O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Mato Grosso, meus nobres Pares, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado FM, da Rádio Senado em ondas curtas, quero, no mesmo sentido de outros pronunciamentos feitos nesta Casa hoje, dia 22 de março, comemorar o Dia Mundial da Água, estabelecido em 1992 pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Tal resolução baseou-se nos alertas contidos no Capítulo XVIII da Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.

Primeiramente, Srª Presidente, entendo que esta data foi escolhida para que as populações, os Estados, os responsáveis pelas administrações no mundo inteiro a adotassem como um ponto de reflexão.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizou-se uma grande campanha educativa no País quando o Brasil se viu mergulhado no apagão. A falta de energia, conseqüência da irregularidade, ou da falta de chuva, mas principalmente da falta de investimentos na geração de energia, fez uma verdadeira revolução nas relações de consumo de energia no País. Houve, seguramente, um decréscimo do consumo em cerca de 20%. O principal fator para essa racionalização do consumo, para essa reeducação da população brasileira com relação à falta de energia elétrica se deu principalmente em função das campanhas veiculadas pelos meios de comunicação, pela televisão e pelo rádio, principalmente em decorrência da falta de energia. É interessante destacar, Srª Presidente, que a campanha surtiu efeito, mas deixou de abordar o principal tema que era o consumo da água, desperdiçada em grandes volumes no Brasil e no mundo inteiro.

Gostaria de abordar aqui, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, particularmente os do meu querido Tocantins, alguns números com relação à água, principalmente ao consumo. Quero destacar a importância da educação, da orientação e da informação da nossa população relativamente a esses números.

Do total de água existente no nosso planeta, que denominam Planeta Água, 97,5% é salgada, está nos oceanos, nos mares; enfim, não é apropriada para consumo. Vou repetir os dados, Srª Presidente: 97,5% das águas do planeta são salgadas. E dos 2,5% restantes, que são as águas doces, 2,4% estão nas profundezas, em aqüíferos, em reservas de difícil extração. Ou seja, temos menos de 0,1%, que se encontra nos rios, nas bacias hidrográficas, para o consumo. E sabemos que o Brasil detém um grande percentual dessas águas. Mas o importante, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista que 97,5% são águas salgadas e que 2,4% não são de fácil extração, é pensarmos no 0,1% restante que temos disponível.

Eu diria que o principal tema da responsabilidade de todos os Governos, de todas as entidades, é a água, porque temos, por um lado, o crescimento da população - em números assustadores em algumas nações - e, por outro, o incremento das atividades humanas, e todas elas se baseiam no uso da água, seja para consumo, para irrigação ou para produção industrial. Tudo demanda água. Analisados esses aspectos, a preocupação demonstrada no Capítulo XVIII da Agenda 21, a própria responsabilidade do Governo do nosso País com a criação da Agência Nacional das Águas, tudo o que fizemos em termos da gravidade desses números está atrasado; tudo o que fizemos foi tardio. Temos um grande desafio pela frente, tendo em vista que estudos demonstram que doenças como malária, hepatite, diarréias, todas essas doenças estão relacionadas ou à falta de água, ou ao consumo inadequado, ou seja, de águas de má qualidade.

A análise conjunta desses dados aponta para uma situação de alto risco, uma situação grave. Pesquisando a causa da morte dos brasileiros, verificou-se que 90% - mais do que as decorrentes de conflitos, da violência - morrem por causa do consumo de água inadequada. Morrem ainda no início da vida, no pós-parto, na infância, em função de todas as doenças mencionadas.

A ONU também diz que haverá, possivelmente, uma guerra ou várias guerras em meados desse século em função da água. Ora, se o homem vem brigando, se assistimos a uma guerra por causa do petróleo, é lógico que haverá conflitos em função da água.

Isso nos remete a uma preocupação - nós, da Amazônia. No Brasil, a população concentra-se no sudeste litorâneo, mas 70% do manancial das bacias estão na Amazônia: a bacia do Amazonas, a bacia do Araguaia-Tocantins que contribui para a bacia da Amazônia, ou seja, 70% de nossas águas estão na Amazônia legal, na qual se inclui o meu Estado - Tocantins -, e 90% da população brasileira reside no sudeste litorâneo do Brasil - repito.

Sr.ª Presidente, a análise de todos esses dados nos levam a uma grande reflexão, a uma profunda preocupação com os destinos da população mundial, e mostra a responsabilidade que tem o Brasil em virtude do alto percentual que tem das águas utilizáveis para o consumo humano no mundo inteiro.

É nossa obrigação, Srª Presidente, reproduzir os alertas e as preocupações apontadas pela Agenda 21, capítulo XVIII, adotada pela Conferência Nacional das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Os alertas são:

- formulação de planos de ação nacional e programas de investimentos relacionados com a oferta e utilização das águas:

- proteção e conservação de fontes potenciais de abastecimento de água doce;

- combate às enchentes e às secas;

- conscientização de consumidores, por meio de programas educacionais, e, eventualmente por meio de tarifas diferenciadas sobre o consumo abusivo;

- a realização de pesquisas científicas sobre os recursos de água doce, em especial as destinadas ao desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água, tais como dessalinização da água do mar e reposição artificial de águas subterrâneas.

Programas educacionais, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

É exatamente isso o que proponho para o Governo Federal neste dia. Precisamos iniciar, de imediato, uma grande campanha de conscientização, mostrando à população brasileira que 97,5% das águas do nosso planeta não são apropriadas para o consumo. 2,4% dessas águas encontram-se em aqüíferos subterrâneos. Achamos que dispomos de muita água, de vez em quando até chegamos a pensar, em função das chuvas, das enchentes, que a temos em excesso. Temos no Tocantins, e já disse isso desta tribuna, necessidade de construir mais de 2.000 pontes sobre pequenos afluentes do rio Araguaia e do Tocantins. Mas isso não é, nem de longe, um problema, Srª Presidente; é uma benção. Existe uma grande preocupação com o rio Araguaia e o Tocantins. O rio Araguaia vem sofrendo com o assoreamento e o desbarrancamento. Precisamos construir muros de arrimo. Precisamos cuidar do rio Araguaia, tanto é que não têm sido aprovados, em virtude das preocupações ambientais, projetos de construção de usinas hidrelétricas e de hidrovias no rio Araguaia.

É diferente o caso do rio Tocantins. Para que se tenha idéia, o rio Tocantins é privilegiado. Já existem Tucuruí, Serra da Mesa, Canabrava, a usina Luís Eduardo Magalhães, e ainda vamos construir pelo menos cinco outras usinas nesse rio. E se espera, ao longo dos próximos trinta anos, apenas na utilização do potencial do rio Tocantins, a produção de 700 mil empregos e a movimentação de mais de nove bilhões com a construção de oito das quarenta e sete usinas hidrelétricas previstas.

Voltando ao Capítulo 18 da Agenda 21, que fala da conscientização dos consumidores por meio de programas educacionais, o Governo Federal deveria iniciar algum programa, tendo em vista o exemplo da CNBB, que adotou o tema “Água” para a Campanha da Fraternidade E quanto não foi importante, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CNBB ter adotado o tema “Água”! A grande maioria da população brasileira é formada por católicos, mas existem outras religiões. E respeitamos a diversidade da fé, o que é garantido na Constituição brasileira. Então, é papel do Estado, em primeiro lugar, comandar uma grande campanha educacional, incentivando a realização de pesquisas científicas. E nesse ponto, Senador Mão Santa, quero aqui prestar uma homenagem a um casal que está apresentando hoje o resultado, ainda que parcial, de uma grande pesquisa que estão desenvolvendo. Refiro-me à expedição para traçar o perfil da água brasileira. O casal Gérard Moss e Margi Moss, que são os responsáveis pela expedição Brasil das Águas, prosseguem com um hidroavião de fabricação nacional.

Ocorreu, Srª Presidente, logo nas primeiras expedições extraordinárias idealizadas por este casal, houve um acidente, exatamente no Estado de V. Exª, Mato Grosso, na Chapada dos Guimarães, com o avião por eles utilizados. Gérard Moss e Margi Moss escaparam com vida após um pouso forçado na mata, ou seja, o projeto Brasil das Águas foi paralisado por causa desse incidente e de ter sido danificado o equipamento. Mas a indústria nacional, de alta tecnologia no campo da aviação, já disponibilizou um anfíbio que vai substituir provisoriamente o que estava sendo utilizado, e o projeto terá continuidade.

O que estão fazendo esses extraordinários pesquisadores, Gérard Moss e Margi Moss? Eles estão percorrendo o Brasil inteiro, coletando água dos rios, lagos, lagoas, afluentes em todo o território nacional, analisando a qualidade dessa água e os aspectos inerentes à qualidade dela para o consumo. E vão apresentar à opinião pública nacional os resultados.

Por isso, neste pronunciamento, Srª Presidente, quero deixar o meu reconhecimento a Gérard Moss e Margi Moss por terem se colocado à disposição da opinião pública nacional, dos pesquisadores, do Governo, da população para esta pesquisa: Brasil das Águas. Também quero aqui comemorar o fato de eles terem saído com vida desse grave acidente, muito mais do que isso, de eles estarem anunciando hoje os resultados parciais da pesquisa e de anunciarem que darão continuidade a esse importante projeto.

Ainda no Capítulo 18 da Agenda 21, Srª Presidente, consta a realização de pesquisa científica sobre os recursos de água doce, em especial, as destinadas ao desenvolvimento das fontes novas e as alternativas de abastecimento de água, tais como, a dessalinização da água do mar e a reposição artificial das águas subterrâneas. Há, ainda o alerta de que a falta de água, ou sua oferta com baixa qualidade, mata mais pessoas do que as guerras ou a Aids. Esse é um estudo feito pela Organização das Nações Unidas.

Lerei novamente, dando ênfase a esse último tópico:

A falta de água, ou a oferta de água com baixa qualidade, mata mais do que as guerras ou a Aids.

E não nos damos conta disso, ou, se nos damos, não estamos fazendo absolutamente nada para reverter esse quadro extremamente preocupante.

Como eu dizia, Srª Presidente, o Estado do Tocantins é realmente abençoado. O próprio nome do nosso Estado vem do nosso principal rio, que faz a nossa margem direita. A nossa margem esquerda, que divide com os Estados do Pará e Mato Grosso, é feita pelo rio Araguaia. A bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins é um dos grandes potenciais do nosso Estado. Há muitos anos, adotamos como política de Estado a preocupação com as nossas bacias hidrográficas e, também, com o uso múltiplo das águas.

Hoje, Srª Presidente, o homem utiliza 70% da água na irrigação e na produção de energia. Excluídas as outras modalidades de utilização da água, restam para o consumo humano menos de 10%. Ora, tendo em vista os números já dados aqui desta tribuna, diríamos que o homem ainda parece muito pouco preocupado com essa questão.

O Senador Jonas Pinheiro, presente neste plenário, é um dos grandes representantes deste segmento nacional, a agricultura. V. Exª se debruça sobre essas questões, é um pesquisador, tem origem na Emater e conhece profundamente essa situação. A ONU vem apontando para a questão da irrigação, sobretudo no que se refere à substituição dos modelos tradicionais da irrigação pelo gotejamento. Isso é possível para a fruticultura, mas não, por exemplo, para o plantio de soja, que tem no Estado de V. Exªs, a Presidenta Serys Slhessarenko e o Senador Jonas Pinheiro, o maior produtor nacional. Devemos investir mais em estudo e em tecnologias alternativas a fim de que, se não se puder mudar para o gotejamento, não haja tanto desperdício. A maior parte do nosso potencial de águas doces está sendo utilizada para irrigação e ainda com grande desperdício. Talvez, muito mais do que a pesquisa dos transgênicos, da mutação, dos avanços que estamos produzindo com todos esses estudos, teríamos de pesquisar, por obrigação de sobrevivência, novas alternativas para a própria irrigação.

Srª Presidente, nesta data, venho falar sobre a construção da eclusa, das usinas hidrelétricas, do uso múltiplo das águas. Tivemos o cuidado de planejar a cidade de Palmas às margens do futuro lago, que será construído em função da Usina do Lajeado, a Usina Luiz Eduardo Magalhães.

Ora, Palmas teve seu plano diretor e suas obras iniciadas no ano de 1989 - a cidade está completando 15 anos. Respeitamos as áreas do futuro lago e hoje, no grande lago de Palmas, temos uma fonte extraordinária para o abastecimento, a pesca, o turismo, a irrigação, desde que observados os seus princípios básicos e essa conscientização.

Antes de terminar, Srª Presidente, quero ouvir o Senador Antonio Carlos Valadares, que, tenho certeza, dará uma grande contribuição a este pronunciamento.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Com seu brilho costumeiro, no Dia Internacional das Águas, V. Exª discorre sobre a importância deste patrimônio da humanidade - a água doce. V. Exª citou números que demonstraram, sem dúvida nenhuma, que o ser humano tem que preservar o que possui, pois há apenas 3% de água doce no mundo, um percentual bastante ínfimo - assim mesmo, uma parte considerável é subterrânea. A mensagem de V. Exª, recheada de dados que demonstraram, insofismavelmente, a importância da água para a humanidade, também traz a lume a questão da irrigação, fator preponderante para o desenvolvimento de qualquer região, principalmente da Região Nordeste. Nossa região possui o equivalente mais ou menos 29% da população do Brasil, mas detém os maiores índices de pobreza do País em termos de educação, saúde e saneamento básico. A irrigação é vista, em nossa região, como uma saída para reduzir substancialmente o sofrimento, a pobreza regional. Logicamente, a irrigação não pode ter um crescimento normal em nossa região porque prejudicaram substancialmente esse crescimento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - As hidrelétricas surgiram numa época, Srª Presidente, em que havia necessidade imperiosa de energia elétrica para o nosso desenvolvimento. Ao lado disso, temos ainda o problema da transposição. Desejamos que regiões sofridas do Nordeste, localizadas no Ceará, na Paraíba, em parte de Pernambuco e no Rio Grande do Norte, tenham a água doce do rio São Francisco. Mas para tanto é necessário que o Governo se debruce - e há um compromisso nesse sentido - sobre os trabalhos de revitalização do velho Chico. As suas margens estão prejudicadas, e o seu leito, com o assoreamento, não é aquele de outros tempos, o que tem acarretado prejuízos enormes à irrigação em nossa região. Então, quero parabenizá-lo por enfocar assuntos tão importantes no Dia Internacional das Águas e quero prestar, mais uma vez, a minha solidariedade a V. Exª, dizendo que várias vezes V. Exª já disse aqui que as águas do Tocantins - porque na sua região estão os maiores lagos de água doce do mundo - estão à disposição do Nordeste. É preciso que o projeto de transposição de parte das águas do rio Tocantins seja tocado, para a melhoria da qualidade de vida do povo da nossa Região Nordeste.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, e também a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko.

É uma pena que não estejamos comemorando este dia com o início de uma grande programação educacional de advertência sobre a questão das águas. Muito obrigado.

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