A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 22 de março foi comemorado o Dia Mundial da Água.

A água representa insumo fundamental à vida, configurando elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter o equilíbrio do meio ambiente.

O acelerado crescimento populacional no mundo tem conduzido ao aumento da demanda de água, o que vem ocasionando, em várias regiões, problemas de escassez desse recurso.

Estima-se que, atualmente, mais de um bilhão de pessoas vivem em condições insuficientes de disponibilidade de água para o consumo e que, em 25 anos, cerca de cinco bilhões e meio de pessoas estarão vivendo em áreas com moderada ou séria falta de água. No Brasil as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, que já vêm sendo ameaçadas de sérias crises de abastecimento, convivem com a eminente possibilidade de racionamento. Quando se analisa o problema de maneira global, observa-se que existe quantidade de água suficiente para o atendimento de toda a população. No entanto, a distribuição não uniforme dos recursos hídricos e da população sobre o planeta acabam por gerar cenários adversos quanto á disponibilidade hídrica em diferentes regiões.

O Brasil possui situação privilegiada em relação à sua disponibilidade hídrica ,uma vez que possui 13,8% das fontes de recursos hídricos do mundo, porém cerca de 70% da água doce do país encontra-se na região amazônica, que é habitada por menos de 5% da população. A idéia de abundância serviu durante muito tempo como suporte à cultura do desperdício da água disponível, à sua pouca valorização como recurso e ao adiamento dos investimentos necessários à otimização de seu uso.

Os problemas de escassez hídrica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combinação do crescimento exagerado das demandas localizadas com a degradação da qualidade da água. Ou seja, as fontes de água têm-se mantido estáveis durante as últimas décadas. A população, no entanto, vem crescendo ano a ano. Além de menos água per capita, esse aumento populacional gera mais poluição, o que diminui ainda mais o valor da água disponível por pessoa. Esse quadro é conseqüência dos desordenados processos de urbanização, industrialização e expansão agrícola.

Desde a década de 30, o Brasil dispõe do Código de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Entretanto, em vista do aumento das demandas - a lei era voltada para o uso do recurso somente para o setor elétrico - e de mudanças institucionais, tal ordenamento jurídico não foi capaz de incorporar meios para combater o desequilíbrio hídrico e os conflitos de uso, tampouco de promover meios adequados para uma gestão descentralizada e participativa, exigências dos dias atuais.

Para preencher essa lacuna, foram sancionadas a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agência nacional de Águas - ANA, entidade federal encarregada da implementação dessa política e da coordenação desse Sistema.

Srªs e Srs. Senadores, a crise da água é uma realidade cada vez mais latente. E, diferente da energia elétrica, que pode funcionar como um sistema interligado, é extremamente difícil a transferência de recursos hídricos para lugares mais distantes de 40 ou 50 quilômetros do local onde, naturalmente, eles se encontram. O quadro que se desenha é de crises localizadas e quase insolúveis, a não ser por racionamento ou despoluição de possíveis fontes de água existentes na localidade. O que fazer então para que regiões como o Nordeste, já penalizada pelas seguidas estiagens e sem a abundância de Bacias desejada, ou o Sudeste, que tem boa parte de suas reservas hídricas em condições indesejáveis no que diz respeito à qualidade da água, não acabem com seus reservatórios vazios prejudicando a indústria, o comércio e toda a população que ficará com as torneiras secas ?

A resposta, Sr. Presidente, é surpreendente. Pois, basta que o governo federal auxilie a ANA no cumprimento de sua missão e os mecanismos constantes da Lei 9.433 sejam efetivados para que todos possamos dormir em paz.

A Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é moderna, criativa e monitora a água a partir de uma visão completa de seus múltiplos usos. A unidade de gerenciamento do sistema passa a ser a Bacia Hidrográfica e a idéia central da norma é contar com a participação da comunidade, que vive de alguma forma interligada com a Bacia para o gerenciamento e a conservação dos recursos hídricos locais. Para tanto, foi criada a figura do Comitê da Bacia que é composto por representantes dos usuários, do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Governos Municipais e das Organizações Não Governamentais locais. Uma vez instalado, esse Comitê, com o apoio da ANA, participa da gerência da Bacia, podendo, inclusive, e se assim desejar, instituir uma contribuição pelo uso da água “in natura” e pela devolução dela de forma mais ou menos contaminada.

No Brasil já foram implantados dois Comitês em rios federais: o da Bacia do Paraíba do Sul e o do São Francisco. Estão em fase de implantação o do Rio Doce e o do Capivari-Jundiaí. A experiência tem-se mostrado bastante positiva e, inclusive o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul obteve grande êxito em introduzir o chamado “imposto da água” que começou a ser questionado pela comunidade somente quando foi anunciado que o valor arrecadado, ao invés de ser reinvestido nas prioridades da Bacia, como prevê a lei, será contingenciado pelo Governo Federal em prol do superávit primário.

Outro instrumento relevante que a Lei 9.433 traz em seu artigo 5º, é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Sendo essa outorga feita a partir do enquadramento do projeto solicitado no plano da Bacia, torna-se possível a gestão integrada do sistema, uma vez que todos os usos dados a água no seu curso influenciam a sua cadência e a continuidade de sua rota em direção à foz. Exatamente em virtude disso que, reitero, a unidade de trabalho é a Bacia Hidrográfica como um todo, e não seu compartilhamento entre os Estados que compartilham o rio, isoladamente.

Se o governo federal der condições a ANA para que ela gerencie o planejamento dos usos de nossos recursos hídricos e apoiar as ações de educação, de conservação e de recuperação em relação a água desenvolvida pelo órgão, certamente estaremos garantindo que nossos filhos e netos vivam sem o fantasma do racionamento, assombração que já ronda as famílias paulistas, cariocas e recifenses.

No entanto, Sr. Presidente, essa não tem sido a postura adotada. Vejamos algumas condutas, no mínimo de acerto duvidoso, que foram tomadas:

- O orçamento anual da Agência Nacional de Águas, que em 2003 equivalia a 28% do montante destinado ao Ministério do Meio Ambiente, foi reduzido, este ano, para 16%. Em termos numéricos significa que o valor anual disponível para o órgão baixou de 180 para 76 milhões. Ou seja, uma redução de mais de 100%!

- O Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, que tem como objetivos reduzir os níveis de despoluição hídrica nas bacias hidrográficas de maior densidade urbana e industrial do país e induzir a implantação de sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, está sem condições de continuar o seu trabalho. Simplesmente o orçamento a ele destinado despencou de 80 milhões, em 2003, para 2 milhões em 2004.

Vejam, Srªs e Srs. senadores, os recursos hídricos são finitos e cada vez mais sofrem com o aumento populacional que acaba por influenciar na qualidade da água. Para que se tenha uma idéia, apenas 20% do esgoto urbano coletado é tratado antes do lançamento final no corpo receptor. No entanto, ao invés de fortalecer as ações para recuperação dos cursos de água, o governo federal faz o inverso e, praticamente, encerra as atividades do PRODES.

* O valor arrecadado pelo “imposto da água”, que foi definido pelo próprio Comitê do Paraíba do Sul, inclusive com determinação dos valores a serem cobrados, ao invés de retornar para as prioridades da Bacia ficará contingenciado. Ou seja, o governo se apropriou de recursos que não provém do caixa público para garantir o cumprimento das exigências do FMI e de outros atores internacionais. Quem diria que, um dia, o governo dito “popular”, iria preocupar-se mais com pressões externas do que com os cidadãos brasileiros.

Por fim, quero destacar aquele que considero um grave erro na condução que vem sendo dada a questão da escassez dos recursos hídricos. Muito pouco ou quase nada tem sido feito no que diz respeito à educação para a convivência com as restrições hídricas. A melhor forma de modificar uma atitude é por meio do aprendizado. O brasileiro, desde muito, acreditava que a água seria inesgotável e jorraria sempre de suas torneiras. Somente variadas campanhas, massivas e continuadas, com ações de divulgação, informação e educação poderão ensinar a todos o valor da água. É preciso que se mobilize escolas, sindicatos, associações e toda a coletividade para que não seja preciso uma ameaça de racionamento, como ocorreu em 2001 com a questão da energia, para que o brasileiro aprenda a melhor forma de utilizar a água.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.