O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, pronunciei-me a respeito da medida provisória que trata da questão dos bingos e, como estávamos no final da sessão, não pude concluir meu pensamento. Eu gostaria de fazê-lo hoje, pois entendo ser muito importante para o momento que estamos vivendo.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e da Federação Brasileira de Bingos, o setor é responsável por 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. Alegam ainda que o setor também cria uma rede de empregos nas áreas de limpeza, segurança, manutenção e engenharia. Esse seria o argumento mais forte para manter o funcionamento dos bingos.

No entanto, a Folha de S.Paulo do dia 15 de março do corrente publicou a seguinte manchete: “Número de empregos em bingos é inflado”. No texto da matéria, afirma-se que uma jogada de números estaria por trás dos dados sobre empregos em bingos no Brasil.

Segundo levantamento da Folha feito com base em números de seis associações estaduais e uma associação regional, são, no máximo, 71.950 funcionários - uma diferença de 40%. Além disso, nem todos os empregos do setor estão amparados pela CLT. Segundo a Procuradoria do Trabalho, o uso de terceirização irregular e de cooperativas fraudulentas faz parte do negócio de bingos no País.

Portanto, não se sustenta o argumento mais utilizado para pressionar o Governo e o Congresso Nacional: o de que a reabertura das casas de bingo protege 320 mil empregos. Os fatos demonstram que isso não corresponde à realidade.

E mais: com base em informações da Procuradoria do Trabalho, a reportagem informa que o setor bingueiro, em vários Estados, comete até 42 irregularidades trabalhistas. As mais comuns são: terceirização irregular, uso de cooperativas fraudulentas, emprego de menores e, ainda por cima, o pagamento “por fora” de vários funcionários.

O questionamento que se faz é: qual é o provável custo da estrutura que o Estado teria que criar para combater os efeitos maléficos do jogo com Justiça, com penitenciárias, com repressão ao crime, com assistência social às famílias dos jogadores compulsivos, entre outros?

Para responder a esse questionamento, tomo emprestadas as alegações do ex-Senador José Serra em artigo intitulado “O jogo errado”, publicado em 1998. Nesse artigo, ele cita os exemplos dos Estados Unidos para mostrar que devemos rejeitar a legalização de cassinos. Penso que a mesma lógica é válida para analisar os bingos.

Estudos feitos pelo economista Ricardo Gazel, ex-professor da Universidade de Nevada, mostram que, no Estado de Wisconsin, a dívida média dos jogadores compulsivos é de US$35 mil. Nesse mesmo Estado, 60% dos jogadores compulsivos já pensaram em suicídio por causa do jogo, sendo que 20% deles efetivamente tentaram se matar. Cada jogador viciado de Wisconsin custa entre US$10 mil e US$30 mil por ano, dependendo do caso, em tratamentos, internações e gastos com os sistemas judiciário e penitenciário. Já os custos em termos de produtividade e perda de horas de trabalho em Wisconsin somam quase US$3 mil anuais para cada um desses jogadores compulsivos. No total, em 1995, o Estado despendeu quase US$120 milhões por causa deles.

Em Las Vegas, cidade que reúne uma das maiores concentrações de cassinos por quilômetro quadrado no mundo, 8,5% da população adulta tem algum problema ligado ao jogo. São pessoas que faltam ao serviço para ir aos cassinos, gastam dinheiro do aluguel no jogo ou cometem algum tipo de fraude para continuar jogando.

Também no Estado de Nevada, onde está a cidade de Las Vegas, há o dobro de casos de suicídio em comparação com o restante do país. Nesse Estado, os índices de abuso e negligência com crianças são os maiores do país.

Sr. Presidente, é importante observar que, tanto nos Estados Unidos como aqui, a primeira coisa que as pessoas deixam de pagar, quando estão com dívidas oriundas do jogo, são os impostos. O estudo do economista Ricardo Gazel acrescenta outros elementos para que prefeitos, parlamentares e sindicalistas pensem antes de fazer a defesa cega dos bingos. Em Atlantic City, metade dos restaurantes da cidade fechou as portas dois anos depois da abertura dos cassinos na cidade, no final dos anos 70. Eles desapareceram porque os cassinos subsidiam a alimentação dos jogadores para que permaneçam mais tempo no cassino e, logo, gastarem mais.

No Brasil, o Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo detectou que os caça-níqueis são a pior forma de jogo, ou seja, aquela que mais causa dependência. Para o psiquiatra Hermano Tavares, o pior é que “ninguém controla o acesso das pessoas, em particular dos adolescentes, a essas máquinas”. Para ele, as pessoas não estão suficientemente avisadas “que deixar o filho adolescente dar três ou quatro apertadas nos botões dos caça-níqueis representa risco de dependência tão ou mais grave do que o de dependência de drogas”.

Lembro, aqui, de um outro alerta dado pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 10 de agosto de 2003, informando que, de acordo com especialistas, a dependência do jogo pode atingir, nos próximos anos, mais de 5,3 milhões de pessoas. Essa dependência leva 22% das mulheres e 6% dos homens a tentarem suicídio.

Outro questionamento: De que forma os bingos fomentam a ilegalidade e a contravenção?

Para responder à questão, o estudo utilizou matéria publicada no Correio Braziliense, em sua edição de 5 de maio de 2002, que diz:

Investigações realizadas pela Direzione Investigativa Antimafi, grupo de elite da polícia italiana que está colaborando com a Polícia Federal brasileira, demonstram que dinheiro do narcotráfico é “lavado” no Brasil por intermédio de empresas que exploram as máquinas de videobingos ou caça-níqueis.

O jogo é uma das formas prediletas usadas pelo crime organizado na lavagem de dinheiro porque envolve uma engenharia financeira simples, mas eficaz. Espalham-se milhares de máquinas, o que possibilita declarar à Receita Federal a existência de um número de jogadores bem superior ao real. Depois, os bingueiros pagam os impostos sobre essa falsa arrecadação, tornando imediatamente legal uma quantidade enorme de dinheiro que, na verdade, havia sido obtida em atividades criminosas.

Embora a matéria diga respeito a exploração dos caça-níqueis, a mesma engenharia pode ser utilizada em forma de bingo, informando-se à Receita Federal uma movimentação com o jogo superior à real. Esse mecanismo explica como se dá a lavagem de dinheiro por aqueles que exploram a atividade do jogo de bingo.

A outra modalidade de lavagem de dinheiro por intermédio do jogo do bingo é a que beneficia o apostador, que emprega dinheiro “sujo” - ganho em atividades ilícitas - nas apostas, tornando-o dinheiro “limpo” mediante os prêmios obtidos.

A propósito disso, em 2003, a Receita Federal aplicou pesadas multas contra empresas que exploram o jogo de bingo, em virtude de sonegação fiscal. Algumas dessas, devido à evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos. A própria Receita Federal afirma ter fortes indícios de que administradores de empresas de bingo e de entidades esportivas recebem dinheiro “por fora” de sua atividade.

Por tudo isso, deixo uma pergunta para nossa reflexão: nosso País já tem tantos problemas para serem resolvidos - para muitos desses problemas, certamente a resolução não virá num futuro em que a nossa vista alcance! - por que criarmos mais um? Talvez, neste momento em que somos chamados para analisar essa questão, devamos ouvir Sêneca, que disse que “o caminho do aprendizado é longo e será mais rápido e eficaz se feito por exemplos”.

Sr. Presidente, também gostaria de registrar a visita que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará ao Estado do Acre, nos próximos dias, creio que no início do mês de abril, provavelmente no dia 6. Como conseqüência dessa visita, o Governo Federal certamente trará uma série de novidades para o nosso Estado. Por isso, eu gostaria de citar algumas como, por exemplo, a reativação do Correio Aéreo Nacional, assim como a inauguração de várias pistas de pouso, num projeto de parceria dos Governos estadual e federal; a inauguração do hospital do idoso, resultado de um trabalho árduo e difícil do Senador Tião Viana, que batalhou muito para levar esse benefício à nossa rede de saúde; a assinatura de um termo de compromisso de responsabilidade entre o Ministério das Minas e Energia e a Eletronorte com o objetivo de ampliar as linhas da rede elétrica no Estado, alcançando as fronteiras com o Peru e com a Bolívia e também um município no eixo da divisa do Estado do Amazonas, com mais ou menos 150 quilômetros.

Sr. Presidente, também faço questão de frisar a minha batalha para que o Estado do Acre participe ativamente do programa do biodiesel, lançado pelo Presidente Lula no ano passado. Para nossa felicidade, a Eletronorte, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia estarão financiando a pesquisa, não apenas da produção do biodiesel, mas, via Universidade Federal, de uma máquina para a produção de biodiesel. Estou muito feliz. Para tanto, quero parabenizar o Reitor Jonas Filho, o Governador Jorge Viana e os professores do Departamento de Ciências da Natureza, Professor Magnésio e Professora Anelise, assim como a todos os alunos e bolsistas que participam desse empreendimento. Realmente, estou convencido de que o nosso Estado tem que participar e vejo isso como uma política casada com a reforma agrária e com a produção primária.

Sr. Presidente, antes de concluir o meu pronunciamento, ouvirei, atentamente o aparte da Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Sibá Machado, serei breve. Tenho a certeza de que se o Senador Tião Viana estivesse presente neste Plenário, S. Exª o apartearia para homenagear o Senador Lauro Campos. O hospital do idoso, que será inaugurado no Acre, é proveniente de uma emenda do Senador Lauro Campos que, com o espírito de solidariedade capaz de atravessar fronteiras, disponibilizou todas as emendas de que dispunha para viabilizar a construção desse hospital. Por isso, fiz questão de aparteá-lo - repito - porque tenho a certeza de que o Senador Tião Viana aqui estivesse o faria. Efetivamente, o Estado do Acre deve muito ao Senador Lauro Campos que, com um gesto de generosidade exemplar, possibilitou que, no Acre, fosse construído um hospital extremamente importante.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Peço-lhe desculpas, porque não tinha conhecimento do fato. Certamente, como disse V. Exª, o Senador Tião Viana faria o justo registro do esforço do Senador Lauro Campos. Aliás, agradeço o Senador Lauro Campos em nome do Senador Tião Viana, do Governador e de todo o Estado do Acre por iniciativa tão louvável.

Creio que a visita do Presidente Lula ao nosso Estado vai marcar um momento de integração nacional, de desenvolvimento local e regional.

Espero que a população do nosso Estado possa dar um passo significativo à frente.

Quero, ainda, dar uma resposta à preocupação do Senador José Jorge. Realmente, o fato de ter havido uma propaganda daquela natureza choca todos nós. Acredito muito na pessoa do Ministro Miguel Rossetto. S. Exª, na minha compreensão, está acima de qualquer tipo de suspeita. Comprometo-me a procurar o Ministro, conversar com S. Exª, para saber o que houve que culminou nessa preocupação do Senador José Jorge. Essa não é uma prática do Ministro Rossetto. Jamais posso admitir que isso tenha acontecido. Também comprometo-me a descobrir e chegar às pessoas que provocaram esse tipo de situação, deixando não só o Ministério, mas também a imagem do Governo, numa condição de defesa.

Para todos os efeitos, a lógica da reforma agrária está sendo trabalhada, negociada, inclusive com seus atores mais ativos, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Quero aqui lembrar a atual situação vivida no Estado do Piauí, onde nosso Governador Wellington Dias, juntamente com uma empresa de energia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, está passando uma área de terras de 40 mil hectares para um programa como esse a que me referi. Portanto, acredito que se está dando um passo significativo para a reforma agrária.

O dinheiro dos financiamentos tem chegado. Acabo de vir do meu Estado, onde visitei quatro experiências riquíssimas, uma delas na área de manejo de floresta, um trabalho da Embrapa que garante que os agricultores, mesmo tendo desmatado 50% de suas terras, ainda possam tirar algum dinheiro.

Vi com meus próprios olhos um trabalho bonito e bem-feito de um produtor, que não tinha mais nenhuma condição de sobrevivência e que, com um restinho de floresta, está conseguindo hoje um faturamento de até R$14 mil, o que para o Estado do Acre é muito dinheiro. Vim de lá energizado para fazer, cada vez mais, esse tipo de defesa. Espero que, no dia-a-dia, possamos pegar essas riquezas de experiências e transportar de um Estado para outro.

Nos dias 2, 3 e 4 - neste próximo final de semana -, estaremos em Porto Velho, onde as principais referências e Lideranças do movimento social da Amazônia estarão reunidas para fazer esse balanço dos investimentos do Governo Federal, do presente e do passado, e quanto isso também trouxe de felicidade para a população de nossa região. Que possamos levantar novos desafios e que essas Lideranças possam vir de lá também com um acordo prévio de negociação, seja no Congresso Nacional para legislações nessa direção, seja para o Governo Federal para liberação de recursos, seja para qualquer outra instituição do Poder Público.

Temos insistido em que a infra-estrutura hoje desenhada para a Amazônia via PPA (Plano Plurianual), os portfólios pensados em energia elétrica, o portfólio pensado nas vias de deslocamento, seja hidrovia ou rodovia, tudo isso leva ao desenvolvimento, e, no momento em que casamos isso com a sociedade local, com a população já residente, seja ela de que nível financeiro for, estaremos, sim, levando felicidade a todos.

Acredito piamente nisso. Portanto, espero que a Carta de Porto Velho seja lida aqui pela Senadora Fátima Cleide já na semana seguinte, por volta de segunda ou terça-feira, dia 05 ou dia 06, dando essa responsabilidade, a participação da nossa sociedade amazônica para o desenvolvimento do Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.