O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante das chuvas torrenciais destes dois últimos meses, voltam às manchetes dos principais jornais do País os problemas decorrentes: enchentes, desabamentos, desabastecimento e desabrigo de milhares de pessoas. Desta vez, não apenas no Sul ou no Sudeste, como é de costume, mas no Nordeste também.

A esse respeito, se a chuva alvissareira nos traz de volta a segurança e a tranqüilidade de lagos de hidrelétricas cheios, e a possibilidade de boas safras, não deixa de nos preocupar quanto a todos os outros aspectos, principalmente em relação à sustentabilidade dos recursos hídricos brasileiros.

E é sobre isso que gostaria, hoje, de fazer alguns comentários, tendo como base a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), a governabilidade dos recursos hídricos no Brasil e a gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul, uma experiência que deve servir de modelo para outras em andamento em todo o País.

Gostaria de relembrar, Senhoras e Senhores Senadores, o quanto o Brasil teve a sensação de estar sempre “em berço esplêndido” no que diz respeito à disponibilidade de recursos hídricos. E, afora a recorrência de secas no semi-árido nordestino, ou de cheias no Sul e no Sudeste, não costumávamos preocupar-nos. Isso, até o famigerado “apagão”, que fez sofrer a nós todos; ou até a ocorrência de desabastecimento em importantes cidades brasileiras, como Recife ou Campina Grande.

Entretanto, seja em função dos fenômenos climáticos do Planeta, seja em função do processo de desenvolvimento adotado no País, já não existe mais lugar para tanta tranqüilidade; e devemos nos ocupar, cada vez mais, da gestão dos recursos hídricos.

É o que vem fazendo a Agência Nacional de Águas, juntamente com os Estados e Municípios envolvidos na gestão desses recursos tão essenciais.

Nos últimos dez anos, o Brasil vem investindo em um sistema de gerenciamento de recursos hídricos que seja, ao mesmo tempo, descentralizado, participativo e que caminhe para a auto-sustentabilidade.

E a Bacia do Rio Paraíba do Sul vem nos fornecendo uma experiência inovadora, em que a articulação dos poderes públicos, dos usuários intensivos e dos demais beneficiários tem rendido bons frutos. Gostaria de lembrar que, naquela bacia, estão concentrados mais de 10% do PIB brasileiro, tendo em vista ali estarem instaladas importantes indústrias nacionais, numa região que envolve os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. De suas águas se beneficiam 14 milhões de pessoas, incluída a população metropolitana do Rio de Janeiro, que está fora do âmbito geográfico do Paraíba do Sul.

Com base nesse modelo, pretende-se que a bacia hidrográfica seja a unidade de gestão. Em outras palavras, pretende-se tornar efetiva a descentralização da gestão; aplicar os recursos arrecadados na própria bacia geradora e conforme o Plano de Recursos Hídricos aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia; enfim, proporcionar a sustentabilidade econômica do sistema de gestão descentralizado.

Mesmo com o advento das diversas leis sobre recursos hídricos, subsistiam alguns problemas aparentemente insuperáveis: a água é estadual ou federal? A quem cabe a gestão? Quem se encarrega da arrecadação? Como garantir que os recursos obtidos com a outorga da água revertam para aquela bacia específica? Qual a natureza da instituição que administrará formalmente os recursos?

Com esses desafios em mente, a ANA, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm empreendido com criatividade, espírito cooperativo e muita responsabilidade essa experiência inovadora da Bacia do Paraíba.

Por intermédio do Convênio de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a ANA, e os Estados puderam iniciar uma série de atividades que prevê o melhor aproveitamento dos recursos hídricos, a educação ambiental, a cobrança pelo uso da água, a regularização das outorgas e a criação e instalação da Agência da Bacia.

Por meio do Plano de Recursos Hídricos, após um diagnóstico da situação e da análise das alternativas, foram estabelecidas metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água. Foram estabelecidas, igualmente, as prioridades para outorga de direitos de usos e estabelecidos critérios para cobranças.

Desse aprendizado de harmonização de interesses (Estado, usuários intensivos, consumidores comuns e entidades ambientais), nasceu um novo aprendizado que nos permitirá disseminar a experiência para outras bacias brasileiras.

Teremos, assim, a possibilidade de, com recursos arrecadados pela água na região, financiar novos projetos e atividades direcionados à recuperação hidroambiental da própria Bacia.

Senhor Presidente, saudamos essa iniciativa vitoriosa e ficamos torcendo para que possa se repetir com o mesmo sucesso em outras localidades do País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.