O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado FM, da Rádio Senado Ondas Curtas, que abrange todo o território nacional, inclusive o meu querido Estado do Tocantins, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o jovem Vereador Tasso Antônio Cavalcanti Passos, da cidade de Araguatins, que se faz acompanhar de Ronaldo Costa Souza e José Soares, da Cooperativa de Crédito de Araguatins.

Ao saudar a juventude deste Vereador, saúdo a juventude brasileira, meu prezado Presidente Antonio Carlos Magalhães, e trago para esta tribuna uma importante matéria publicada no Correio Braziliense de hoje - matéria de capa, inclusive -, que aponta para os órfãos do Fies.

Srªs e Srs. Senadores, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) é a única opção de mais de dois milhões de estudantes que não conseguem chegar às universidades públicas e gratuitas, porque estas, no atual modelo, estão reservadas para aqueles que estudaram nas melhores escolas.

Não estou falando de forma discriminatória ou mesmo contrária às nossas prestigiosas, ou melhor, às nossas desprestigiadas universidades federais. É sabido de todos que muitas delas não pagam as contas de água e de luz, não têm dinheiro para pesquisa, não têm bibliotecas funcionando, e muitas estão em greve. Esse é o quadro das universidades federais, que atendem apenas 800 mil dos quase três milhões de estudantes brasileiros do ensino superior. Se fizermos uma pesquisa, constataremos que quem estuda nas universidades federais, de forma pública e gratuita, são os filhos daqueles que puderam pagar os melhores cursinhos.

Aliás, meu nobre Presidente Antonio Carlos, Srªs e Srs. Senadores, é comum vermos propagandas dos mais caros e dos melhores cursinhos da seguinte forma: Objetivo: “30 das 40 vagas”; curso tal: “90% de aprovação”. Isso demonstra que são os estudantes provenientes de cursos privados - obviamente os mesmos que estudaram nas melhores escolas - que estão conseguindo chegar às universidades públicas, são os 800 mil que estão nas universidades públicas espalhadas pelo País inteiro. Reafirmo que as universidades públicas estão em péssimas condições e que está caindo a qualidade do ensino, lamentavelmente.

Entretanto, falemos da maioria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Falemos dos dois milhões de estudantes desses milhares de novas entidades de ensino superior que estão sendo abertas diariamente. Trata-se de cursos que funcionam no período noturno, aos quais os alunos vão de ônibus, sem a menor expectativa de poderem pagar as mensalidades, cujos valores não são baixos. Que opção têm esses estudantes? Antes havia o Crédito Educativo, que foi extinto em 1999, e uma lei específica criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Sempre protestei desta tribuna, porque, com a criação do Fies, para o estudante se inscrever como pretendente ao financiamento, tinha que dispor de um computador, pois as inscrições só eram feitas pela Internet, o que é um absurdo total e completo para um Brasil da exclusão digital, para um Brasil de brasileiros que muito pouco conhecem de computador. Essa é a nossa realidade. Não falarei aqui do número de analfabetos, daqueles que não estão nas escolas e não tiveram oportunidades, e sim daqueles que estão pretendendo estudar nas entidades privadas, mas que tinham como única opção a inscrição via Internet. Sempre protestei contra isso.

Como resultado dessa forma de inscrição, 280 mil privilegiados, que conseguiam chegar até um terminal de computador para efetuá-la, pleiteavam o financiamento. E quantos o obtinham? Cerca de 40 mil, 38 mil, pouco mais de 20 mil. Isso significa que, além da forma de inscrição, havia outras formas de cerceamento, como a exigência de fiador, o que praticamente impossibilitava o aluno de ser aprovado nessa modalidade de financiamento. Na verdade, Sr. Presidente, essa era a única forma de financiamento.

Estamos acompanhando, assim como todo o Brasil, o anúncio feito pelo competente Ministro Tarso Genro, administrador de vida pública respeitável, cuja chegada ao Ministério da Educação foi comemorada por muitos, porque foi um bom Prefeito de Porto Alegre, um importante Deputado Federal, e é homem probo, honesto e correto, de vida pública exemplar. Não há como não ter esperança na gestão de S. Exª.

No entanto, Senador Pedro Simon, é bem verdade que todas essas qualidades, todos esses predicados, toda essa história o Senador Cristovam Buarque também tinha. Quem neste País pode dizer que não acreditava no Ministro Cristovam Buarque, homem honesto, competente, conhecido no Brasil inteiro e internacionalmente? S. Exª, honrado que é, ainda não veio a esta tribuna dizer as verdadeiras razões que o tiraram do Ministério. Cada vez mais cresce no meu conceito o Senador Cristovam Buarque, porque, fiel ao seu Partido, demitido por telefone, guarda consigo a grandeza de continuar integrando as fileiras do Partido que ajudou, e muito, inclusive na condição de Governador do Distrito Federal, e não deu uma só palavra. Certamente S. Exª reservará o assunto para sua biografia, que desperta a curiosidade de muitos brasileiros.

Mais do que isso, parece que o Ministro Tarso Genro já esclareceu que o pedido que fez para que houvesse uma averiguação nas contas relativas ao período em que o Ministro Cristovam Buarque foi Ministro da Educação não passou de uma necessidade de um gestor de, ao tomar posse de uma Pasta, ter conhecimento de todos os contratos em andamento.

Por isso, sinceramente, Sr. Presidente, como Senador de Oposição, com profunda admiração pelo Senador Cristovam Buarque e pelo Ministro Tarso Genro, trago matéria de hoje do Correio Brazilense intitulada “Órfãos do Fies”.

Qual foi a decisão adotada pelo Ministério da Educação, Senador Pedro Simon? Ele anunciou a criação de um programa que se baseava na utilização das vagas ociosas das entidades privadas para os alunos carentes, o que, no meu entendimento, é uma atitude elogiável. Ele pretende calcular o que devem os empresários da educação ao Governo Federal, fazer uma compensação, e usar as vagas ociosas para os alunos carentes. Ora, se há dois milhões de estudantes que não conseguem pagar pelo ensino e se o Governo faz uma proposta que amplia e utiliza as vagas ociosas das entidades privadas, só tenho a elogiar.

Não vou nem entrar na discussão que quer fazer a UNE, que querem fazer as associações de docentes das universidades federais, aqueles que lutam pelo fortalecimento da universidade pública e gratuita, pelas universidades federais como centros de excelência e pesquisa. Não quero nem entrar no debate daqueles que estão vendo as universidades federais fecharem por falta de pagamento de água e luz e que se colocam contrários à proposta do Ministro Tarso Genro. Não, Sr. Presidente.

Tudo o que vier para aumentar a possibilidade daqueles que nada tem de estudar em entidades privadas - seja o recebimento de uma bolsa gratuita - é bem-vindo.

Sr. Presidente, qual foi a medida tomada pelo Ministério e divulgada pelo Correio Braziliense? Ao anunciar o programa Universidade para Todos, o MEC suspendeu o Fies. Recebo essa notícia de forma entristecida. Não tinha conhecimento disso.

Fui Relator de uma matéria que passou por esta Casa que regulamentava o crédito educativo, o Creduc, que antecedeu o Fies, e tentei aperfeiçoar o Fies. O que propus a esta Casa, Sr. Presidente, nobres Pares? Propus que o Fies recebesse inscrições pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pela Caixa Econômica Federal, e que não se exigisse do estudante brasileiro um fiador, porque, se o Governo não acredita no jovem brasileiro, quem há de acreditar? Pedi ao Governo que deixasse para as Casas Bahia, para os bancos, para os supermercados que vendem a crédito a exigência de fiadores. Mas que ele, Governo Federal, não fizesse isso. 

No Brasil, onde mais de 100 milhões de brasileiros já tiveram seu nome inscrito na Serasa, quem tem fiador para assinar solidariamente o financiamento de um curso de ensino superior? Essa exigência ficou sendo um impeditivo. Tentei modificá-la, oferecendo uma proposta alternativa que foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Entretanto, quando a matéria voltou à Câmara, o que fez a Liderança do Governo naquela Casa? Derrubou a minha proposta.

Agora vem talvez a explicação definitiva para a minha proposta de aprimorar, de democratizar, de aumentar o financiamento do Fies. Entre outras coisas, eu preconizava que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social destinasse dinheiro para financiar os estudantes. Não me parece justo que o dinheiro do BNDES possa ser usado para financiar os empresários que constroem faculdades privadas e não possa ser usado para os alunos que querem estudar nessas mesmas faculdades. Financia-se um lado do balcão, o empresário que vai abrir uma faculdade privada. E o que fazem com o estudante que quer cursá-la?

Ouvi como alegação, nesta Casa, Senador Pedro Simon, que o BNDES pode financiar as entidades privadas porque ele opera com uma taxa de juros que os empresários que vão montar as faculdades podem pagar. Mas não pode financiar o estudante, porque a taxa de juros cobrada pelo BNDES é cara para o estudante.

Mas, Sr. Presidente, é óbvio que, se vai pagar o financiamento do BNDES, a faculdade vai fazê-lo com o suor e com o esforço do estudante, que, na verdade, como consumidor final, é quem estará pagando o financiamento do BNDES adquirido pela entidade privada. Ou alguém vai dizer que essa entidade privada vai pagar os juros do BNDES com recursos próprios, sem repassar esse gasto para as mensalidades? É claro que não. É claro que quem já está pagando os juros do BNDES são os estudantes dessas milhares de faculdades.

Em Brasília, já não vou falar em Ceub, em UDF, em Católica. Vamos a Valparaíso, a Brazlândia, a Ceilândia, a Sobradinho. Existem ali milhares de entidades privadas e de alunos extremamente carentes, que vão de ônibus, que não ganham carro zero do papai quando passam no vestibular, que não têm o passe de ônibus para estudar, que vão com fome à aula.

Parabenizo, então, o Ministro Tarso Genro, pelo programa Universidade para Todos. Qual será o mecanismo? Vão utilizar as vagas ociosas das entidades privadas que, de forma espontânea, fizerem a adesão ao programa. A expectativa é de criação de 70 mil vagas.

Mas enquanto o estudante espera que esse programa seja colocado em prática, tenho um temor, Senadora Heloísa Helena. Porque o Programa Primeiro Emprego foi anunciado e não sei quem está certo, se os jornais ou se o Governo. Chegaram a dizer que tinha sido criado um único emprego até agora. Outros anunciaram 20 ou 30. O Governo Federal chegou a falar em 200 empregos. Mas, ainda assim, ao mercado de trabalho chegam 400 mil jovens anualmente. Este é o número, Senador Geraldo Mesquita Filho: todos os anos, 400 mil jovens chegam ao mercado de trabalho. Foi, então, criado o Programa Primeiro Emprego, que significa, na verdade - essa experiência está demonstrada na Europa -, a demissão de um trabalhador com mais idade, que representa mais encargos para a empresa. O empresário que admite um jovem, segundo esse programa, pagará menos impostos. É uma maravilha esse programa para demitir quem é pretendente a aposentado neste País.

Não vou mais falar sobre a Previdência, sobre o Ministro Ricardo Berzoini, porque, premiado pelo PFL com o chamado Prêmio Perversidades contra a Terceira Idade, ele já deixou o Ministério da Previdência Social e está no Ministério do Trabalho e Emprego. Sr. Presidente, tenho minhas preocupações com o Programa Primeiro Emprego.

Voltando ao programa Universidade para Todos, quero dizer que ele é uma esperança. Mas como, se ele vai ser criado por medida provisória e, não sabendo se haverá a adesão das entidades, o Governo já extingue o Fies, o atual sistema de financiamento?

Faz bem o Correio Braziliense em divulgar a matéria “Órfãos do Fies” e trazer a público a vida de um jovem chamado Marco Vinícius, um dos milhares de estudantes que tentam vencer a batalha de concluir um curso superior, como tantos outros que não conseguem passar nas provas para as universidades públicas. É lógico que não passam, Sr. Presidente! É lógico que quem estuda na escola pública, com a qualidade de ensino atual, não vai passar na UnB nunca! É o caso de Marco Vinícius, que, para realizar o sonho de ter um diploma, tem de se submeter às altas mensalidades das instituições privadas de ensino, contando com uma única esperança, fazer parte do Programa de Financiamento Estudantil, o Fies. E o programa acabou.

Leio a matéria do Correio Braziliense:

Funcionário público, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, de 30 anos, adiou por muito tempo a vontade de fazer Direito. Este ano, decidiu arriscar e começou a graduação preso à condição de conseguir o financiamento para dar continuidade ao curso. Por causa dessa dependência, ele teme ter que trancar a faculdade. Há realmente motivos para se preocupar. Tarso Genro confirmou que, neste semestre, não serão liberados recursos para a abertura de novas vagas para o Fies.

O artigo refere-se ainda à edição de uma medida provisória que criará o programa Universidade para Todos, que vai depender da adesão das entidades de ensino privado. Acabou o Programa de Financiamento Estudantil, o Fies. Qual é a boa notícia para o estudante? Será editada a medida provisória de criação de um novo programa que preconiza a necessidade de adesão de entidades privadas. O dono da entidade analisará se será lucrativo ou não aceitar. 

Esse passa a ser, meu caro estudante Marco Vinícius - um dos dois milhões de estudantes que não dispõem de nenhuma forma de financiamento para estudar -, o novo programa. A única outra forma de financiamento é ter nascido em berço de ouro, estudar nas melhores escolas, passar no vestibular de uma universidade pública e gratuita, ganhar um carro do pai para ir à universidade e se tornar um grande profissional. Se for do curso de Medicina, ele não irá para o SUS ou para um hospital comunitário, nem atenderá quem não pode pagar; montará uma clínica. Não vejo nada de errado nisso. Eu mesmo tenho uma filha de 23 anos cursando Medicina na Universidade Católica de Brasília. Pago R$2 mil de mensalidade. Quando de sua transferência do Rio de Janeiro para Brasília, eu disse que, mesmo sendo seu direito, não solicitaria uma vaga na UnB.

Gostaria de ver a UnB repleta de cursos nos três turnos, de manhã, à tarde e à noite, e não com cotas somente para atender aos negros, mas com cota social. Sabemos que a grande maioria dos pobres do País pertence à raça negra, mas também há os que, não sendo negros, são tão pobres quanto a maioria dos negros discriminados.

Preocupa-me a discussão das cotas. Neste momento, tudo o que vier nesse sentido deve ser aprovado, mas prefiro pensar na cota social. Aqui quero lembrar a filha de Pelé, Senadora Heloísa Helena, que poderia, caso resolvesse entrar em uma universidade federal, utilizar a cota destinada aos negros. E ela, que pobre não é, teria o direito de cursar a faculdade. Isso me preocupa um pouco. Portanto, creio que a cota social é um melhor enfoque. A outra busca atender grande parte da população brasileira - é verdade -, os afrodescendentes, termo politicamente correto.

No Brasil, entre a população, não há preconceito; mas as estruturas, sim, são preconceituosas. E é fácil constatar, pois as delegacias, os presídios, as FEBEMs estão abarrotados de negros, pobres, pessoas de classes menos favorecidas que, por não terem acesso até mesmo à certidão de nascimento, acabam, fruto da falta de oportunidades, vertendo para o crime. Assim, estamos perdendo gerações inteiras em nosso País.

Sr. Presidente, quero me manifestar totalmente favorável ao programa Universidade para Todos, do Ministro Tarso Genro. Mas também fazer um alerta a S. Exª: acabar com o Fies antes da implementação desse programa será um grande desalento para a juventude brasileira, será um golpe na esperança daqueles que aguardavam um financiamento do Fies.

Ao terminar, deixo aqui um último dado: dos 2 milhões de estudantes que fazem cursos em entidades privadas, apenas 270 mil, no ano passado, conseguiram se inscrever no Fies. Desses, apenas 40 mil obtiveram o financiamento. Vejam a gravidade dos números.

Agora que não mais existe o Fies, ficamos na expectativa de que o programa Universidade para Todos dê certo, como espera a população que o Fome Zero dê certo, que o Primeiro Emprego dê certo, que o programa bonito da agricultura familiar - que estava indo ao ar e hoje está suspenso porque as filmagens foram feitas em uma fazenda particular, sendo que a realidade dos que utilizam o Pronaf não era aquela que estava sendo apresentada - também dê certo.

Enquanto aguardamos, os estudantes brasileiros entram em nova fila. Já temos aqueles que esperam dar certo o Fome Zero, o Primeiro Emprego - e não vou citar todos os programas -, agora há mais uma fila: a daqueles que não têm mais o Fies e vão esperar que, editada a medida provisória, os donos das universidades privadas ingressem no programa Universidade para Todos.

Se tudo der certo, Sr. Presidente, segundo as expectativas do Ministério, serão só setenta mil. Não sei o que dizer ao milhão, novecentos e trinta mil estudantes que continuarão sem a menor expectativa de financiamento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.