A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula entregou o cartão de número 50 mil do programa Bolsa-Família em Belo Horizonte. Lançado em outubro do ano passado, o Programa Bolsa Família é a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal - Bolsa Escola, Vale Gás, Cartão Alimentação e Bolsa.

Já no ano de 2003 os programas de transferência de renda destinaram aos municípios cerca de 27% do que foi repassado pelo FPM, alcançando 16% do total das transferências constitucionais.

Até outubro de 2003, as transferências de renda federais estavam divididas em quatro programas: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão-Alimentação. Eles eram vinculados a diferentes ministérios (Educação, Saúde, Minas e Energia e Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome), trabalhavam com regras distintas, ofereciam benefícios com valores baixos - média de R$ 22 -, impunham cotas restritas de atendimento aos municípios e ignoravam programas semelhantes de iniciativa de estados e municípios.

O resultado era a pulverização de recursos, a fragmentação da gestão pública e os elevados custos de administração. Isto sem falar nos cadastros dos programas que, por serem separados, apresentavam grandes distorções, com famílias em idêntica situação sendo desigualmente atendidas. Na prática, os diferentes programas federais de transferência de renda enfrentavam a pobreza como um fenômeno setorial, a partir de propostas setoriais.

Hoje, segundo o Ministro Patrus Ananias esses cadastros têm um sistema de controle através da Caixa Econômica Federal (CEF) para evitar distorções, já se tendo alcançado 70% de controle e avançando para a correção das distorções que naturalmente ainda existem.

Diante dos problemas que a pulverização dos programas gerava, identificou-se a necessidade de unificação, sob os seguintes princípios:

a) A transferência de renda não é um fim em si mesmo, à medida que permite e acelera o acesso a direitos universais de educação, saúde e alimentação;

b) A transferência de renda deve ser acompanhada de políticas de caráter estruturante, como geração de trabalho e renda, microcrédito, alfabetização e capacitação profissional; e por fim

c) A combinação de esforços com estados e municípios é necessária para potencializar o conjunto de investimentos públicos de caráter social.

O programa Bolsa-Família, lançado em outubro de 2003, é justamente o resultado deste diagnóstico. A unificação dos programas possibilitou um aumento superior a 300% nos valores dos benefícios concedidos, que agora possuem uma média de R$ 73. A referência para os indicadores passou a ser a família, e não apenas parte dela. A meta é atender, até o final de 2006, as 11,4 milhões de famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Além de triplicar o valor do benefício concedido às famílias, o Bolsa-Família conta também com mais recursos do que os aplicados anteriormente nos programas de transferência de renda. Se em 2002 foram executados R$ 2,3 milhões com os programas Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Bolsa-Alimentação e Cartão-Alimentação, este valor subiu para R$ 3,36 milhões em 2003. Para 2004, o orçamento previsto na Lei Orçamentária é da ordem de R$ 5,4 bilhões.

Como contrapartida ao benefício concedido, as famílias beneficiadas devem manter os filhos na escola, ter as cadernetas de vacinação em dia, freqüentar postos de saúde da rede pública e participar de atividades de orientação alimentar e nutricional, quando oferecidas.

Este, portanto, é um exemplo do esforço do Governo Federal no sentido de viabilizar de forma racional um amplo programa de distribuição de renda, com acesso ao mínimo de recursos para sobrevivência de todas as famílias brasileiras e no combate pelo extermínio da fome em nosso país.