O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desgraçadamente, já há repercussão externa da torre de Babel que se instalou no Governo da República: discussões entre Ministros, desavenças, xingamentos, enfim, a demonstração de que faltam autoridade, competência e capacidade administrativa.

O editorial de hoje do jornal britânico Financial Times publica que as atuais discussões dentro do PT e do Partido com seus aliados mais parecem um “bate-boca num parquinho infantil” do que um sistema organizado de Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso faz muito mal à imagem do nosso País no exterior. Segundo esse conceituado jornal britânico, as discussões entre o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, bem como as críticas do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, “não condizem com a tradição de discussões abertas e produtivas características do PT”.

Queremos destacar que não há aqui uma predisposição oposicionista na crítica contundente ao Governo. Esse jornal britânico de respeitabilidade no mundo não é parte da oposição ao Governo do Brasil. Evidentemente, se esse fato extrapolou as nossas fronteiras e chegou ao editorial de um jornal de conceito indiscutível é porque produz conseqüências danosas ao nosso País.

O jornal afirma que o Presidente Lula “não está nada satisfeito” com tantas desavenças - é evidente que não poderia estar - e ainda destaca que a resposta do Governo a essa situação é só uma campanha na televisão para dizer: “Nós somos um Governo sério.”

Deixo de falar do editorial para trazer minha modesta opinião: quando um Governo é obrigado a gastar milhões em publicidade - nesse caso, anuncia-se o gasto de R$8 milhões - para dizer que é sério é porque falta seriedade. Não há como concluir de outra forma. Falta seriedade quando o Governo afronta a Constituição, o Regimento, o Parlamento e desrespeita a opinião pública para abafar CPIs com medo da revelação do que é verdadeiro. E a partir da ausência de seriedade, o Governo lança mão do dinheiro público para se promover.

Creio que há uma verdade que não se desmente. A expectativa, a promessa funciona durante certo tempo. A partir de determinado momento, um Governo só se sustenta popularmente com resultados. Não há marketing, por mais eficiente que seja, capaz de superar as conseqüências do desemprego que cresce de forma avassaladora, da violência que atormenta as famílias, da miséria que se propaga no País. Não há marketing capaz de superar a situação de desalento que envolve milhões de brasileiros totalmente distanciados dos frutos do progresso econômico porque impedidos daquilo que é elementar, o exercício da cidadania plena.

Em meio a essa batalha que transformou determinados prédios da Esplanada em verdadeiras casamatas, o Governo abriu a semana impondo a lei do silêncio aos seus integrantes. O Chefe da Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, anunciou as regras do cessar-fogo: a partir de agora, expressão livre e argumentação contrária à do Governo só valem dentro dos limites do Palácio.

É evidente que não haverá obediência a essa cartilha. De forma alguma o Governo conseguirá conter lideranças petistas que, ao longo do tempo, se acostumaram à irreverência. É óbvio que as críticas continuarão. Não tenho dúvida de que o chamado “fogo amigo” persistirá. O Governo pretende conter a artilharia pesada utilizada por alguns Ministros que o transformou numa verdadeira praça de guerra nos últimos dias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos deixar essa torre de Babel de lado e vamos exercitar o nosso propósito construtivo. O PSDB tem reafirmado a sua disposição de fazer oposição propositiva. Então, vamos tentar contribuir, lembrando a visita ao Brasil de uma comissão internacional de alto nível, em preparação para a Conferência Mundial sobre a Redução da Pobreza, a realizar-se em Xangai, de 25 a 27 de maio.

Essa delegação é chefiada pela Diretora-Gerente do Banco Mundial, Mamphela Ramphele, e inclui representantes de governos e organizações e agências de fomento internacionais.

O objetivo principal da visita é estudar projetos brasileiros a serem debatidos durante a Conferência de Xangai. Serão feitas visitas de campo a projetos de redução da pobreza rural, crédito fundiário, educação e desenvolvimento urbano na Bahia, para analisar o impacto no combate à pobreza.

É vital para o sucesso dessa importante missão do Banco Mundial que todas as instâncias do Governo se mobilizem para prestar todas as informações e elementos solicitados pelos integrantes da delegação. Não me refiro ao apoio logístico. A missão necessita de apoio estratégico do Governo.

Consideramos importante essa visita, pois o Governo pode valer-se dela para vender projetos importantes, na tentativa de atrair recursos que os alavanquem aqui, internamente - são projetos fundamentais, inclusive, no que diz respeito à redução da pobreza.

A agenda, além das reuniões no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo, inclui encontros com o Presidente Lula, com os Ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Ricardo Berzoini (Trabalho), Tarso Genro (Educação), Jacques Wagner (Conselho de Desenvolvimento), Ciro Gomes (Integração), Matilde Ribeiro (Políticas Raciais), Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos) e com o Governador da Bahia, Paulo Souto.

Gostaria de ressaltar que as visitas protocolares de uma missão com essas características não esgotam a agenda da delegação. É necessário que as equipes técnicas das Pastas setoriais que serão visitadas pela comitiva sejam mobilizadas e possam disponibilizar todos os dados sobre o mapa da pobreza em nosso País.

Reproduzo uma declaração que sintetiza a minha visão:

“A conferência de Xangai e o processo de aprendizagem global que levou a ela são uma oportunidade singular para a troca de experiências na redução da pobreza. O Brasil será uma importante voz na Conferência”, disse Vinod Thomas, Diretor para o Brasil e Vice-Presidente do Banco Mundial.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o alerta é uma contribuição da Oposição ao Governo, destacando a importância dessa visita, que pode produzir, sem dúvida alguma, resultados extremamente positivos na luta do Governo brasileiro pelo combate à fome no nosso País.

Certamente, o nosso Governo terá que oferecer aos visitantes, a essa delegação, todas as condições para que a repercussão dessa visita seja favorável ao nosso País e possa resultar em benefícios concretos.

Sr. Presidente, deveria ter comparecido, hoje, à Comissão de Assuntos Econômicos o Ministro Antônio Palocci. Não sei por que S. Exª não veio. Aliás, é bom que se diga que os Ministros não estão considerando devidamente o Congresso Nacional, não estão respeitando como deveriam o Senado da República. Constantemente, cancelam visitas às Comissões técnicas da Casa, adiam depoimentos. E, mais uma vez, o fato se repete: o Ministro Antônio Palocci adiou o seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos. Certamente, a Taxa de Juros de Longo Prazo fixada em 10% ao ano seria um dos temas abordados por Senadores e que exigiriam a resposta do Ministro.

O Fundo Monetário Internacional, de maneira equivocada, interpreta que a Taxa de Juros de Longo Prazo constitui uma espécie de subsídio. Essa é uma tese absurda. Essa questão deveria ser submetida, na manhã de hoje, ao Ministro da Fazenda. Como S. Exª não veio, estamos nos antecipando à sua vinda, quem sabe, na próxima semana, para destacar esse fato que consideramos da maior importância.

Registro com preocupação a sugestão do Fundo Monetário Internacional de que o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, principal fonte de recursos do BNDES, fosse repassado para os bancos privados, onde a remuneração seria melhor. A nossa preocupação é maior, na medida em que tomamos conhecimento de que alguns membros da equipe econômica do Governo consideram essa taxa um subsídio à produção nacional.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador nem sempre é utilizado com eficiência e com correção. Por isso, em mais uma tentativa, a meu ver, de desvio de finalidades, é preciso fazer o alerta ao Ministro da Fazenda, diante dessa especulação de que essa providência será adotada a partir do FMI.

Chamamos a atenção do Ministro Antônio Palocci para este fato: a TJLP não pode ser caracterizada como tal; o BNDES existe para fomentar a produção e possui uma fonte de recursos própria, possibilitando a cobrança de juros diferenciados, a exemplo do que é praticado em inúmeros países.

O BNDES tem um estupendo orçamento. O que se discute é a aplicação dos recursos do BNDES: se se estabelecem critérios adequados para a definição das prioridades, ou se o BNDES apresenta desvios de finalidade com constância. O noticiário revela, nos últimos dias, que as montadoras foram as grandes beneficiadas do fantástico orçamento do BNDES no último ano. Nunca as montadoras - e, aliás, de capital estrangeiro - tiveram tantos benefícios do crédito público no Brasil como tiveram no ano passado. Os percentuais de crescimento dos recursos repassados às montadoras no nosso País foram simplesmente fantásticos.

É hora de fazermos um apelo ao bom senso. Não é possível que se criem ainda mais dificuldades ao setor produtivo. A cadeia produtiva, já sufocada por uma carga tributária de perversidade incomum e por taxas de juros escorchantes, não se pode defrontar ainda com novas dificuldades. Sabemos que o setor financeiro não é vocacionado para o financiamento de projetos de longo prazo. Portanto, descaracterizar o papel do BNDES, qual seja, de banco de fomento, é um crime de lesa-pátria.

Vamos continuar discutindo - e sei que essa é uma discussão interminável - quais são os objetivos fundamentais do BNDES, que foi criado em nosso País para financiar obras de infra-estrutura - estradas, aeroportos, pontes, portos - e, sobretudo, para financiar a produção, com o objetivo de gerar empregos. Por isso, acrescentou-se ao final da sigla um “S”, que muitas vezes imaginamos deveria ser retirado da sigla, já que o Governo atual investe sem levar em conta, sobretudo, a necessidade premente de gerar empregos no País.

Para concluir, Srªs e Srs. Senadores, voltamos ao tema inicial deste pronunciamento: o que deve acontecer com o Governo num momento de conflagração interna? Em primeiro lugar, buscar o restabelecimento da autoridade do Presidente da República. Quando há discordâncias flagrantes e públicas no dia-a-dia, quando as contradições são expostas da forma mais aberta possível, quando Ministros se confrontam num verdadeiro campo de batalha, quando se estabelece uma verdadeira torre de Babel em que ninguém se entende, fica evidente a falta de liderança, a falta de autoridade do Presidente da República. Essa é uma constatação inevitável.

Talvez, neste momento crucial da história desse Governo, estejamos constatando a falta de preparo do Presidente da República para o exercício dessa magna função. O Presidente não se preparou suficientemente, apesar de se ter afastado de funções habituais que exercia. É evidente que Sua Excelência deixou de exercer a função de torneiro mecânico, da qual se orgulha - e não poderia ser diferente -, e passou a dedicar-se integralmente à atividade político-partidária, sem mandato, sustentado pelo caixa do seu Partido, o PT. Imaginávamos que, nesse período, estivesse Sua Excelência se preparando para exercer funções de relevante importância, que são as de Presidente da República. Estamos constatando o seu despreparo. Não se preparou de forma suficiente, não compôs uma equipe com competência, e é evidente que o sucesso de um governo começa na escolha dos seus integrantes. Quando o governante é feliz, escolhe bem, prioriza a qualificação técnica, a competência e a probidade, dá o passo decisivo para ser bem-sucedido. Quando é infeliz, lamentavelmente, está semeando decepção, para colher a enorme frustração que se avizinha.

O Governo tem que restabelecer agora a sua unidade interna, principalmente de gestão econômica. Sem unidade, não há gestão econômica capaz de enfrentar as dificuldades nacionais. Sem unidade, não há credibilidade. Sem credibilidade, coloca-se em risco a governabilidade, e não desejamos isso para o País.

Os sinais emitidos pela conjuntura internacional são preocupantes. No ano passado, a conjuntura internacional foi extraordinariamente favorável, e o Governo brasileiro não soube pegar carona na situação econômica internacional. Agora, há sinais que preocupam.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, concluo dizendo que houve grande venda de títulos da dívida de países emergentes para a compra de papéis do Tesouro norte-americano. Isso ocorreu ontem. Nesse cenário, o Brasil foi um dos destaques negativos do mercado. O risco-país do Brasil registrou aumento de 4,7%, para 554 pontos. O risco-país do México, país detentor da mais representativa economia da América Latina, subiu 1,6%. O aumento do nosso risco-país foi superior ao da Nigéria, que foi de 4,2%, e ao da Rússia, que teve alta de 3%.

É preciso não desperdiçar oportunidades. Não podemos perder tempo em querelas infindáveis, como as protagonizadas por integrantes do Governo Lula. A Nação merece o respeito dos seus dirigentes.

Esse é o nosso apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.