O SR EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poderei até tentar, Sr. Presidente, embora discordando já de início do Senador Roberto Saturnino no que diz respeito a debates de artigos dos jornais. Um dos papéis do Parlamentar é discutir matérias nacionais, matérias que digam interesse à população. Quanto a se votar, ou não, é claro que vamos comentar no final do nosso pronunciamento.

Quem tranca a pauta desta Casa não são os Senadores. É o Executivo, que edita várias MPs e que certamente não deixa ninguém votar, nem legislar. Por isso, a reclamação do Senador Roberto Saturnino de que ninguém está votando nesta Casa deve ser endereçada ao Governo Lula.

Pois bem, Sr. Presidente, eu discordo. Tanto que vou ter que ler uma coluna não sendo coerente com o que pensa o Senador Roberto Saturnino, dizendo que estamos fora da Ordem do Dia, estamos proferindo nossos discursos já no apagar das luzes da sessão. Não estamos atrapalhando votação. Quem detém maioria é o Governo. A Minoria, como o nome diz, não detém. Assim, quando o Governo quer, vota-se.

Sr. Presidente, trata-se de uma boa matéria da jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de S.Paulo, que em sua coluna de hoje diz:

Quem é quem

BRASÍLIA - É engraçado quando leitores e leitoras petistas (e ainda governistas) reclamam que nós, colunistas, estamos sendo muito duros e implacáveis com o governo Lula.

Quem fez nota oficial pedindo mudanças na economia foi a Executiva Nacional do próprio PT, partido de Lula e do governo.

Quem se reuniu no domingo passado para criticar a meta de inflação, as taxas de juros e o superávit primário foram mais de 600 petistas, inclusive 15 deputados federais.

Quem se aproveitou de solenidade no Planalto para pedir publicamente a cabeça de Palocci foi Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do vice-presidente da República.

Quem está promovendo o desmonte da gestão do petista Cristovam Buarque no MEC não é nenhum adversário; é o petista Tarso Genro.

Quem está furibundo e foi reclamar a José Dirceu da falta de atenção, de verbas para programas essenciais e de condições de trabalho na Agricultura foi Roberto Rodrigues (aliás, o ministro mais elogiado por Lula em recente jantar com jornalistas).

Quem andou dizendo em reunião com dezenas de ouvintes que Guido Mantega é "vagabundo" (entre outros adjetivos) foi o mesmo Rodrigues dos elogios presidenciais.

Quem vendeu o "Fome Zero", Brasil e mundo afora, como o principal programa do governo e nunca entregou a mercadoria foram Lula e Graziano - que, aliás, acaba de ser premiado com a volta ao Planalto.

Quem anunciou o "Primeiro Emprego" como a tábua de salvação dos jovens e, durante todos esses meses, só empregou um solitário cidadão foi o ministro Jaques Wagner, que era do Trabalho e agora está no Planalto.

Quem reclama da Saúde, da Educação e da área social inteira são os próprios ministros, assessores e parlamentares ligados a Lula.

E, afinal, quem nomeou Waldomiro Diniz foi Dirceu, quem mantém relações intensas com Rogério Buratti é o próprio PT, quem abre o flanco para Sarney e Renan Calheiros mandarem no Senado é Mercadante.

Que culpa temos nós?

Esta é a matéria da jornalista Eliane Cantanhêde que está hoje publicada na Folha de S.Paulo.

Perguntaria, o Senador Efraim Morais, Líder da Minoria: quem está inviabilizando a Ordem do Dia no Senado? Eu responderia, e tenho certeza de que todos, Srªs e Srs. Senadores, concordariam comigo, que é o excesso de medidas provisórias. E quem edita essas medidas provisórias? O Executivo, o Governo do PT, o Governo Lula, que tanto criticou as medidas provisórias, dizendo que o Congresso não legislava mais. Isso quando era Oposição. E hoje não estão deixando o Congresso legislar. Daí, pergunto: por que não se vota? Ora, o Governo Lula tem o apoio de mais de três quintos na Câmara dos Deputados; o Governo Lula tem o apoio da maioria absoluta nesta Casa. E há pouco ouvi a Líder do PT dizer que a culpa é da Oposição. Então já sei que vão continuar no mesmo discurso, o Governo, os aliados, o PT, dizendo que a culpa, quando não é da imprensa, é da Oposição.

Meus amigos, caros Senadores, V. Exªs sabem que essa figura de tentar enganar a opinião pública acabou. Existe aqui uma tribuna, existe a televisão, existe a rádio AM e FM para que possamos, na realidade, dizer ao Brasil que somos Minoria, e Minoria, já se diz, é menor. Estamos aqui defendendo o direito dessas Minorias, já que o próprio PT não aceita CPIs em hipótese nenhuma. E a prova de que isso vai ocorrer nos Estados e Municípios - já tive oportunidade de chamar a atenção desta tribuna - é que agora o Governador Zeca do PT está também impedindo a implantação de uma CPI no seu Estado. Daqui a pouco, Senador Eduardo Suplicy - vou ouvir V. Exª com o maior prazer - será a vez dos Municípios. Ninguém mais vai fazer CPI. Qual o raciocínio dos Governadores e dos Prefeitos? Ora, se o Senado e a Câmara não podem ter CPI, se o Governo do PT não deixa instalar CPI, e a Maioria garante, por que vou realizá-la no Estado ou no Município? Daí eu dizer, como fiz na semana passada, que infelizmente está sendo implantada a impunidade neste País, por força da Maioria. Podem roubar, que a Maioria garante!

Escuto V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Efraim Morais, primeiramente, ressalto aqui um belo aspecto que ocorre no Senado Federal neste momento. São 18 horas e 29 minutos e veja que muitos Senadores poderiam estar aqui apenas ouvindo V. Exª, mas cerca de 10 Senadores estão na fila para garantir o direito de falar na próxima quinta-feira. É interessante essa vontade tão grande de falar. V. Exª sabe o quão valioso é para cada um de nós ter a oportunidade de expressar nossa opinião, pois, como Líder da Minoria, muitas vezes tem feito uso do direito de expressar-se. É uma cena bonita esta: às 18 horas e 30 minutos se abre tal oportunidade. Eu pediria que me fosse dado o direito de entrar na fila, mas eu queria apartear V. Exª, porque artigos como os dos jornalistas Merval Pereira e Eliane Cantanhêde, hoje comentados pela Oposição e por V. Exª, são manifestações importantes do pensamento que quero elogiar. Acredito que nós do PT, que apoiamos o Presidente Lula, devemos observar isso como algo importante que nos chama a atenção para o que significa a nossa história em defesa da ética na vida política, da transparência e do direito de a Oposição saber das coisas. Ainda hoje, conversei com a Secretária Executiva do Ministro Patrus Ananias, Ana Fonseca. S. Sª observou o que se passou no Senado. Falou-me: “É interessante. Às vezes, a Oposição age de maneira muito diferente da relação que nós, no Executivo, temos com o Governo dos mais diversos partidos”. Disse-me que, seja com o Governador Lúcio Alcântara, seja com o Governador Paulo Souto, seja com o Governador Aécio Neves, seja com o Prefeito César Maia - ela citou diversos governantes -, como Secretária Executiva responsável pelo Programa Bolsa-Família, tem tido uma relação harmoniosa, construtiva, de grande respeito. Hoje, estranhou um pouco os conflitos havidos aqui. Por outro lado, creio ser importante um entendimento para voltarmos à longa pauta que temos pela frente. É importante que V. Exª e os demais membros da Oposição chamem a atenção para um número tão significativo de medidas provisórias. Eu também preferiria que o Executivo apresentasse projetos de lei, e essa tem sido a minha recomendação. Todavia, há certas emergências. Inclusive, muitas vezes, a própria Oposição pede uma medida provisória, a fim de que a legislação seja elaborada mais depressa. Por esse motivo é que existe medida provisória. É claro que, na medida do possível, legislar por meio de projetos de lei é muito mais adequado e está de acordo com a história do PT, e essa é a nossa recomendação. Cumprimento V. Exª pelo aguerrimento no Senado Federal.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Efraim Morais, será que posso contar com sua benevolência?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Claro, Senador Flávio Arns, mas antes de conceder a palavra a V. Exª gostaria de agradecer ao Senador Suplicy a forma como nos trata.

A assessora pode até estranhar, mas, quanto à nossa posição, se há algum acirramento, está no campo democrático. Acima de tudo, nós nos respeitamos. Temos idéias diferenciadas, mas, repito, acima de tudo, nos respeitamos como Parlamentares, como representantes do povo. É claro que isso é bom porque enriquece o debate, e ganha a democracia, ganha o País, ganha o Governo, ganha a Oposição. Agradeço o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Efraim Morais, gostaria apenas de fazer três observações sobre o pronunciamento de V. Exª; a primeira sobre o artigo da jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, que aponta, na minha opinião - sou do Partido dos Trabalhadores -, com muita propriedade, dificuldades que vêm sendo enfrentadas. Sem dúvida, ela nos leva a refletir. Estamos num momento em que temos de buscar esse entendimento, esse diálogo, rever os juros, o superávit primário, as taxas de inflação. Há necessidade de sermos práticos e concretos. O primeiro emprego, aqui mencionado, é uma alternativa das mais valiosas para o Brasil, a qual tem de ser imediatamente colocada em prática, sem burocracia. Temos de ser concretos. É isso que a população espera. Realmente, esse artigo tem de nos fazer pensar sobre a realidade. O segundo aspecto é em relação ao que V. Exª menciona: o trancamento da pauta. Hoje - isso ficou muito claro - o Senador Ney Suassuna pediu mais um tempo porque havia um detalhe. Aquela medida era a primeira. Já me manifestei, várias vezes, no sentido de que devemos fazer um esforço para utilizar menos o recurso das medidas provisórias. Essa é uma reflexão que nós e o Governo temos de fazer. Entendo que tais medidas devem ser reservadas para matérias urgentes, relevantes, e quando não houver alternativa. Precisamos avançar nesse sentido. Apenas faria uma ressalva quanto à liberação da possibilidade de se roubar no Brasil em virtude do que ocorreu com a CPI proposta. Também assinei a CPI dos Bingos e não retirei a minha assinatura, mas também dou toda razão ao Presidente José Sarney, porque o Regimento da Câmara dos Deputados é claro no sentido de dizer que o Presidente pode indicar os membros de uma CPI e o Regimento do Senado Federal é claro ao dizer que essa atribuição é dos Líderes. Mas os Líderes não indicam. E não o Regimento não trata da omissão. Pessoalmente, não concordo com o Regimento, mas qual seria a solução para essa dificuldade que enfrentamos aqui no Senado Federal? Também entendo que o instrumento da CPI tem de ser preservado de todas as maneiras possíveis. E a solução para isso seria a mudança do Regimento. Não podemos recorrer ao Regimento Comum porque ele subsidia o Regimento do Senado Federal. Eu faria uma observação quanto ao pronunciamento de V. Exª porque tenho certeza absoluta - e a população brasileira pode ter completa certeza disso - de que uma das coisas mais caras para o Presidente da República é a seriedade, a aplicação correta de recursos, o combate a desvios. Devemos aprimorar o Regimento para que não haja dúvidas. É interesse de todos nós aprimorá-lo, para que não haja obstáculos à implantação, por exemplo, de uma CPI. Faço apenas essa observação em relação ao pronunciamento de V. Exª para buscarmos juntos um caminho, que tem de ser encontrado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Flávio Arns, agradeço a V. Exª. Confesso que eu não tinha a menor dúvida de que essa seria a posição de V. Exª. Quero parabenizá-lo, deixando claro que em nenhum momento eu disse que o Senador José Sarney nem a Mesa desta Casa impediram a CPI. Quem está impedindo a CPI são os Líderes da Maioria, que não estão fazendo a indicação dos membros. A Minoria já apresentou os seus nomes, o PDT já o fez, mas os Líderes da Maioria não.

A Mesa está cumprindo o Regimento. Nós até contestamos, tentamos alguma mudança, mas estamos convencidos daquilo que está determinando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que vamos decidir aqui em plenário.

Em momento algum culpei aqui o Senador Sarney nem membros da Mesa. Quem está impedindo a implantação da CPI são os Líderes da Maioria, ou seja, os Líderes do Bloco do PT, PMDB e parece-me que PPS, que tem a indicação de um nome.

Eu agradeço a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço somente um minuto, Sr. Presidente, para ouvir o aparte do Senador Eduardo Azeredo, de Minas Gerais, que está até este momento conosco.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Gostaria de lembrar ao Senador Eduardo Azeredo que o Senador Garibaldi Alves Filho está inscrito e aguardando para fazer uso da palavra.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - E depois eu encerrarei, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Eu sou sempre econômico na minha fala. Senador Efraim, quero apenas fazer um breve comentário ao aparte do Senador Eduardo Suplicy. Na verdade, Senador Suplicy, atender também os outros governos - os de Oposição - é uma obrigação de quem está no Executivo. Foi assim no Governo Fernando Henrique. Por exemplo, o Governador Zeca do PT tinha trânsito livre dentro do Governo Federal. É normal que seja assim. Oposição se faz realmente na área parlamentar, como o PT fez em relação ao Governo do PSDB e como estamos fazendo agora. Então, não há nada de diferente. Eu também, quando era Governador, tratava os prefeitos do PT como tinha de tratá-los, ou seja, como trataria o prefeito de uma cidade importante como Ipatinga. Eu não fazia diferenciação se a Prefeitura era dirigida pelo PT ou por um companheiro de Partido. Senador Efraim Morais, V. Exª aborda um tema importante e se refere a vários pontos relevantes. O fato é que o Governo não está conseguindo ter harmonia. Os problemas que estão acontecendo vêm da própria base de apoio ao Governo. São declarações desastradas e desencontradas, como a feita hoje pelo Ministro José Dirceu a respeito do Senador Tasso Jereissati e dos Governadores Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Projetos anunciados como de grande sucesso, como o Fome Zero e o Primeiro Emprego, não se materializam. Então, na verdade, os problemas que estão acontecendo não são culpa da Oposição. A Oposição está apenas exercendo o direito democrático, prestando um serviço ao Brasil, ao próprio Governo, alertando-o sobre a necessidade de começar a averiguar o que se deve fazer para o Fome Zero sair do lugar, e a trabalhar para verificar o que precisa ser feito para o Primeiro Emprego não contratar um só. Estamos até ajudando o Governo neste caso. Muito obrigado por conceder-me o aparte.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ressalto que o Governo, após ter-se reunido ontem com vários Ministros, resolveu dizer ao Brasil, aos brasileiros e brasileiras, que não está parado, que trabalha sério, que está disposto a continuar trabalhando, saindo dessa paralisia. Depois de cinco horas de reuniões entre os Ministros mais importantes, o Governo resolveu dizer que, para melhorar sua imagem, precisa de R$8 milhões para fazer propaganda. E, claro, essas peças publicitárias ficarão a cargo do publicitário Duda Mendonça. Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª vai usar da palavra e nós ficaremos aguardando, pois sabemos sempre da importância da sua palavra. Para dizer ao povo brasileiro que está tudo bem o Governo vai gastar R$8 milhões. E sabe para que dava? É ¼ do que está precisando o Nordeste todinho para resolver o problema das enchentes que aconteceram e para as quais não caiu mais nem um tostão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um rápido aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, vou atender a Mesa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Dez segundos?!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu já comecei a contar.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero prestar a minha solidariedade ao nobre Senador Heráclito Fortes, que trouxe um pedido do Prefeito da Capital do Piauí, Teresina, de R$ 900 mil. Que dizer, 1/10 desse valor dá para fazer funcionar um grande pronto-socorro na cidade de Teresina.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª e à Mesa, pela tolerância. Tenho convicção de que esses R$8 milhões, em vez de ir para a propaganda no rádio, televisão, jornais, para dizer ao povo brasileiro que estamos trabalhando, que o Fome Zero está bem, que o social está funcionando neste País, deveria servir aos desabrigados do nosso Nordeste.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.