A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento quero hipotecar a minha total solidariedade ao pronunciamento do Senador Ramez Tebet, em especial com relação à PEC nº 77, da Previdência, a chamada PEC paralela. Realmente, trata-se de uma questão de vontade política, de determinação política porque essa PEC, quando discutida aqui no Senado, em três dias, foi aprovada. Em três dias! São passados praticamente três meses, desde meados de dezembro do ano passado, incluindo uma convocação extraordinária, ela se encontra em trâmite lento, quase parando. Temos que exigir sim, Senador Ramez Tebet! Conte conosco. Todos os Senadores e Senadoras devem adotar essa mesma atitude porque foi votada por unanimidade neste Senado. Por conseguinte, houve um compromisso político com a Câmara, com o Governo. Essa PEC tem que ser aprovada já, e não daqui a pouco.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão, como também o Senador Ramez Tebet. Não haveria número de jeito algum para aprovar a PEC nº 67 se não houvesse o compromisso com a aprovação da PEC nº 77. Foi um compromisso de todos os Líderes. Evidentemente, foi falado na Câmara dos Deputados. Temos que fazer votar até porque quando não se honram os compromissos de uma Casa na outra fica difícil um entendimento político, indispensável para o Parlamento. V. Exª tem absoluta razão. Aproveito a oportunidade para dizer também que a Câmara errou, ainda há pouco, em não cumprir uma decisão judicial. Foi um erro grave. Quando o Supremo fala, certo ou errado, tem que ser acatado. Em latim: Roma locuta, causa finita. Muito obrigado a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador. Aguardamos, esperamos e confiamos que a PEC nº 77 seja aprovada o mais rápido possível. Os trabalhadores deste País acompanharam o compromisso assumido; acompanharam, como disse o Senador Ramez Tebet há pouco, todas as discussões, todos os debates por ocasião da apreciação da PEC paralela; o Brasil inteiro, os trabalhadores do nosso País acompanharam essa discussão e sabem, têm muito claro que o Senado cumpriu o seu papel. Agora é hora de a Câmara cumprir a sua parte.

Sr. Presidente, hoje já foi bastante falado aqui, assim como na sexta-feira, sobre o 22 de março, dia em que se comemora o Dia Mundial da Água. Mas aproveito também para dizer que, no dia 21, ontem, comemorou-se o Dia Florestal Mundial. São dois temas de extrema relevância para serem considerados, debatidos, cuidados por nós porque nossas florestas e nossas águas são essenciais a nossa vida. Qual é o bem maior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? É a vida. Para que a vida continue a existir no planeta, com qualidade e dignidade, seja a vida dos vegetais, dos animais irracionais ou do ser humano, precisamos dar bom trato à natureza, especialmente às nossas florestas e águas.

Já foi muito mencionado aqui hoje que, em relação à quantidade de água, o Brasil é riquíssimo. Precisamos preservar nossa água. Sabemos dos bilhões, Senadores Mão Santa e Geraldo Mesquita - não são milhões - bilhões de euros e de dólares investidos hoje em pesquisa pelo mundo afora, principalmente pelos chamados países “desenvolvidos” - desenvolvimento que, para mim, deve estar entre aspas no caso de muitos deles -, para transformar em água potável as águas dos mares, as águas das geleiras. Nós, que temos um potencial gigantesco de água potável, aparentemente não estamos preocupados, ou pelo menos não temos a devida preocupação com a preservação das nossas águas.

O meu discurso hoje não é sobre água; estou falando rapidamente a esse respeito. Quero tratar das nossas universidades públicas. Mas eu não poderia deixar de falar sobre as águas e um problema diretamente ligado à sua preservação, que é o lixo. O lixo é uma questão grave. Por exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os copinhos de plástico que usamos a toda hora para tomar cafezinho, água, são descartados de forma indevida. Um simples copo plástico jogado na rua e arrastado pela água da chuva para um lago, um rio, leva 200 anos para ser reabsorvido pela natureza; uma garrafa plástica de refrigerante, 500 anos. Precisamos ter muita cautela. Precisamos fazer com que nas escolas as crianças recebam orientação para lutar pela conservação do meio-ambiente, pela seletividade do lixo. É mister que tenhamos usinas de reciclagem de lixo e que mudemos a mentalidade de nosso empresariado com relação à produção de resíduos. Todos produzem lixo. Para citar um exemplo, ao comprar 50g de presunto trazemos junto um pacote que se transformará em lixo. Cinqüenta gramas de presunto são praticamente nada se comparados à embalagem: uma bandeja de isopor, um plástico transparente cobrindo a bandeja e uma sacola plástica. Ao desembrulharmos quatro fatias transparentes de presunto, temos um pacote de lixo.

Será que não temos sensibilidade para ver o que está acontecendo e também o empresariado que produz sacolas de supermercado que trazemos em grande quantidade todo dia, quando vamos às compras, sacolas que vão para o lixo dentro de pouco tempo? Daqui a pouco como estará a natureza? Entulhada de lixo, lixo que muitas vezes também vai parar nos rios, deixando-os mortos ou semi-mortos. Assim, a água, além de não ser potável, poderá causar doenças, como foi muito bem dito pelos Senadores Valdir Raupp, Paulo Octávio e outros que falaram a respeito do assunto logo no início da sessão. Há um grande prejuízo para a saúde, porque nossas águas estão contaminadas, fortemente contaminadas, e a tendência é piorar cada vez mais.

Nós, como Senadores da República, como educadores - e eu como professora -, precisamos preparar as nossas crianças. Acredito que no dia em que um adulto jogar uma lata de refrigerante na rua e uma criança que estiver próxima recolher essa lata e colocá-la no lugar apropriado, a situação vai mudar: esse adulto não jogará mais lixo no chão.

            Precisamos mudar a mentalidade das pessoas. Precisamos educar as crianças por meio da escola, inclusive utilizando cartilhas. Há uma cartilha, cujo conteúdo foi elaborado com a participação de nossas crianças, publicada em 2001, pela gráfica do Senado da República. Ela é fantástica para ensinar nossas crianças. Consegui republicá-la numa quantidade pequena. Cada Senador poderia fazer um esforço para publicá-la e levar alguns milhares para seu Estado, para serem distribuídos entre as crianças, nas escolas. É um trabalho fundamental e imprescindível. Precisamos de ações bem concretas para realmente mudar a situação do meio ambiente.

Como disse no início da minha fala, eu pretendia vir a esta tribuna para falar sobre uma questão que nos preocupa muito. Sou Senadora por Mato Grosso. Vejo aqui a figura ímpar, no meu entendimento, na educação brasileira, que é o Senador Cristovam Buarque. Durante 26 anos fui professora na Universidade Federal de Mato Grosso, meu Estado, fui coordenadora de centro, chefe de departamento de educação, sempre eleita. Todos os cargos que ocupei naquela universidade foram precedidos de eleição, exceto o de professora, em que fui admitida após concurso.

Tenho realmente necessidade muito grande de defender a universidade pública, não apenas a Universidade Federal de Mato Grosso, mas também todas as universidades públicas. Acredito que o desenvolvimento científico e tecnológico de nosso País - poderíamos fazer um longo discurso a respeito disso - tem suas bases nas universidades públicas.

Não temos nada contra a universidade privada. Que ela exista como instituição privada, tudo bem, mas temos certeza de que a pesquisa, a busca da construção do modelo de desenvolvimento científico e tecnológico para o nosso País não virá por meio de estudos de universidades particulares, até porque essas atenderão a interesses de grupos. Todos, ou a maioria deles, legítimos, mas serão interesses pontuais, de conformidade com determinados grupos. A universidade federal é a que tem realmente condição de defender o Brasil como um todo, como País. É nela que precisamos investir, é ela que temos de reforçar, são seus profissionais que precisamos, cada vez mais, qualificar, fazendo com que tenham um mínimo de dignidade salarial - porque hoje é indigno o salário de um professor universitário -, cuidando do preparo desse professor, da sua pós-graduação. Hoje estamos perdendo os nossos pós-graduados, nossos mestres e doutores. Atualmente, as condições de sustentabilidade de nossas universidades são parcas. Infelizmente os governantes que nos anteciparam sucatearam a universidade pública. Precisamos reconstruí-la, recuperá-la. Essa tem de ser a vontade e a determinação do nosso Governo - e acreditamos que o seja. A reforma universitária, que virá para cá em breve, terá de ser amplamente discutida. Precisamos salvaguardar o reforço à nossa universidade pública. Precisamos de uma universidade pública gratuita, realmente de qualidade, que tenha espaço para abrigar aqueles que desejam fazer um curso de boa qualidade.

Como eu já disse, não temos nada contra as universidades particulares, que elas existam como empresas, mas a função e a competência do Poder Público é a defesa da universidade pública gratuita e de boa qualidade.

Meu discurso é bastante amplo e escrito. Ainda não comecei a lê-lo, e o tempo urge, não é, Presidente? Por isso, peço que ele seja registrado nos Anais do Senado e que nós, Senadores e Senadoras, realmente nos preparemos para a discussão da reforma universitária, que terá condições, se realmente assegurar os interesses da nacionalidade brasileira, de promover o grande salto de qualidade do nosso País, especialmente na vida dos brasileiros e das brasileiras.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora e professora Serys Slhessarenko, eu estava relendo um livro do escritor Carlos Lacerda: O Poder das Idéias. Eu queria fazer das palavras dele as nossas palavras. Quis Deus estivesse presente o Ministro Cristovam Buarque, grande educador. Carlos Lacerda diz: “Digam como vão as universidades de uma nação e diremos como irá a própria nação.” Ele fala sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Senador Antonio Carlos Magalhães deve ter participado da luta, em 1960, para aprovar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Eu disse lei e não medida provisória. Mais adiante, diz o citado autor: “Procuramos que ela fosse ou viesse a ser o viveiro dos líderes, o centro de formação de dirigentes, não apenas na vida intelectual, mas no progresso técnico e profissional da comunidade. Entre as condições da universidade, inserimos a de sua autonomia financeira, administrativa, didática e pedagógica, porque a autonomia da universidade é a garantia da liberdade e fecundidade do trabalho intelectual, sem a qual ele se subalterniza e se adultera a ponto de fazer senhores escravos, em vez de homens livres.”

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Mão Santa, muito obrigada pelo aparte. As palavras que V. Exª acaba de citar estão inseridas no meu discurso, porque defendo a autonomia de nossa universidade, que precisa ter autonomia, sim. Mas isso não significa ser relegada ao abandono. A universidade precisa de autonomia para definir o seu projeto, mas também de condições para levar avante a proposta definida. Por isso, ela é pública.

            Como o meu tempo não permite que conclua o pronunciamento, solicito ao Sr. Presidente que ele seja considerado como lido, pois trata da reforma universitária.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco - PT-MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano ainda, ganhará corpo nesta Casa parlamentar a discussão sobre o tema da Universidade Brasileira. É do conhecimento público que o Governo do Presidente Lula pretende apresentar até meados deste ano propostas visando à Reforma Universitária, um dos pontos centrais de sua agenda política.

Em que pesem as declarações um pouco precipitadas do Ministro José Dirceu, divulgadas pela imprensa no final do ano passado, esperamos que as propostas realmente permitam a recuperação da universidade pública em nosso País, revertendo o processo de decadência a que essa instituição tem sido submetida há tempos.

Gostaria de contribuir nessa discussão, antecipando alguns temas que, a meu ver, necessitam receber especial atenção durante a elaboração do plano de reformas.

O diagnóstico dos problemas da universidade pública é relativamente conhecido de todos, embora, na maioria das vezes, se consiga descrever os sintomas, mas não identificar a doença. Como resultado, muitas das medidas propostas no passado acabaram tendo curto alcance, limitando-se a atacar apenas esses sintomas.

Existe um quadro geral de insatisfação resultante da penúria salarial advinda das restrições orçamentárias dos últimos 10 anos. É praticamente impossível encontrar professor ou funcionário que se considere atendido em suas necessidades salariais básicas, trabalhando exclusivamente numa Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), por exemplo.

Da mesma forma, tem crescido a precariedade de funcionamento dessas instituições, após anos de adiamento de investimentos. Ainda em 2003, o próprio MEC calculou em pouco mais de 340 milhões de reais as necessidades de investimentos emergenciais nas Universidades Federais, apenas para os itens de manutenção de instalações e aquisição de equipamentos, recursos que o orçamento de 2004 infelizmente não vai aportar. As Universidades Federais acabam por ter de realizar um sobreesforço para captação de recursos, visando impedir o colapso de seu funcionamento regular.

As mudanças no sistema previdenciário, tanto no Governo passado quanto no atual, provocaram um indesejável êxodo de profissionais qualificados, precocemente aposentados. Por essa razão, a expansão do número de matrículas nas IFES acabou não sendo acompanhada pela expansão do corpo docente, e a reposição dos aposentados tem sido efetivada com a contratação de professores temporários. Isso acaba desperdiçando, adicionalmente, recursos destinados à capacitação de professores em pós-graduação stricto sensu, pela não-fixação definitiva dos profissionais recém-titulados, mestres e doutores. A indefinição sobre a PEC Paralela no Parlamento agrava esse quadro de descontentamento e falta de perspectivas profissionais.

Ao mesmo tempo, reclama-se da universidade pública a geração de saber voltado para a realidade da população brasileira. Cobra-se que ela reflita melhor, em sua composição discente, as camadas sociais que formam nosso povo, tanto do ponto de vista étnico como de faixa de renda. Exige-se a expansão de oferta de vagas, uma vez que a universidade continua a representar uma das poucas possibilidades de ascensão social em um país ainda marcadamente injusto e profundamente desigual.

Respondendo a esse tipo de demanda, entidades públicas como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ainda conseguem expandir suas vagas - aproximadamente 14 mil matrículas em 2004 -, expandir seus cursos - 77 habilitações em 2002 -, melhorar sua proporção de alunos por docentes - 13,7 em 2002, menos favorável que a média nacional, de 11,6, e antecipando meta esperada apenas para 2005 - e buscar o aumento da capacitação de seus docentes, mesmo contando com orçamentos reconhecidamente limitados. Essa é a realidade da grande maioria das instituições públicas, independentemente de seu porte: buscar fazer cada vez mais, com cada vez menos recursos.

É possível salvar a universidade pública? O Estado brasileiro vai abandonar essas entidades à sua própria sorte, usando a desejada autonomia universitária para formalizar um descompromisso? É melhor investir na expansão do ensino superior público reforçando as instituições públicas, ou por meio do que o MEC está chamando de “estatização de vagas” da rede privada?

Responder a essa ordem de questionamentos não é uma tarefa trivial. Mas, sejam quais forem as soluções adotadas pelo Governo Federal, creio que alguns compromissos devem restar patentes.

O mais óbvio deles é a manutenção do acesso público à educação superior de boa qualidade. Isto significa dotar a universidade pública de meios que permitam a expansão de seu corpo discente e a melhoria constante da qualidade de seus serviços, sem prejuízo de seu caráter marcadamente gratuito.

Muito se fala, aliás, sobre o custo do aluno dessa universidade pública, simplisticamente dividindo seu orçamento pelo total de matrículas. Mas poucos notam que o custo marginal da vaga, ou seja, o quanto custa criar uma vaga nova nessa universidade, é comparativamente muito baixo, haja vista a subutilização de capacidade instalada em vários cursos públicos.

Outro compromisso é com o reforço dessas instituições enquanto res publica, coisa pública. Para isto é necessário estabelecer mecanismos mais eficazes de democratização do acesso, ampliar a participação da sociedade nas instituições e dar maior transparência à sua gestão administrativa, pedagógica e científica, sem interferir na liberdade de cátedra, que há séculos caracteriza o verdadeiro espírito universitário.

É necessário, ademais, dar um voto de confiança aos profissionais do ensino superior. Completar o processo de autonomia universitária permitirá a profissionais qualificados gerir, com excelência e compromisso social, os destinos de suas próprias instituições. O Governo manterá, entretanto, seu papel de acompanhar e controlar as instituições, de financiar seu funcionamento, ainda que em caráter não mais exclusivo, e de exigir determinados perfis profissionais e padrões de excelência, estabelecidos por necessidades estratégicas derivadas de metas sociais e econômicas democraticamente determinadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, a expansão da educação superior em nosso País se deu por meio de entidades privadas. Mas não podemos considerar o papel das universidades públicas como meramente supletivo. Ao contrário, encontraremos nestas o padrão de qualidade e de produção acadêmica que aquelas procuram alcançar. Além disso, os cursos de alta tecnologia, uma necessidade para o reposicionamento do Brasil no mercado internacional, têm sido desenvolvidos quase que exclusivamente em entidades públicas.

Em razão disto, o Governo deve meditar cuidadosamente sobre a conveniência da “estatização” de vagas privadas. Infelizmente, não vamos conseguir, com essa proposta, expandir áreas como saúde ou tecnologia em geral. Por outro lado, conhecendo a racionalidade econômica dos empresários de educação, não devem existir realmente vagas ociosas disponíveis na área privada. O cálculo que está sendo propalado, algo como 500 mil vagas ociosas, é baseado exclusivamente na oferta de vagas no vestibular. Se o empresário não preenche vagas, ele não contrata mais professores, nem expande equipamentos e instalações, e a vaga, a rigor, não existe.

Se vamos conseguir financiar com dinheiro público - seja via investimento ou renúncia fiscal - a expansão das vagas em entidades privadas, que passarão a atender as demandas do Governo Federal, por que não fazê-lo no setor público, pela simples recuperação das condições de trabalho nas universidades públicas já existentes?

Srªs e Srs. Senadores, concluo afirmando que a universidade pública, devidamente recuperada, remodelada do ponto de vista de sua gestão, com garantia de autonomia, reforçada em seu compromisso com demandas sociais, balizada pela realidade de mercado e, finalmente, enfatizada em seu caráter de coisa pública, é uma experiência que ainda pode render muitos dividendos para o Povo Brasileiro.

Convido os Colegas que compartilham dessa minha certeza para se prepararem para o debate da Reforma Universitária, que deve permitir não apenas sobrevida, mas um completo renascimento da educação pública de nível superior.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.

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