O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei tudo para conceder ao Senador César Borges a oportunidade que me propiciou, porque creio que S. Exª também deseja falar, de modo que não ocuparei o tempo integralmente.

Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer que proferi sobre o projeto do Senador César Borges que dispõe sobre a cooperação das Forças Armadas com órgãos federais de segurança pública no combate ao crime organizado.

Esse parecer foi resultado de amplo debate que envolveu, além de Senadores integrantes da CCJ, a opinião e as sugestões que nos foram trazidas pelo Governo Federal, por intermédio do Ministro José Viegas e do Líder Aloizio Mercadante.

Fico satisfeito, pois essa luta não é nova. Nem é só minha.

É verdade que, deste plenário, desde que passei a integrar o Senado Federal, por muitas vezes defendi o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade.

Vejam V. Exªs, em 1995, há nove anos portanto, daqui mesmo, desta tribuna, afirmei que “o Governo tem a obrigação de usar os militares para garantir a ordem e a segurança nacional”.

Em 2000, face do verdadeiro surto de violência que tomava conta do País, como ainda hoje, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, voltei a insistir na necessidade inadiável de que fosse repensado o papel das Forças Armadas. Já naquela época, como agora, eu entendia que não se podia deixar todo o combate à criminalidade, em especial ao crime organizado e ao narcotráfico, apenas com a Polícia Federal e as Polícias militares.

Ora, Sr. Presidente, fazia-se necessário que isso ocorresse. Quando há um trabalho coordenado das forças de segurança, os resultados são visíveis e a sociedade se sente mais protegida.

Quero lembrar, mais uma vez, da tranqüilidade vivida pelo povo carioca no período da realização da Eco92, quando o Rio de Janeiro, contando com o apoio decisivo das Forças Armadas na segurança do evento, pôde contar com um policiamento perfeito.

Há exemplos inúmeros de países que utilizaram - e utilizam -, em horas de necessidade, as suas Forças Armadas. Na França, na crise de 68, o General De Gaulle deslocou da fronteira com a Alemanha todo o Exército francês para dar segurança interna à França, porque o país, naquele tempo, estava vivendo um verdadeiro caos.

O Governo deve compreender que perde muito mais com a violência, com os crimes, com o narcotráfico do que economizando recursos para assuntos outros. Tenho certeza de que não é este o propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele tem um respaldo popular muito grande para, inclusive, exigir que as Forças Armadas entrem em campo em toda hora de necessidade.

A própria disposição do Ministério da Defesa e das Lideranças do Governo nesta Casa com relação ao projeto do eminente Senador César Borges e ao meu parecer, apresentando sugestões, quase todas acatadas, demonstra aquilo que afirmo.

Os resultados práticos desse projeto mostrarão que estamos certos em aprová-lo com a maior rapidez.

As Forças Armadas dispõem de quadros treinados, com formação nas áreas de logística, de inteligência. E sua grandeza está intimamente ligada ao sentido de disciplina.

Pensar, como alguns poucos, que elas irão se prostituir e se corromper ao ingressarem no combate ao crime, em especial ao crime organizado, é maldizer não apenas as Forças Armadas, mas o próprio País e as instituições brasileiras.

O projeto agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde pode sofrer pequenas modificações.

Com esse projeto aprovado no Senado Federal, a Casa dará mais um passo no seu trabalho de propor soluções concretas e destemidas para o combate à criminalidade e ao narcotráfico no País.

É evidente que uma parte dos militares não gostaria de participar de nada, preferindo deixar a situação como está. Entretanto, tenho certeza, assim não pensam os patriotas das Forças Armadas brasileiras. E não pensam assim porque não podem deixar que amanhã as coisas se agravem de tal forma que, aí sim, terão que entrar em campo em uma situação mais difícil. E as coisas começam a se agravar; só os cegos não vêem. Quem viveu mais tempo já viu períodos bem parecidos com este e o resultado foi lastimável.

Portanto, esse projeto que apresentou o Senador César Borges, e como S. Exª próprio declarou, inspirado nos meus propósitos aqui demonstrados, tenho certeza que logrará aprovação das Srªs e dos Srs. Senadores, porque é indispensável que isso aconteça o mais rápido possível.

Estamos vendo coisas que não deveriam estar acontecendo em várias partes do País e o Presidente da República, que é um homem sensível, deve ter notado que, antes, o tratamento dispensado a sua Excelência por determinadas pessoas que, no passado, o apoiavam, não está mais sendo igual.

Portanto, chamo a atenção desta Casa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que coloque este assunto logo em votação, a fim de que siga para a Câmara dos Deputados e receba a sanção do Presidente da República, porque as Forças Armadas estão dispostas a atuar na medida em que for necessário. Isso não significa que vão intervir como se polícias militares fossem, mas, sim, na hora necessária para que a desordem não impere no País.

As Polícias Militares prestam um grande serviço, bem como a Polícia Federal. Mas, nas Polícias Militares, principalmente, deve-se dizer que há também elementos que participam do crime organizado e não têm tido as punições devidas para afastá-los dos seus quadros. É preciso que isso aconteça para que haja segurança de se viver neste País. O Brasil é bom demais para ser tratado da maneira como ocorre no Rio de Janeiro. Não se pode ir com tranqüilidade àquela cidade, porque há tiroteios nas ruas. Na nossa antiga capital federal não há segurança, e isso prejudicará o turismo e se alastrará pelo País.

Sr. Presidente, agradecendo antes a cessão da palavra pelo representante da Oposição, eu quero pedir a V. Exª que faça todos os esforços concernentes à Mesa para que este projeto seja logo votado, uma vez que há consenso tanto da Liderança do Governo como da Oposição de que isso é uma necessidade inadiável para o País.