O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto político que me traz à tribuna, peço atenção especial do Presidente e da Mesa Diretora para o seguinte: o Senado realizou recentemente um concurso nacional público de títulos e provas para a admissão de consultores. Foram preenchidas vinte e sete vagas. Posteriormente, a Mesa Diretora, pelo Ato nº 2, de fevereiro deste ano, decidiu transformar vários cargos do Senado em cargos de Consultor para aproveitar outros participantes do concurso.

Sr. Presidente, inclusive refletindo insatisfação por parte dos consultores da Casa, peço à Mesa que reexamine o ato por dois motivos. Em primeiro lugar, o Regimento do Senado é claro quando diz que transformação de cargos deve ser submetida à apreciação do Plenário. Que eu saiba esse dispositivo do Regimento não foi modificado. Em segundo lugar, o ato da Mesa alterou o edital do concurso ao estabelecer o aproveitamento pela ordem geral de classificação e não por áreas. E isso me parece irregular.

Não estou insinuando nada contra a Mesa, não estou levantando suspeitas, mas, como todos os atos das instituições públicas devem ter absoluta transparência, Sr. Presidente, leve à consideração da Mesa esta minha ponderação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo da República não precisa de Oposição. Nunca vi um Governo - desculpem-me a franqueza - tão trapalhão. Tropeçam nas próprias pernas. É incrível.

Outro dia, o Presidente da República - todos assistiram pela televisão - disse em Recife, com todas as letras, numa absoluta impropriedade, que não podia legalizar os bingos, porque seria o mesmo que legalizar a prostituição infantil.

Mas como é possível, se está escrito na mensagem presidencial de janeiro deste ano, entregue solenemente pelo Ministro José Dirceu a este Congresso, que o Governo ia regulamentar o jogo de bingo, expressamente?

Como pode o Presidente da República ter um comportamento desse tipo?

Agora, Sr. Presidente, quando o incêndio - não digo apagado - começava a amainar, vem o Ministro José Dirceu jogar gasolina na fogueira. E por quê? E contra quem? Contra o eminente Senador Tasso Jereissati, que havia, dias antes, feito uma exortação a favor da estabilidade do País. Um discurso que deveria merecer do Sr. José Dirceu toda a acolhida; deveria ser recebido com aplausos. S. Exª vem e agride o Senador Tasso Jereissati, dizendo textualmente “um discursinho de Oposição responsável”. S. Exª quer um discurso agressivo e de Oposição irresponsável.

Depois, disse que São Paulo e Minas Gerais não se agüentam trinta dias sem o Governo Federal.

Então, não existe Federação neste País. Se os dois mais ricos Estados da Federação não vivem um mês sem o auxílio federal, o que é a Federação brasileira?

Bem, o Ministro José Dirceu responde pelos seus atos, mas ainda não entendeu uma coisa: quem ocupa um alto cargo em um Estado democrático de Direito, não importa se cometeu dolo, quando erra, tem de deixar o cargo. Ou se afasta temporariamente, ou pede demissão.

Outro dia, alguém lembrou um fato da história recente, acontecido com o ex-Primeiro-Ministro Willy Brandt, da então Alemanha Ocidental, Chefe da Social Democracia Alemã. Descobriu-se que o assessor do Primeiro-Ministro, Gunther Guillaume, era espião da Alemanha Oriental, plantado no palácio ministerial.

Willy Brandt não sabia daquilo, foi enganado pelo seu assessor todo o tempo. É claro que não sabia, mas não teve dúvidas: renunciou ao cargo e abandonou a vida pública. Talvez, depois de Konrad Adenauer, Willy Brandt tenha sido um dos maiores estadistas na Alemanha no pós-guerra. Ele deixou simplesmente a vida pública.

O Sr. José Dirceu planta, como Subchefe da Casa Civil, como homem de sua estrita confiança, com a incumbência de tratar de verbas parlamentares com o Congresso, um delinqüente, um escroque, a 20 metros do Gabinete do Presidente da República. E reage dessa maneira, com essa arrogância toda. Realmente, não se fazem estadistas como antigamente.

Para concluir o meu discurso, lembro que o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães disse há pouco que o Ministro José Dirceu só se refere ao Senador Tasso Jereissati de forma elogiosa. Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, isso me faz lembrar de um episódio acontecido na gloriosa UDN, da qual V. Exª era um dos proeminentes líderes.

Numa convenção da UDN, o flamejante Carlos Lacerda, com o seu verbo tonitruante, dos mais brilhantes Parlamentares que este País já teve, simplesmente desancou o Sr. Magalhães Pinto, de quem ele divergia na UDN. No dia seguinte, arrependido, procurou Magalhães Pinto em casa para pedir desculpas. E Magalhães Pinto, com a sua fina ironia mineira, disse para Carlos Lacerda: “Lacerda, eu aceito as suas desculpas, mas, da próxima vez, tu me desancas em particular e me elogie em público”.