O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prometo a V. Exª que serei breve em meu pronunciamento.

Inicio este discurso reportando-me à fala do Senador Antonio Carlos Magalhães, para, mais uma vez, parabenizar S. Exª pela sua visão, seu descortino político e sua responsabilidade de homem público, que, por diversas vezes, neste Senado Federal, desde a legislatura passada, vem usando a sua voz para pleitear às nossas patrióticas Forças Armadas que venham ao encontro do desejo do povo brasileiro por mais paz, mais tranqüilidade, num combate efetivo à violência. O Senador Antonio Carlos Magalhães foi Relator de um projeto de minha autoria, inspirado na sua luta para que as Forças Armadas tenham constitucionalmente a possibilidade de participar desse esforço. Acredito que S. Exª, como Relator do projeto e com sua presença neste Senado, será de extrema valia para que a Mesa coloque rapidamente o projeto na pauta, a fim de que as nossas Forças Armadas sejam incumbidas da importante tarefa de proteger nossas fronteiras, nosso espaço aéreo, nosso mar territorial, acabando com o crime organizado e diminuindo o tráfico de drogas e de armas, que infelizmente existe.

Mas, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é a minha preocupação com a retomada do crescimento econômico do País, o que todos desejam: o Presidente da República, o Governo e, principalmente, a sociedade brasileira.

Recentemente, o Ministro do Planejamento declarou à imprensa que o Brasil cresceria 3,5% em 2004. Pelo que sei, a previsão dos bancos não é nesse sentido e sim a de que, se o Brasil crescer muito, será 2,8%, em função inclusive dos juros elevados que estão sendo mantidos. Segundo o Ministro, para que haja crescimento sustentado é preciso que o setor privado cumpra o seu papel. O Ministro Guido Mantega fez um chamamento e afirmou que os empresários poderiam ser mais ousados e os banqueiros deveriam liberar crédito e reduzir a taxa de spread bancário.

A conclamação, sob o ponto de vista subjetivo, é ótima; mas, sob o ponto de vista objetivo, é muito difícil que isso ocorra por meio de uma conclamação do Ministro do Planejamento, porque o setor privado há de dizer: “será que o Governo está sendo ousado para que eu possa acreditar e também ousar?”.

Sr. Presidente, o Governo reduziu em 0,25% a taxa Selic, uma redução próxima do zero, que não tem qualquer impacto sobre a macroeconomia e muito menos sobre as taxas praticadas no mercado de juros.

Eu diria que, da fala do Ministro, ouvi um ponto em que S. Exª tem razão: quando se refere ao spread bancário cobrado, que é realmente exorbitante. E é sobre este assunto que eu gostaria de falar neste momento. Os dados que temos são no sentido de que as empresas brasileiras estão trabalhando para pagar o encargo financeiro que tira a sua competitividade.

Uma pesquisa realizada em janeiro deste ano pela Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade - Anefac revela que a taxa de juros média cobrada pelos bancos chega a 65% ao ano para empréstimos de capital de giro e 64,4% ao ano no desconto de duplicatas.

A taxa Selic estava em 16,5% e passou para 16,25%. Mas, lá na ponta, para as empresas, é 65% ao ano.

Como já havia destacado recentemente desta tribuna, um estudo realizado pela Consultoria Austin Asis, com base nos balanços de 300 empresas do setor produtivo e de 100 bancos, demonstra que, em 1994, as despesas financeiras das empresas do setor produtivo representavam apenas 3,5% das receitas; em 1998, o número subiu para 14,2%; e, em 2002, atingiu 35,1% da receita das empresas.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, como é possível uma empresa sobreviver comprometendo quase um terço das receitas com despesas financeiras?

O estudo comprovou ainda que, ao mesmo tempo em que caiu a lucratividade do setor produtivo, aumentou a rentabilidade dos bancos.

Em 2003, não foi diferente. O lucro acumulado por 19 instituições financeiras, que já divulgaram o seu balanço neste ano de 2004 sobre o ano de 2003, chegou a R$14 bilhões, o que equivale a um crescimento de 8% em relação a 2002, quando a economia do Brasil teve um crescimento negativo de -0,2%.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador César Borges, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, como sempre, aborda assuntos importantes desta tribuna, e este é dos mais importantes. Sou autor de um projeto a respeito do crescimento dos spreads que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que já deveria ter sido votado. Mas um determinado Relator o segurou por muito tempo, e até agora a CCJ não iniciou o assunto, que é vital para os brasileiros, principalmente para as empresas. Conseqüentemente, mais uma vez, V. Exª interpreta os sentimentos da Nação e demonstra que é um dos Senadores mais eficientes da Casa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço ao Senador Antonio Carlos Magalhães. São projetos desse tipo que temos que aprovar o mais rápido possível, a fim de disciplinar o setor, pois acarreta um ônus muito grande ao setor produtivo, o que significa menos empregos e menos empresas. Várias empresas são extintas porque os encargos financeiros são muito grandes.

Certamente, o lucro dos bancos foi muito superior ao lucro das empresas brasileiras no ano de 2003. Somente o Banco Itaú obteve o maior lucro do setor financeiro nacional em toda a história. Foram R$3,2 bilhões, o que representa uma rentabilidade de 32,6% sobre o patrimônio do Banco. Nenhuma empresa do setor produtivo alcança uma rentabilidade de 32,6% sobre o patrimônio.

E, o que é pior, o presidente do Banco do Brasil, que é um banco estatal e que também apresentou o maior lucro de sua história, chegou a afirmar que o lucro da instituição “é uma delícia”. O presidente do Banco do Brasil!

Ora, então, o Governo compactua com esse exorbitante spread bancário? Será que o papel do Banco do Brasil é apresentar lucros “deliciosos”? Não seria mais importante para o País que o banco estivesse forçando a queda do spread bancário, dando exemplo para que os outros bancos pudessem seguir?

Sr. Presidente, tudo isso contraria, mais uma vez, o discurso e as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Diziam que as taxas de juros iriam cair, que o setor produtivo teria finalmente condições para investir, que a especulação financeira daria lugar à produção. Infelizmente, não foi isso que aconteceu e que está acontecendo.

O primeiro ano do Governo trouxe ainda mais ganhos para as instituições financeiras e mais dificuldades para o setor produtivo. Essa situação nos leva a questionamentos inevitáveis. Será que efetivamente está existindo competição no Sistema Financeiro Nacional? Essa é uma grande pergunta: há competitividade ou não? Vivemos uma cartelização no sistema financeiro.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que diz o § 2º do art. 17 da Lei nº 4.595 de 1964, (Lei da Reforma Bancária):

O Banco Central da República do Brasil, no exercício da fiscalização que lhe compete, regulará as condições de concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos com a aplicação da pena nos termos desta lei.

Ou seja, o Governo tem a obrigação e também instrumentos para garantir a competição no setor financeiro.

Mas, diante de um spread exorbitante e de lucros tão espetaculares, será que o Banco Central vem atuando da forma como prevê a lei e que é de sua responsabilidade?

O que a realidade vem mostrando, infelizmente, é que não está havendo competição no setor financeiro.

Um estudo publicado em dezembro de 2003 pelo Banco Central revela que aproximadamente 37,5% do spread bancário representa apenas o lucro dos bancos. Se decompondo o spread, 37,5% é lucro das instituições financeiras. O restante do spread é composto por impostos (27,3%), quer dizer, mais carga tributária - ou seja, o Governo também é sócio do spread cobrado do povo brasileiro e do setor produtivo -; despesas administrativas (16,1%) e inadimplência (19,1%) - que sempre é apresentada como a vilã da existência do spread exorbitante.

Em 1999, o lucro dos bancos representava apenas 18% - vejam bem, Srs. Senadores - do spread bancário, enquanto a inadimplência era responsável por 39% do spread. A inadimplência caiu, mas o spread, não. Mas os lucros dos bancos subiram de 18% para 37,5%.

Isso mostra claramente que os bancos embolsaram os ganhos obtidos com a redução da inadimplência ao longo dos últimos anos.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Congresso Nacional tem se esforçado para discutir e votar a modernização da Lei de Falências, que poderá inclusive reduzir a inadimplência e reduzir o spread bancário, os bancos têm continuadamente aumentado o spread e seus lucros.

Vamos aprovar uma Lei de Falências. Fizemos várias audiências aqui com o setor bancário, com o setor produtivo, com o Banco Central e, em momento algum, tivemos garantia de que esses ganhos com a nova Lei de Falência e a redução da inadimplência, e mais garantias aos créditos das instituições financeiras serão repassados pelos bancos aos consumidores e ao setor produtivo.

Durante audiência pública para discussão do projeto da nova Lei de Falências, fiz a indagação ao Diretor da Política Econômica do Banco Central, Dr. Afonso Beviláqua, se o Banco Central não poderia ser mais ousado, nas diversas políticas, tanto de diminuição de juros, como na meta de inflação e, principalmente, política para redução do spread.

O Dr. Beviláqua respondeu que o Banco Central deveria ser apenas responsável. Que não era papel do Banco Central ser ousado. E aí, até ele está certo. Tenho certeza absoluta de que o Banco Central foi realmente responsável. Ele foi sem dúvida um dos grandes responsáveis pelo pior resultado da economia brasileira dos últimos 11 anos. É o Banco Central, efetivamente, com sua política de ajuste draconiano da economia, para que possa dar confiabilidade aos nossos credores externos e internos e ao mercado, que nos levou a esse pior resultado, em onze anos.

Sugeri ainda ao Diretor Beviláqua a implementação de políticas públicas voltadas para a redução do spread bancário, a partir do estabelecimento de metas de spread pela autoridade monetária. O País tem tantas metas, como metas de inflação, metas de superávit primário, por que não ter uma meta redução do spread?

A proposta, entretanto, foi descartada pelo Diretor do Banco Central que, para variar, apresentou inúmeras justificativas técnicas contra a minha sugestão.

Ora, volto a dizer, temos metas fiscais e metas de inflação. Por que não podemos estabelecer também metas para o spread bancário?

Sr. Presidente, apesar da opinião contrária do Diretor do Banco Central, estou apresentando um projeto que altera a Lei nº 4.595, de 1964, de modo a conferir ao Banco Central a tarefa de estabelecer políticas públicas para a redução do spread bancário, inclusive com a fixação de metas. O projeto prevê também a remessa de relatórios sobre o spread bancário para acompanhamento do Congresso Nacional.

É claro que muitos encontrarão argumentos técnicos - sempre há argumentos técnicos passíveis de ser utilizados - contra uma proposta desse tipo, mas é preciso trazer imediatamente esse tema para debate nesta Casa.

Não estou propondo intervenção no setor financeiro, mas é preciso dar mais transparência à questão do spread bancário, certamente um dos maiores entraves à ampliação do investimento produtivo no País, tão necessário à retomada do crescimento econômico, à geração de emprego e à melhoria da renda do povo brasileiro.

Em breve, toda a receita do setor produtivo não será suficiente para saciar a voracidade dos bancos, e a queda de 0,2% do PIB, em 2003, será, por incrível que pareça, apenas uma boa lembrança de quando o País ainda existia e sua economia tinha alguma estruturação.

Peço, portanto, o apoio dos meus Pares nesta Casa para a aprovação desse projeto, que espero seja importante para a retomada do crescimento econômico do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.