O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive nesta tribuna por mais de duas ou três vezes comentando sobre a ação irregular desenvolvida pela chamada Controladoria-Geral da União, cujo titular é o Sr. Waldir Pires. Na semana passada, a Executiva do meu Partido fez publicar uma nota assinada pelo Presidente e pelo Secretário-Geral, que sou eu, protestando contra a maneira persecutória e discricionária dessa chamada Controladoria, exercida pelo cidadão conhecido como Sr. Waldir Pires. O Sr. Waldir Pires fez também publicar uma nota rebatendo o que consta da nota do PFL, segundo a qual a ação da Controladoria foge das suas atribuições, porque o próprio Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, fez tramitar naquele Tribunal o processo nº 020.496, do qual já dei notícia desta tribuna e que vem exatamente de encontro à posição adotada pelo Controlador e pela Controladoria, que não têm cumprido suas atribuições constitucionais. Esse processo expõe de forma clara, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o fato de a CGU realizar relatório preliminar e encaminhá-lo para vários órgãos da Administração Pública, inclusive o TCU, pode ensejar a falsa impressão de que o trabalho que cabe constitucional e legalmente ao controle externo estaria exaurido, cabendo aos demais órgãos, entre eles o Tribunal, adotar as demais providências corretivas quanto aos fatos possivelmente irregulares ou ilegais levantados.

Sr. Presidente, esse processo tramitou no Tribunal de Contas da União, e foi exarado o Acórdão nº 1.950, que impõe à Controladoria-Geral da União

...que, a partir do 5º sorteio, encaminhe ao Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da finalização dos relatórios preliminares de fiscalização da sistemática denominada “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”, relatórios consolidados e elaborados pela Secretaria Federal de Controle Interno, prestando informações quanto às providências adotadas...

Isso, Sr. Presidente, fez o Tribunal de Contas da União, porque as ações da Controladoria se revestem de aparato espetaculoso. Os encarregados da fiscalização chegam, com sirenes ligadas, aos vários Municípios do País, especialmente aos da Bahia, constrangem os gestores públicos e, posteriormente, não há conseqüência alguma, porque S. Exª tinha de encaminhar os resultados das ações ao Tribunal de Contas, que é o poder judicante.

Fica claro que a ação do Sr. Waldir Pires é meramente persecutória. É feito sorteio para escolher que Municípios serão fiscalizados, mas, como o partido do Sr. Waldir Pires, o PT, somente possui duzentas e poucas prefeituras, entre 5.500 Municípios brasileiros, S. Exª não fiscaliza nenhum do PT. Quando há uma denúncia contra qualquer outro Município, S. Exª manda fiscalizar, porque diz que é um clamor popular.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª realmente trata com muita acuidade esse problema. O Sr. Waldir Pires não olha para ele próprio. Ainda há pouco, os jornais publicavam o nome dele como devedor do Imposto de Renda, e há casos pessoais dele que podem ser apontados, como o das célebres licitações para o Palácio de Ondina, que estão no meu arquivo no Senado. Mais do que isso, ele persegue o povo baiano, de quem tem raiva, porque o derrotou e o expulsou do Governo. Ele não saiu por vontade própria, mas porque já não podia andar na rua. Na última eleição ele se candidatou ao Senado e nós dois - eu e V. Exª - o derrotamos com um milhão de votos de diferença. De maneira que ele tem de ser perseguidor e será assim até o fim, por falta de competência. É um atrasado do ponto de vista mental. V. Exª só diz a verdade com relação a esse falso Controlador, a essa falsa Anadyr do Palácio do Planalto.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª fez um retrato fiel de quem é o Sr. Waldir Pires: um homem amargo, que nada realizou durante toda a sua vida pública e até precisou largar o Governo da Bahia dois anos após a posse..

Senador Antonio Carlos Magalhães, a revista Veja publicou, na coluna Radar, de responsabilidade do jornalista Lauro Jardim, a seguinte matéria:

“Controladoria sob suspeita”.

É Kafka puro: a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República encaminhou ao TCU um pedido de auditoria sobre a Controladoria-Geral da União - o órgão governamental criado justamente para investigar irregularidades do governo e hoje comandado por Waldir Pires... Há indícios de soluções heterodoxas em licitações e outras questões administrativas.

Veja bem, Sr. Presidente, além dessa acusação grave, que parte da própria Presidência da República, pela versão da revista Veja, o Sr. Waldir Pires não cumpre a sua função de fazer investigação interna do Poder Executivo. Onde estava o Sr. Waldir Pires na ocasião das denúncias feitas pelo ex-Secretário Executivo do Ministério dos Transportes sobre o favorecimento no pagamento das construtoras? Ele soube da denúncia, porque ela foi publicada pela imprensa nacional, e não fez nenhuma investigação interna. Onde estava o Sr. Waldir Pires quando das denúncias sobre o famoso Sr. Waldomiro Diniz, publicadas em junho de 2003 pela revista IstoÉ? Se ele tivesse investigado e visto que cidadão era o Sr. Waldomiro Diniz, que estava trabalhando no Palácio do Planalto, poderia ter evitado o constrangimento por que hoje passam o Governo Federal e o Ministro José Dirceu. Onde estava o Sr. Waldir Pires quando das denúncias sobre terceirização de serviços feitas pela Srª Sandra Starling, ex-Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho, sobre contratações de mão-de-obra terceirizada?

Sr. Presidente, estamos frente a uma flagrante ilegalidade e não será com notas diversionistas que o Sr. Waldir Pires não ficará estampado como mero perseguidor, que utiliza a máquina pública para uma ação político-partidária, o que não pode ser aceito, porque vai de encontro à democracia brasileira.

Nós estaremos aqui, vigilantes, protestando contra tais atos e exigindo que o Sr. Waldir Pires ou cumpra o seu papel ou deixe o cargo, como fez quando era Governador da Bahia. Naquela ocasião, como já não podia governar, candidatou-se a Vice-Presidente da República na chapa de Ulysses Guimarães, fazendo com que aquele grande homem tivesse menos votos do que Enéas Carneiro.