O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Banco Central baixou os juros em 0,25%. O assunto está sendo muito questionado. Para que baixou 0,25%? Por que não logo meio por cento?

E aí surge uma outra indagação. Fica a impressão, Sr. Presidente, de que, baixando os juros, teremos certeza do crescimento econômico do País, quando, na realidade, a diminuição dos juros - imprescindível que se efetive, necessária, mais do que necessária, que se concretize - não é suficiente, positivamente, para promover o crescimento sustentado do nosso País.

Todos sabemos que o crescimento do País depende de muitos outros fatores. O Brasil também precisa de infra-estrutura. V. Exª mesmo, Senador, acabou de descer da tribuna após ter abordado problemas de infra-estrutura. O Brasil tem rodovias? Como estão as rodovias no nosso País? Estamos criando condições para garantir o crescimento sustentado da economia se temos tanta deficiência no setor de infra-estrutura? Volto a perguntar: não estão as nossas rodovias deterioradas? Temos ferrovias? As poucas existentes no Brasil estão bastante sucateadas. É o caso, por exemplo, da sucateada Rede Ferroviária Federal. Falo dela porque eu a conheço mais. No trecho entre Bauru e Corumbá, nem os dormentes existem mais. Os trilhos foram carregados. Dá pena ver aqueles vagões parados naquelas pequenas estações.

Como estão os portos no Brasil? Outro dia, alguns empresários me procuraram na Comissão de Assuntos Econômicos e me perguntaram sobre os nossos portos, com contêineres parados. Diziam: “Tenho um compromisso daqui a pouco. Preciso levar a minha mercadoria para o exterior. Há uma greve da Receita Federal que está provocando atrasos”.

Como está a questão energética? V. Exª, nobre Senador Rodolpho Tourinho, é um dos maiores especialistas no Brasil em matéria de energia elétrica, e não é só porque ocupou o Ministério de Minas e Energia, mas porque tem competência e conhece mesmo o assunto, tendo ocupado esta tribuna dando sugestões. A questão da energia elétrica não avançou tanto no País. Ainda temos medo de acontecer um apagão no Brasil, e é justo o receio. Recentemente, regras foram alteradas por uma medida provisória que, a meu ver, tem pontos positivos, como V. Exª ressaltou, mas que, sob certos aspectos, pode inibir investimentos no setor de energia elétrica no Brasil.

O que dizer, então, sobre o saneamento básico? Pergunto: esses fatores não colocam em risco qualquer meta de crescimento e de desenvolvimento econômico? É claro que sim. E como está a situação? O Estado está em situação deplorável, assim como as rodovias sob jurisdição federal ou estadual. Há o desaparelhamento desses portos. Tudo isso gera obstáculos para o crescimento econômico do País.

Fico pensando no meu Mato Grosso do Sul, fico pensando no agronegócio. A produção no Brasil tem aumentado, a produtividade tem melhorado. Mas quanto se perde, quanto se esbanja nessas rodovias esburacadas do Brasil quando estamos transportando essas mercadorias? Pergunto: como vamos competir no mercado internacional se não vejo qualquer medida para resolver essa questão de infra-estrutura no Brasil? Em pouco tempo, veremos que até os agronegócios vão correr risco no Brasil. Isso é um absurdo!

O que deve ser feito? Quero abordar, antes, outro aspecto, que é a burocracia existente no Brasil. É uma coisa fantástica! Li nos jornais que o Presidente Lula, felizmente, acordou para isso. Vamos ver se seus Ministros atentam para o que irei abordar aqui. Todos esses investimentos, toda essa infra-estrutura, até quando se quer realizar, até quando os Municípios querem fazer qualquer coisa em termos de saneamento básico, até quando se vai construir uma estrada, dependem da licença ambiental.

Sr. Presidente, quero deixar clara a minha posição, que é a posição do Brasil, que é o que todos os brasileiros almejam. Queremos o crescimento, queremos o desenvolvimento, mas queremos que seja um desenvolvimento auto-sustentado. Queremos que esse desenvolvimento seja compatibilizado com a preservação ambiental, Senador Mozarildo Cavalcanti. Todos queremos isso. Queremos que esse meio ambiente seja preservado para podermos viver melhor. Mas o que acontece é que todo empreendimento precisa de licença ambiental. Nunca vi tanta burocracia como a que existe nesse Ministério do Meio Ambiente, da minha querida amiga Marina Silva, que tem a responsabilidade de orientar bem o Ibama, de dizer que o Ibama deve ter os olhos voltados para o crescimento do nosso País, deve apressar as licenças ambientais e fazer as exigências com critério, levando menos tempo para a concessão dessas licenças.

Sr. Presidente, a pessoa quer construir uma estrada, e o Ibama leva seis ou sete meses para autorizar. Fica-se numa discussão interminável entre pessoas que não enxergam a estrada. Precisamos de pessoas que levem em consideração a estrada e também o meio ambiente, não de pessoas que enxerguem só um ou outro, porque assim o empreendimento estará inviabilizado. Assim também ocorre em outros setores de infra-estrutura.

Vou fazer uma confissão que até não fica bem para mim. Tenho sido muito bem recebido por Ministros de Estado, até pelo Ministro da Fazenda, mas o Ibama é tão complicado, que faz uma semana que a minha secretária tenta uma audiência com o Presidente do Ibama e não consegue marcá-la, porque o assunto diz respeito ao Mato Grosso do Sul.

No meu Estado, há um porto funcionando na minha cidade e há um pleito para que o Ibama reveja uma situação. O porto estava funcionando, o Ibama alegou qualquer coisa, e queremos resolver o problema. Recebi, por telefone, a informação de que não é difícil resolver a situação, que há um exagero do fiscal do Ibama da minha cidade. Até isso foi afirmado. No entanto, não consigo acabar com o exagero do fiscal, porque o Ibama nem dá ordem e nem recebe um Senador da República que é recebido por todos os Ministros.

Ora, Sr. Presidente, quero confessar que isso é politicagem, porque já estamos próximos do pleito eleitoral; lá o Governo é do PT, e somos do PMDB. Isso tudo está acontecendo em prejuízo da sociedade. Será que isso está correto? Essa é uma questão política. E quando a questão não é política? Também ocorre da mesma forma. O Ibama diz que são usinas hidrelétricas, mas essas usinas começaram a ser construídas sem as regras e sem a observância da preservação do meio ambiente.

O que quero é que encontrem uma solução rapidamente. Estou combatendo aqui a burocratização excessiva do Brasil. Fará bem o Presidente Lula se, conforme li nos jornais, chamar os Ministros, convocar os responsáveis pela área para lhes dizer: “Não emperrem o desenvolvimento do Brasil! Eu quero, como também os brasileiros, o desenvolvimento do Brasil com respeito ao meio ambiente!”.

A legião de desempregados é grande e está aumentando. Falamos de crescimento, mas a própria máquina governamental impede, pela burocracia, o desenvolvimento. Já não temos dinheiro; o pouco que temos vamos aplicar, mas fica o dinheiro parado. Isso é um absurdo!

Honra-me ouvir V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Ramez Tebet, fico muito satisfeito de ouvir o pronunciamento de V. Exª, que faz um retrato muito claro sobre a burocracia, sobre o exagero em determinados setores, principalmente na área do meio ambiente. Há poucos dias, na Comissão Temporária Externa do Senado, o Presidente da Funai, ao prestar o seu depoimento, disse que, enquanto a Funai, que cuida de gente, dos nossos índios, está sendo desmantelada, não tem recursos, o Ibama, que - segundo suas palavras - cuida de tatu, tem uma superestrutura. Os funcionários do Ibama ganham três vezes mais do que os da Funai. Na verdade, essa superestrutura tem mais poder do que o próprio Ministério do Meio Ambiente. É preciso realmente buscarmos o equilíbrio nessa questão. Ninguém aqui é contra o meio ambiente, ninguém está querendo destruir nada. Aliás, é internacional a pregação de que desmatamos, principalmente a nossa Amazônia. Durante mais de quinhentos anos em que o povo está lá, não conseguimos usá-la. O termo “desmatar” é outra hipocrisia. Desmata-se para quê? Derruba-se uma árvore para quê? Para aproveitá-la e para plantar. V. Exª tem muita razão quando reclama dessa burocracia, desse excesso de poder de determinados órgãos, como é o caso do Ibama e da própria Funai. Embora o Presidente da Funai tenha dito que, enquanto o Ibama cuida de tatu, eles cuidam de gente e têm muito menos recursos, o que, na verdade, ocorre é que, no mundo todo, principalmente no Brasil, os ambientalistas pensam que são professores de Deus. Eles querem dizer como a natureza tem que ser e como devemos proceder. Temos que buscar nessas questões o equilíbrio, a razoabilidade, para permitir que o Brasil cresça e gere empregos, para que o nosso povo possa viver melhor.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª é um especialista nessa questão, até porque defende, com zelo, com dedicação, com elevado espírito público e com competência, o seu Estado, Roraima, que positivamente vive os problemas que abordo até mais que outros Estados da Federação. Veja que a questão indígena no seu Estado é a mais séria do Brasil. Veja que a própria questão do desmatamento, de que fala V. Exª, também exige maiores cuidados.

Nesta Casa, V. Exª tem tido uma postura de elevado bom senso e equilíbrio, apresentando bem suas posições. Digo até que, não fora a atuação de V. Exª nesta Casa, a situação naquele Estado seria muito mais delicada. Com relação à questão indígena, V. Exª presidiu uma comissão no sentido de ajudar e de propor soluções, para resolver angustiantes problemas que estamos vivendo, e visitou até o meu Estado com essa finalidade.

O fato inconteste é que as minhas observações, feitas desta tribuna, Senador Mozarildo Cavalcanti, vêm até a calhar, porque, realmente, se baixarmos somente os juros, não vamos promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, esse é um indicador forte, porque, com juros altos, ninguém aplica nada. Quando se baixam os juros, o indivíduo vai aplicar o seu dinheiro e vai enfrentar os entraves burocráticos que estou apontando e problemas de infra-estrutura.

É claro que o investidor nacional e o estrangeiro questionam como vão produzir, se não há estradas, se há ameaça de apagão. Questionam como vão abrir uma indústria, se não há infra-estrutura, nem saneamento básico. Como não há estradas adequadas para transportar a produção, perde-se muito. No momento em que se vai embarcar o produto vendido para o exterior, não há infra-estrutura portuária adequada.

Nos minutos que ainda acredito ter, falarei de um projeto que acabou de ser aprovado na Câmara. Como o Governo pensa em encontrar recursos para resolver esses problemas? Por meio de um projeto de lei que já foi aprovado. Digo projeto de lei, mas, como sempre, trata-se de medida provisória, mas não quero entrar no mérito se é caso de medida provisória ou não. Falo da parceria público-privada. O que pretende o Governo? Encontrar parceiros da iniciativa privada para juntarem os seus recursos aos do Governo e resolverem esses problemas de infra-estrutura.

Naturalmente, isso pode ser novidade no Brasil, mas não o é no mundo. Segundo consta, na Inglaterra - a primeira nação européia do mundo a buscar esse caminho, com a Dama de Ferro, Margaret Thatcher -, isso está funcionando. Até Portugal está enveredando pelo caminho da parceria público-privada. Mas, no Brasil, há muitas leis.

Seria muita ingenuidade nossa pensarmos que a simples promulgação dessa lei - com o seu aprimoramento pelo Senado, se houver necessidade - atrairá investimentos para o Brasil. Será que vamos atrair esses investimentos apenas com a existência da lei? Sinceramente, não acredito nisso. É preciso, pois, que o País seja desburocratizado, que a coisa pública seja gerida por pessoas competentes e capazes e que o Estado mantenha mecanismos de regulação que não permitam sua dominação. Com as parcerias, o Estado não pode se entregar. Falo isso porque, às vezes, quando o pobre não tem dinheiro, ele se entrega ao mais rico, à boca do leão.

Esse projeto será remetido a esta Casa, e teremos de estudá-lo, Senador Rodolpho Tourinho. Com toda certeza, V. Exª ajudará muito. Se tivermos que aperfeiçoar esse projeto, vamos fazê-lo.

Não podemos perder de vista que o Estado é o indutor, o impulsionador da economia. Não podemos estabelecer parceria com a iniciativa privada para realizar obras de infra-estrutura - como saneamento básico, estradas e, inclusive, escolas e hospitais, conforme prevê o projeto - retirando do Estado o seu papel. Não é esse o objetivo. O Estado tem de permanecer no papel de condutor, de controlador, de regulador, de fiscalizador, fazendo as exigências que lhe cabem. Enfim, para que o Estado existe? Existe para servir à sociedade. Sei que isso é importante.

Há muito tempo, capitais estrangeiros querem investir no Brasil, na construção de redes de captação de água e esgoto, e aguardam uma definição. A lei está a caminho, mas, por si só, ela não resolverá a questão.

O Brasil deve sair do imobilismo em que se encontra. O Presidente Lula deve comandar a sua equipe, dizendo o seguinte: prestem atenção na orientação do Presidente da República! Temos visto que Sua Excelência vai num sentido, e, depois, a equipe ministerial segue em sentido completamente diferente. Foi dito que o seu próprio Partido caminha em sentido diferente do seu, como ficou demonstrado na última reunião da Executiva do Partido dos Trabalhadores, condenando a política econômica do Governo. É preciso que haja comando e que o País saia realmente desse imobilismo. É o que esperamos.

Senador Rodolpho Tourinho, esta é uma análise superficial de um sul-mato-grossense que quer colaborar, que percebe a burocracia deste País. Há R$400 milhões para serem aplicados no Pantanal. Segunda-feira é o Dia Mundial da Água. O Pantanal é uma reserva extraordinária. Sabemos que a água é a maior riqueza e será o produto de maior valia do mundo. São R$400 milhões: R$200 milhões para o Mato Grosso e R$200 milhões para o Mato Grosso do Sul. Mas, nesses dois Estados, nada foi investido ainda. Penso até que estamos pagando juros por esse dinheiro. Isso está acontecendo em nosso País devido a entraves burocráticos. Não tem cabimento captar recursos e não aplicá-los em uma região como o Pantanal.

Positivamente, Sr. Presidente, fico por aqui. Não vim aqui para reclamar do Ibama, mas para falar da desburocratização. Contudo, vivemos os problemas da região. Por exemplo, a cidade onde nasci, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, recebeu um porto como obra compensatória da Cesp, fez um comodato, e uma firma está explorando há algum tempo, funcionando com uma liminar do juiz. Mas aqui não nos recebem, só por telefone. Alegam que o problema não é difícil, que está ocorrendo um exagero da fiscalização, mas não acabam com esse exagero nem recebem o Senador. Desculpem, sul-mato-grossenses, meu consolo é que sou recebido pelos altos Ministros do Governo. Mas o Presidente do Ibama, que deve estar com algum conchavo, decide: vamos retardar a audiência com o Senador enquanto se discutem questões políticas do seu Estado. Peço a S. Sª que não me receba, mas resolva o problema do meu Estado. Deixe o porto funcionar. Resolva logo o problema e esqueça o Senador Ramez Tebet.

Ao vir a esta tribuna falar do Brasil, aproveito para lembrar o problema da minha cidade, porque quem não cheira as raízes do chão onde nasceu, do Estado pelo qual foi eleito, não tem condições de falar pelo País inteiro. Falo no Brasil pensando em Mato Grosso do Sul, na minha cidade; e, ao falar em Mato Grosso do Sul, não perco a dimensão deste País. Vamos desburocratizar o País. Vamos sair do imobilismo. Vamos fazer do projeto de Parceira Público-Privada um projeto de fácil execução.

Antes de encerrar, devo dizer, mais uma vez, que torço para que os Ministros da área ambiental, aqueles com os quais o Presidente se reuniu para pedir menos burocracia e mais ação, ouçam Sua Excelência.

Muito obrigado.