O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tudo farei para reduzir bastante o meu discurso, a fim de não prejudicar qualquer dos nossos Colegas aqui presentes.

Na Bahia, e em parte do Brasil, está havendo um problema sério no setor de saúde. Daí eu pedir ao Governo, em particular à Agência Nacional de Saúde, para entrar rapidamente neste caso que vou narrar da luta dos médicos baianos contra as seguradoras Sul América e Bradesco.

Na realidade, essas seguradoras pagam mal aos médicos, que não têm outro jeito senão aceitar esse estado de coisas. Agora, porém, entraram em greve e o que é pior: aceitam fazer o atendimento, se o cliente der sua parte para compensar o preço dos procedimentos médicos.

Em verdade, isso não é correto. Os médicos têm razão de reivindicar, mas as empresas de seguro, que, como vou mostrar aqui, ganham bastante, além dos lucros dos bancos aos quais estão ligadas, têm que chegar a uma negociação.

Agora, quem fará a negociação? Tem de ser a Agência Nacional de Saúde. No Ministério da Saúde, peço ao Sr. Ministro que autorize a Agência Nacional de Saúde, porque a população da Bahia está sofrendo com isso. Ou se paga o excesso que os médicos desejam na consulta ou não há consulta.

A Justiça já se manifestou da obrigatoriedade da consulta. Acredito que a decisão judicial é até correta, mas também tem de se considerar a parte dos médicos, se não eles farão uma consulta que não adiantará nada para o paciente - com duração de cinco, sete, minutos -, e vai apenas enganar o doente, que talvez não seja bem atendido com os procedimentos médicos. Desse modo, a situação é grave.

A CBHPM, resultado de três anos de trabalho, adotou critérios cientificamente comprovados, respaldados pelas Sociedades de Especialidades, utilizando metodologia proposta pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo. Essas diretrizes contemplam procedimentos médicos atualizados e avanços da Medicina da última década, que não estão sendo inseridos na tabela de 1990 e 1992, praticados pelos planos de saúde. Essa prática defasada vem prejudicado seriamente a qualidade do atendimento, colocando em risco a saúde da população.

Por outro lado, a implementação desses procedimentos visa também coibir a utilização de mecanismos de pressão que as seguradores exercem junto aos médicos, para a redução do número de exames, com o objetivo único de auferir maiores lucros.

Durante oito anos, de 1994 a 2002, os honorários médicos não tiveram qualquer reajuste. Embora houvesse uma pequena melhoria em 2003, com um acréscimo de 17% no valor das consultas, os honorários médicos continuam profundamente defasados. Nesse mesmo período, no entanto, as seguradoras dos planos de saúde reajustaram as mensalidades dos usuários em quase 200% - dados do Dieese/Procon, de São Paulo. A necessidade de regulamentação de repasse automático desses aumentos aos médicos consta do relatório da CPI dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados. Vale destacar que cerca de 70% dos médicos atendem a usuários de planos de saúde e estão, há quase uma década, sem reajuste dos seus honorários.

As seguradoras venderam R$3,75 bilhões, de janeiro deste ano até esta data, alta nominal de 24,8% em relação a janeiro de 2003.

O seguro-saúde acumulou prêmios de R$602 milhões no primeiro mês deste ano, alta de 11,4%. A Sul América Saúde é líder deste segmento, com prêmios de até R$260 milhões, evolução de 16.1%, seguida da Bradesco Saúde, com R$243 milhões. A carteira dessas duas seguradoras, na Bahia, abrange - vejam só - 360 mil usuários.

A iniciativa de investimentos deve ser tratada de imediato pela Agência Nacional de Saúde, pois é importante para toda a população. E isso não está acontecendo apenas na Bahia, mas também no Maranhão, em Sergipe e em outros Estados.

Já há uma diferença no Nordeste e no Norte, pois os procedimentos são totalmente diferenciados em relação aos do Sul e do Sudeste, até pelas aparelhagens que o Sul e o Sudeste têm e que o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste não têm. Portanto, os custos são bem menores para as seguradoras.

O que peço, neste instante, é que não se atenda apenas aos médicos, mas à população, e que haja uma negociação da Agência Nacional de Saúde com os médicos de todo o Brasil, inclusive com os da Associação Brasileira de Medicina, para se encontrar um caminho correto, a fim de que a população de meu Estado não sofra como a dos demais Estados, porque essa greve vai se alastrar e prejudicará todo o País.

Muito obrigado.

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