A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, nesses 452 dias do Governo Lula, a área social vem sendo mantida a reboque dos sobressaltos da economia. É duramente afetada pelos cortes de gastos para garantir o superávit, no momento em que se avolumam as demandas por políticas sociais em função do crescimento do desemprego.

O Brasil passa pela maior recessão dos últimos dez anos. No entanto, não chegaram ao Congresso projetos para aliviar o problema que mais preocupa a população. A principal proposta, o Programa Primeiro Emprego, criou, até agora, apenas 2 mil vagas, contra a meta de 137 mil. E o Projeto Soldado Cidadão, uma boa idéia, sequer saiu do papel.

Há um coro nacional contra a política econômica baseada em juros altos, aumento de impostos e corte drástico de gastos, especialmente os sociais. Com um PIB de menos 0,2% em 2003 - o primeiro PIB negativo em mais de uma década - e o desemprego recorde - 12 milhões de desempregados -, deveria haver maior compromisso com as políticas compensatórias de transferência de renda e apoio às camadas mais pobres da população.

Parece não haver interesse nesse debate, mesmo que as evidências estejam sendo explicitadas, como aconteceu aqui, quando um desempregado, em desespero, tentou chamar a atenção do Brasil, por meio dos canais de televisão, para a sua situação e da sua família, que havia três dias não tinha sequer um grão de alimento dentro de casa.

Ao longo do primeiro ano, fizemos uma oposição responsável e comedida, na esperança de que o Governo aprendesse a operar a máquina burocrática. Passados 15 meses, essa área que prometia ser prioridade do Governo de Lula tornou-se alvo de constantes retrocessos. Houve mais expectativa do que resultados reais, numa administração tocada por tentativa e erro, pois já se encontra na terceira estrutura administrativa.

Apesar da tolerância da Oposição em relação aos desacertos do Governo, existe uma intolerância oficial em relação aos programas sociais que herdou. É o que poderia explicar a destruição do que estava funcionando, como a desmontagem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Esse projeto é reconhecido em todo o mundo como um esforço que o Brasil fez para erradicar o trabalho infantil quando, de 1992 a 2002, houve uma redução de 48% na taxa de trabalho na faixa entre 05 anos e 14 anos. Essa redução é considerada pela OIT como uma das maiores do mundo, graças ao Peti, que tive o orgulho de ajudar a implementar, num trabalho articulado entre as três instâncias do Governo e entidades da sociedade civil.

Em fevereiro, a Folha de S.Paulo descobriu um corte da ordem de 297 milhões no caixa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para engordar o Bolsa-Família, nova receita de marketing em substituição ao Fome Zero. O novo programa, que, na verdade, unifica, sob uma única logomarca, quatro programas de renda - três deles herdados do Governo anterior: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás -, não inclui o Peti, mesmo porque não poderia fazê-lo, uma vez que este tem especificidades que precisam ser olhadas com muita atenção. Assim, não se justificaria deixar apenas R$100 milhões para erradicar o trabalho infantil. Seriam 80% a menos de recursos do que os R$507,5 milhões previstos no Orçamento de 2003.

A flagrante destruição do Peti foi repudiada por esta Casa, pela mídia e pela sociedade, levando o Governo a recuar na sua intenção e a devolver o recurso ao programa. Esse comportamento de marcha-a-ré constante diante de cada denúncia só vem confirmar que o Governo jamais teve projeto para a área sócia; não elaborou e nem consolidou uma política consistente, tanto que a distância entre o que se diz, o que se propaga e o que se faz teve mais um desdobramento nesta semana.

Refiro-me à Campanha contra o Trabalho Infantil, lançada na quinta-feira passada em países do Mercosul. Apesar da envergadura da proposta, desenvolvida com o apoio financeiro do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, não houve nenhuma preocupação oficial em divulgar a campanha. Ela foi lançada, simultaneamente, no Brasil, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, na tentativa de conscientizar a população sobre os efeitos negativos do trabalho precoce, mas obteve pouco espaço dos jornais de circulação nacional. Merecia ser um evento de envergadura, com a presença do Presidente da República e dos Ministros da área. Poderia contar, assim, com o apoio do marketing oficial, com a participação dos meios de comunicação, organizações não-governamentais e o apoio de entidades religiosas, empresários e trabalhadores, que não se furtariam a colaborar porque estão engajados nessa causa.

No entanto, passado mais de um quarto do mandato, os responsáveis pelas políticas sociais ainda desconhecem o Peti e suas especificidades.

O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alencar Ferreira, que representou o Governo no lançamento do projeto, declarou que “em conjunto com os programas sociais que desenvolvemos, como o Bolsa-Família e o Primeiro Emprego, pretendemos estimular que as crianças continuem na escola”.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, é um absurdo o Secretário-Executivo comparar o Peti com o Programa Primeiro Emprego e mesmo com o Bolsa-Família, que têm outro objetivo.

O Bolsa-Família, cuja novidade é a periferia das grandes cidades, não vai chegar aos grotões, às carvoarias, às plantações de sisal e pedreiras, que a fiscalização do Ministério do Trabalho tem dificuldade de atingir. Para erradicar o trabalho infantil nessas regiões - e aqui me refiro ao trabalho infantil degradante, pernicioso para a saúde das crianças e para a elevação da sua auto-estima - é preciso, além de uma complementação de renda, garantir que a criança vá à escola, que se ocupe no outro período e tenha apoio para recuperar a auto-estima, além de constante estímulo para não desistir do estudo, porque levaremos para a escola uma criança que nunca freqüentou uma sala de aula, que não tem, ainda, método de estudo ou a capacidade de formar uma agenda definida. Trata-se de uma criança que precisa ser acompanhada.

Então, eu tenho vindo aqui, por várias, para dizer que esse programa apresenta especificidades e não pode ser confundido com outros projetos.

O Governo Federal, até hoje, não repassou os R$105 milhões mensais previstos para o ano de 2004 a nenhum dos 2.206 Municípios atendidos pelo programa. São 810.992 crianças cadastradas em todo o País, o mesmo número deixado em 2002, apesar do crescimento do desemprego, que leva mais famílias a colocar os filhos no trabalho.

O diretor-presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves, que considera o Peti um programa exitoso, alertou a Folha sobre a redução de recursos para a Jornada Ampliada, projeto que leva a criança, no período seguinte àquele em que ela está na escola, a desenvolver habilidades por meio da música, da dança, do reforço escolar, enfim, de uma série de atividades.

Srs. Senadores e Srªs Senadoras, tenho recebido reclamações de atraso em diversas cidades de Goiás. O repasse de dezembro só saiu no último dia 18 de fevereiro. O de janeiro saiu em 1º de março.

Pernambuco é a Unidade da Federação mais afetada, como já denunciou aqui o Senador Marco Maciel, pois tem o maior número de crianças cadastradas - 126 mil. Essa bolsa de apenas R$25,00 - valor destinado a compensar a perda das rendas das famílias da zona rural - impede que menores de 16 anos exerçam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, e voltem a freqüentar a escola.

Essas crianças deverão retornar ao corte da cana, pois, os especialistas no combate ao trabalho infantil são unânimes em alertar que o auxílio mensal não pode ser interrompido. Basta um mês de atraso para que a maioria se veja forçada a retornar ao trabalho, tal a penúria em que vivem.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia, ao interromper o seu brilhante pronunciamento, que certamente contribui, e muito, para alertar o Governo das inúmeras dificuldades pelas quais passam, hoje, os nossos Municípios, principalmente com relação à falta de visão de alguns setores do Governo. Senadora, gostaria de dizer que, nesta semana, recebemos mais de três mil Prefeitos aqui em Brasília. Todos os Prefeitos que puderam contactar com Senadores, Deputados, Ministros e funcionários, tanto os do Senado como os da Câmara ou os do Governo, reclamaram uma ação mais concreta por parte do Governo e, também, da falta de atenção e de respeito para com os Municípios, principalmente com relação a esse problema, já que este Governo, pelo menos na sua essência, tem como compromisso investir no social, pelo menos é o que tantas vezes ouvimos. É justamente nesse campo que o Governo mais peca por não corresponder à sua luta de tantos, e muito menos no cumprimento dos seus compromissos. Ouvimos, hoje, aqui, um ou dois Senadores, aliás, poucos Senadores da Base do Governo tem ido à tribuna para defender o Governo e falar o que está sendo realizado no País. O que vemos é mais Senadores da Oposição, que é minoria, usando esta tribuna para cobrar do Governo. No entanto, gostaríamos de ouvir que o Prefeitos estão felizes, que estão sendo bem atendidos, que estão recebendo recursos. Penso que essa marcha dos Prefeitos não foi para aplaudir o Governo nem para cumprimentá-lo por estar cumprindo com o seu dever, mas, sim, para cobrar, para contestar, para exigir respeito por parte do Governo Federal em relação aos Municípios. Neste aparte que faço a V. Exª, quero dizer que este pronunciamento, vindo de V. Exª, uma pessoa de equilíbrio e com conhecimento amplo nessa área, certamente vai ajudar o Governo a tomar um novo rumo na condução do Peti e nos programas sociais. Ficam aqui os meus cumprimentos e a minha torcida para que o Governo abra os olhos e volte a atender e respeitar os Municípios do nosso País.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Senador Leonel Pavan, agradeço-lhe o aparte. Senador, principalmente pelo fato de já ter sido Prefeito, conhece bem a situação. Realmente, a vinda dos Prefeitos a Brasília, nesta semana, é símbolo de angústia, de ansiedade e de inquietação de S. Exªs em relação ao atraso dos recursos, principalmente na área social. Isso significa atraso dos recursos nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.

Acrescento ao meu discurso a intervenção de V. Exª, que enriquecerá o meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senadora Lúcia Vânia, com muita satisfação, solicitei a V. Exª este aparte. Conheço seu trabalho no Estado de Goiás, no Governo Federal. Como sabe, tenho a maior admiração pelo Peti e sei da participação de V. Exª nesse Programa. Quero dizer que uma das boas formas de apoiar o Governo - sou da Base do Governo do Presidente Lula -, é alertar Sua Excelência sobre alguns problemas. O discurso de V. Exª pode ser extremamente positivo para alertar o Governo - problemas e preocupações das quais também compartilho. Muitos estão preocupados com a taxa de crescimento da economia, com a taxa de juros ao término do segundo ano do Governo Lula. Mas, eu estou mais preocupado com os índices alarmantes do trabalho infantil, com o número reduzido de crianças que estão concluindo o Ensino Médio. Como Senador da Base do Governo, levarei sua preocupação ao Governo, e gostaria que o Senado também fizesse isso. O discurso de V. Exª tem grande importância no sentido de alertar o Governo sobre esse aspecto. Vou mais longe: esta Casa teve um papel fundamental na libertação dos escravos há 115 anos. Creio que seria um legado nosso, nesta Legislatura, abolirmos o trabalho infantil. Isso seria possível. Para tanto, precisamos de uma bancada suprapartidária que agarre essa bandeira, independentemente de partidos. Se V. Exª quiser fazer parte dessa bancada, pode contar comigo para ajudá-la. Vamos trabalhar, no Senado, com uma bandeira clara: nenhuma criança trabalhando neste País nos próximos 4 anos. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Repito: gostaria de levar as preocupação de V. Exª para as instâncias governamentais, e que o Senado torne o mais público possível o pronunciamento de V. Exª, porque ele é um alerta ao Governo no sentido de colaborar com o Brasil.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao nobre Senador Cristovam Buarque. Pode ter certeza que a minha fala, nesta tribuna, tem sido sempre a da Oposição, mas no sentido de construir, ajudar e alertar. V. Exª coloca a questão de forma muito clara e, para mim, é motivo de satisfação verificar que V. Exª percebe isso. Não desejo criar mais uma crise no Governo. Pelo contrário, meu objetivo é alertá-lo para que não haja novas crises no futuro. A opinião de V. Exª é importante, uma vez que V. Exª tem uma vasta experiência na área, pois foi o criador do Bolsa-Escola, iniciativa de absoluto sucesso e reconhecimento mundial.

V. Exª, como Ministro da Educação, teve a oportunidade e a possibilidade de entender que deveríamos fazer a universalização do Ensino Médio, conforme colocado aqui. Acredito que foi muito importante, neste ano, termos votado o Programa Primeiro Emprego, contudo, mais importante que o Primeiro Emprego foi a proposta de V. Exª de universalizar o Ensino Médio, que passou praticamente despercebido no conjunto do Governo, e até mesmo pela mídia. Creio que foi o maior desafio lançado para a população brasileira, uma vez que temos taxas vergonhosas em confronto com outros países da América Latina e mesmo da América do Sul. Estamos em situação bem inferior com relação à capacidade de nossas crianças terem acesso ao Ensino Médio.

Cumprimento V. Exª pela sua passagem pelo Ministério da Educação. Sempre o vi como uma grande esperança para que este País levasse a educação a sério. De igual modo, foi a sua sensibilidade quando Governador do Distrito Federal. V. Exª mostrou ao Brasil que, quando se tem vontade, leva-se a política social à frente da política econômica. Portanto, agradeço o seu aparte.

Sr. Presidente, peço um pouco de tolerância, pois já estou concluindo a minha fala.

Destaco, todavia, algumas matérias veiculadas pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que conseguiu editar uma brilhante reportagem a respeito desse problema. Para tanto, peço a V. Exª que a registre nos Anais da Casa. Sr. Presidente, essas três matérias veiculadas foram marcantes. Provavelmente, tenha sido a primeira vez que um jornal, por entender a especificidade do projeto e a sua importância, tenha conseguido atingir o âmago da questão, ao relatá-la em suas páginas para que o povo brasileiro pudesse perceber sua importância. A matéria mostra que há drible na fiscalização, o que já havia sido detectado por nós, quando da implementação do programa. O pais, aflitos com a bolsa atrasada, permitem que a criança seja escondida, para que os fiscalizadores não a flagrem no trabalho.

A outra matéria, com o título “Todos querem um final feliz”, alerta o Governo para a necessidade de que esse projeto tenha sucesso e de que o recurso flua com a freqüência desejada.

A terceira e última diz: “Nesta briga, o menor sai ferido”. Mostra que o atraso da bolsa permite que a criança volte novamente ao trabalho. Muitas vezes, essas crianças sofrem mutilações, perdem as mãos ou os dedos no desfiar do sisal, nas pedreiras, nas salinas. Enfim, há todo um quadro negro, que significa uma mancha em nosso País.

Sr. Presidente, agradeço sua tolerância.

O Brasil dispõe de uma experiência consolidada, fruto de erros e acertos de quase 10 anos de trabalho. Houve investimento de recursos públicos para se fazerem pesquisas, testes, implantação e fiscalização. Envolvemos parceiros nacionais e internacionais. Apenas a intolerância explica que essa herança seja desconsiderada.

É preciso que este Governo entenda que essa experiência, de grande êxito, já aceita e homenageada pelo mundo inteiro, não pode ser desprezada e relegada a segundo plano, ao que restar do Orçamento.

Deixo meu alerta e meus agradecimentos às intervenções do Senadores Leonel Pavan e Cristovam Buarque, do qual quero aceitar o desafio de criar uma frente em favor da erradicação do trabalho infantil em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Todos querem um final feliz.”

- “Um drible na fiscalização”.

- “Nesta briga, o menor sai ferido.”