O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem percorre a Região Nordeste nos dias de hoje encontra uma região beneficiada pelo último inverno, uma região que renasce. Tudo está verde, o pasto está verde. No entanto, por trás se esconde um certo drama, um problema sério que precisa ser trazido ao Senado da República.

Refiro-me ao problema dos devedores do crédito rural, devedores dos bancos oficiais, que não conseguiram ainda ser beneficiados pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que trata da renegociação das dívidas rurais.

Ora, o que se pretende é que essa lei possa ser alterada, oferecendo a oportunidade aos produtores rurais no sentido de que o limite, hoje de R$35 mil, para a reformulação dos débitos, seja ampliado. As datas da contratação também se fixaram em até 1997 e após 1997. Na origem dos recursos destinados à renegociação, há o FNE, o FAT etc. Na finalidade da aplicação dos recursos, custeio e investimento e na qualificação dos produtores, os assentados, “pronafianos”, mini, pequenos e grandes. É preciso abranger esse universo.

O certo é que os bancos já estão executando agricultores no Nordeste, e não podemos, de maneira nenhuma, deixar de trazer uma palavra para que esses produtores tenham mais uma oportunidade. E isso viria justamente na modificação, na reformulação dessa lei ou em novas instruções que pudessem interpretar de uma maneira mais benigna para os produtores rurais essa lei de reformulação dos créditos rurais, a Lei nº 10.696.

Sr. Presidente, serei breve, porque já estamos no final da sessão. A Senadora Heloísa Helena, que conhece profundamente o assunto, vai agora contribuir para o nosso discurso, e fará um esclarecimento, porque S. Exª vem acompanhando passo a passo essa renegociação. E não se quer negar que houve alguns avanços, mas muitos produtores estão excluídos, principalmente pequenos e médios no Nordeste.

Senadora Heloísa Helena, concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Sem partido - AL) - Senador Garibaldi Alves Filho, saúdo V. Exª pelo pronunciamento. Uma coisa são os discursos que fazemos aqui, mas a pior coisa para quem está vivenciando o chamado mundo real, o cotidiano de dor, de sofrimento, de miserabilidade crescente, de empobrecimento é o silêncio da Casa em relação ao seu problema. Daí a importância do debate que V. Exª traz à Casa. A situação é extremamente grave. O Governo, infelizmente, dando continuidade à política do Governo Fernando Henrique, não tem política para os sem-terra, nem para os que têm terra, no caso do pequeno e médio produtor rural; não está disponibilizando recursos para cumprir o que manda a Constituição e fazer a reforma agrária. O que está sendo disponibilizado é uma vergonha; o pequeno e o médio produtor não estão tendo acesso a créditos e estão perdendo terra. Não é à toa que o número médio de famílias assentadas é infinitamente menor do que o número de famílias que estão perdendo terras para as instituições oficiais de crédito. O que acontece, Senador Garibaldi? A arrogância cega este Governo. Ele está cego na intolerância, na truculência, na arrogância - isso, do ponto de vista político, porque tenho uma filha de leite que é cega e vê muito mais do que todos nós. Então, é cego pela arrogância política. Tivemos a oportunidade - V. Exª, o Senador Jonas Pinheiro, o Senador Ramez Tebet, o Senador Osmar Dias, vários Senadores - de acompanhar a questão da agricultura no País - especialmente a pequena e a média agricultura e também a familiar. Quase enfartei neste plenário, para possibilitar a inclusão de duas emendas que poderiam favorecer aqueles produtores com dívida de até R$15 mil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Já concluo, Senador Romeu Tuma. Sabe V. Exª que muitos produtores do meu Estado, assim como do V. Exªs estão com uma dívida contratual acima de R$15 mil. Mas mesmo aqueles que tinham uma dívida de até R$15 mil ficaram fora da repactuação, porque, para repactuarem, precisavam estar adimplentes. Como podiam estar adimplentes? No caso específico do Nordeste, havia um processo gravíssimo de estiagem - problema já enfrentado anteriormente, entre 1997 e 1999. E o Governo não deu anistia para o agricultor familiar nem para o pequeno produtor, não estabeleceu a correção das distorções do saldo devedor - motivo pelo qual essas dívidas estão tornando-se impagáveis -, não criou nenhum mecanismo para ajudá-los. Para ter acesso à repactuação, o pequeno produtor foi para o agiota. Se sofreu problemas como os que aconteceram no Nordeste, ora estiagem, ora inundação, perdeu duplamente a safra. O que espero é que o Governo converse com quem entende ou com quem está vivenciando o problema. Não adianta ele vir para cá, Senador Romeu Tuma, com pose, com arrogância; não tem autoridade moral para isso, porque o discurso que fazia antes foi por terra. Que, pelo menos, converse com as pessoas que vivenciam a realidade. É de fundamental importância corrigir as distorções do saldo devedor e estabelecer uma clara política de repactuação, senão a herança a ser deixada a quem tem pequena e média propriedade no País é simplesmente a das dívidas. Digo isso com a maior tranqüilidade, porque não tenho sequer uma cerca para amarrar um bode, imaginem produção rural. Mas sei o quanto é importante para a dinamização da economia a geração de emprego e renda, a produção de alimentos neste País, o acesso ao crédito da agricultura familiar e do pequeno e médio produtor. Para V. Exª ter uma idéia, até em relação ao Seguro-Safra - só um pouquinho de paciência, Sr. Presidente; sei que estou ultrapassando o tempo -, destinado somente ao produtor cuja renda mensal é de até um salário mínimo e meio, foi uma briga para eu conseguir na Câmara que não entrasse no cálculo aquele que tem aposentadoria. Mesmo assim, a grande maioria de produtores ficou de fora: o que produz folhosas, inhame e macaxeira; o que produz mandioca e milho simultaneamente - não se pode cultivar os dois juntos. Isso não é possível! Portanto, deve haver política para os sem-terra e para os pequenos e médios produtores deste País, senão será uma “quebradeira” geral. Sei que alguns não se incomodam com a crise, com o desemprego em massa, com a desestruturação de parques produtivos inteiros, pois suas “corriolas” estão empregadas - para o Nordeste, V. Exª sabe o significado disso. Quando falo do Nordeste, o Senador Osmar Dias briga e diz que no Sul e no Sudeste isso também ocorre. S. Exª razão, mas é evidente a situação extremamente difícil por que passa o povo nordestino. Portanto, saúdo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª o profundo diagnóstico da situação. Espero que possamos continuar essa luta. Vim à tribuna hoje, e V. Exª, que está colaborando com meu discurso, poderá vir amanhã. Que todos os Senadores que se envolveram voltem a lutar por melhores condições de crédito para o pequeno e o médio agricultores. Dá pena, dó, piedade percorrer a nossa região e ver que, apesar de as condições oferecidas pela natureza serem propícias, o pequeno agricultor está sem condições de passar pela calçada do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil.

Muito obrigado.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - E tem que correr do oficial de justiça.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - E ainda tem que correr do oficial de justiça.