O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que comunico a esta Casa o lançamento, em meu Estado, no último dia 24, pelo Governador José Reinaldo Tavares, do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e da assinatura do decreto que estabelece aquela data como o Dia Estadual de Repúdio ao Trabalho Escravo.

À festiva solenidade, estiveram presentes altas autoridades, que deram ao evento uma significação histórica para o Maranhão, onde se iniciou uma luta sem tréguas para o desaparecimento do trabalho escravo em terras maranhenses.

A 19 de janeiro deste ano, repudiando desta tribuna a crueldade do assassinato em Unaí de servidores públicos incumbidos de combater o trabalho escravo naquela região de Minas, tive a oportunidade de me referir à “ousadia daqueles que, sob promessas mirabolantes, seduzem pobres camponeses” para depois os obrigarem a uma servidão covarde e criminosa. E então me rejubilei com o fato de que ao Maranhão coubera a iniciativa pioneira de realizar, em Açailândia, com grande sucesso, a Primeira Jornada Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

Na Açailândia maranhense, realmente, firmou-se, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho uma fértil parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com o objetivo bem-sucedido de extirpar do cenário social de nosso País qualquer resquício da indigna exploração do ser humano por indivíduos desqualificados.

Matéria publicada por O Imparcial, de São Luís, edição de 25 de março, faz um excelente registro sobre a solenidade que, na véspera, movimentou a capital maranhense, motivo pelo qual solicito a transcrição da mesma como parte integrante deste meu discurso.

Este, Srª Presidente, o registro que peço faça parte de nossos Anais, com a minha esperança de que o Poder Público, em suas diversas esferas, mantenha, com firmeza, a política ao trabalho escravo em nosso País.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Sancionado projeto contra trabaLho escravo” - Publicação no jornal O Imparcial, de São Luís, edição de 25 de março.