outras, Sr. Presidente. Também temos na pauta o Projeto de Lei de Conversão nº 13, que cria o Instituto Nacional do Semi-Árido. Principalmente os nossos companheiros da Bancada do Nordeste sabem que esse é um reclame, uma necessidade da vida nacional. O semi-árido brasileiro ocupa quase um oitavo da área do nosso País. O semi-árido brasileiro tem mais de 900 mil quilômetros quadrados de extensão, onde vivem mais de 22 milhões de brasileiros, sendo a maioria, infelizmente, de brasileiros pobres.

Encontra-se sobre a mesa de cada um de nós, Senadores, a Medida Provisória nº 151, que se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 13, que cria o Instituto Nacional do Semi-Árido, órgão que tem uma destinação inicial da ordem de R$3 milhões para pesquisar soluções, projetos auto-sustentáveis na região mais carente do nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos colocar a mão na massa. Cada um de nós tem a responsabilidade de desobstruir a pauta. Precisamos fazer com que esses projetos se tornem realidade. Precisamos fazer com que esses R$3 bilhões, agora administrados pelo Ministério das Cidades, não sejam mais destinados ao mercado financeiro. A Caixa Econômica Federal vai gerir o fundo, mas o projeto será gerenciado pelo Ministério das Cidades; que isso tenha destinação própria, gere empregos, moradia; que faça crescer a economia, girar nossa economia e faça com que este País cresça. É o que todos nós sonhamos.

Sr. Presidente, também conclamo este Senado Federal e meus Pares para a importante medida da avaliação do nosso sistema universitário, que foi enviada na época em que era Ministro da Educação o Senador Cristovam Buarque.

Senador Cristovam Buarque, estive com o nosso Ministro Tarso Genro fazendo uma reclamação em nosso nome, porque um dos programas de melhor desenvolvimento, de melhor resultado que tivemos no ano passado - um ano difícil, como diz o Senador Aloizio Mercadante, um ano complicado, de uma herança complicada - foi o Brasil Alfabetizado.

Conseguimos desovar, de 189 projetos que foram apresentados, quase 70. Milhões de reais aplicados num ponto nevrálgico da nossa sociedade: o analfabetismo. Puxa vida! Era um projeto que estava dando certo, funcionando. Tenho o testemunho disso. Há, no Nordeste, umas 10 mil salas de aula. Na pequena cidade de Irecê, uma das salas de aula funciona na delegacia, sendo que um dos professores é um detento, que tem competência para dar aula - e tem lá sua turma com 25 pessoas que precisam ser alfabetizadas.

O Ministério da Educação reviu o projeto. O Programa Brasil Alfabetizado está parado, não porque tenha apresentado problemas, pelo contrário, precisava ser incrementado. Foi interrompido para que se revissem normas e se estabelecesse uma portaria que regulamentasse o novo pensamento daqueles que agora tomam conta dessa pasta do Governo.

Neste momento em que há milhões de desempregados e a oportunidade de implementar, neste País, uma agenda positiva, que nascerá no Congresso Nacional, lamento profundamente - é tão difícil aprovar algo aqui - que um programa que estava funcionando maravilhosamente bem tenha tido todos os seus convênios suspensos, por causa de uma portaria - segundo me prometeram, será editada ainda na segunda quinzena deste mês - que interrompe um programa vital para o nosso Governo, para o nosso País.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de fazer referência a uma notícia que saiu em um jornal do meu Estado, o Rio de Janeiro, com mais uma denúncia na questão da saúde.

Esses dias, visitando o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, ouvi o relato candente de uma médica, o qual gostaria de transmitir para todo o Brasil. Essa senhora trabalha há vinte anos no Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, atendendo mais de três milhões de pessoas. Ela me disse o seguinte:

No plantão de terça-feira à noite, às 7h30min, recebi uma paciente com câncer de esôfago. Ela tinha desenvolvido uma mediastinite grave, certamente por causa das condições do nosso centro cirúrgico. Colocava sangue aos borbotões por todos os furos e drenos do corpo. Não havia como não intervir. Levei-a para o centro cirúrgico do hospital, quando tive a informação de que não havia roupa esterilizada para ser usada. O capote que vesti tirei do balde de roupa suja, e os panos com os quais isolei o campo cirúrgico da paciente foram conseguidos no almoxarifado e embrulhavam caixas de material.

Essa é a denúncia, Sr. Presidente, que acrescento à notícia de jornal, para dizer que a administração da saúde na cidade e no Estado do Rio de Janeiro é caótica, e precisamos tomar providências.

Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Agradeço a V. Exª a tolerância.