O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa de hoje noticia, com grande destaque, perspectiva de entendimento entre Governo e Oposição. Fala sobre “amornamento” nas relações do Governo com a Oposição. Noticia com destaque discursos de próceres do PSDB, do PFL, em tom dito como conciliador, entendendo que isso esteja significando um chamamento ao entendimento.

Sr. Presidente, nunca houve, por parte do meu Partido - e estou seguro por parte do PSDB - nenhuma tentativa de incendiar o País, nenhuma tentativa de desestabilizar o Governo.

Não cabe, no entanto, à Oposição promover suporte a Governo desestabilizado, que está se desestabilizando por fogo amigo, por denúncias feitas pela imprensa livre do Brasil, pela inércia e pela inépcia do Governo: inerte, porque demora demais a tomar providências e, quando as toma, só o faz compelido, encostado no canto da parede; inepto, porque aqueles que fazem parte do seu quadro não se têm mostrado competentes no esclarecimento de fatos e na condução política das respostas às denúncias e às dificuldades.

Nós, da Oposição, temos cumprido o que é nossa obrigação no regime democrático: interpretar o sentimento da sociedade, cobrar, fiscalizar, não permitir que a maioria esmague a minoria, como é o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada além disso, Senador César Borges.

Dizendo isso, manifesto uma enorme preocupação. Recebi hoje um telefonema do presidente da Associação de Criadores do Rio Grande do Norte, a maior entidade de classe do setor primário no meu Estado, dando-me conta de um fato que vou relatar ao Senado Federal e que não é isolado, mas algo que diz respeito ao Brasil e que saiu desta Casa. Nas relações entre Governo e Oposição, na manutenção de um bom clima de diálogo, existe algo basilar, a pedra de toque, o item indispensável: o cumprimento do compromisso assumido. Eu mesmo já passei por momentos de dificuldade em minha própria Bancada, pelo fato de assumir compromisso e, na hora de efetivá-lo, alguns membros se rebelarem e eu ter que dizer: o compromisso está assumido e será cumprido. E será mesmo, ainda que eu tenha de sofrer contestações dentro da minha própria Bancada, ainda que a minha liderança possa sofrer algum tipo de arranhão. Compromisso tomado, para mim, é sagrado. Aliás, ao longo da minha vida pública, sempre dei capital importância à palavra empenhada, que tem de ser cumprida.

Digo isso, para me referir às discussões que foram levadas a efeito no Senado, por ocasião do debate da reforma tributária. Lembro bem, Senadoras Fátima Cleide e Ana Júlia, quando o presidente da CNA, Dr. Antônio Ernesto de Salvo, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos para uma audiência pública, com empresários e presidentes de entidades de classe, para discutir questões que preocupavam a nós, de todos os Partidos políticos. Eram preocupações com as elevações de carga tributária previstas na reforma tributária que atingiam diversos segmentos da economia, mas, sobretudo, com a locomotiva do Brasil: a agricultura.

O Dr. Antônio Ernesto veio à CAE - penso que o Senador Garibaldi Alves Filho e o Senador César Borges estavam presentes a essa reunião - e, com números, demonstrou que aquilo que estava previsto para acontecer na proposta de reforma tributária provocaria um aumento absolutamente insustentável para a agricultura brasileira, que é uma das mais avançadas do mundo, mas é consciente de que o lucro na agricultura normalmente se obtém por escala de produção. O lucro é pequeno; qualquer majoração de preço de insumo é fatal, porque, em agricultura, ganha-se dinheiro em escala de produção.

O Dr. Ernesto fez a demonstração dos números que trazia e convenceu o relator, que tomou o compromisso de fazer os reajustes, para que a agricultura não sofresse.

Logo depois, discutiu-se aqui, na antevéspera do Natal, a questão da Cofins. Devo dizer a V. Exªs que até hoje guardo essa frustração, porque o Senador Aloizio Mercadante assumiu o compromisso - Senador de bons princípios, por quem tenho apreço pessoal, mas tem esse vácuo de compromisso em aberto. O Líder do Governo, da segunda bancada, sobre a Cofins aprovada contra o voto do PFL, do PSDB e do PDT - que, desavisado, não compareceu na segunda-feira, antevéspera do Natal, porque entendia que a matéria estava extinta, exaurida -,assumiu o compromisso, perante o Brasil inteiro, por intermédio da TV Senado, de que a questão seria reaberta na convocação extraordinária. Ora, estamos em 18 de março e este assunto nunca mais foi falado, e a Cofins dos importados está sendo cobrada.

Senador César Borges, sabe o que está acontecendo? Vou dar a V. Exª e às Srªs e Srs. Senadores informações que me preocupam muito e devem preocupar esta Casa. A avicultura brasileira é hoje a mais desenvolvida do Planeta; o Brasil é o maior exportador de frango do mundo. Senador Leonel Pavan, V. Exª, que é catarinense, coloca a carapuça na cabeça direto, porque seu Estado talvez seja o maior responsável pela avicultura desenvolvida no Brasil, porque lá é onde se começou a produzir o melhor dos melhores resultados, que depois se espalharam pelo Brasil inteiro.

Não conheço os termos técnicos, Senador Leonel Pavan, mas V. Exª sabe o que é o Premix: um elemento importantíssimo na ração balanceada, importado pela Roche. Mistura-se Premix com farelo de trigo, com farelo de milho, com outros componentes, para que o frango, em poucos dias, seja vendido com peso de abate.

O Premix, para o corte inicial, Senadora Ana Júlia, em janeiro, custava R$9,79; em fevereiro, passou a custar R$11,54, sofrendo um aumento de 17,88%, curiosamente quando a Cofins dos importados começou a ser cobrada. Há três tipos de ração: para a ave pequena, corte na fase inicial; para a ave crescida, corte na fase de crescimento; e para o frango maduro, corte na fase de acabamento. O Premix, para essas três fases, subiu 17,88%, 12,19% e 19,76%, respectivamente.

Senadora Ana Júlia Carepa, a Creolina Parson, elemento que preserva os aviários das doenças, das gripes asiáticas e é produzido pela Supranor - multinacional que não conheço: em 5 de janeiro, custava R$140,00 e, em 20 de fevereiro, estava sendo vendida por R$163,40, com um aumento de 18,71%. Ou seja, o que é capaz de nos proteger da febre asiática sofreu um aumento de 18,71%!

Esses aumentos são decorrentes de uma iniciativa do Governo Lula. Pelo amor de Deus!, Senadora Ana Júlia Carepa, a gripe asiática está acabando com as exportações de frango na Ásia! Será que Lula criará a gripe “Lula” para inviabilizar as nossas exportações, para criar dificuldades aos empregos decorrentes da avicultura brasileira, tão promissora, por uma gulodice fiscal?

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com certeza, em um minuto.

Passemos a analisar os adubos, que são importados e cuja relação tenho aqui. Essas informações me foram dadas pela Associação de Criadores do Rio Grande do Norte, que trata de aves, de agricultura, de carne bovina, de carne suína, de caprinos e ovinos. É uma grande entidade no meu Estado, que tem muito bem guardados esses elementos todos, passados a mim com muita responsabilidade. Perguntei se podia divulgar os dados, e me responderam: “Pode divulgá-los, porque essa é a realidade do Rio Grande do Norte e deve ser a do Brasil”.

Passemos aos adubos. O sulfato de amônio passou de R$577,85 para R$724,68, de janeiro para fevereiro de 2004. Foi uma aumento de 25,4%. O sulfato de amônio é um elemento absolutamente fundamental para qualquer agricultor que queira plantar com bons índices de produtividade. Aumentou ¼, 25%, de janeiro para fevereiro. Curiosamente, foi na época em que houve o aumento da carga tributária decorrente da Cofins das importações. O cloreto de potássio é outro elemento fundamental. Aumentou de R$718,15 para R$791,82, ou seja, 10,3%. O super triplo aumentou de R$899,19 para R$1.029,12, ou seja, 14,4%.

Apresentamos nossas preocupações a esse respeito quando aqui esteve o Dr. Antônio Ernesto, cujos argumentos convenceram o Senador Romero Jucá, Relator, levando a Comissão a votar, por unanimidade, os acertos feitos. No entanto, vamos ter uma quebra de compromissos violenta. Parece-me não estar sendo reproduzido o que pactuamos na reforma, a não ser que alguns esclarecimentos a mais possam ser dados.

O meu Partido, que é o de V. Exª, o do Senador Antonio Carlos Magalhães, o do Senador Leonel Pavan e do Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, PSDB - porque somos irmãos na atuação política -, quer convidar novamente as entidades de classe para nos dizerem o que está havendo com a agricultura do Brasil, antes que seja tarde. Devemos fazê-lo antes que ocorra um desastre: a inviabilidade da exportação de alguns itens importantes na pauta de exportações do Brasil. Refiro-me aos produtos agrícolas.

Aqui estou para trazer um alerta e anunciar uma providência em defesa do interesse brasileiro. Não estou batendo em ninguém, mas fazendo uma crítica honesta, para que se conserte um fato que pode redundar em prejuízos irrecuperáveis para milhões de brasileiros. Isso é uma posição com responsabilidade, sem raiva, com interesse público.

Ouço com muito prazer a Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador José Agripino. Esta é com certeza uma característica de V. Exª: fazer Oposição de forma responsável. Quando aqui esteve o representante da CNA - é verdade que eu estava na Comissão, pois fazia parte do grupo de cinco Senadores que auxiliava o Relator, e eu representava o PT -, ele não só convenceu o Relator, mas nós mesmos pedimos estudos e verificamos que realmente a CNA tinha razão em relação àquilo que nos trazia, mesmo não fosse em toda sua dimensão. Por isso, foi acatado, incluindo-se os insumos agrícolas também na menor alíquota de ICMS. Isso é uma demonstração clara de que não havia uma vontade de impor. Participamos de diversas reuniões, e V. Exª sabe que a reforma tributária foi votada depois de amplo acordo. Acredito que temos de nos orgulhar dessa reforma. Agora, quanto a essa situação, apresento dois caminhos: um, que já adotamos naquele momento, o do diálogo, o de recebermos os documentos e verificarmos o que se pode fazer; quanto ao outro, quero dizer que defendo a cobrança de Cofins sobre importações, porque tenho a compreensão, por exemplo, de que, assim como há adubos químicos importados, há adubos feitos no nosso País, inclusive orgânicos. Creio que também se deva incentivar a procura de elementos similares aqui. Se isso acontecer, se tivermos similares e incentivarmos, inclusive, sua fabricação, com certeza, estaremos, além de tudo, gerando empregos aqui no nosso País. Quando importamos, geramos empregos lá. É óbvio que há coisas absolutamente necessárias. Por isso, Senador José Agripino, coloco-me à disposição para receber essa demanda da Confederação Nacional de Agricultura, dos agricultores e dos avicultores, para que possamos, sim, fazer o melhor caminho, encontrar a melhor saída, a melhor solução para essa situação. Garanto a V. Exª - não sou Líder do Governo, mas sou Vice-Líder da Bancada do PT - que existe toda vontade, exatamente porque temos todo o interesse de ampliar a exportação no País. Acho que, muitas vezes, o Governo não tem responsabilidade em relação à demora no trâmite de algumas matérias legislativas. Essa é uma responsabilidade que também temos de assumir. Parabenizo V. Exª, fazendo este registro: acho que temos dois caminhos a tomar, e eles não são excludentes. Penso que podemos seguir os dois caminhos de forma complementar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Ana Júlia Carepa, agradeço a contribuição do aparte de V. Exª, dizendo o seguinte: é salutaríssimo o espírito de estimular o consumo do bem nacional. É extremamente salutar o desejo de V. Exª de estimular o uso do adubo orgânico, que é da melhor qualidade, não poluente. Entretanto, a quantidade de adubo orgânico de que podemos dispor não é suficiente para os milhares - para não dizer milhões - de hectares do que se planta no Brasil, de soja, de capim para pecuária, de milho, de feijão, até de trigo. Impõe-se, assim, o uso do adubo químico.

O Brasil é grande produtor de ferro, de bauxita, de manganês, mas de nitrogênio, fósforo e potássio, infelizmente, não. Então, somos obrigados a promover a importação de NPK, elementos fundamentais para a composição desses adubos aos quais me referi, citando os preços.

Portanto, a Cofins de importados determinada sobre esses insumos, para os quais não temos alternativa - e não se pode trabalhar além dos milhões de hectares sem abrir mão do NPK, pois somente o adubo orgânico não é suficiente -, não é uma saída para o problema.

Sabe V. Exª o que estou supondo e, por isso, vou tomar a iniciativa de chamar o Dr. Antônio Ernesto e aqueles que fazem a CNA? Não está fora de cogitação que alguns produtores ou importadores, baseados na notícia, na informação, na expectativa da cobrança da Cofins sobre importados, tenham majorado preços sem justificativa.

Vamos passar a régua nesse assunto para ver se foi realmente a aplicação da Cofins sobre os importados que determinou esse aumento, ou se é uma inflação de expectativa, ou inflação de malandragem. Qualquer das alternativas é desinteressante à questão nacional. Temos de passar isso a limpo, nós todos, de todos os partidos.

Agora, se verificarmos que a Cofins dos importados está produzindo um sinal amarelo, que pode ser vermelho mais à frente, temos de nos unir e cobrar do Governo o cumprimento do seu compromisso: reabrir a questão Cofins antes que seja tarde.

Aqui foi dito claramente que aquilo que tinha sido concedido aos transportes públicos, às operações de hedge, de informática, de saúde e de educação, poderia e deveria ser concedido aos prestadores de serviço, grandes empregadores que estão padecendo da Cofins de 7,6%. Saíram de 3% para 7,6%, produzindo ou quebradeira ou aumento no preço do serviço que eles produzem. E quem é que paga o pato? O contratante do serviço, a sociedade, o pai e a mãe de família. E, nesta situação toda, um fato é maior. Nós todos, que esperávamos estar hoje anunciando com alegria uma queda na taxa de juros para 15,5% ou 15%, estamos amargando a piada - não me posso referir de forma diferente à queda de 0,25% na taxa de juros do Copom. Melhor que nada tivesse sido feito, porque isso é um escárnio a uma sociedade que deseja, que reclama, que pede e que tem condições de promover a retomada do crescimento econômico e que, com a insensibilidade de um pedaço expressivo da área econômica do Governo, não vai chegar lá nunca.