O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há coisas que precisamos acertar no Parlamento. Matéria publicada no jornal O Globo, que tem como título “Promessas não cumpridas irritam aliados”, nos faz refletir sobre o fato de que promessa, acordo no Parlamento tem que ser cumprido. Vou explicar aonde quero chegar: estamos vivendo um clima de paralisação, de greve no País, no qual estão envolvidos funcionários da Receita Federal, agentes da Polícia Federal, portuários, justamente quando há caminhões à espera de embarcar mercadorias para o exterior. Agora se junta a essas mais uma crise. É preciso que esta Casa se lembre que votamos a Reforma da Previdência Social confiantes na chamada PEC paralela.

A PEC paralela foi um engenho, uma arte, uma criação daqueles que querem ajudar o Brasil e que acreditaram que a PEC paralela minoraria a situação do servidor público. O acordo foi fechado nesta Casa e, embora eu não seja líder de partido, participei das negociações, porque até o meu voto tinha um direcionamento, como o de outros Parlamentares, contrário ao que acabei dando. Vejo, agora, que houve convocação extraordinária motivada pela PEC paralela. Transcorreu o prazo da convocação extraordinária, e a PEC paralela não foi votada. Não adianta dizer que havia outras matérias, mas convocou-se extraordinariamente o Congresso para dar andamento à PEC paralela. O Congresso foi criticado por essa convocação!

A PEC paralela está na Câmara dos Deputados! Estamos terminando o mês de março, e está se aproximando a Semana Santa! E o que os jornais noticiam? Vou ler agora, com o seguinte título: “Promessas não cumpridas irritam aliados”. Aí, vem a palavra de governadores, e não é esse o meu objetivo. Quase no fim da reportagem, diz o seguinte: “Numa reunião de Governo, ficou acertado que o texto da chamada PEC paralela, aprovada no Senado, como condição da Reforma da Previdência na Casa...”

E realmente a Reforma da Previdência foi aprovada com a condição de que o Congresso, não só o Senado, mas a Câmara também, votaria a PEC Paralela, porque os Líderes prometeram aqui nesta Casa. E, se prometeram aqui no Senado da República, sabiam o que estavam fazendo. Creio que tenham conversado com o Presidente da República e com o Presidente da Câmara, que não queriam... Não falaram por si, porque, se assim o fizeram, enganaram-nos. E conheço o Senador Aloizio Mercadante. S. Exª não engana! Conheço os Líderes desta Casa.

Não é possível, agora, Srªs e Srs. Senadores, que a PEC Paralela, aprovada aqui nesta Casa, que pode e vai melhorar a condição dos servidores públicos, seja jogada por terra e não tenhamos como mostrar àqueles que prometeram, que falaram em nome do Governo, que conversaram com seus colegas. Quanto a esses, não sei como vão encarar a opinião pública, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores. Não sei como vão encarar os servidores públicos do País. Porque aqui está escrito que o Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado João Pimentel, do PT do Ceará, não está com boa vontade em relação à PEC paralela. Mas isso não depende de boa vontade de relator. Depende de fio de bigode dos que nesta Casa prometeram que a matéria teria uma tramitação rápida. Onde está a tramitação rápida? Já aprovamos a Reforma da Previdência. E houve convocação extraordinária somente em razão da PEC paralela. Se alguém disser que havia outros assuntos, outros assuntos foram colocados, mas o carro-chefe era a PEC paralela. Se alguém disser que a convocação extraordinária tinha outro motivo que não a reforma paralela, por certo não tem coragem de olhar olho no olho de seus colegas. Participei das negociações e das conversações. A PEC paralela foi o carro-chefe da convocação extraordinária, e está parada na Câmara dos Deputados.

Devemos trabalhar harmonicamente. Os Líderes no Senado Federal, todos nós Senadores, devemos cobrar uma ação por parte da Câmara dos Deputados. Não podemos assistir impassíveis ao fato. Devemos falar todo dia e toda hora. Devemos denunciar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia em que esta Casa - e já tem acontecido - não cumprir acordos formulados e fechados, positivamente, ela deixará de ter o nome de Parlamento, onde se parlamenta, onde se dialoga. E o que se fala, o que se acorda deve ser cumprido. Esse acordo foi feito no Senado e teve o aval da Câmara, sim. Houve aval do Governo, sim. E sabemos que, quando o Governo quer, ele aprova. Portanto, está na hora de cobrarmos e exigirmos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Vamos dar atenção à PEC paralela. O servidor público não esqueceu os discursos e debates travados nesta Casa. Eles foram transmitidos para todo o País. Os servidores públicos e a Nação esperam que este assunto seja prioritário na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.

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