Discurso durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários ao Projeto de Lei do Senado 39, de 2004, de sua autoria, que acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários dos empregados.

Autor
Rodolpho Tourinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Rodolpho Tourinho Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Comentários ao Projeto de Lei do Senado 39, de 2004, de sua autoria, que acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários dos empregados.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2004 - Página 7949
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DESCONTO, SALARIO, EMPREGADO, ESPECIFICAÇÃO, COBRADOR, TRABALHADOR, RESTAURANTE, POSTO DE GASOLINA, HIPOTESE, RECEBIMENTO, CHEQUE, AUSENCIA, FUNDOS, CLONE, CARTÃO DE CREDITO, ROUBO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GARANTIA, PROTEÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI.
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