O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, protocolamos um requerimento de urgência para que possamos apreciar, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de resolução que marcará a data para a realização do referendo sobre proibição de venda de armas no Brasil.

É importante que essa mobilização continue, que a sociedade continue a acompanhar o que está sendo feito pelo Senado Federal não só com relação ao Estatuto do Desarmamento, mas sobretudo com relação à proibição da venda de armas e munições no Brasil que, efetivamente, dependem desse referendo. A decisão, por meio do referendo, está sendo transferida à sociedade, que decidirá sobre a eficácia da própria proibição.

Sr. Presidente, comunico a esta Casa e ao Brasil que recebi, hoje, em meu gabinete, uma comitiva com mais ou menos 50 pessoas, formada por mães, do Rio de Janeiro, que perderam seus filhos para a violência. A impunidade é uma chaga que, lamentavelmente, caracteriza muito mal o Brasil.

No Rio de Janeiro, 90% dos crimes cometidos, cujos autores não são conhecidos na hora do fato, não são esclarecidos. Em São Paulo, essa marca é ainda pior: só 1,7% dos crimes, cujos autores não são conhecidos na hora do fato, são esclarecidos. Vivemos, no Brasil, um quadro de completa impunidade que, mais do que nunca, precisa ser enfrentado.

As mães do Rio de Janeiro vieram a esta Casa e querem conversar com V. Exª, Sr. Presidente. Fiquei encarregado de marcar uma audiência delas com V. Exª e seria muito bom se ela pudesse ser realizada hoje. As mães querem ajudar na elaboração do Estatuto e colaborar com o aprimoramento da investigação criminal. No Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, a investigação é feita pela Polícia, que instaura um inquérito policial. Passados 60 dias, prorroga-se o inquérito. Este é mandado ao Ministério Público, que pode denunciar ou não. Depois, o inquérito é encaminhado ao Judiciário, que repete todo o processo. Em outros países há um juizado de instrução. Desde a hora em que acontece o fato, reúnem-se, ao mesmo tempo, a Polícia, o Judiciário e o Ministério Público, que identificam e esclarecem o fato, julgando-o exemplarmente. Isso precisa acontecer também no Brasil.

É importante a presença das mães, do Rio de Janeiro, pois essa mobilização precisa continuar. Precisamos tirar do Brasil essa chaga de impunidade que caracteriza, repito, muito mal o nosso País perante o mundo.

O Brasil - nunca é demais repetir este número - tem 2,78% da população do mundo e registra anualmente 13% dos crimes que acontecem no Planeta. Isso tem que ser enfrentado. O Estatuto deu uma resposta a esse problema, mas outros passos devem ser dados; o segundo passo significativo será a marcação do referendo no primeiro domingo de outubro de 2005, que, com a participação da sociedade, com a sua aquiescência, definirá sobre a proibição da venda de armas no Brasil. (Palmas.)