A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, da tribuna, eu alertava o Governo para a gravidade do problema social no nosso País em função das altas taxas de juros, dos altos tributos cobrados às empresas e do alto nível de desemprego, e ressaltava a importância dos programas de transferência de renda numa época de retração da economia. Acredito que as evidências demonstradas aqui foram confirmadas nas ruas na semana passada pelo número de desempregados que mostra à Nação a sua angústia, o seu desespero. Hoje, a imprensa nacional, mais precisamente a Folha de S.Paulo, traz a voz abalizada da CNBB:

Dom Geraldo vê ‘triste espetáculo’

CNBB cobra ‘mudança radical’ na economia

Em sua mais contundente crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) cobrou ontem do governo uma “mudança radical” na política econômica.

“A fome e a miséria sempre existiram no Brasil. Porém nunca foram tão visíveis como agora. Antigamente, a gente via pelas ruas a pobreza. Hoje, o que enxergamos é a miséria”, disse o presidente da entidade, dom Geraldo Majella Agnelo.

Segundo o cardeal primaz do Brasil, os pobres “não podem mais apertar os cintos”. “A política econômica precisa atender, prioritariamente, os problemas sociais do Brasil, que são muito grandes”, afirmou.

Este é o quadro que todos aqueles que têm responsabilidade no País têm mostrado insistentemente ao Governo.

Há poucos minutos, discursava aqui o Líder do meu Partido, com contundência, sobre vários aspectos. Primeiro, aquele ponto que é fundamental na vida política brasileira, que é a preservação da ética, a preservação do papel da Oposição nesta Casa, que é fiscalizar de forma efetiva os atos do Poder Executivo. Essa tarefa o PSDB tem feito com muita persistência e determinação, com dureza às vezes, é verdade, mas, acima de tudo, procurando não se omitir no seu papel de fiscalizador. Esse papel tem sido exercido com muita veemência e com muita propriedade pelo Líder do nosso Partido, o Senador Arthur Virgílio.

Ao mesmo tempo em que fazemos oposição veemente, cobrando aquilo que é nosso dever cobrar, uma resposta ética aos problemas enfrentados pelo Governo nestes últimos dias em relação ao caso Waldomiro, fazemos também ponderações a respeito da política econômica, como, na semana passada, fez o Senador Tasso Jereissati. Hoje dirigindo a Comissão de Assuntos Sociais, temos, constantemente, subido a esta tribuna para alertar o Governo sobre a importância de dar prosseguimento aos programas sociais do Governo anterior, que foram formulados dentro de uma visão moderna, descentralizada, e que hoje parecem estar inteiramente desconsiderados por esse Governo.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é outro problema muito sério que começa a criar raízes e deverá trazer conseqüências graves para o nosso País. Hoje, assomo a esta tribuna para fazer um alerta sobre as conseqüências da onda de greves que se espalha por todo o País.

Interromper as atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é um instrumento de pressão legítimo, garantido pela Constituição. Passados dezesseis anos da promulgação da Lei Maior do País, da nossa Constituição, esse direito ainda não foi regulamentado.

No caso da greve nacional dos fiscais agropecuários, o risco de comprometer a cadeia produtiva da carne e do frango faz soar o alerta.

Não me coloco aqui contra o movimento. Pelo contrário, a greve é um legítimo direito dos trabalhadores, que estão com seus salários defasados e sem equiparação com as demais categorias.

Aliás, o movimento conseguiu despertar a atenção do País para a disparidade salarial entre os outros fiscais federais e os fiscais agropecuários, cuja atividade é essencial para a tranqüilidade dos consumidores e para o equilíbrio de nossa balança comercial.

É bom que se diga aqui que desde 2001 eles reivindicam essa equiparação salarial, o que, na avaliação do Ministério da Agricultura, representaria um reajuste da ordem de 30% de seus salários, com impacto, já estudado, de cerca de R$250 milhões na folha de pagamento. Enquanto a decisão é avaliada pelo Ministério do Planejamento, o movimento prossegue.

É preciso lembrar aqui que o Governo propôs, no início desta legislatura, a criação de uma quantidade enorme de cargos comissionados, cerca de três mil, enquanto vemos os salários dessas categorias que são essenciais à vida e ao desenvolvimento do nosso País serem relegados a segundo plano.

Nos quatro dias de paralisação, os frigoríficos goianos já reduziram à metade o abate de animais, com conseqüências para a nossa exportação. O frigorífico Goiás Carne, por exemplo, exporta quase três mil toneladas por mês e ameaça - dizem os jornais locais - interromper o abate de animais na segunda-feira, porque não tem espaço para armazenamento. As câmaras frias e até as carretas frigoríficas estão lotadas, dependendo da certificação para exportação.

Na mesma situação está a Perdigão da cidade de Rio Verde, que exporta mil suínos por dia para o mercado russo. Os fiscais que atestam a qualidade do produto e o cumprimento das normas internacionais desempenham uma tarefa de alta responsabilidade. Mas, se eles não voltarem ao trabalho a tempo de expedir os certificados de exportação, os embarques estarão comprometidos e mais uma crise dever-se-á instaurar neste País.

No caso das granjas, a suspensão do abate impede que as incubadoras recebam novas remessas de aves.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui me associar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, que já pediram aos fiscais que reavaliassem a situação. Eles, sensatamente, optaram por uma operação padrão, enquanto as lideranças do movimento negociam com o Governo.

Espero que os Ministros do Trabalho, do Planejamento e da Agricultura assumam a interlocução com os grevistas. Aliás, essa interlocução no passado era feita de forma intensa; hoje, qualquer segmento que queira conseguir um interlocutor no Governo tem a maior dificuldade, mesmo que as pessoas que procurem essa interlocução executem tarefas essenciais ao desenvolvimento do nosso País.

É preciso evitar que o eventual prolongamento dessa paralisação impeça o Brasil de cumprir contratos de embarque de carnes para o exterior e perca mercados que foram duramente conquistados, como os da França e dos Estados Unidos.

Não podemos perder a credibilidade dos compradores, dada a importância das exportações de carnes, inclusive do meu Estado, Goiás, para a economia nacional.

Quanto à situação das greves, creio que já passamos da hora de regulamentar esse direito. É nosso dever, como Parlamentares, ver definida essa questão.

Portanto, quero encerrar as minhas palavras fazendo aqui, mais uma vez, um apelo ao Governo para que se sensibilize para essa questão, que é de fundamental importância para o nosso País, para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de empregos, e é fundamental para a região Centro-Oeste, que, sem dúvida nenhuma, colaborou muito para a balança comercial e que pôde trazer resultados expressivos a nossa economia rural.

Portanto, deixo aqui este apelo e, mais uma vez, venho alertar o Governo para esse problema da nossa economia e também para as preocupações hoje externadas pela CNBB, uma voz ativa e respeitada na área social, que precisa ser ouvida. O que foi dito hoje pela CNBB é importantíssimo para que o Governo entenda que tem caminhado na direção contrária daquilo que tem ouvido nas ruas, embora seus discursos sejam sempre comprometidos com aquela esperança e com aquela fé que ele tentou transmitir ao povo brasileiro durante a campanha.

Costumo dizer, aqui, nesta tribuna, que o estoque de esperança do povo brasileiro está esgotado. Não há mais como esperar a retomada do crescimento para atender a população mais carente deste País, que já sai às ruas clamando por novas medidas e por novos momentos.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, ainda há algum tempo, cerca de sete minutos, para V. Exª concluir o seu pronunciamento. Quero apenas aproveitar este momento para deixar registrado nesta Casa e para todo o povo de Goiás o trabalho de V. Exª em defesa do seu Estado, em defesa dos mais humildes, dos mais necessitados, em defesa, justamente, das nossas crianças. V. Exª já prestou um grande serviço ao exercer um cargo no Governo Federal e, hoje, como Senadora, tem sido destaque, tem sido uma voz brilhante que desponta dentro do nosso Partido, o PSDB. Sou novato no Senado Federal, inicio o segundo ano do meu primeiro mandato. Tenho levado a Santa Catarina a sua experiência, o seu trabalho e a sua luta, o que faz com que eu me inspire em suas palavras. Quero deixar registrado o carinho que Santa Catarina tem por V. Exª, que certamente não é diferente do sentimento do povo de Goiás por sua Senadora. V. Exª enriquece a nossa Casa, o nosso trabalho. Por isso, quero apenas registrar a nossa admiração por tudo o que V. Exª está fazendo pelo seu Estado e pelo nosso Brasil. Espero que o Governo Federal, os Ministros e as pessoas ligadas à área social se espelhem um pouco em tudo o que V. Exª fez e ainda está fazendo. Nós, da Oposição, não estamos aqui para trabalhar contra o Governo, não somos a Oposição do “quanto pior, melhor”, estamos aqui para ajudar. Se todos disserem “sim” ao Governo, se todos forem à tribuna para dizer que tudo vai bem, não será necessário o Parlamento, cuja função é fiscalizar, denunciar, conferir, orientar. O Parlamento é o elo entre o povo e o Governo Federal. Somos representantes legítimos do povo, fomos escolhido para representar o povo em Brasília. Muitas vezes, não somos entendidos. O Governo pensa que fazemos oposição por oposição, que gritamos e denunciamos apenas para marcar presença. Ao contrário, estamos aqui cumprindo o nosso papel, fazendo a nossa parte, como membros da comunidade, como um elo com a sociedade sofrida. As reclamações do Brasil, as greves, as altas taxas de juros, a agricultura em decadência, talvez tudo isso seja mentira. De repente, o Governo está certo, e o povo está errado. Quase cinco mil Prefeitos e Vereadores estiveram aqui esta semana, todos reclamando da falta de atenção do Governo Federal, da falta de recursos para os Municípios que sofrem com as estiagens e com as enchentes, da falta de recursos para investir na educação, na área social, nos projetos referentes à criança. Todos reclamaram da falta de solidariedade do Governo com os Municípios. Não sei, vejo de forma diferente. Vejo o povo e as empresas reclamando dos aumentos dos tributos. Vejo que aumenta o desemprego no País. Temos que denunciar, falar. Temos que alertar o Governo. Espero que o Governo Federal se espelhe um pouco em tudo o que o PSDB já fez no passado, principalmente por meio de V. Exª, que hoje é uma das grandes lideranças do nosso Partido. Certamente, V. Exª está dizendo tudo isso aqui para ajudar o Governo. Meus cumprimentos por seu brilhante pronunciamento e pelo trabalho que executa no Senado Federal!

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a sua intervenção, Senador Leonel Pavan. Tenho alegria por estar aqui, hoje, fazendo meu papel. E tenho certeza de que V. Exª, da mesma forma, tem cumprido com eficiência seu trabalho neste Parlamento. V. Exª tem defendido o Estado de Santa Catarina com veemência e trazido para esta Casa a sua experiência prática de prefeito eficiente no seu Estado. Tem demonstrado, com determinação e persistência, o seu trabalho, para que o Governo se possa espelhar nessas experiências executadas com êxito em Municípios de todo o País e encontrar o caminho para a área social.

Portanto, acrescento suas palavras ao meu discurso e digo da minha satisfação em tê-lo como colega nesta Casa, especialmente dentro do meu Partido, o PSDB.

Por fim, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Mais uma vez, cumpro o meu papel de alertar o Governo para os problemas da área social e para as várias greves já existentes no País neste momento.

Muito obrigada.