O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso o meu constrangimento em trazer este assunto de volta ao plenário do Senado Federal, porque estamos vivendo um período dos mais difíceis de nossa história republicana. Queremos que essa crise seja passageira, porque ela oferece momentos de tensão, que geram desdobramentos, os quais terminam por comprometer a vida político-administrativa do País.

Uma dessas situações indesejáveis que começam a se esboçar é uma nova crise entre o funcionalismo e o Governo Federal, por conta do aumento do funcionalismo. E diz respeito mais aos aposentados, que se sentem feridos, se sentem agredidos, por não terem uma palavra do Governo que garanta a paridade, que por sinal está contida na PEC paralela, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

E o que ocorrerá se essa situação não for devidamente analisada e reparada? Pela proposta do Governo, os cerca de 615 mil aposentados civis receberão o equivalente a 10% do aumento concedido aos servidores da ativa..

Querem transformar essa questão num problema legal, sob a alegação de que a Constituição foi modificada no fim do ano, durante as votações da reforma previdenciária. O novo § 8º é diferente e não garante o que garantia aquele § 8º, do art. 40, da Constituição Federal, o qual definia que “os proventos de aposentadoria e pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (...).” O texto ainda determinava que serão repassados aos aposentados e pensionistas outros benefícios e vantagens concedidos aos servidores em atividade.

Isso se transformou em tábula rasa, em letra morta. Veio a emenda constitucional da reforma da previdência e, agora, a esperança do servidor repousa na aprovação da PEC Paralela.

Com a sensibilidade do Presidente da República, poderíamos ter essa questão evitada se se concedesse aos aposentados um reajuste mais digno do que o que está sendo prometido e acenado. Ora, os servidores da ativa e da inativa estão diante de um quadro não muito favorável. O Orçamento da União para 2004 prevê R$1,5 bilhão para recomposição salarial dos servidores públicos. Se o valor fosse dividido entre um milhão e cem mil servidores civis do Poder Executivo - o cálculo da folha dos militares é separado -, cada um receberia 2,67% de aumento. Na verdade, não será assim. O aumento será diferenciado para menos para os servidores aposentados, que só vão receber 10%.

Lamento que o Líder do Governo não esteja presente neste momento, para que eu pudesse fazer a S. Exª um apelo no sentido de uma solução de sensibilidade para os servidores aposentados da União.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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