O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Ribeiro, que integra a nossa Bancada de representação juntamente com o Senador Leomar Quintanilha; Srªs e Srs. Senadores; meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e de Ondas Curtas; profissionais da imprensa que cobrem os trabalhos desta Casa; integrantes da Tribuna de Honra e das galerias; visitantes do Estado do Rio Grande do Sul, cuja presença nesta Casa é uma honra para nós, quero registrar a comemoração, no último sábado, 27 de março, do Dia Mundial da Inclusão Digital.

Tenho vindo à tribuna com certa freqüência para tratar deste assunto, mas é importante destacar o grave atraso que estamos vivendo no Brasil em função da exclusão digital.

O Dia da Inclusão Digital tem como objetivo ampliar o debate sobre o acesso das camadas de mais baixa renda e da população em geral às novas tecnologias. A oferta de computadores seria apenas o primeiro passo, mas está longe de ser aquilo que consideramos o verdadeiro processo da inclusão digital.

Nesta primeira parte do meu pronunciamento, quero referir-me, prezado Presidente João Ribeiro, a algumas coisas que são verdadeiramente assustadoras, mas que ainda ocorrem em nosso País.

Já falei, desta tribuna, da inclusão digital e da solução que outros países que estão em dificuldades maiores do que o Brasil estão adotando e relembro um dado: Senadora Heloísa Helena, dos 3,5 milhões de partos de crianças nascidas no Brasil, no ano passado, 800 mil não foram registradas no prazo legal. Isso repete a taxa que vem sendo constatada pelo IBGE: a cada ano, em média, 20% ou 25% das crianças não são registradas. Ou seja, são 600 mil brasileiros que nascem e não têm a sua cidadania reconhecida. Certamente, a gratuidade dos cartórios foi uma das leis que não produziram efeito, e o acesso a esse direito não chega à grande parte da imensidão do território nacional.

Quais são as conseqüências desse processo? Ele impede o planejamento na área da saúde, como no caso da vacinação, e o acesso à educação; impede o planejamento deste País como Nação. Com muita veemência, tenho repetido, como exemplo, o sistema Renavam. Senador Papaléo Paes, V. Exª, que, assim como o Senador Tião Viana, é um médico da Região Norte, sofre para atender as populações mais abandonadas deste País. O mesmo acontece no meu Tocantins. Sr^as e Srs. Senadores, quando um carro sai da linha de produção e vai para uma distribuidora, para uma agência, a fim de ser vendido, passa a constar de um cadastro chamado Renavam, que permite, entre outras coisas, passados 10, 15 ou 20 anos, localizar um veículo em qualquer parte do território nacional.

Repito uma informação que já citei muitas vezes: se um carro do Rio Grande do Sul for abandonado no seu Estado do Amapá, Senador Papaléo Paes, em poucos minutos, as autoridades terão condições de identificar, pela placa e pelo chassi, o histórico desse veículo, que será rebocado para um pátio do Detran. O responsável pelo abandono pagará uma taxa, e o veículo estará protegido nas dependências de um dos Detrans. Todo o histórico do carro - por onde passou, quantos donos teve, quantos acidentes, quantas multas - se descobre por meio de um cadastro nacional que identifica todos os veículos da frota nacional.

Fomos capazes de produzir um cadastro de veículos, mas, em relação às crianças - é triste dizer -, o mesmo não ocorreu. Arrisque-se a abandonar uma criança de qualquer cidade nas ruas, e ela não será identificada. Existe até um serviço de proteção animal, que recolhe cachorros abandonados nas ruas - as chamadas carrocinhas - e os deixa no Centro de Controle de Zoonoses, onde permanecem por determinado tempo, são vacinados ou, às vezes, exterminados. Qualquer cidadão que tiver um animal com suspeita de doenças receberá em casa um representante do Centro de Controle de Zoonoses, que recolherá amostra de sangue e incluirá o caso em um cadastro, tendo em vista as necessidades da saúde pública.

Fizemos isso tudo, mas ainda não fizemos nada com relação às nossas crianças. Isso seria algo tão difícil, Sr. Presidente? Isso seria impossível?

Cito, Senadora Heloísa Helena, o exemplo da província de San Luis, na Argentina, onde os hospitais estão adotando um processo imediato, pós-parto - tal qual o teste do pezinho e tantos outros preventivos que podem evitar à criança muitas doenças no futuro. Trata-se de um modelo completo, diretamente ligado à informatização, que é uma amostra do que é possível fazer em proveito da humanidade, tendo em vista os avanços tecnológicos.

Nessa província, Senador João Ribeiro, a criança, quando chega à escola, é identificada pelo polegar e têm sua presença registrada. Tal procedimento permite um maior acompanhamento, já que ela passa a fazer parte de um cadastro - o mesmo adotado nas maternidades - com dados sobre a vacinação, a freqüência, o rendimento escolar. Ou seja, há o reconhecimento daquela vida em termos de cidadania.

Senador Papaléo Paes, esse é um processo extremamente barato, se o compararmos ao preço que o Brasil está pagando pelo abandono de gerações inteiras.

Repito outro dado entristecedor, vergonhoso: estamos perdendo 40 mil jovens na faixa de 18 a 24 anos, nas grandes cidades brasileiras, nas periferias do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Porto Alegre, de Recife, de Belo Horizonte, vítimas do extermínio. Não precisamos aprofundar muito a pesquisa, para descobrir que esses 40 mil jovens, oriundos das classes mais baixas - geralmente negros, pardos, pobres -, que lotam as cadeias, as Febems, os presídios, são aqueles que não obtiveram certidão de nascimento. Essa é uma conseqüência óbvia, que continuará ocorrendo. Deixam de obter a certidão de nascimento, de ser vacinados e de ir à escola e depois passam a servir ao crime organizado. Este, sim, vem organizando-se muito mais do que o nosso Governo - não me refiro ao Governo passado ou ao atual, mas aos governos em geral. Decepções e mais decepções se sucedem a cada nova eleição.

Desejo registrar os avanços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti. Houve realmente um avanço, pois retiramos milhares de crianças dos lixões. No entanto, muda o Governo, o programa passa à outra administração, sendo necessário mais de um ano para sua organização. Agora, sob novo nome, o programa volta a funcionar. Esse fato é incrível, impressionante, desestimulador.

Quero falar, ainda, Senador Tião Viana, sobre o Dia da Inclusão Digital. Anuncio a esta Casa que estou desenvolvendo contatos com os técnicos da NEC do Brasil, que implantaram na província de São Luís este processo que estamos tentando implantar em Palmas, que é uma cidade que já tem fibra ótica em toda a sua extensão, que tem computador em todas as suas escolas, que tem um processo de inclusão digital, que é a cidade do conhecimento, que tem totens espalhados em diversos pontos da cidade, com quiosques onde há um terminal de computador que permite ao cidadão ter todas as informações sobre a nossa cidade, de forma interativa, registrar a sua passagem pela nossa comunidade e ter todo o tipo de informações inerentes à nossa capital. Nosso próximo passo será tentar implantá-lo nas escolas de Palmas. Estaremos reunidos nesta semana com o Governador Marcelo Miranda e com a Prefeita da nossa capital Nilmar Gavino Ruiz para tentar fazer de Palmas a primeira cidade do Brasil que tenha todas as suas escolas com esse modelo de identificação pela digital de todos os alunos matriculados, o que vai permitir uma organização com a qual os pais, por meio da Internet, possam acompanhar o desempenho escolar de seus filhos, inclusive as ausências.

Mas o que queremos é um pouco mais. Pretendemos fazer com que o Governo Federal, que também tem promovido estudos no âmbito do Ministério da Educação, possa encontrar um meio, junto com o Ministério da Justiça, nobres Líderes Tião Viana e Ideli Salvatti, nobres Senadores Leomar Quintanilha, Serys Shlessarenko, Papaléo Paes, de acabar definitivamente com essa estatística amedrontadora. Vou repetir, Senador Tião Viana: três milhões e meio de crianças nasceram no ano passado no Brasil; delas, oitocentos mil não foram registradas - 25%.

Repetindo o raciocínio: serão os mesmos que não estarão nas salas de aula, serão os mesmos que estarão em algum momento em alguma das Febem´s. São os mesmos que, se não forem exterminados, estarão contribuindo ou para cheirar cola em um primeiro momento, ou para participar da rede do narcotráfico nos morros ou nas periferias das grandes cidades.

Diga-se de passagem, como eu havia dito no início de meu pronunciamento, o crime tem se organizado mais do que nós enquanto Governo. E não falo, Senador Tião Viana, deste ou do Governo passado. Isso não interessa. Isso não me move. Não venho à tribuna desta Casa para falar deste ou daquele Governo. Venho falar das nossas responsabilidades.

Entendo que, por meio dos avanços tecnológicos, algumas coisas a Índia tem feito com toda a miséria, com toda a pobreza. Está na Índia um dos maiores avanços, a maior formação de quadros e de desenvolvimento tecnológico na área da informática. Grandes empresas norte-americanas aboliram as suas centrais de informática, de projetos e recebem pela Internet, de técnicos da Índia, estudos, projetos com custos mais baixos e com maiores avanços tecnológicos.

Está na hora de nós, brasileiros, principalmente no tocante ao registro de nascimento, fazermos alguma coisa. Não podemos legar a nossas crianças esse tipo de abandono. Se conseguirmos, pelo Renavam, um sistema que cadastre, organize e proteja toda a nossa frota nacional, por que não, Senador Tião Viana, envidarmos esforços em relação à digitalização, ao uso das tecnologias da informação, para promovermos, por meio das maternidades, dos cartórios e das escolas, um processo em que tenhamos o mais amplo conhecimento da realidade das nossas crianças. Assim, estaríamos preservando o futuro, contribuindo para que pudéssemos também alterar as nossas estatísticas com relação ao crime, às Febem’s, ao abandono, ao crime organizado.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana; em seguida, ao Nobre Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, estou acompanhando atentamente V. Exª num pronunciamento que se apresenta como um desafio a uma visão estratégica que os governantes brasileiros devem ter hoje. Quando falo em governantes, refiro-me aos governantes municipais, estaduais e ao próprio Governante Maior da União, que é o Presidente Lula; seguramente pela compreensão que todos devemos ter de que a célula-mãe do desenvolvimento, da identidade nacional e do perfil brasileiro está no Município. Hoje, vi o Presidente Lula renovar seu compromisso com a Nação. No debate sobre desenvolvimento, sobre pacto político, Sua Excelência reiterou o pacto federativo que temos como grande desafio, que passa exatamente pelo pronunciamento que V. Exª faz. O Presidente Lula disse com toda clareza que é no Município que a pessoa nasce, vive, tem o saneamento básico, escola e onde as coisas acontecem de fato. Incorporo totalmente o que V. Exª afirma como um grande cheque para a ética social, que é o da inclusão de pessoas na sua identidade, como um pressuposto básico, e o acesso à escola de maneira cidadã. Quando V. Exª aponta os recursos da informática nessa conexão, não está de modo algum sendo utópico. Ao contrário, talvez isso tenha como resultado o barateamento do custo do ensino, pois muito material escolar seria transferido para as telas da Internet, proporcionando um acesso muito mais racional e próximo do estudante. Penso que todos devíamos refletir no gesto do Ministro Paulo Renato - um fato verdadeiro, e deve ser dito -, um grande investimento na área de informática em escolas públicas brasileiras. E nosso dever é dar continuidade, aproveitar e assegurar que toda criança esteja na escola. Dessa forma, romperemos com o ciclo. Gostaria de citar apenas um exemplo no que se refere à identidade. Em meu Estado, havia Municípios, como Tarauacá, em que 60% das pessoas não possuía Certidão de Nascimento, a situação mais dramática que se poderia imaginar. Seguramente, reduzimos para menos de 10% em um período de cinco anos, o que é um grande passo. Atualmente, em mais de 90% dos Municípios de meu Estado, as crianças, no momento em que nascem, já possuem o registro de nascimento, entregue no próprio hospital. Esse é um passo decisivo que pode assegurar o grande gesto da identidade nacional como pressuposto básico da ética social que deve nortear todo governante. Parabéns pelo pronunciamento denso e de grande desafio para os gestores brasileiros atuais.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Senador Tião Viana, ainda mais vindo de V. Exª, que é médico e conhece os problemas da sociedade, principalmente os das regiões mais abandonadas. E, ao mesmo tempo em que relata a experiência de seu Estado, o Acre, nos enseja a oportunidade de dizer que o grande brasileiro Fernando Henrique Cardoso, quando era Presidente, teve um grande reconhecimento: implantou parcerias, esteve pessoalmente no Estado de V. Exª e sempre reputou o Governador Jorge Viana um dos melhores Governadores deste País, um dos mais destemidos e ousados, que realmente promoveu uma grande mudança naquele Estado.

Era o registro que eu gostaria de fazer sobre a competência do Governador Jorge Viana, reconhecida por todos os partidos, por todos aqueles que acompanham a vida pública nacional.

Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª tem razão quando afirma que a comemoração do Dia da Inclusão Digital é efetivamente um grande desafio para toda a sociedade brasileira e particularmente para o Governo como forma de inclusão digital de sua população. Ora, vivemos aos quinhentos e poucos anos - idade do Brasil - ainda lutando, sem vencer a pecha, a mácula, as amarras do analfabetismo convencional, sem conseguirmos nos livrar dela; o Brasil ainda apresenta índices elevadíssimos de analfabetos que, em razão da evolução da sociedade, estão cada dia mais excluídos do processo produtivo. Avalie V. Exª como estão os brasileiros hoje com o processo digital! Os dados são efetivamente arrasadores: um percentual muito pequeno, bem pequeno da população possui computador em casa. E um percentual um pouco mais elevado tem acesso ao computador. Este é o novo tipo de analfabeto: o analfabeto digital, o analfabeto contemporâneo, que não tem acesso aos modernos meios de informatização oferecidos pela ciência e pela tecnologia. Promover esse acesso é um grande desafio para o Brasil. Penso que V. Exª traz à Casa uma discussão oportuna, apropriada e que será o tema do presente e do futuro, porque não há como pensar ou estabelecer um processo de desenvolvimento da sociedade brasileira se ela não se modernizar e passar a ter acesso aos meios de comunicação. Cumprimento V. Exª pela consideração que traz à Casa.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Senador Leomar Quintanilha, a participação de V. Exª, profundo conhecedor dos problemas nacionais, que também representa o nosso Tocantins nesta Casa.

Concluo, Sr. Presidente, trazendo diversas informações sobre a província de San Luis e os resultados que obtiveram os governos, as autoridades da área sanitária, da educação, da segurança pública e inclusive o próprio Parlamento, uma vez que um processo de digitalização de todas as ações do Legislativo permite à população saber até se o Parlamentar está em sua cadeira no momento da sessão.

Para sorte de muitos, isso ainda não acontece no Brasil. Se isso ocorresse na data de hoje, por exemplo, Senador Papaléo Paes, a população viria a descobrir que não são muitos os Senadores que, como eu, V. Exª e os demais presentes, freqüentam diariamente a tribuna desta Casa, pensando em alguma coisa melhor para o País, sonhando com um Brasil mais justo, e não apenas para fazer um simples discurso.

Faço esse registro hoje e, no meio da semana, participarei de uma reunião em que apresentaremos mais um projeto para a cidade de Palmas, que já é, de longe, o mais baixo índice de violência entre as capitais, a de maior oferta de empregos, a de maior respeito ao plano diretor, sem invasões, sem doação de lotes. Estamos construindo no Tocantins alguma coisa de diferente, que já vem sendo descoberta por esse Brasil. Não temos Banco do Estado quebrado - portanto, não participamos de Proer; não devemos nada à União - ao contrário, temos créditos a receber; nascemos sob o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal e antes do nascimento dela; a folha de pagamentos do nosso Executivo é, seguramente, a mais baixa do País; temos os menores índices de custo com assembléias e com outras instituições.

Há muito o que comemorar no Tocantins, mas vamos fazer uma experiência modelo em Palmas, Senador João Ribeiro. Vamos começar com um projeto-piloto e apresentar a idéia, sonhando com o objetivo de informatizar todas as escolas e maternidades de Palmas, associando-as a um cartório. Assim, os registros sairiam das próprias maternidades, e todas as crianças que entram na escola seriam imediatamente detectadas pela digitalização, criando-se um cadastro de todas elas que nos permitiria acompanhar vacinação, evolução, desempenho na escola, inclusive a relação com os próprios pais. Lá conseguimos, por meio de um projeto com a Guarda Metropolitana, a total integração, que praticamente acabou com a violência nas nossas escolas. Temos um movimento de cidadania que abre as escolas nos fins de semana, e há um guarda metropolitano em cada escola. Este passa a ser um amigo da comunidade escolar, conhece os alunos, os professores e aprende formas didáticas de lidar com os alunos. Isso vem baixando a violência.

Palmas, apesar disso tudo, não está fora do contexto social brasileiro. Lá também existem classes menos favorecidas, periferias e até mesmo a formação de gangues, que estamos combatendo. E, para combatê-las, é preciso organização. O crime vem vencendo porque se tornou organizado e passou a vencer a polícia e o sistema de informação do Estado. Agora, o Estado está correndo atrás desse prejuízo. Estamos procurando nos antecipar a isso no Tocantins e em Palmas.

Agradeço a atenção deste Plenário, comunicando que, se tudo correr bem, se depender da nossa vontade e do nosso desejo, implantaremos em Palmas esse projeto modelo, e poderei anunciar neste Plenário, em poucos meses, que Palmas já é a primeira das cidades brasileiras com processo total de inclusão digital, de informatização do rol de alunos, e não da escola. O mais importante é o aluno, o cidadão com certidão de nascimento, cidadania, com direito de tentar sobreviver neste imenso Brasil de tantas riquezas e de tanta pobreza, que nos envergonha a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência de V. Exª com relação ao tempo, que, desta vez, extrapolei.