O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em breve lerei um documento que chocaria os brasileiros se não vivêssemos tempos tão ominosos, em que comportamentos antiéticos, mesmo vindos de altas autoridades, não mais conseguem chocar a sociedade. Já se tornaram rotineiros, são considerados “coisas da política”. Ou seja, tudo o que for absolutamente imoral neste País, se acontecer no mundo político, será encarado como normal pela sociedade.

O documento que vou ler se relaciona com medidas provisórias. A pauta do Senado continua com dez medidas provisórias, ou projetos de lei de conversão, e nenhum projeto de lei. O poder de legislar do Congresso foi usurpado pelo Executivo, com a omissão e com o silêncio cúmplice do Congresso.

Foram editadas setenta medidas provisórias neste Governo, desde janeiro de 2003, uma por semana, quatro e meia por mês. É uma hemorragia de MPs. Noventa por cento delas não têm relevância nem urgência, e o Congresso não se importa com isso.

Eu tenho sido voz recorrente, tenho sido insistente e quase solitário, porque tenho recebido pouca solidariedade da Casa, mas vou continuar inconformado com isso. No dia em que perder o poder de me indignar neste País, eu me considerarei morto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1998, o então candidato pela terceira vez à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu a seguinte carta-compromisso à Ordem dos Advogados do Brasil. Vou ler salteadamente alguns trechos dessa carta:

Brasília, 27 de julho de 1998.

Exmº Sr.

Dr. Reginaldo Oscar de Castro

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Inicia o documento, passa a segunda página, entra na terceira página:

(...)

Quero que este encontro seja a oportunidade para assumir...

Sr. Presidente, gostaria de merecer alguma atenção da Casa, porque o documento que estou lendo é muitíssimo importante do ponto de vista moral.

Quero que este encontro seja a oportunidade para assumir com o Conselho Federal da OAB e, através dele, com toda a consciência jurídica do país, um conjunto de compromissos (...) aos quais me subordinarei estritamente caso venha a ser conduzido, pelo voto popular, à primeira magistratura da Nação.

Assumo o compromisso...

Ouçam este trecho, por favor, Srªs e Srs. Senadores:

(...)

Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de Medidas Provisórias. O atual Governo [o Governo de Fernando Henrique Cardoso] adotou mais MPs do que os Decretos-lei editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal - para cuja elaboração contribuí - de só editar medidas provisórias em situações de excepcionalidade e emergência.

Isso não foi dito em um discurso de palanque, nem em uma entrevista. Foi um compromisso soleníssimo.

Vou ler os dois últimos parágrafos, para estarrecimento dos que ainda conseguem se estarrecer neste triste País em que vivemos.

Ouçam bem, Srs. Senadores, por favor:

Quaisquer que sejam as opiniões que os cidadãos brasileiros tenham sobre minhas idéias políticas e propostas de governo, todos sabem que sou um homem de palavra.

Vou repetir. Vou reler:

Quaisquer que sejam as opiniões que os cidadãos brasileiros tenham sobre minhas idéias políticas e propostas de governo, todos sabem que sou um homem de palavra.

E o fecho, o último parágrafo:

Quero afirmar solenemente diante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que o exposto nesta carta, o que afirmei nesse encontro e o que consta em meus documentos programáticos não são meras palavras, mas um compromisso de honra com os senhores e com o Brasil.

Querem que eu leia de novo, para ficar bem gravado na memória?

Quero afirmar solenemente diante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que o exposto nesta carta, o que afirmei nesse encontro e o que consta em meus documentos programáticos não são meras palavras, mas um compromisso de honra com os senhores e com o Brasil.

Se não chocar as pessoas essa quebra de compromisso, esse rompimento de palavras... Senhores, acho que sou um ET. Vim de Vênus ou de Marte - provavelmente de Vênus, porque sou mais de amor do que de guerra. Não consigo deixar de me indignar. Vejam o exemplo que isso passa para toda a sociedade brasileira, pois abala a credibilidade do homem que neste momento ocupa o cargo de Presidente da República.

Foi um compromisso solene - está aqui a assinatura: Luiz Inácio Lula da Silva - e tudo foi esquecido. Dez medidas provisórias estão na pauta de hoje do Senado, setenta em quatorze meses de Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Senador Jefferson Peres, a Presidência consulta V. Exª se solicitou a transcrição desse documento do Presidente aos Anais da Casa.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - É bom que fique para a História.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa indagou se V. Exª havia solicitado a transcrição desse documento nos Anais da Casa.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Solicito a transcrição agora.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Será feita a transcrição, de acordo com a solicitação de V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PÉRES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Carta de Lula ao Presidente do Conselho federal da OAB.