O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável, mas sou obrigado a voltar ao tema.

Ontem, na sessão da tarde, fiz referência ao discurso do atual Governo, que só ele pode ser mais incompetente do que a gestão administrativa.

Ainda ontem, o Presidente deu seqüência às falas lamentáveis. Eu disse que a questão não é a forma do discurso, que pode ser pobre, mas o conteúdo, que, mais do que pobre, é medíocre, é infeliz. Em discurso durante a inauguração da Maternidade do Ibura, no Recife, ontem, o Presidente comparou a legalização dos bingos à legalização da prostituição infantil. 

Há poucos dias, o Presidente encaminhou ao Congresso Nacional mensagem em que, no item financiamento ao esporte, diz:

A regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social. Surgirá uma nova loteria, a Timemania, que garantirá recursos para os clubes de futebol e para o Ministério dos Esportes, que, por sua vez, investirá parte desses recursos no atendimento a pessoas portadoras de deficiência. Oitenta times vão partilhar R$80 milhões/ano previstos pela Caixa Econômica Federal. A contrapartida principal será manter equipes de futebol feminino.

Portanto, “a regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte”. Mudança radical a do Presidente!

Se eu fosse brincalhão, certamente diria aos Srs. Senadores, ao Presidente Eduardo Siqueira Campos que vou procurar melhor nessa Mensagem Presidencial, porque não a li por inteiro, para verificar se não consta nesta mensagem a legalização da prostituição infantil, pois o Presidente compara, em seu discurso, bingo à prostituição infantil. Ora, se Sua Excelência faz essa comparação e se inclui a legalização dos bingos em sua Mensagem, é possível que tenha incluído também a legalização da prostituição infantil.

Não dá para brincar com questão tão séria. Não dá para brincar com o País, e seria bom que o Presidente parasse de brincar de discursar, porque os discursos de Sua Excelência se constituem em verdadeira brincadeira. Fica difícil suportar as sandices pronunciadas por um Presidente da República que deveria estar de frente para as aspirações da sociedade brasileira e respeitá-la pela ação e pela palavra.

Diz Sua Excelência:

Não é em nome de criar empregos que vou legalizar o crime organizado e a lavagem do dinheiro. Se fizer isso, depois vou ter que legalizar a prostituição infantil. Não me peçam para cometer ilegalidades e legalizar a bandidagem.

Ou seja, o Presidente estava legalizando a bandidagem e cometendo ilegalidades quando preparava a medida provisória e a encaminhava o seu anúncio ao Congresso Nacional?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil ter um comportamento passivo diante de tantas sandices pronunciadas pelo Presidente. Quem governa deve falar menos e fazer mais. Ao final de sua gestão, certamente o Presidente se arrependerá de ter falado demais.

Na verdade, o Presidente fechou os bingos por meio de medida provisória não para combater a bandidagem, não para evitar que se cometa ilegalidades, como afirma em seu discurso. Editou a Medida Provisória 168 para proteger o Sr. Waldomiro Diniz e o seu Governo das acusações e para abafar a comissão parlamentar de inquérito que pretendia investigar a corrupção existente, a partir do 4º andar - com desdobramentos, é evidente -, no Palácio do Planalto. Essa é a razão da medida provisória. Ou seja, o Presidente queria, sim, legalizar os bingos, queria arrecadar com os bingos, o Presidente é, sim, amigo de empresários do bingo, e agora muda de opinião para abafar uma comissão parlamentar de inquérito que, por certo, chegaria a outros fatos além dos já anunciados pela mídia nacional.

Gerar empregos é importante, sim, muito mais do que proteger o Sr. Waldomiro Diniz. Este País não tem o direito de dispensar sequer um posto de trabalho, porque a crise social se aprofunda dramaticamente.

Ainda ontem, daquela tribuna, anunciamos dados de uma pesquisa que revelam o empobrecimento cada vez maior do povo brasileiro, a queda brutal do seu poder aquisitivo, com mudanças, inclusive, nos hábitos alimentares, para fazer frente à escassez orçamentária da família brasileira. E o Presidente pede paciência para a geração de empregos? E, ao criticar os críticos que cobram ações do Governo com maior agilidade, o Presidente faz uma comparação do tempo de Governo com uma criança recém-nascida ao dizer: “O que precisamos é ter paciência e fazer as coisas certas para que ela aprenda a falar” - o Presidente, como filósofo, leva nota zero -, “Governar também é isso. Ou alguém tem dúvida neste País de que eu quero gerar emprego?”

Ora, Sr. Presidente, é impossível exigir mais paciência da população brasileira. Esse povo exercita, na sua plenitude, a capacidade de ter paciência .

Não é possível que o Presidente entenda que o povo brasileiro tem que esperar quatro anos, o tempo do seu mandato, para que se inicie a retomada do crescimento econômico com geração de emprego.

Aliás, a inexperiência administrativa leva o Presidente a pedir paciência até que aprenda. Ele próprio faz essa comparação com uma criança recém-nascida: “É um Governo recém-nascido, tem que ter tempo para aprender”.

Mas o povo brasileiro não pode esperar. O Brasil tem pressa! Já estamos atrasados demais. Quem chega à Presidência da República tem que estar preparado para colocar o pé com força no acelerador, para promover o desenvolvimento nacional.

Não podemos ficar permanentemente à espera de ações governamentais que impliquem desenvolvimento econômico com justiça social. Um governante não tem o direito de fazer esse pedido. É lastimável que pessoas despreparadas postulem o voto para chegar à Presidência da República e, depois, peçam tempo para aprender.

O Governo não é uma escola, não é uma sala de aula, em que aquele que conquistou a vitória eleitoral possa cursar administração pública durante quatro anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em Belo Horizonte, o Presidente criticou os empresários que reclamam dos juros. Imaginem se o agronegócio tivesse ficado chorando? Certamente não teríamos o superávit da balança comercial, resultado que diminuiu o impacto negativo da retração da economia nacional. A economia teria encolhido ainda mais, não fosse o desempenho do setor de exportações, sustentado sobretudo pelo agronegócio.

E agora, há mudanças na Cofins inibindo investimentos da pecuária de corte. Os produtores e criadores de gado estão preocupados com o impacto das alterações na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a competitividade do setor.

A mudança em vigor, desde 1º de fevereiro, elevou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%, e deve pressionar os preços dos insumos, indispensáveis para a atividade pecuária. O alerta é do presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Sr. Antenor Nogueira.

Segundo o Sr. Antenor Nogueira:

Existe um compromisso deste Governo de que não haveria aumento dos impostos.O Fórum exigirá que o Governo exerça uma fiscalização nos aumentos dos preços dos insumos decorrentes da mudança da Cofins, para que o setor não tenha novamente de pagar a conta de outros segmentos da economia.

E o Brasil apresenta a maior carga tributária sobre salários do mundo, aliás, a segunda maior carga tributária sobre salários. Mas a carga tributária, que foi alvo de compromissos do candidato Lula, subiu de forma assustadora durante o primeiro ano de seu Governo, tanto é que a economia encolheu, mas a receita cresceu; cresceu em função desse apetite incomensurável do Governo de arrecadar cada vez mais. E não é uma postura de inteligência governamental, porque é oportunista e imediatista.

É óbvio que se o Governo flexibilizasse a política tributária e adotasse modelo tributário compatível com a realidade nacional e, sobretudo, semelhante ao modelo tributário de países mais avançados da Europa e do próprio Estados Unidos, para que o nosso País não fique em desvantagem nessa competição internacional, teríamos incremento da receita a médio prazo.

O Governo poderia até, num primeiro momento, perder recursos tributários, uma quantia insignificante, até a adaptação do novo modelo à peculiaridade do nosso País, mas, a médio e longo prazo, certamente o País ganharia muito.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan. Depois, vou abordar essa questão da carga tributária sobre salário, porque, afinal, este é um Governo de trabalhadores, do Partido dos Trabalhadores.

Pois não, Senador Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero dizer ao nosso amigo Alvaro Dias, grande Senador, que não quero tomar o tempo de V. Exª. Mas, a caminho do Senado, ouvia o início do pronunciamento de V. Exª e fiquei preocupado ao ouvi-lo referir-se sobre o que o Lula anda dizendo pelo Brasil afora. Devo ter recebido hoje já uns dez telefonemas de empresários, de pessoas ligadas à área agrícola, pessoas ligadas à geração de empregos, pedindo que formássemos uma comissão sem cores partidárias aqui no Senado, que fôssemos conversar com Lula e pedíssemos a ele que discursasse menos, falasse menos. Porque, depois, Lula, edita medidas provisórias para tentar cumprir o que promete em suas falas pelo Brasil. Sugiro que aqui formemos uma comissão, com o objetivo de orientar o Presidente a falar menos quando percorre o Brasil, fazendo às vezes, referências injustas e prejudicando a economia e a segurança em nosso País.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Leonel Pavan. A intenção de V. Exª é boa mas eu não acredito no sucesso dessa comissão. O Presidente está destrambelhado e não há como segurá-lo. A irresponsabilidade verborrágica de Sua Excelência extrapolou os limites do bom senso, e, nesse caso, torna-se muito difícil qualquer comissão parlamentar conter esse processo. Aliás, quando se fala em comissão parlamentar, o Presidente já se assusta porque imagina ser Comissão Parlamentar de Inquérito. É difícil, Senador Leonel Pavan.

Mas vamos à carga tributária sobre o salário do trabalhador. Temos a segunda maior carga tributária no mundo sobre os salários. Essa carga tributária no Brasil, incluindo parte dos trabalhadores das empresas, chegou a 42,15% em 2003; repito, 42,15% é a carga tributária sobre o salário em nosso País. Como o Brasil poderá crescer dessa forma? Como é possível gerar empregos com essa perversa carga tributária? Na Dinamarca, a carga é pouquinho maior, 43,1%. Mas não podemos comparar o Brasil com a Dinamarca. Obviamente, é impossível comparar qualidade de vida, nível salarial, serviços públicos eficientes. Enfim, é uma Nação que alcançou um estágio de desenvolvimento diferenciado. Então, é impossível compará-la ao Brasil.

É dramático ver um país em desenvolvimento sufocado por uma carga tributária desmedida, perversa. Vejam só a comparação com os nossos vizinhos Uruguai e Argentina, por exemplo. Naqueles países, a carga é de 28,4% e 25,7% respectivamente. Portanto, uma carga de 42,15% contra 28,4% e 25,7% do Uruguai e da Argentina.

As menores cargas tributárias são as da Coréia do Sul, 8,7%, México, 9,1%, e Japão, 16,2%. É claro que esses países se desenvolvem e vivem um momento econômico ímpar. Aliás, a crise econômica brasileira é surpreendente, sobretudo, em função das potencialidades do País e por estarmos num momento em que a economia mundial se desenvolve. Ou seja, o Governo brasileiro não conseguiu pegar carona no bom momento da economia mundial. Imaginem se os grandes países estivessem passando por intempéries econômicas. Obviamente, que o impacto sobre a economia brasileira seria maior.

O Presidente prometeu, durante a campanha, não elevar a carga tributária sobre os salários e sobre a folha de pagamentos. Ontem o Governo propôs aumentar a alíquota da contribuição dos trabalhadores e das empresas para a Previdência, a fim de arrecadar o dinheiro necessário para o pagamento da correção de até 39,67% para cerca de 1,88 milhão de aposentados.

Mais uma vez, por medida provisória certamente, o braço longo do Governo, com a mão grande, vai atingir o bolso do contribuinte brasileiro para tapar buracos abertos pela incompetência governamental e pela desabrida corrupção que se alastrou durante tanto tempo, principalmente na Previdência Social. O Governo, sem autoridade para combater a corrupção, prefere confortavelmente lançar a mão no bolso do contribuinte para tapar os buracos nos cofres públicos, que a sua incompetência acaba ampliando.

E as promessas de que não elevaria a carga sobre salários e folhas de pagamento? É claro que temos de combater essa medida provisória. Essa proposta foi apresentada pelo Ministro da Previdência, Amir Lando, em reunião com representantes de aposentados, de sindicalistas, de parlamentares e da equipe econômica do Governo. Cabe aqui um apelo ao PMDB, Partido do Senador Ramez Tebet, do Senador Renan Calheiros e de tantos outros, para que evite que exatamente em um ministério ocupado por um peemedebista se pratique esse desatino, que vai atingir frontalmente o trabalhador brasileiro, que não suporta mais a carga tributária. Já estamos com 42%. E ainda vamos ampliá-la? Não quero nem acreditar na hipótese de o PMDB apoiar essa medida provisória, principalmente depois do discurso do seu Líder, Senador Renan Calheiros, contra medidas provisórias. Imaginem se não seremos contra uma medida provisória que contraria os interesses dos trabalhadores brasileiros.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Ramez Tebet. Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Eu concordo com V. Exª. Os juros que o Brasil paga são muito elevados e têm sido objeto de declarações mais do que usuais nesta Casa e em todo o País. Aumentar a carga tributária é um absurdo. No entanto, V. Exª tocou em um problema que precisa ser resolvido. Esse aumento de contribuição visa obter recursos para pagar dívidas com os aposentados, que já sofreram e estão sofrendo. Mas será necessário aumentar a contribuição dos empregados e das empresas para pagar os aposentados? Concordo com V. Exª: devemos pagá-los, mas vamos procurar reparar a injustiça de que foram vítimas aqueles que dedicaram toda a sua vida ao trabalho sem aumentar impostos, porque a carga tributária é insustentável. Aumento de imposto positivamente representa mais desalento e descrença no crescimento econômico do País.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Tenho uma sugestão, que V. Exª pode transmitir ao Ministro Amir Lando: em vez de tributar os trabalhadores, por que não tributar o sistema financeiro? Basta que o Governo eleve a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido financeiro para o patamar praticado durante o Governo Fernando Henrique Cardoso que arrecadará R$2 bilhões a mais, por ano, para a Previdência Social.

Essa sugestão foi apresentada durante os debates da reforma da Previdência Social, e o Governo a ignorou. Prefere tributar trabalhadores, lançar a mão no bolso dos contribuintes humildes, daqueles que são excluídos, daqueles que não participam efetivamente dos frutos do progresso econômico do País, a debitar na conta dos que mais ganham, dos que tiveram lucros astronômicos no último ano. Refiro-me aos banqueiros. Os maiores lucros do sistema financeiro da nossa história foram alcançados exatamente no Governo do Partido dos Trabalhadores.

Fica, portanto, a sugestão de que, em vez de sacrificar ainda mais os trabalhadores, os banqueiros nacionais paguem a conta.