O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Porto de Paranaguá é muito importante para a cidade, para o meu Estado e para o País. É um patrimônio do Brasil. Mas o Governo do Estado do Paraná, por intermédio de seu Governador, o faz de brinquedo. O Governador do Paraná, repito, está brincando com o Porto de Paranaguá. Por essa razão, ocupo esta tribuna a fim de pedir, de fazer um apelo para que o Ministro dos Transportes e, quem sabe, o Ministro da Agricultura - a quem, aliás, há poucos dias, o Governador acusou de receber da Monsanto - e também para que o Presidente da República, o Governo da União, interfira em favor desse patrimônio nacional.

Os prejuízos são imprevisíveis: a Federação da Agricultura avalia que os agricultores paranaenses sofrem nesta safra um prejuízo de R$1,6 bilhão em função da irresponsabilidade do Governo do Paraná. Isso é lamentável!

Vou relatar o que está ocorrendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Mas, antes disso, reitero o apelo para que o Presidente Lula, para que o Governo da União interfira e não permita a continuidade do caos. É um patrimônio do País que não pode ser dilapidado da forma como vem sendo. Há uma manifestação da cidade inteira - prefeitos, vereadores, parlamentares, 11 sindicatos dos portuários - em favor da substituição de toda a diretoria do Porto de Paranaguá. E o Governo não deseja atender a essa solicitação, porque o Superintendente do Porto de Paranaguá é, coincidentemente, seu irmão, Eduardo Requião. É parte do programa “Emprego da Família”. O grande programa de geração de emprego no Paraná é o “Emprego da Família” - e explico melhor: é o “Emprego da Família do Governador” e “das Famílias dos Secretários de Estado”, porque o Paraná se transformou no paraíso do nepotismo. E o próprio Governador afirmou, parodiando Odorico Paraguaçu, bem a propósito, que ele é “um nepotista militante”.

Pois bem, essa parcela do nepotismo paralisa o Porto de Paranaguá. São 110 km de caminhões na estrada que demanda àquele porto, proporcionalmente o dobro de navios no oceano, aguardando movimentação para recebimento das cargas que são colocadas no porto, não apenas pela ferrovia, mas também pelos caminhões das transportadoras.

A reivindicação, em função das irregularidades, da denúncia de corrupção e da incompetência de gerenciamento do porto, diz respeito à substituição de toda a diretoria.

E aqui está: o Governador, ainda hoje de manhã, afirmou que não muda o superintendente. E diz: “O Eduardo é meu preposto, tirá-lo de lá é tirar o governador”. De acordo com o Governador, “o porto não está tendo nenhum prejuízo com a paralisação na movimentação de cargas desde sexta-feira. “Os operadores estão causando prejuízo para eles mesmos”.

O Governador perdeu o juízo. Afirmar que não há prejuízo, quando só os agricultores sofrem nesta safra um prejuízo de R$ 1,6 bilhão: prejuízo dos navios, dos caminhoneiros, das transportadoras, das cooperativas, do porto, prejuízo do Estado do Paraná, prejuízo do País. É difícil mencionar o valor desse prejuízo provocado graças à irresponsabilidade do Governador. Aliás, hoje, a cidade de Paranaguá assistiu uma manifestação que reuniu quase 10 mil pessoas em um protesto contra o Governo Estadual, em um apelo pela substituição da direção do Porto de Paranaguá, para que retorne à normalidade e se possa usar o Porto de Paranaguá como o caminho das riquezas do agronegócio do nosso País.

            Ao invés de atender, de receber, de dialogar, de conversar com o movimento, o Governador mandou instaurar inquérito policial “para apurar responsabilidades”, segundo ele. E pede ao seu procurador que acione essas pessoas por formação de quadrilha - veja o cinismo do Governador. São os produtores rurais, os trabalhadores, os portuários, segundo ele, quadrilheiros, já que essa manifestação, esse movimento, tem origem em 11 sindicatos, com o apoio do prefeito, dos vereadores, das lideranças políticas da cidade inteira, das cooperativas, de todas as entidades. E o Governador fala em formação de quadrilha”. Melhor faria o Governador se instaurasse inquérito policial para investigar outro tipo de quadrilha que opera no Governo do Estado.

Quando Senador, S. Exª denunciou a existência de uma quadrilha que, segundo S. Exª, operava no Governo de Santa Catarina. Pois bem, essa mesma “quadrilha” opera hoje no Governo do Paraná sob os seus auspícios. Melhor faria se instaurasse inquérito para apurar denúncias que dizem respeito à existência de uma quadrilha que opera no Governo do Paraná.

Aliás, entre as irregularidades denunciadas no Porto de Paranaguá, alude-se ao desaparecimento de 15 mil, segundo alguns, ou de 20 mil, segundo outros, toneladas de soja do Porto de Paranaguá, caso em que se justifica, sim, o inquérito policial. Durante o Carnaval, a cidade de Paranaguá viu desfilar o bloco Papa-Soja, que fez alusão ao desaparecimento dessas toneladas de soja sob os olhos complacentes do governo estadual.

Há aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um relatório sobre as principais causas do caos existente hoje no Porto de Paranaguá, tais como recorde de mais de 55 navios ao largo que aguardam atracação, com multas a serem pagas pelos produtores que variam de US$10 mil até US$25 mil por dia para cada navio - e o governador diz que não há prejuízo; Porto de Paranaguá 100% paralisado há 4 dias, sem perspectiva para volta enquanto não houver a troca da diretoria atual; recorde histórico de fila de caminhões com mais de 110km; absoluta falta de conhecimento e de capacidade administrativa da diretoria, principalmente no tocante à perda de cargas que o porto vem sofrendo e à lesiva redução dos turnos de trabalho para 6 horas, o que acabou com as horas extras e reduziu a capacidade do corredor a um navio grande a cada dois dias.

Vou pedir ao Sr. Presidente que permita a inserção do meu discurso, como lido, bem como de todos os itens da pauta de reivindicação do movimento Pró-Paranaguá, que se instalou no meu Estado. Há outros temas importantes que devem ser abordados no dia de hoje, mas é preciso destacar que jamais o Paraná assistiu a caos semelhante em seu porto, que sempre foi um escoadouro natural das riquezas produzidas pelo nosso Estado e por outros, principalmente agrícolas, do nosso País.

Gostaria que o Governo Federal assumisse sua responsabilidade, já que se trata de patrimônio da União administrado pelo Estado mediante concessão. Quando o Estado apresenta sua incapacidade de administrar, cabe à União interferir. A interferência que deseja neste momento o Paraná, e principalmente a cidade de Paranaguá, é a substituição não apenas do superintendente, que é irmão do Governador, mas de toda a diretoria do porto de Paranaguá. O que se deseja, enfim, é que se devolva o porto à cidade de Paranaguá, que tem condição de administrá-lo com competência. Foi esse o compromisso eleitoral do Governador, um dos tantos descumpridos, já que as promessas foram esquecidas e a mentira se tornou arma constante do Governador.

Aproveito este momento, Sr. Presidente, para fazer alusão a uma manifestação de Dom Geraldo Majella Agnelo, Presidente da CNBB, na sua mais contundente crítica ao atual Governo, quando cobrou uma “mudança radical” na política econômica.

Disse Dom Geraldo Majella Agnelo, que foi arcebispo da minha cidade, Londrina, e que hoje preside a CNBB: “A fome e a miséria sempre existiram no Brasil, porém nunca foram tão visíveis como agora. Antigamente a gente via pelas ruas a pobreza, hoje o que enxergamos é a miséria”, declarou Dom Geraldo Agnelo. “Os pobres não podem mais apertar os cintos. A política econômica precisar atender prioritariamente os problemas sociais do Brasil, que são muito grandes”, afirmou o Presidente da CNBB. Dom Geraldo classificou como um “triste espetáculo” a realidade do povo brasileiro “que não tem o que comer”. “O que estão fazendo com os brasileiros é uma violência contra o homem, é um desrespeito à dignidade”. Dom Agnelo enfatizou que não acredita na concretização das promessas eleitorais feitas por Lula.

E certamente a cena dramática proporcionada neste Senado Federal por um trabalhador em desespero, do alto da marquise desta Casa, ameaçando saltar porque estava com fome, é uma fotografia do drama vivido por milhões de brasileiros excluídos, desamparados.

As contradições do Governo chamam a cada dia a atenção de todos. Vejam o programa Primeiro Emprego. A Folha de S.Paulo traz, em manchete, na sua primeira página: “Só Renison, 21, ganhou ‘Primeiro Emprego’”. Lançado em 2003, pelo Presidente Lula, o programa oficial só registra, neste ano, o pagamento de R$200,00 para um copeiro na Bahia. É este o programa Primeiro Emprego. Aliás, podemos mudar de nome: programa único emprego. Feliz do Renison, de 21 anos, que ganhou emprego de copeiro na Bahia. Embora isso possa ser risível, é muito mais trágico do que cômico. Registramos o fato aqui como um grito de indignação de todos os brasileiros, que querem um Governo cumpridor de compromissos, e não um Governo que volta as suas costas às necessidades da população.

Vejam o que diz o professor Alvaro Comin, da USP, criticando o programa Primeiro Emprego. Segundo ele, “o programa Primeiro Emprego não é capaz de gerar novos postos, mas apenas substituir empregos”. Diz ele: “Você substitui o trabalhador convencional por um jovem que vai ganhar menos e a empresa ainda receberá dinheiro”.

Como alternativa, o professor Álvaro diz: “Países como a Itália e França estão revendo esses programas, porque eles são caros e pouco eficientes”. Portanto, o Governo brasileiro copia programas da Itália e da França, mas não sabe copiar. Que copie, agora, a revisão que se faz lá, para que não fiquemos, aqui, a ler manchetes com drama e comicidade, como esta manchete da Folha de S. Paulo no dia de hoje. Esse programa criou este emprego. Creio que não há a necessidade de dizer mais nada.

“A maior parte dos recursos gastos no primeiro bimestre de 2004 foi consumida em diárias de viagens e passagem, na administração do programa, que atraiu 0,3% das empresas convidadas.” Portanto, é um programa fracassado. O apelo que nós fazemos é para que o Governo reveja esse programa, busque outras alternativas, não desperdice recursos públicos, aplique melhor o dinheiro do imposto pago com sacrifício pela população brasileira, especialmente quando diz respeito à geração de empregos no País.

O drama do desemprego é drama para qualquer povo, para qualquer trabalhador, em qualquer parte do mundo, em qualquer país do universo. Mas, sem dúvida, o desemprego na França, na Inglaterra, enfim, na Europa, nos países avançados que possuem legislação trabalhista que respeita a cidadania, é drama de determinada dimensão; mas desemprego num país como o nosso é drama de dimensão superior.

A nossa legislação não confere ao trabalhador desempregado direito ao exercício pleno da cidadania. Ele deixa de ser cidadão, pois, na verdade, não exercita a cidadania na sua plenitude, principalmente porque a parcela de trabalhadores desempregados, sem carteira de trabalho, é a parcela maior no nosso País. Estes sequer possuem direito ao seguro-desemprego. Estão à margem. São considerados cidadãos de segunda classe e estão proibidos de exercer a cidadania na sua plenitude.

Há um clamor nacional em favor de sensibilidade humana. A população acreditou num Governo sensível ao eleger o Presidente Lula. A decepção provoca enorme frustração, porque o que se vê é que o atual Governo se tornou coqueluche dos banqueiros, sobretudo os internacionais, do Fundo Monetário Internacional e do mercado. Do outro lado, a desesperança do povo trabalhador do Brasil.

Enquanto isso, há uma verdadeira “torre de babel” instalada no seio do Governo. Ministros se entrechocam, como se estivesse um a fazer oposição ao outro. Vejam o que ocorreu nos últimos dias, com declarações contundentes do Ministro da Agricultura contra o Ministro do Planejamento, Guido Mantega.

Eu não diria que foram críticas, mas xingamentos, inclusive de baixo calão, revelando a situação de instabilidade emocional do atual Governo. Com razão, o Ministro da Agricultura se rebelou por não ter sido recebido pelo Ministro do Planejamento, já que o agronegócio é responsável por 34% do PIB, responsável por 37% dos empregos existentes no País, responsável por 42% das exportações nacionais. Não fosse o agronegócio, a crise econômica do Brasil seria ainda mais dramática.

O Brasil é líder em vendas para o exterior de produtos como café, suco de laranja, açúcar, tabaco, soja, carne bovina, frangos, que geram empregos. Mas nem por isso o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, entende que deve receber o Ministro da Agricultura para tratar de assuntos referentes à geração de empregos neste setor fundamental da economia do País.

Sr. Presidente, há críticas dos mais diversos setores da sociedade no que diz respeito à política econômica do atual Governo. O Prêmio Nobel de Literatura, José Saramago, afirmou em entrevista que duvida “que o povo esteja vencendo no Brasil”, além de criticar o apego à receita do Fundo Monetário Internacional pela equipe do Governo Lula.

           Dom Mauro Morelli, Bispo de Duque de Caxias, reforçou as críticas de Dom Geraldo Majella Agnelo.

A 2ª Conferência Nacional de Segurança e Nutrição Alimentar terminou seus trabalhos com a “Carta de Olinda” fazendo críticas ao modelo de política macroeconômica vigente e o apontando como a principal causa da insegurança alimentar e nutricional e de exclusão social.

O “fogo amigo” queima todos os dias; e não poderia ser diferente neste final de semana, em um seminário do PT. “Queremos um outro Brasil”, afirma o PT ao PT. Olhando para o espelho, o PT afirma: “Queremos um outro Brasil”, pregando mudanças imediatas na política social e econômica e avisando que vai pressionar mais.

O Presidente da OAB, o catarinense Roberto Busato destacou o abismo entre as promessas de mudanças feitas por Lula na campanha eleitoral e a ortodoxia do modelo econômico em vigor.

Enquanto nós da Oposição clamamos pela retomada do crescimento, o Presidente da Febraban e do Bradesco, Márcio Cypriano, propõe também um pacto nacional para o crescimento. A voz dos bancos, o Governo escuta. Quem sabe?

E como reage o Governo, por meio do Duda Mendonça? Vem aí mais um espetáculo publicitário na mídia nacional. “Trabalho Sério” será o slogan de uma campanha publicitária do Governo, tentando abafar a crise. Abafar CPI o Governo sabe bem; abafar crise talvez não saiba com a mesma competência.

Essa campanha idealizada por Duda Mendonça vai centrar o seu conteúdo na palavra “sério”. O PT mantém perfil ético. Sério? Waldomiro Diniz vai tornando-se símbolo de um Governo sério, porque, na medida em que o Governo abafa uma CPI, não dá esclarecimentos, não quer transparência e esconde o que há de sujo, elege como símbolo alguém como o Sr. Waldomiro Diniz.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matérias referidas:

- “A situação atual e os fatos apontados são os seguintes:...”

- “Pauta de reivindicações do Movimento Pró-Paranaguá”

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