O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorre em 19 de março o Dia do Funcionário Público Municipal. Essa categoria profissional, que dá vida, em todo o território nacional, à ação das administrações municipais, merece a homenagem desta Casa. São mais de 5.550 Municípios no Brasil, desde os pouco populosos até aqueles que compõem nossas grandes metrópoles.

O servidor público municipal tem um importante papel, tanto maior por terem se sobrecarregado os Municípios, na última década e meia, com mais e mais funções e responsabilidades. Efetivamente, a Constituição de 1988 fortaleceu as atribuições dos Municípios. Além disso, na realidade concreta, com a intensificação da dinâmica democrática brasileira, os Municípios, pressionados pelas carências e demandas da população, foram assumindo, no correr dos anos, cada vez mais encargos e programas.

Hoje, os Municípios vêem-se compelidos a atuar na educação, na saúde, no transporte coletivo, em programas assistenciais os mais diversos, em habitação popular e no investimento em infra-estrutura, entre outros. Acionando toda essa múltipla atividade estão os valorosos servidores municipais.

Ora, essa dinâmica democrática virtuosa, essa mobilização dos Municípios em favor de seus habitantes é altamente meritória. Os problemas do País, em grande parte, devem e podem ser detectados e solucionados no nível local, na base da sociedade e da estrutura de nossas instituições. Participando disso, e viabilizando os esforços e realizações da administração municipal, está o funcionário público, merecedor, pois, dos preitos que lhe são prestados em seu Dia.

A qualidade de vida das populações locais depende muito do bom desempenho e da dedicação do servidor público municipal. O Senado Federal tem seu papel e sua participação no aprimoramento profissional desse funcionalismo, por meio dos cursos de aperfeiçoamento disponibilizados pelo sistema informatizado do Senado denominado Interlegis, que é a Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

Sr. Presidente, o fortalecimento recente do poder municipal é fenômeno benéfico na história de nossas instituições políticas. Por outro lado, cabe lembrar que as Câmaras Municipais estão presentes desde o início da colonização portuguesa, no século 16. As Câmaras, naquela época, eram colegiados governantes que somavam as funções legislativas e executivas, e tinham seus contingentes de pessoal executor, antecessores dos atuais servidores públicos municipais.

É nobre a função desses servidores públicos, em sua atuação a favor da qualidade de vida da população e do bom desempenho das prefeituras. Eles merecem nossa homenagem.

Parabéns a todos os Servidores Públicos Municipais do Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.