O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o anuário da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO), referente ao exercício de 2003, demonstra, com fidelidade, que suas representadas prosseguem cumprindo o dever democrático de dar publicidade aos atos da Administração Pública, para o conhecimento de todos os cidadãos e para a edificação da memória histórica do País.

A Imprensa Nacional foi instituída por decreto de Dom João VI, em 13 de maio de 1808, recebendo o nome de Imprensa Régia. Com o passar do tempo, foi nomeada sucessivamente como Real Officina Typographica; Tipographia Nacional; Tipographia Imperial; Imprensa Nacional; Departamento de Imprensa Nacional; e, mais uma vez, Imprensa Nacional.

Empregaram-se “dois rudimentares prelos iniciais e oito caixas de tipos”, vindos de Portugal “a bordo da nau Medusa”, que compunha a frota que trouxe a família real. Desde então, a Imprensa Nacional avançou em qualidade e tecnologia, chegando aos dias correntes com a divulgação dos Diários Oficial e da Justiça, inclusive pela Internet.

Portanto, a sua história de 195 anos, que a credencia como uma das mais antigas instituições públicas do País, de certa forma confunde-se com a própria história do País e com o desenvolvimento de sua imprensa.

A sua criação identifica-se como um dos maiores legados da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, uma herança sempre traduzida em pioneirismo e bons serviços prestados à sociedade.

Há pouco mais de seis anos, esse Órgão da Casa Civil da Presidência da República, com sua permanente preocupação de um atendimento cada vez mais qualificado à sociedade e à Administração Pública Federal, deu início a um trabalho de modernização tecnológica e organizacional.

No ano passado, criou cinco grupos de trabalho para elaborar um diagnóstico das áreas de tecnologia da informação, compreendendo jornais, produção gráfica, editoração e logística.

As soluções daí resultantes, recomendadas para a reestruturação e dinamização do Órgão, foram seriamente afetadas pela anterior Administração Federal. Medida surpreendente e grave declarou extinta a atividade de impressão plana, que sempre atendeu perfeitamente às demandas da Administração Pública, e reduziu a importância de setores como o Núcleo de Recuperação de Obras Raras e a Biblioteca Machado de Assis.

Os equipamentos de impressão plana e insumos gráficos foram, inexplicavelmente, doados. Um pouco antes, promoveu-se a redistribuição de cerca de 250 servidores, determinando drástica redução de seu quadro de pessoal especializado.

Felizmente, esse tempo de desmonte da instituição pertence ao passado. Hoje, há uma “arrancada modernizadora em todos os setores da Imprensa Nacional”, principalmente no atendimento do usuário/leitor dos Diários Oficiais. “A dedicação dos servidores, com o seu capital intelectual, é o cimento dessa nova era do Órgão.”

Assim, uma das metas principais a atingir consiste em viabilizar o acesso aos atos oficiais editados pelos poderes da República, em qualquer ponto do País, o mais instantaneamente possível. Para tanto, a Imprensa Nacional conta com a colaboração das imprensas oficiais dos Estados, a fim de promover a distribuição de exemplares avulsos dos Diários em todo o território nacional.

Outra medida de grande importância é a de possibilitar a assinatura dos Diários Oficiais por meio eletrônico. Dessa forma, os órgãos públicos, empresas privadas, profissionais especializados e o cidadão comum podem fazer assinatura dos jornais completos ou do resumo de temas de seu interesse.

No início da manhã, quando começa a distribuição da versão impressa, o assinante recebe o exemplar de assinatura no seu computador, a um custo inferior ao daquela versão.

Por tudo isso, a Imprensa Nacional, assim como os órgãos reunidos pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais, trabalham diuturnamente para “cumprir com excelência o seu grande objetivo”, de garantir “com efetividade a publicação e a divulgação dos atos oficias da Administração” .

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a História também registra que o Governador Ene Garcez dos Reis, logo após chegar a Boa Vista, fundou, em 24 de julho de 1944, o Órgão Oficial, então mimeografado em sala da Prelazia, na Rua Bento Brasil, onde funcionava a Administração Territorial.

Para dirigir a Imprensa Oficial de então, foi escolhido Geraldo Guimarães Moreira que, não sendo jornalista, “demonstrava um bom conhecimento da língua portuguesa e contava com certa experiência na arte de impressão”, além de adotada a colaboração de Amaral Peixoto, para cumprir a tarefa de divulgação das providências de Administração.

A primeira publicação de atos de Governo do Território de Roraima era também meio de divulgação de temas de saúde, instrução pública, crédito rural, fomento agrícola, admissão e demissão de servidores e demais informações da Secretaria-Geral, além de dar ao conhecimento da população a vigência de atos e outras providências do Governo Territorial.

Após 5 anos, no Governo do General Clóvis Nova da Costa, foi adquirida uma impressora manual tipográfica, que imprimia com a utilização de tipos de chumbo.

Nesse mesmo ano de 1949, a Imprensa Oficial foi transferida para o prédio de número 234, da Rua Coronel Pinto, Centro de Boa Vista. Ainda nesse ano, o Órgão Oficial, que rodava por meio de mimeógrafo, foi extinto. No início de janeiro de 1950, surgia em seu lugar o Boletim Oficial, sob novo formato e impressão tipográfica.

Com a evolução das artes gráficas, marcada com a chegada da linotipo, em 1953, começava uma nova fase na história da comunicação escrita em Boa Vista. 

Importada dos Estados Unidos, a linotipo permaneceu encaixotada, pois não havia quem soubesse a técnica de sua montagem. Temístocles Ramos Sobrinho, amigo de José Maria Barbosa, Secretário-Geral do Governador, que lá passeava, foi, por fim, contratado para o serviço. Concluída a tarefa, conquistado pela cidade, não mais a deixou.

O aproveitamento da linotipo na Imprensa Oficial representou a mudança da tipografia manual pela mecânica, de muito maior rendimento e qualidade. No primeiro caso, utilizava-se letra por letra para formar a palavra e depois a frase. Na linotipo, o texto era datilografado e as letras de metal iam caindo em um depósito. Tais letras recebiam uma pressão de chumbo líquido, em alta temperatura, que, ao se solidificar, formava uma linha desse metal como matriz da frase.

Em 1973, começava a funcionar o sistema offset. A imprensa estatal, além de seu Boletim Oficial, que circulava uma a duas vezes por semana, imprimia o jornal Boa Vista, de propriedade do Governo Territorial.

O desenvolvimento social e político gerou a necessidade de divulgação dos numerosos atos administrativos, que requeriam notícia diária. Em 1983, o Governador Vicente de Magalhães Moraes extinguiu o Boletim Oficial e, com o Decreto nº 108, de 29 de dezembro, criou o Diário Oficial do Governo do Território Federal de Roraima.

Com a transformação do Território em Estado da Federação, em 1988, como dissemos, e a posse do primeiro governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, em 1991, a publicação passou a denominar-se Diário Oficial do Estado de Roraima, sendo editado pelo Departamento de Imprensa Oficial, da Secretaria de Estado da Administração, e tendo como missão institucional “dar publicidade aos atos do Governo Estadual e executar trabalhos gráficos para a Administração Pública.

Hoje, segundo anuncia o Diretor-Presidente Murilo Bezerra de Menezes, da Imprensa Oficial, “já se pensa nas inovações tecnológicas que haverão de levar o Diário Oficial de Roraima à Internet”.

Concluímos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa breve exposição, registrando integral concordância com a acertada sentença do Presidente Hubert Alquéres, da ABIO, segundo a qual as Imprensas Oficiais, como um pilar sólido e consistente da democracia brasileira, promovem a cidadania e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições, combinando tradição e modernidade.

Era o que tínhamos a dizer.