Pronunciamento de Rodolpho Tourinho em 22/03/2004
Discurso durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários ao Projeto de Lei do Senado 39, de 2004, de sua autoria, que acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários dos empregados.
- Autor
- Rodolpho Tourinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Rodolpho Tourinho Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- Comentários ao Projeto de Lei do Senado 39, de 2004, de sua autoria, que acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários dos empregados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2004 - Página 7949
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DESCONTO, SALARIO, EMPREGADO, ESPECIFICAÇÃO, COBRADOR, TRABALHADOR, RESTAURANTE, POSTO DE GASOLINA, HIPOTESE, RECEBIMENTO, CHEQUE, AUSENCIA, FUNDOS, CLONE, CARTÃO DE CREDITO, ROUBO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GARANTIA, PROTEÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
- SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI.
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