Pronunciamento de Mário Covas em 10/02/1988
Questão de Ordem no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE A VOTAÇÃO DO PARAGRAFO 52, DO ARTIGO SEXTO QUE DIZ RESPEITO AO HABEAS DATA.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- HABEAS DATA. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, EMENDA, ACORDO, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE A VOTAÇÃO DO PARAGRAFO 52, DO ARTIGO SEXTO QUE DIZ RESPEITO AO HABEAS DATA.
- Publicação
- Publicação no DANC de 11/02/1988 - Página 7242
- Assunto
- Outros > HABEAS DATA. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, EMENDA, ACORDO, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), RELAÇÃO, ACORDO, APOIO, VOTAÇÃO, HABEAS DATA.
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