O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente Senador Mão Santa, do nosso bonito Estado do Piauí, queria tratar, em breves palavras, a respeito da medida provisória apresentada pelo Governo que trata da proibição dos jogos de bingo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, com certeza, nos próximos dias, estaremos apreciando essa iniciativa no Senado Federal.

Nesse caso, há alguns aspectos da polêmica sobre a proibição dos bingos que levei em conta para firmar a minha posição contra essa jogatina tão prejudicial à sociedade brasileira e que fomenta tantas ilegalidades subterrâneas.

Minhas convicções nasceram dos seguintes questionamentos: o que significa, em termos de empregos líquidos para o Brasil, a legalização dos bingos? Qual é o provável custo da estrutura que o Estado tem que criar para combater os efeitos maléficos do jogo, como por exemplo com Justiça, penitenciárias, repressão ao crime e assistência social às famílias dos jogadores compulsivos? De que forma o bingo é usado para fazer a “lavagem de dinheiro”?

As respostas a essas perguntas me levaram a ter convicção que o Brasil não precisa desse tipo de jogo!

Faço uma breve análise ponto por ponto desses questionamentos.

1º) o que significa, em termos de empregos líquidos para o Brasil, a legalização dos bingos?

De acordo com informações da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e da Federação Brasileira de Bingos, o setor é responsável por 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos.

Alegam ainda que o setor também cria uma rede de empregos nas áreas de limpeza, segurança, manutenção e engenharia. Esse seria o argumento mais forte para manter o funcionamento dos bingos.

No entanto, o jornal Folha de S.Paulo, do dia 15 de março do corrente, deu a seguinte manchete: “Número de empregos em bingos é inflado”.

No texto da matéria afirma-se:

Uma jogada de números está por trás dos dados sobre empregos em bingos no Brasil.

Segundo levantamento da Folha, feito com base em números de seis associações estaduais e uma regional, são no máximo 71.950 funcionários - uma diferença de 40%. Além disso, nem todos os empregos do setor estão amparados pela CLT. Segundo a Procuradoria do Trabalho, o uso de terceirização irregular e de cooperativas fraudulentas faz parte do negócio de bingos no país.

Portanto, não se sustenta o argumento mais utilizado para pressionar o Governo e o Congresso Nacional, o de que a reabertura das casas de bingo protege 320 mil pessoas em seus postos de trabalho. Isso não corresponde aos fatos.

E mais, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, a reportagem informa que o setor bingueiro em vários Estados comete 42 irregularidades. As mais comuns são: terceirização irregular, uso de cooperativas fraudulentas, admissão de empregados menores e pagamento de funcionários “por fora”.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Sibá Machado, V. Exª me concede um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Estou atento às observações que V. Exª faz com relação ao bingo, embora não freqüente casas de jogo. Não jogo nem na loteria, que é oficializada - e o Governo mantém um número elevado de loterias. Longe de pretender defender o jogo, eminente Senador Sibá Machado, gostaria de fazer uma breve consideração a respeito dos bingos. Não tenho e não tive o cuidado que teve o jornal Folha de S.Paulo de realizar estudo aprofundado, a fim de aferir e contestar as informações prestadas pela Associação Brasileira de Bingos a respeito de postos de trabalho. Porém observei, apreensivo e surpreso, a multidão que compareceu à Esplanada dos Ministérios, assim como a que lotou ruas e praças em São Paulo, homens e mulheres das mais variadas idades. E não vi estampada na face dessas pessoas nenhuma característica de alguém afeito a práticas de ilicitudes. Eram empregados de bingos clamando por uma oportunidade de trabalhar. O que depreendo de tudo isso, é que em um país como o Brasil, onde existe jogo oficial muito similar ao bingo - não falo das máquinas distribuídas em diversos estabelecimentos comerciais, mas de bingos, de empreendimentos específicos para esse fim -, é o afluxo e o envolvimento de muitas pessoas - homens e mulheres -, que ali vão ganhar, com trabalho honrado, seu sustento. Há também a afirmação de que o jogo, principalmente o bingo, cheira a promiscuidade, que está envolvido com prostituição, que está envolvido com droga. Eu não me recordo de ter visto ou de ter acompanhado pela imprensa a condenação e a exprobação de casas de bingo com esse tipo de ilícito, com esse tipo de crime. E num país como o Brasil, em que a cada dia a população clama por mais oportunidade de emprego, não sei se não seria importante reexaminar essa oportunidade de concessão de mais postos de trabalho ao povo brasileiro. Assistimos a um quadro dramático no Senado, quando um cidadão implorou a todos nós uma oportunidade, já que ele e sua família há muitos dias passavam fome. É um quadro dantesco, difícil de suportar. Agride a dignidade humana ver uma situação dessa e saber que, como ele, muitas pessoas estão atrás de uma oportunidade de emprego. Não sei, eminente Senador Sibá Machado, se não deveríamos reexaminar essa questão e incitar o Governo a aprimorar seus mecanismos de fiscalização. Irregularidades vimos na Sudam, e o Governo cometeu o equívoco de fechá-la por causa disso. Em vez de punir os infratores, fechou-a equivocadamente. No caso do TRT de São Paulo, foi um magistrado que agiu irregularmente. As irregularidades que acontecem no País, nos diversos segmentos econômicos e envolvendo diversos extratos sociais, carecem de fiscalização mais efetiva. Entendo que V. Exª traz à discussão um tema importante, mas não sei se fechar as casas de bingo sumariamente é a melhor opção. Quantos jogos são praticados na informalidade! Aliás, não é só o jogo que está sendo praticado na informalidade no Brasil; é o trabalho. Não precisamos sair de Brasília. Não precisamos ir ao meu pobre Tocantins para verificar a quantidade de empresas, profissionais autônomos, pessoas das mais diversas atividades econômicas que praticam o trabalho na informalidade. Então, é preciso repensar, revisar isso tudo. Cumprimento V. Exª pela análise dessa questão. Insisto que devemos reexaminar a medida provisória que mandou sumariamente fechar os bingos e colocar na marginalidade alguns empresários. Será que todos os empresários que exploram o bingo estão praticando ilicitude? A atividade era amparada pela Lei Zico e depois pela Lei Pelé, aprovadas nesta Casa. De repente eliminamos o aporte legal e colocamos o bingo na marginalidade. Sabemos que muitos empresários brasileiros foram estimulados por essas leis a investir nesse segmento. Essa questão merece realmente uma reflexão mais profunda.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço, de coração, o aparte de V. Exª, que nos mostra um ponto de vista muito importante a ser observado. Como se diz popularmente no Nordeste: não se pode cortar a perna do animal porque deu coice. E V. Exª acaba de lembrar que, por causa de um mau funcionário, não se fechará o TRT.

Sr. Presidente, para cumprir o horário, darei continuidade ao meu pronunciamento em outra oportunidade, para manter o que V. Exª disse: a divisão do pão e da palavra com os demais.

Agradeço, de coração, o aparte do Senador Leomar Quintanilha.

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