O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa tem sido o centro das atenções da política nacional nos últimos tempos. Aqui se discute tudo. Às vezes de modo cordial, outras tantas, como acontece em todos os parlamentos do mundo, de forma mais agressiva.

Alguns, certamente, hão de perguntar quem sou eu para falar contra a agressividade. É que existem momentos em que qualquer estilo pode ser utilizado. Outros, entretanto, exigem ponderação. O Brasil está vivendo o momento que exige ponderação.

Muitos dos Líderes da Oposição ao Governo já compreenderam essa situação e clamam pela governabilidade. Nem todos, porém - e eu os respeito -, pensam assim.

Também no Governo, alguns, talvez pela vontade de aparecer mais do que os outros, provocam situações que forçam pronunciamentos da Oposição.

É para o bom senso que me dirijo neste instante. E estou à vontade para fazê-lo, até porque o meu Partido não teve candidato próprio à Presidência da República nas últimas eleições. Indicou o Governador Ciro Gomes como seu candidato no primeiro turno e facultou a todos os seus integrantes apoiarem o candidato de sua preferência no segundo turno.

Ainda no primeiro turno, eu já dizia que, se segundo turno houvesse, eu votaria para Presidente no Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, porque o veto do PFL à candidatura José Serra foi total. Não se admitia votar em José Serra. Desse modo, é mais incoerente hoje um consenso ou um acordo com José Serra do que, algumas vezes, pefelistas votarem de acordo com os interesses do País e, no caso, até com o Governo.

Não desejo recordar fatos que não constroem, mas todos sabem da atuação do Ministro José Serra contra os pefelistas em todo o Brasil, tendo como maior vítima a Governadora Roseana Sarney.

Também eu já fora vítima antes, quando o Partido, para atender ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou contra mim e demitiu dois Ministros a mim ligados, apesar de seu excepcional valor.

Aliás, o nobre Presidente Jorge Bornhausen indicou, coincidentemente, para os cargos dois amigos seus cujos méritos também não discuto. Apenas me cumpre dizer que Waldeck Ornelas foi o grande Ministro da Previdência, nos últimos tempos, do País. E isso é reconhecido por todos.

Sobre o Ministro das Minas e Energia, que também foi demitido, não preciso falar, pois o Senador Rodolpho Tourinho, a vítima, está hoje no Senado Federal, demonstrando a sua capacidade invulgar de homem público seja nos assuntos de energia ou nas questões fazendárias, o que ficou demonstrado na sua atuação ainda agora quando da apreciação da reforma tributária e também da discussão da medida provisória do setor elétrico.

Mas o momento não é também de lamentações, nem tampouco de relembrar fatos que, embora verdadeiros, não levam à construção da democracia que desejamos.

O fato verdadeiro e incontestável é que, na Bahia, apesar de não contarmos com a Direção Nacional do Partido e muito menos com o apoio do Governo Federal, na últimas eleições elegemos dois Senadores, o Governador e a maior bancada federal do País. Ainda hoje, o PFL tem a maior bancada na Câmara dos Deputados. Mesmo após alguns Parlamentares terem migrado para outros Partidos, ainda somos o Estado com maior representatividade do PFL no Congresso Nacional: três Senadores baianos e dezoito Deputados Federais.

Para se ter uma idéia, a segunda maior bancada do Partido na Câmara possui cinco Deputados, a bancada de Minas Gerais. Portanto, há autoridade no PFL da Bahia para usar politicamente a tribuna e votar dentro do Partido de acordo com sua consciência.

Não se trata de vanglória. Apenas a constatação é importante para que a tolerância seja a maior marca do nosso Partido e não as incompreensões, que, muitas vezes, levam a situações desagradáveis.

Quero dizer, no entanto, que o Partido está certo em ser Oposição. Contra as atitudes erradas porventura adotadas pelo Governo, é do nosso dever clamar e reclamar, pedindo uma situação condizente com a vontade do povo brasileiro.

Aqui se fala muito em incoerência. Há incoerência sim, mas os incoerentes são quase todos. Tanto o PT defende posições que antes, com virulência, atacava, como os Partidos aliados do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso se colocaram em posições, no passado, bem contrárias às que hoje assumem.

A política, todos dizem, não é feita de santos, mas também não precisa ser só de demônios.

Vamos procurar caminhos, Oposição e Governo, para vencermos as crises, porque, se a crise abala o Governo, quando ela ocorre, quem mais sofre é o povo. E o povo, que é muito atento à posição de todos nós, de quatro em quatro anos, tem a oportunidade de nos julgar.

Nas palavras do grande Ruy: “O voto é a primeira arma do cidadão. O povo que elege não se revolta: aguarda a operação eleitoral, para ter o governo que lhe sirva”.

Sr. Presidente, é importante votarmos leis que promovam grandes transformações para o País, atendendo aos anseios do povo.

Estamos trabalhando intensamente na reforma do Judiciário. Após treze anos, amanhã estaremos concluindo a sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, graças principalmente ao trabalho do Presidente Edison Lobão e do Relator José Jorge, que têm sido perfeitos não só no trabalho, como também na tolerância de ouvir os reclamos, justos ou injustos, dos seus colegas Parlamentares.

Indispensável também é a conclusão da reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, mas que já aponta para questões que julgo absurdas, embora compreenda posições opostas à minha, como o financiamento público de campanha e a lista feita pelos Partidos.

Já tratei desse assunto e volto a dizer que, com o dinheiro público, deve-se fazer obra para o povo; não devemos utilizá-lo em campanhas políticas. Se o povo estivesse feliz, vivendo em uma situação muito boa, não estaria precisando de tantas escolas, e o financiamento público poderia ser utilizado nelas. As estradas, os postos de saúde, tudo isso, enfim, pode ser feito com dinheiro público. O povo vai dizer que não está aqui para pagar imposto e para fazer campanha de político. Essa é que vai ser a compreensão do povo.

Quanto à lista, vejam como estou à vontade! Provavelmente, no meu Estado, eu faria as listas, mas é um absurdo excluir os que têm votos por causa da vontade da direção partidária. As listas são inconvenientes. A vontade do povo deve estar representada no voto. Fora disso, é uma ditadura pior do que todas dentro da democracia, porque é a ditadura partidária.

O ensino superior necessita ser reformulado, e, perante a Comissão de Educação desta Casa, o atual Ministro se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a matéria.

Aqui há a figura notável do ex-Ministro Cristovam Buarque. Basta aproveitar as suas idéias para se enviar uma mensagem com um projeto de lei completo para reformular a educação no Brasil.

Não há como protelar. Temos que empreender uma legislação que garanta a segurança pública ao nosso cidadão, uma verdadeira reforma de conteúdo, para garantir segurança aos brasileiros que hoje vivem momentos difíceis nas ruas e até mesmo dentro de seus lares - pertençam a que classe pertencerem -, porque estão todos indefesos, sem contar com a segurança do aparelho público.

Agora mesmo, e isso é sério - não discuto o mérito -, a greve da Polícia Federal tem se mostrado inconveniente e intolerável, mas parece que o Governo se acostumou a não combater greves ou a não tomar providências para evitá-las. E até se compreende um pouco: foi um Governo que sempre fomentou as greves e as lutas sindicais; conseqüentemente, tem dificuldade para, nos momentos sérios da Nação, como o que estamos vivendo, combater as greves.

O momento não é mais esse. Negociar é preciso, mas durante algum tempo. Quando não se consegue êxito na negociação, deve-se ter coragem de agir e colocar na ilegalidade os que fazem a greve em serviços essenciais. Nada é maior do que a segurança de toda a população.

Será possível que o Brasil vá viver no sobressalto - e está vivendo - da ameaça de um líder do MST que diz que vai incendiar o País e que nada venha a ser feito para evitar esse incêndio? A reforma agrária é necessária, mas a destruição do campo é criminosa.

O que pedimos, neste instante, é a união de todos aqueles que queiram resolver os problemas do País, esquecendo divergências que podem ser até profundas, mas que não constroem as soluções indispensáveis à melhoria de vida do povo brasileiro.

Não é para a Oposição se calar! É um dever da Oposição estar alerta e fiscalizar o Governo, como é um dever do Governo ouvir a Oposição quando esta clamar e reclamar em defesa dos interesses do País.

A verdadeira prática da democracia é um partido governando e a Oposição vigiando.

As desigualdades já representam muito neste País.

Tenho dito aqui que os grupos dos bancos estão prejudicando o desenvolvimento da Nação. Srªs e Srs. Senadores, é preciso haver uma legislação urgente em relação ao sistema bancário para realmente vermos os lucros absurdos dos bancos serem empregados em favor do povo brasileiro. Conclamo-os, Srªs e Srs. Senadores: vamos legislar também sobre os bancos, porque não é possível que os estabelecimentos bancários brasileiros sejam os que alcançam os maiores rendimentos no mundo inteiro enquanto o País se encontra entre os mais pobres.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª e registro as primeiras palavras de sua fala que abordam a responsabilidade política que todos devemos ter com o ambiente e que deve nortear as relações entre Governo e Oposição. Penso que é um assunto da maior relevância dentro do plenário do Senado Federal, principalmente nessas últimas semanas, quando testemunhamos um excesso de posicionamentos duros, agressivos e muitas vezes descontrolados sobre um tema que poderia ser tratado de outra maneira. O discurso de V. Exª expressa a responsabilidade social que tem e que o Parlamento e o Governo devem ter neste momento. Seu pronunciamento chama o Parlamento a uma reflexão: não devemos ter uma relação de destruição, uma relação autofágica, da política brasileira e dos Partidos políticos perante a sociedade. A sociedade quer que o Governo governe; quer política social, controle da economia e retomada do crescimento econômico; quer bons indicadores. E a política deve ter isso como norte. O pronunciamento que está sendo feito tem esse propósito, e a responsabilidade é de todos nós. O Partido dos Trabalhadores tem, sim, uma parcela de contradições nesse processo político que estamos vivendo e deve fazer disso uma oportunidade de reflexão para encontrar o seu caminho. Da mesma forma, os outros Partidos devem fazê-lo. Não é oportuno que Partidos como o PSDB venham reeditar atitudes adotadas pelo PT no passado que podem não ter sido positivas. Não é justo que outros Parlamentares procedam da mesma maneira. Concordo com as palavras de V. Exª. Quanto ao MST, tenho que ponderar que V. Exª traz uma preocupação que é do Brasil inteiro. Não queremos que o mês de abril seja marcado pela infernização da vida política nacional e da estabilidade das instituições democráticas. Eu estava ouvindo a minha querida amiga Senadora Heloísa Helena - é para V. Exª refletir -, que dizia que é bem-feito que o João Pedro Stédile esteja dizendo isso porque, há pouco tempo, ele era muito ligth na relação com o Presidente Lula. Imagine V. Exª o que é o lado duro do MST no debate político nacional!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço as palavras de V. Exª, sempre pronto, com intervenções precisas nos debates desta Casa.

Quando Presidente da Casa, tive diálogos com João Pedro Stédile. E nos demos até muito bem. Entretanto, o seu exagero neste instante exige da Nação uma posição clara e insofismável. Não falo isso porque a Oposição assim deseja. Essa é uma necessidade nacional. Falo isso porque o Presidente da República, de caso em caso - Polícia Federal, MST -, pode perder a sua autoridade, que é respaldada em milhões e milhões de votos e que pode destruir-se rapidamente por falta de posições que, na hora necessária, infelizmente, têm de ser tomadas. É o caso presente.

James Clarke diz com muita razão que o político pensa na eleição seguinte; o estadista, na geração seguinte.

Não se pode conceber um Estado distante da Nação que governa, que não esteja preocupado com o futuro de seu povo. Como políticos, temos a obrigação de ultrapassar as barreiras do imediatismo. Chegou o momento de todos darem um pouco de si para que o Brasil tenha um merecido destaque no concerto das Nações, mas principalmente uma melhoria de vida da sua população.

Esta Casa, Sr. Presidente, tem muita responsabilidade, e a sua responsabilidade é ainda maior por ser presidida pelo Senador José Sarney, cujo espírito conciliador e posição de estadista já estão proclamados em todo o País.

Portanto, nós, do Senado, temos que encontrar caminhos com todas as Lideranças, com os Presidentes de Partidos, com os Líderes de Partidos, com aqueles que até não têm líderes. Todos devem procurar os caminhos que levem esta Nação a um porto seguro, porque, no momento, estamos vivendo, infelizmente, um momento de insegurança. Quando o Presidente diz que a Nação está otimista, como disse ontem, não está certo. Há um pessimismo na Nação, mas que não deve perdurar. Vamos ajudar o País a encontrar seu verdadeiro caminho!

Muito obrigado.