O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, abro um parêntese, antes do meu pronunciamento, para dizer ao País que a reclamação feita há pouco pela Senadora Ideli Salvatti foi porque a Constituição foi cumprida, e o desejo da Senadora era rasgar a Constituição. A questão de ordem levantada foi para que se respeitasse a Lei Suprema do País. Mas a Senadora Ideli Salvatti não gostou de respeitar a Carta Maior do País. S. Exª gostaria que a Constituição fosse desrespeitada.

Entretanto, como já “comi toucinho com mais cabelo”, expressão popular do meu Estado, isso para mim é pinto, é coisa menor, é café pequeno. Embora o Senador Tasso Jereissati fizesse aqui um pronunciamento na tarde de hoje, sendo sucedido pelo Senador Arthur Virgílio, como fui citado pelo Ministro José Dirceu na matéria do articulista Merval Pereira, de O Globo do dia de hoje, volto ao assunto. O articulista diz exatamente o seguinte, em parte de seu artigo:

O Tasso foi fraco e se submeteu à estratégia do Arthur Virgílio (Líder do PSDB no Senado) e do Antero (Paes de Barros, Senador que assina o pedido de CPI para o caso Waldomiro Diniz), que é suicida. Eles tentaram desestabilizar o Governo”, acusa Dirceu. Segundo ele, os Líderes do PSDB ‘deram corda’ ao Senador sergipano Almeida Lima, quando este anunciou que teria graves acusações contra o Governo. E ainda tentaram ligar a morte do primo-irmão de Paes e Barros ao pedir da CPI para investigar o caso Waldomiro.

‘O Arthur Virgílio é mais irresponsável que o Almeida Lima. Eles brincaram com a economia naquele dia. O PSDB foi o mais radical’, comenta Dirceu, identificando os que haviam brincado com o perigo, como denunciou em recente discurso.

Lamentável, Srs. Senadores, como disse no aparte ao Senador Tasso Jereissati. Fiquei estupefato quando li hoje este artigo que agredia o Senador Tasso Jereissati. Quem agride? O Ministro José Dirceu. E logo o Senador que, na semana passada, desta tribuna, fez um pronunciamento - e tive a oportunidade de ver o Senador do PSDB um tanto incomodado diante do pronunciamento do Senador cearense - que defendia e procurava organizar e estabelecer a paz do Governo tão tumultuada pelos próprios governistas! Eu imaginava elogios ao Senador Tasso Jereissati. Portanto, vejo essa atitude como um gesto estúpido, indelicado, injusto e irracional do Ministro José Dirceu.

Agora, apesar da insatisfação do Senador Arthur Virgílio, fiquei satisfeito, fiquei alegre com este artigo, com a declaração do Ministro José Dirceu. Vejam como são as coisas! Aliás, Senador Mão Santa, até respirei um pouco mais aliviado, porque, até então, parece-me, e à Nação Brasileira, que, neste plenário, eu era o Senador mais irresponsável que havia. Estou alegre, porque há um outro Senador mais irresponsável que eu, nas palavras do Ministro José Dirceu, que é o Senador Arthur Virgílio. Veja como são as coisas: é a insatisfação de Arthur Virgílio e a minha alegria. Pelo menos, eu tiro esse peso da consciência.

A irresponsabilidade é aquela que, no pronunciamento do dia 02, próximo passado, fiz as Bolsas caírem 2,46%, 2,5%, embora eu tivesse dito oito ou dez dias depois desta tribuna que não vi ninguém chamar de irresponsável o Ministro Meirelles, Presidente do Banco Central. Nada como um dia após o outro. Mais ou menos oito dias depois, se, comigo, as Bolsas caíram 2,5%, em números redondos, por uma declaração do Presidente do Banco Central, que tem a obrigação de preservar a moeda, a Bolsa caiu 4,43%; ou seja, o dobro da queda que teve como decorrência do meu pronunciamento. Tive a oportunidade de aqui dizer que não vi ninguém chamar o Presidente do Banco Central de irresponsável, embora hoje já haja um mais irresponsável do que eu.

Aliás, naquela oportunidade, vi o jornal O Globo fazer a referência de que o prejuízo causado por mim de R$4 milhões daria para o Governo assentar 1980 famílias no campo. Com o prejuízo que deu Meirelles, daria para assentar o dobro. Agora, há um fato mais intrigante, pois o Governo, para passar uma imagem positiva da sua ação administrativa governamental, diante dos atropelos, dos desencontros, da balbúrdia, da bagunça, da falta de ação em que vive, vejam a manchete do jornal O Globo de hoje: “Para melhorar a imagem do governo, R$8 milhões”. Isto em publicidade, em marketing.

Dei um prejuízo de R$4 milhões. Vamos tocar fogo, jogar pelo bueiro, R$8 milhões em marketing, em propaganda, para melhorar a imagem do Governo. se eu tiver que fazer aqui uma operação matemática - e já fiz sentado ali - e se tivéssemos que somar esses R$8 milhões aos R$54 milhões que o Governo, por meio da Petrobras, também torrou em publicidade pelos 50 anos da Petrobras, seriam R$62 milhões.

Ora, comigo o Governo deixou de assentar 1980 famílias, com um prejuízo de R$4 milhões, torrando R$8 milhões em publicidade - o dobro - basicamente 4.000 famílias deixarão de ser assentadas no campo. Se incluirmos os R$54 milhões que a Petrobras gastou em publicidade pelos 50 anos, teríamos assentado 27.900 famílias! E o irresponsável sou eu! Eu é que sou irresponsável! Eu, como Senador de Oposição, não tenho o direito de vir à tribuna denunciar os atos de corrupção que existem e que todos estão a denunciar.

Engraçado! Chegam para nos acusar e para nos agredir e dizem que a Oposição quer CPI política, que a Oposição quer desestabilizar o Governo. O que posso entender com esta expressão “CPI política”? Apenas a manifestação de quem tem o interesse de deturpar para que a transparência não se processe.

O Senador Mão Santa, que é médico - parece-me que tem esse nome de Mão Santa pelas mãos santas do cirurgião que é -, mas aqui no Senado, o Mão Santa, como médico, não veio fazer cirurgias. Disso tenho certeza absoluta. Tenho certeza absoluta de que não vim ao Senado Federal peticionar como advogado nem fazer audiência. Se aqui houvesse um padre, tenho certeza absoluta de que não viria aqui rezar missas. A exemplo do Senador Marcelo Crivella, pastor evangélico, ele não veio aqui para celebrar nenhum culto. Tenho certeza absoluta de que viemos ao Senado Federal na condição de políticos e, como políticos, viemos fazer política, e a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ser outra Comissão senão aquela que vai tratar da política da transparência pública, da moral, da ética pública, que é o que estamos defendendo. Não venham para cá com essa história de que a CPI é política.

Falam da história de desestabilizar o Governo. Digo, com sinceridade, que, se o Governo do Partido dos Trabalhadores aí estivesse de forma transparente, democrática, ética, na medida em que deveria cumprir tudo quanto disse durante a campanha federal e em toda a sua história política, eu não estaria aqui para afirmar que desejo desestabilizar o Governo.

Agora, prestem atenção: um Governo não transparente, um governo ditatorial, um governo totalitário tenham certeza absoluta de que eu desejo desestabilizar, sim. Não é esse o governo que devemos desejar para o País, porque não queremos, e eu não desejo, em hipótese nenhuma, ver o Brasil voltar a ser uma ditadura ou uma ditadura de partido único.

Durante a ditadura militar, condenávamos o bipartidarismo e propugnávamos pelo pluripartidarismo com a democracia, com a retomada do Estado de Direito. Pois conquistamos o pluripartidarismo. E o que estamos presenciando agora, Senador Sérgio Guerra? Agora, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala em voltar ao bipartidarismo. Daqui a pouco, configurar-se-á a tese de “mexicanização” do Brasil - grande receio do nosso companheiro, Senador Jefferson Péres -, que é exatamente a existência do partido único, totalitário.

Portanto, é preciso que fique bem claro: é CPI política, sim, porque não estamos aqui para fazer outra coisa senão política. Não queremos desestabilizar um governo devidamente constituído e que esteja desempenhando um papel em defesa dos ideais democráticos, da sociedade, mas, sim, queremos desestabilizar um governo que deseja se estabelecer totalitário. Nossa missão é combater, com todas as forças, aquilo que pretendem instalar em nosso País.

Srªs e Srs. Senadores, durante a ditadura militar, salvo engano no Governo Ernesto Geisel, o Congresso Nacional instalou duas CPIs. Em plena ditadura militar! Mas nós não teremos o direito de instalar e ver funcionar uma CPI no Senado Federal porque o Governo não deseja. Isso é muito grave. Evidentemente, precisamos estabelecer uma posição contrária a isso.

O Governo fala em gastar oito milhões em marketing e publicidade, como ele próprio diz, na tentativa de mostrar que não há paralisia no Executivo. Serão gastos R$8 milhões numa campanha publicitária sobre ações nas áreas do bolsa-família, saúde e agricultura familiar.

Quem deseja boa imagem procura agir com correção. Se o Governo apoiasse a CPI e esta comprovasse que não há dívida em relação ao caso Waldomiro Diniz, tenho certeza absoluta de que o Senado Federal passaria um atestado de idoneidade a este Governo, que não precisaria gastar R$8 milhões com marketing, porque a própria imprensa daria conhecimento à Nação de que se trata de um Governo sério, que não precisaria gastar R$8 milhões para dizer que trabalha ou que é sério. Esses recursos poderiam ser destinados às crianças abandonadas, e a sociedade brasileira tomará conhecimento disso.

Senador Cristovam Buarque, não se pense que o marketing é instrumento capaz de transformar um sabonete mal cheiroso em um sabonete perfumado. O marketing não tem essa capacidade. Se o sabonete é malcheiroso, nenhuma campanha publicitária terá qualquer utilidade. Não adianta rádio, televisão, jornal, nenhum tipo de mídia, pois o sabonete continuará malcheiroso. Então, não serão esses R$8 milhões de marketing ou os R$54 milhões da Petrobras e muito menos esses R$62 milhões que trarão melhor imagem para este Governo. O que fará isto será a transparência, a correção, o respeito à ética e à moral pública.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Ouço o nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, aprendi que é mais fácil tapar o sol com a peneira que esconder uma verdade. A verdade é que o Governo está perdido, e não há Duda Mendonça que o salve. Atentai bem para esta reunião, deliberativa ordinária, que se realiza no dia 23 de março. São 13 itens na pauta, todos com medidas provisórias. V. Exª falou que sou médico, mas quero ensinar ao núcleo duro, que está burro, que não se governa com medida provisória. Como Rui Barbosa disse, só há um caminho. Só há salvação com a lei e dentro da lei. Vejam o número, atentem bem. Vejam a imoralidade, a irresponsabilidade, a dureza e a burrice. Já são 160 medidas provisórias. Senador Almeida Lima, o País todo, todos nós confiamos nesta que é a sétima Constituição. Ulysses a beijou. Quem trai a Constituição, trai a Pátria. A Constituição tem 250 artigos e nós já vamos para 160 medidas provisórias. Agora, quem fala não é o Senador, mas o médico, que quer ensinar ao núcleo duro e burro que se edita medida provisória como um recurso, um remédio extraordinário, para uma urgência e relevância, e quem sabe de urgência sou eu, não o núcleo duro e burro. Urgência é apendicite, é bala, é tiro, é braço quebrado, é ruptura de fígado. Isso é uma irresponsabilidade, uma traição à Constituição, que tem 250 artigos, e nós já temos 160 medidas provisórias. Terminado o mandato, após os próximos três anos, teremos quatro vezes 160 medidas. Será maior do que a Constituição. É a Constituição do PT!

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Almeida Lima, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª. Na verdade, vemos que, infelizmente, esse é um Governo completamente perdido. Vimos hoje, lemos nos jornais, V. Exª leu também, a entrevista do Ministro José Dirceu em que, primeiramente, chamou o jornalista de mau-caráter, só porque este lhe fez uma pergunta que ele não gostou, e depois disse que o caso Waldomiro havia sido encerrado. Ora, quem tem que encerrar o caso Waldomiro é a Justiça, não o Ministro José Dirceu! Além disso, anunciou que iria destinar R$8 milhões para fazer propaganda, ao invés de atacar, por exemplo, os programas do Nordeste. Até agora, não chegou um tostão para ajudar a resolver os problemas das cheias em Sergipe e em Pernambuco. V. Exª tem razão: temos que ficar preocupados. O próprio Senador Tasso Jereissati veio aqui fazer um discurso conciliatório e foi atacado pelo Ministro José Dirceu. Não sei... Depois dizem que somos nós que estamos “brincando com fogo”. Ele é que está “brincando com fogo”, Senador! Eu gostaria de me solidarizar com as palavras de V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço as palavras dos Senadores Mão Santa e José Jorge e concluo, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª.

Antes, porém, gostaria de dizer que alguém, da tribuna, hoje, salvo engano o Senador Tasso Jereissati, até sugeriu que o Ministro tirasse uns oito ou dez dias de férias, para descansar a cabeça. Mas é impossível! Onde o Ministro estiver - não desejo isso a S. Exª -, lamentavelmente, não vai poder descansar a cabeça. O jornal Folha de S.Paulo, edição do último domingo, publicou esta entrevista aqui de um ex-petista, que diz: “Ex-petista vê Dirceu cúmplice de Waldomiro.” Está aqui, com acusações seriíssimas contra o Ministro e, inclusive, contra o Presidente. Declarações seriíssimas, horrorosas, atribuídas ao Ministro José Dirceu, dirigidas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse é um fato que nos deixa constrangidos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço dizendo: Senador Arthur Virgílio, meu querido amigo, meu querido companheiro, a quem devo muito pelas diversas oportunidades de solidariedade para comigo, não fique insatisfeito nem triste. Sei que esse não é o comportamento de V. Exª. Se a palavra “irresponsável” atribuída ao comportamento de V. Exª fosse de uma outra pessoa, aí sim acredito que V. Exª deveria ficar preocupado. Receba deste Senador simples e humilde, de um Estado pequeno do Nordeste brasileiro, toda solidariedade. Se isso valer algo, receba e conte com toda a minha solidariedade. V. Exª tem sido um gigante, e não pode ser tratado, em hipótese alguma, dessa forma, porque os irresponsáveis são outros, não somos nós. Estamos cumprindo o nosso papel.

Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.