O Senador Ramez Tebet assistia à sessão e disse que não era pelo prazer de ouvir, por duas vezes, o Senador Demóstenes.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - S. Exª não assistia à sessão, mas sim dela participava.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Mas indagava se S. Exª iria usar a palavra pela segunda vez, e S. Exª iria usar. V. Exª levantou o microfone e disse que, se o Senador Demóstenes Torres usaria a palavra pela Liderança do PFL, falaria pela Liderança da Minoria. A Presidência, em resposta ao Senador Ramez Tebet, informou: “Para o desprazer de V. Exª e da Casa, o Senador Demóstenes Torres não usará da palavra como Líder pela segunda vez”. Mas a Presidência o fez, porque V. Exª disse que usaria da palavra para falar pela Liderança da Minoria.

Esclareço a V. Exª que, de acordo com o art. 15 do Regimento Interno, não pode haver adição do tempo para uso da palavra. É vedada pelo Regimento a cessão do tempo de vinte minutos para Senador que já tenha inscrição para falar por igual período. Contudo, as Lideranças podem delegar o tempo aos membros das composições partidárias, o que é perfeitamente cabível.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Mesmo já tendo usado a palavra? Parece que o Regimento é omisso nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Não. O Regimento não é omisso. Senador Efraim Morais, não discutirei o Regimento. Vou apenas responder a V. Exª respeitosamente...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Verificarei o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - V. Exª tem todo direito.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O Regimento não determina que o orador pode usar do tempo duas vezes na mesma sessão, no mesmo espaço. Ocorre quase o mesmo quando da indicação dos membros da CPI: o Regimento Interno é omisso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Efraim Morais, o art. 15 do Regimento Interno da Casa veda ao orador que tenha falado pelo prazo regimental de vinte minutos utilizar-se do tempo destinado a outro, para aumentar o seu tempo. Diferente é o direito do Líder de delegar aos membros de sua composição partidária a utilização do tempo destinado à Liderança.

Assim, esclareço a V. Exª, para que não reste dúvida, que o Senador Aloizio Mercadante usou da palavra pela Liderança do Governo, um direito de S. Exª. Terminado o tempo de cinco minutos, a Mesa recebeu uma delegação da Liderança do Bloco concedendo a S. Exª os cinco minutos do Bloco, o que é perfeitamente regimental. Esse mecanismo pode ser utilizado por V. Exª e seria utilizado pelo Senador Demóstenes Torres, o que não foi vedado pela Mesa.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concordo com V. Exª. Se é regimental, estabelece-se a jurisprudência.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Não se trata de jurisprudência. Trata-se do que determina o art. 15 do Regimento Interno do Senado Federal.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - É regimental. É a mesma coisa. Fiz essa observação, para que, amanhã, não venha a acontecer o mesmo com a Minoria. Agradeço a V. Exª. A reclamação está feita.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Efraim Morais, foi V. Exª que informou que, se o Senador Demóstenes Torres usasse a palavra pela Liderança do PFL, V. Exª usaria o tempo da Minoria. Foi o que aconteceu.