O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em explicação pessoal, sim, mas, mais do que isso, estou aqui porque o assunto envolve o Senado da República. Chega de críticas ao Poder Legislativo e ao Senado Federal sem que as mereçamos! Ontem fui entrevistado, mas não sei se a minha entrevista foi publicada, pois não a encontrei nos jornais de hoje.

Em verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui em defesa do Senado da República, porque a Prefeita de São Paulo, D. Marta Suplicy critica esta Casa injustamente.

Está em O Estado de S. Paulo de hoje: “Marta critica Senado por atraso em verba do BID”. S. Exª a Prefeita diz assim: “O Senado está enrolando para aprovar(...)”.

Olhem o termo! Quem está na vida pública precisa ter responsabilidade com o que fala e as palavras que emprega. Essa não é uma palavra que o Senado mereça! “O Senado está enrolando para aprovar, e olha que nós já demos a nossa contrapartida.” Refere-se ela ao empréstimo que está em andamento nesta Casa, no valor de US$100 milhões.

Pois bem, vamos ver se a Prefeita tem razão. A mensagem chegou a esta Casa em 14 de outubro de 2003, foi para a Comissão que presido no dia 15; no dia 18, já tinha Relator, na pessoa de Jonas Pinheiro, que a devolveu no dia 24 de novembro.

Aprovada a matéria, a Comissão de Assuntos Econômicos encaminhou-a para a Secretaria-Geral da Mesa no dia 2 de dezembro de 2003. Foi pedido que o processo fosse à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; um dia depois, o Senador Garibaldi Alves Filho já era designado Relator. A CCJ apreciou a matéria no dia 18 e a encaminhou à Secretaria-Geral da Mesa. Houve leitura de requerimento de urgência. Ela foi incluída várias vezes na Ordem do Dia.

Sabem por que não foi votada? Não foi votada por causa das medidas provisórias que estão trancando a pauta desta Casa, e quem faz as medidas provisórias, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é o Governo Federal. Basta que a Prefeita diga ao Presidente da República que segure um pouco a emissão das medidas provisórias para que o seu empréstimo - tenho certeza de que será aprovado nesta Casa, pois duas comissões já o aprovaram - seja aprovado.

Repito que o Senado não está enrolando coisíssima nenhuma! O que está parado, nesta Casa, está parado pelo excesso de medidas provisórias. Número interminável de medidas provisórias está atravancando a pauta do Senado. Portanto, a crítica deveria ser feita às medidas provisórias enviadas, em primeiro lugar, para a Câmara, depois, para o Senado.

Quero dizer à Prefeita Marta Suplicy que há 16 medidas provisórias esperando para serem apreciadas aqui. Se não forem aprovadas, os US$100 milhões para São Paulo não poderão ser aprovados. Que culpa tem o Senado? É o Senado que emite medidas provisórias?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muita gente quer falar. Eu não vim aqui para criticar a Prefeita Marta Suplicy. Quero fazer justiça ao Senado da República e ao trabalho que estamos fazendo.

A Prefeita me telefonou quando a matéria foi para a CAE. Eu a atendi imediatamente. A matéria foi votada em uma semana. Os Líderes requereram regime de urgência, mas o que eu posso fazer, o que o Senado pode fazer se as medidas provisórias estão trancando a pauta?

Assim, antes de criticar o Senado da República, é melhor que S. Exª dirija as críticas a quem tem responsabilidade pela edição das medidas provisórias, porque isso, sim, é que está atrapalhando o desenvolvimento de São Paulo. Se ela está precisando de R$100 milhões para fazer obras de restauração e não recebeu, não tendo ainda condição de assinar o contrato, isso está acontecendo em razão de medidas provisórias editadas, volto a repetir, pelo Governo Federal, que tem a competência para fazê-lo.

Portanto, creio que a Prefeita Marta Suplicy laborou em equívoco profundo ao criticar o Senado da República, que quer ajudá-la sim, mas está impossibilitado de fazê-lo.

São essas, Sr. Presidente, as declarações que quero fazer, não tanto como explicação pessoal, porque presidi a Comissão de Assuntos Econômicos, mas, mais do que isso, em defesa do próprio Senado da República, para que sirva de alerta.

Tenham paciência, mas essa enxurrada de medidas provisórias é excessiva e já está esgotando a paciência de prefeitos, da população e de todos, pois elas atravancam a pauta do Senado Federal.