A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana, dia 31, dentro da programação do Ano Nacional da Mulher, estabelecido pelo Congresso Nacional, haverá, das 15h às 18h, por meio do nosso Interlegis, uma videoconferência sobre “A Mulher na Política”, com a participação de mulheres cientistas que têm um trabalho aprofundado na área e Parlamentares, como a Deputada Jandira Feghali, com mediação da jornalista Tereza Cruvinel.

A videoconferência envolverá 26 Assembléias Legislativas, ou seja, o País inteiro, e todos poderão participar de um debate amplo e profundo sobre a participação da mulher na política.

Aproveito este espaço, que certamente alcança todos os Estados brasileiros, para dizer que é da maior importância que ONGs e demais movimentos de mulheres, e até mesmo mulheres que não façam parte de organizações constituídas, dirijam-se à Assembléia Legislativa do seu Estado para participar dessa videoconferência. As pessoas interessadas em participar não precisam se deslocar de seus Estados e virem a Brasília, basta irem à Assembléia Legislativa do seu Estado. Serão três horas de videoconferência, com a presença de cientistas de Brasília, da nossa UnB, de São Paulo, Rio Grande do Norte, mulheres ligadas geralmente a universidades e que têm um amplo trabalho desenvolvido nessa área.

Este é um ano especial para discutirmos a questão da mulher na política, pois haverá eleições municipais, para prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Por conseguinte, é muito importante a participação nessa videoconferência de mulheres que já estão na política, bem como daquelas que não estão, principalmente, e daquelas que estão pensando em se candidatar a um cargo político. Essa é uma grande oportunidade de debate que o nosso Congresso Nacional estará oferecendo às mulheres brasileiras - aos homens e mulheres, é óbvio, mas a temática específica será a participação da mulher na política.

Considero esse sistema de videoconferência de grande importância, uma vez que podemos discutir amplamente um assunto com a participação de todas as pessoas interessadas no País, sem que elas tenham que se deslocar de seus Estados, o que significa redução de gastos e menos dificuldades às pessoas que não podem se deslocar.

Convido todos, então, a se dirigirem, no próximo dia 31, às 15 horas, à Assembléia Legislativa do seu respectivo Estado para participar dessa videoconferência, não apenas para ouvir, mas para perguntar e debater. Será um espaço aberto dentro da programação do Senado da República para o ano de 2004, estabelecido como o Ano da Mulher.

Gostaria ainda de registrar, aproveitando a presença do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ, que esta foi uma semana difícil e trabalhosa, mas bastante profícua, especialmente para a Comissão que S. Exª preside. O Senado está discutindo realmente a reforma do Judiciário. Foi aprovado um texto inicial na semana anterior, mas, nesta semana, realmente, iniciou-se a apreciação dos destaques, quando realmente debateremos essa matéria que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, a respeito da qual está havendo uma discussão bastante aberta e aprofundada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Costumo brincar com o Senador Edison Lobão dizendo que S. Exª tem muita paciência, porque não são brincadeira as discussões que acontecem. Mas o debate sobre a reforma do Judiciário está sendo de alto nível e extremamente proveitoso, envolvendo temas importantíssimos, como a súmula vinculante e o controle externo. Essa discussão continuará na próxima semana e, talvez, na outra - não sabemos, ainda, por quanto tempo ocorrerá, porque são mais de 160 destaques a serem apreciados.

Um dos seus pontos essenciais é o nepotismo. Tenho sido questionada, nas conversas, a respeito de estarmos tratando do assunto apenas no Poder Judiciário. Nepotismo significa emprego para os parentes, quando, no momento em que se assume um cargo em qualquer dos Poderes, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, traz-se também a carga dos parentes. Essa questão, portanto, está sendo discutida e acredito que vamos aprová-la. Com isso, iremos acabar com o emprego de parentes no Judiciário. Mas, como eu disse, também somos cobrados em relação também ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. Queremos o fim do nepotismo, sim; contudo, não podemos decretá-lo com a reforma do Judiciário. Nessa reforma, espero que consigamos acabar com esse problema no Poder Judiciário. No entanto, nos Poderes Legislativo e Executivo, em todos os níveis, ele só terminará com uma lei que não está inclusa nessa reforma.

Sr. Presidente e Senador Pedro Simon, estou deixando isso claro porque a cobrança tem sido grande. Parece que queremos apenas o fim do nepotismo no Poder Judiciário, e isso não é verdade. Queremos o fim do nepotismo em todos os Poderes, mas na reforma do Judiciário só pode ser tratada a questão do respectivo Poder. Para os outros Poderes, existem projetos de lei, inclusive há um de autoria do Senador Demóstenes Torres, ao qual sou totalmente favorável. Acredito que, por ampla maioria, vamos acabar com essa vergonhosa questão em todos os Poderes.

Como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, quero dizer que estamos obtendo vitórias, sim, pois estamos trabalhando muito, realmente. A tranqüilidade e os critérios que o Relator, Deputado José Mentor, tem imposto têm sido de extrema valia para a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, que está trabalhando com dificuldades, mas avançando celeremente para chegar a grandes resultados, com a participação de todos seus integrantes.

Ao conseguirmos, finalmente, aprovar a convocação - só para citar dois requerimentos de minha autoria - do Sr. Pitta para depor, inclusive já com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, demos um grande passo, que pensamos repetir com a aprovação do requerimento de convocação do Sr. Paulo Maluf.

Eu gostaria de registrar a coragem e a determinação de uma mulher que, em muitos momentos, foi chamada de tresloucada, mas que teve a coragem de vir a essa CPI e depor com muita firmeza e determinação, que é a Srª Nicéa Camargo. Trata-se de uma mulher que conseguiu romper com muitas situações difíceis para uma pessoa, em especial para uma mulher, e que encarou tudo e todos, inclusive indo a Nova Iorque verificar a questão das contas CC-5.

Precisamos registrar esse tipo de coisa porque parece, às vezes, que nada acontece e que, quando ocorre, é meio por acaso, meio milagreira e não fruto e produto do trabalho, da ousadia, da coragem e da disposição de determinadas pessoas.

Eu não poderia deixar de falar a esse respeito, porque tenho acompanhado as dificuldades que Nicéia Camargo tem vivido por ter tido a coragem de fazer os enfrentamentos que fez. Em determinados momentos, ela foi até humilhada, mas, a partir do momento em que compareceu à CPI, seus depoimentos foram levados bastante a sério, bem como as pistas para busca de dados que ela forneceu a fim de que a CPI esclarecesse principalmente a questão das Águas Espraiadas, em São Paulo, além de outros casos com indícios bastante claros de forte corrupção.

Faço este registro publicamente para que outras pessoas tenham o mesmo tipo de procedimento, de ousadia e de coragem, e tomem o mesmo tipo de atitude. Não adianta ficarmos falando de combate à corrupção e que ela é o mal maior, quando, na hora de depormos e tomarmos iniciativas, encolhemo-nos e não temos a coragem que Nicéia Camargo nos mostra.

Na CPI do Banestado, fiz um requerimento de convocação do Sr. Paulo Maluf que ainda não foi aprovado, por isso gostaria de ler o trecho de uma matéria publicada no jornal O Globo de hoje, “Maluf: oito quilos de extratos de contas na Suíça”. É muito extrato de contas, não é, Presidente? Oito quilos!

Ex-governador é investigado por desvio de verbas públicas.

O Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros do Ministério da Justiça encaminhará hoje à Justiça Federal em São Paulo oito pastas com cerca de oito quilos de extratos com a movimentação bancária na Suíça da Blue Diamond e Red Ruby, empresas supostamente vinculadas ao ex-prefeito Paulo Maluf. Os papéis foram remetidos ao Brasil por ordem da Justiça suíça e, a partir de agora, serão submetidos à apreciação dos promotores encarregados de investigar o envolvimento do ex-governador com o desvio de verbas públicas em São Paulo.

Os promotores do Ministério Público Estadual Silvio Marques e Sérgio Turra, responsáveis pela investigação contra Maluf há quase três anos, estiveram ontem no Ministério da Justiça, em Brasília. Marques diz estar otimista com as informações que constam do dossiê contra Maluf. Os promotores investigam denúncias sobre desvios de recursos públicos e remessas ilegais ao exterior.

- Desde 2001 estamos senso chamados de mentirosos pelo Sr. Paulo Maluf. Agora, se a Suíça mandou os documentos, é porque, no mínimo, existem indícios de irregularidades - disse Sílvio Marques.

Pelas informações obtidas na primeira fase das investigações, Maluf teria transferido expressivas somas de recursos de um banco na suíça para outro em Nova York e, em seguida, remetido o dinheiro para a Ilha de Jersey, um dos mais fechados paraísos fiscais do mundo.

Há ainda a possibilidade de o dinheiro ser repatriado e voltar aos cofres públicos, diz Sílvio Marques.

Sr. Presidente, se houvesse tempo, poderíamos discutir várias situações. A primeira delas seria a aprovação já, na CPI do Banestado, do requerimento que convoca o Sr. Paulo Maluf para depor, inclusive com a quebra de todos os sigilos necessários e imprescindíveis.

A segunda discussão seria a repatriação de recursos remetidos ao exterior que, a cada dia, a CPI do Banestado vem desvelando. Essa é uma questão importantíssima, que fica para depois. A CPI ainda tem muito trabalho a realizar para chegar realmente aos números e ao montante de recursos enviados para o exterior de forma irregular e criminosa, recursos que, a meu ver, têm que ser repatriados.

Uma terceira discussão seria ainda as muitas loas a serem tecidas ao Ministério Público. Dias atrás fiz, desta tribuna, um pronunciamento específico dedicado ao Ministério Público, órgão que cada vez mais precisa de apoio, tendo em vista os grandes serviços que tem prestado ao País.

Sr. Presidente, de pronto e de plano, seriam essas as três questões a serem discutidas a partir dessa minha breve fala sobre a CPI do Banestado.

Sr. Presidente, é imprescindível que, na semana vindoura, a CPI do Banestado aprove o requerimento de nossa autoria, convocando o Sr. Paulo Maluf para depor. Não há mais o que esperar,. Principalmente depois que foram apurados oito quilos de extratos de contas só na Suíça. Acredito que o nosso requerimento já estava bem justificado, bem arrazoado para que fosse aprovado. Agora, então, com mais esse dado, ele só tende a se fortalecer. Acredito que na próxima semana será aprovado o requerimento de convocação ao Sr. Paulo Maluf.

Muito obrigado, Sr. Presidente.