O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me associar hoje aos nobres colegas que já tiveram a oportunidade de manifestar preocupação com a venda da Embratel. Tenho acompanhado o noticiário da imprensa a respeito da Telmex, anunciada como a nova controladora da companhia brasileira. E procurei obter mais informações a respeito dessa empresa mexicana.

Essas informações me deixaram muito preocupado. Gostaria, inclusive, de ver o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, investigando, com todo o rigor, as práticas anticompetitivas adotadas pela Telmex no mundo.

A companhia mexicana acaba de sofrer um revés na Organização Mundial do Comércio (OMC) que considera que o México está infringindo as leis do livre comércio, numa argüição feita pelos Estados Unidos. Ainda cabe recurso, mas a OMC concluiu que a Telmex tem impedido a entrada de novos competidores no mercado mexicano. A queixa foi apresentada por ninguém menos que o representante americano para a área de comércio, Robert Zoellick.

A OMC contabiliza hoje vários delitos contra a livre concorrência praticados pela operadora mexicana. As acusações envolvem subsídios cruzados, preços anticompetitivos, aplicação discriminatória de tarifas e cobranças e recusa em providenciar linhas privadas e circuitos para concorrentes. A lista é grande, Srªs e Srs. Senadores.

Por isso, a necessidade urgente de que o Cade intervenha no processo para que sejam avaliados os riscos de uma companhia como a Telmex assumir o controle da Embratel. Entendo que a sociedade brasileira não está disposta a receber um competidor acostumado ao monopólio. Ninguém deseja um concorrente que não quer concorrer. O risco é muito grande, especialmente diante da participação que a Embratel detém em alguns mercados.

O consumidor brasileiro pode se perguntar: “Será que minhas ligações internacionais vão ficar mais caras? Será que mudarão as regras das chamadas interurbanas?” Gostaria que o Cade respondesse a perguntas como essas.

Todos reconhecemos e identificamos os benefícios que a competição trouxe ao setor de telecomunicações. O povo brasileiro hoje carrega um telefone como quem leva um jornal ou um saco de feijão. O celular é quase uma extensão do braço de milhões de brasileiros.

Mais de 25 milhões de novas linhas fixas foram instaladas. Os preços e tarifas estão sob controle. Mas o que pode ocorrer daqui para frente? Eu gostaria que o Cade respondesse também a essa pergunta.

Em pouco tempo, esse grupo pode ser responsável pelas contas telefônicas de milhões de brasileiros e por 15 mil funcionários de uma companhia da grandeza e do porte da Embratel. Pode também ser responsável pelas comunicações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica brasileiros.

A Embratel é parte da história do Brasil. É um capítulo vitorioso dessa história. Não podemos permitir que seja novamente negociada a alguém que mal conhecemos.

Pelo menos alguns cuidados devem ser tomados. A primeira compradora da Embratel faliu e seus executivos estão na cadeia. Vamos, então, conhecer um pouco mais os novos compradores, sobretudo se eles vêm de fora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, o jornal Folha de S.Paulo estampou em página inteira uma reportagem que trata da tentativa da companhia mexicana de aplicar um golpe milionário no BNDES.

Sei que muitos Colegas estão atentos ao problema, mas é preciso ressaltar que está em vias de assumir o comando dos destinos da Embratel uma empresa que não se envergonha de lesar em centenas de milhões de dólares o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A imprensa tem noticiado com destaque que, caso a venda para a Telmex seja referendada pela justiça dos Estados Unidos, os acionistas minoritários da Embratel serão também lesados em milhões: 150 milhões, mais precisamente.

Ou seja, a Telmex já chega ao Brasil causando estragos - e que não são estragos pequenos. Somados, eles chegam a alguma coisa próxima de R$1 bilhão.

Tenho certeza de que não é esse tipo de prática que todos aqui desejam ver implantada no Brasil. O BNDES, ao que parece, está tomando as medidas judiciais cabíveis para resolver o assunto. Os acionistas minoritários também se organizam, liderados pela associação que os representa.

Aqui, neste plenário e nas comissões técnicas da Casa, alguns Colegas também se mobilizam para discutir o tema que, afinal, diz respeito a milhões de brasileiros.

O importante, agora, é que o Cade também esteja atento, já que será ele o responsável por obter as informações sobre o caráter e a formação desse convidado que bate à nossa porta.

Espero confiante que o Cade não nos deixará sem essas informações tão importantes e dará à operação a transparência que ela deve ter.

Lembro às Srªs e aos Srs. Senadores que, amanhã, haverá, na comissão específica, uma audiência pública para tratar desse assunto.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.