O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quando comemoramos o Dia Internacional da Água, apraz-me assomar a esta Tribuna para saudar o transcurso de uma data tão importante e tão cheia de significados. Mas faço-o, também, para saudar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela realização da quadragésima Campanha da Fraternidade, que este ano aborda o tema “Fraternidade e Água”.

A escolha desse tema, Sr. Presidente, foi de rara felicidade, diante do agravamento das condições de vida de grande parte da população brasileira e de outras partes do mundo, em razão da escassez de água própria para o consumo ou da insuficiência desse recurso para as atividades produtivas.

Já há algum tempo, Srªs e Srs. Senadores, a humanidade vem tomando consciência de que a água, mesmo nas regiões de maior abundância, deve ser utilizada com sabedoria, evitando-se os desperdícios e a deterioração de sua qualidade. Essa não era a percepção de nossos antepassados, com exceção daqueles que habitavam regiões mais áridas.

Hoje, porém, essa preocupação é bastante generalizada, e para isso contribuíram tanto o crescimento demográfico quanto o modo de vida e a forma de organização das sociedades contemporâneas, em todos os aspectos: as grandes concentrações urbanas, o surto de industrialização, a agricultura irrigada, a geração de energia elétrica, etc. Essa multiplicidade dos usos da água tem levado governantes, pesquisadores, técnicos, empresários e a população em geral a buscar um sistema integrado de gestão desse recurso, para que todos sejam contemplados. Nesse ponto, há que se destacar um grande passo que demos com a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, pela Lei nº 9.433, de 1997; e, três anos depois, com a criação da Agência Nacional de Águas, que faz parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, numa demonstração de que os recursos hídricos, em nosso País, são considerados “de importância estratégica”.

Ainda assim, Sr. Presidente, e ainda que o Brasil seja um país privilegiado, detentor de nada menos que 12% de toda a água doce do planeta, precisamos nos manter alertas, conscientes e atuantes. Embora a água seja abundante em nosso País, é preciso ter em mente que sua distribuição no território nacional é muito irregular, por se concentrarem na região Norte, onde se localiza o Estado do Amapá, que tenho a honra de representar nesta Casa, cerca de três quartos de todo o potencial hídrico brasileiro. Além disso, é preciso ter em mente que esse recurso vem escasseando paulatinamente, como conseqüência da destruição dos mananciais e de múltiplas formas de poluição. Não custa lembrar que a grande maioria das mortes de crianças na faixa de zero a um ano de idade decorre de doenças de veiculação hídrica; e, também, que, nada obstante a abundância de água em nosso País, quase 100 milhões de brasileiros vivem em moradias desprovidas de sistema de esgoto.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com muito acerto, escolheu esse tema para a Campanha da Fraternidade 2004, que tem como lema “Água, fonte de vida”. Com a campanha, a CNBB quer chamar a atenção de todos para o fato de que a água não é apenas um bem econômico, mas uma necessidade de todos os seres vivos. E justifica: “Todas as formas de vida dependem de água. Não existe vida onde não há água. Por isso, do ponto de vista biológico, água e vida não podem ser separadas.”

O texto-base da Campanha da Fraternidade 2004 destaca que também a saúde depende da água. “A maioria das doenças do planeta é causada pelo uso de água imprópria para o consumo humano. Hoje em dia, segundo a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 1 bilhão e 200 milhões de pessoas não têm água de qualidade para beber e 2 bilhões e 400 milhões não têm serviços sanitários adequados. A cada ano - acrescenta o documento - morrem dois milhões de crianças devido a doenças causadas por água contaminada.”

Como sempre ocorre, Sr. Presidente, a situação se agrava nos países periféricos, que não dispõem de recursos financeiros, de infra-estrutura e de tecnologia para garantir boas condições sanitárias. “Nos países mais pobres - assinala o texto-base da CNBB - uma em cada cinco crianças morre antes dos cinco anos de idade por doenças relacionadas à água. A metade dos leitos hospitalares do mundo está ocupada por pacientes afetados com enfermidades relacionadas à água.”

Em outro trecho, o documento lembra que no Nordeste brasileiro, mais especialmente na região semi-árida, embora haja uma pluviosidade média de 750 milímetros/ano e índices regulares de disponibilidade desse bem, a ausência de água potável representa uma tragédia. Entretanto, regiões brasileiras com abundância de água, como o Pantanal e a Amazônia, também enfrentam problemas de abastecimento de água potável, o que exige um esforço do Governo, das comunidades afetadas e de todos os segmentos da sociedade. “Poluir as águas, danificar os rios e os lençóis subterrâneos, destruir nascentes e depredar mangues significa atentar contra todas as formas de vida. Nesse sentido - enfatiza a CNBB - a água tem uma dimensão vital e ética que precisa ser cultivada”.

Para reverter essa situação, de escassez ou de degradação da qualidade da água, e também para torná-la acessível a todos, o colegiado dos bispos brasileiros propõe-se, e conclama para essa tarefa toda a sociedade brasileira, religiosos e leigos, a desenvolver uma ampla campanha de conscientização e de mobilização para que o direito a esse bem seja garantido para as gerações presentes e futuras.

Especificamente, a CNBB, entre outros objetivos, recomenda conhecer a realidade hídrica do nosso território a partir da realidade local; desenvolver uma mística ecológica que resgate o valor da água; apoiar as iniciativas já existentes que visam à preservação das águas, à captação da água das chuvas e à recuperação dos mananciais degradados; despertar a solidariedade entre aqueles que dispõem desses recursos e aqueles que a ele não têm acesso; e defender a participação popular na elaboração das políticas hídricas, para que a água, de fato, se torne de domínio público.

Dentro de sua estratégia de conhecer a realidade, analisá-la e em seguida agir, a CNBB orienta a Igreja, especialmente os movimentos pastorais, mas também outras entidades religiosas e a população laica, a aumentar sua participação nos fóruns de discussão sobre o uso da água, a visitar os mananciais e a atuar junto aos comitês das bacias hidrográficas, entre outras ações. Mas chama a atenção, também, para a responsabilidade individual no uso desse bem, com orientações práticas sobre as formas de economizar água em nossas atividades rotineiras.

Ao festejar o transcurso do Dia Internacional da Água, sinto-me feliz em verificar que a sociedade brasileira, tal como já ocorre em outros países, vem se conscientizando para a necessidade de usar racionalmente esse recurso. A Campanha da Fraternidade, da CNBB, é um exemplo desse processo de conscientização e de mobilização da sociedade para que a água de boa qualidade possa ser acessível a todos dessa geração e das gerações vindouras. Por isso, quero cumprimentar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela feliz escolha do tema deste ano e encerrar este pronunciamento com uma citação do texto-base da Campanha da Fraternidade: “A água é patrimônio de todos os seres vivos, não apenas da humanidade. Nenhum outro uso da água, nenhum interesse de ordem política, de mercado ou de poder, pode se sobrepor às leis básicas da vida.”

Muito obrigado!

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