O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos hoje a visita ilustre do Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Tivemos a oportunidade de ver, mais uma vez, nesta Casa, o Ministro traçar um cenário extremamente otimista com relação à macroeconomia do País e à retomada do desenvolvimento econômico. Segundo o enfoque de S. Exª, o País está no caminho certo para a retomada do crescimento econômico, geração de emprego e de renda, o que nos causou espanto - e isso foi dito lá.

Perguntei ao Ministro: “Será que há dois brasis? Será que há dois países bastante diferentes?” Um deles é o país do otimismo do Presidente do Banco Central, do Ministro da Fazenda e até do Presidente da República, que declarou estar otimista com os fatos ocorridos no Brasil. De outro lado, há um país que não me parece virtual, mas um país da realidade, que, como sabemos, apresenta dificuldades na área econômica, principalmente na microeconomia. O emprego tem aumentado negativamente, ou seja, mais postos de trabalho desaparecem a cada dia. E há níveis recordes de desemprego, como na cidade de São Paulo, que atingem quase 20% da mão-de-obra ativa, economicamente apta a trabalhar; quer dizer, são 20% de desempregados apenas na Região Metropolitana de São Paulo.

Ao mesmo tempo, verificamos que toda a imprensa brasileira está declarando que o problema da economia hoje não é apenas econômico, mas também político, porque há uma descrença, uma desesperança com relação ao Governo do Presidente Lula, haja vista que as medidas econômicas não estão atendendo às aspirações da população brasileira. Sabemos que as famílias perderam renda, que o trabalhador perdeu renda no ano passado. Atualmente, a falência está atingindo grande parte das nossas pequenas e médias empresas e, daqui a pouco, atingirá as grandes empresas.

O jornalista Janio de Freitas esclarece em seu artigo:

As falências, no entanto, multiplicam-se em velocidade crescente: “53% acima em fevereiro deste ano, comparado com o mesmo mês no ano passado, segundo o dado mais recente da Serasa, em São Paulo. São vinte falências por dia.

Precisamos resolver o dilema de que tipo de país estamos vivendo: a realidade do Ministro Antonio Palocci, ou a realidade que S. Exª quer ignorar, não quer ver, que é a de um país com uma economia semiparalisada. O desempenho da economia brasileira, no ano passado, foi o pior em onze anos. O Produto Interno Bruto diminuiu. O péssimo desempenho do nosso PIB reflete esse quadro dramático que emperra a economia brasileira.

E tudo se faz em nome da estabilidade econômica e da credibilidade, mas a economia foi sacrificada. Sacrificada por uma imposição que, segundo o Ministro, é peça básica e pilar da sua política: a meta fiscal. Contudo, é uma meta fiscal muito superior à que o País pode agüentar e que levou o País a não mais investir. Não houve investimentos públicos no ano passado. Batemos um recorde, não chegamos a R$2 bilhões efetivamente pagos por investimentos federais. A infra-estrutura do País está abandonada. O grande exemplo são as nossas estradas. Desafio qualquer Senador do PT nesta Casa - e aqui está a Líder Ideli Salvatti - a que cite uma grande obra de infra-estrutura que esteja sendo tocada pelo Governo Federal hoje, seja um porto, uma grande estrada ou uma grande ponte. A ponte inaugurada, recentemente, pelo Presidente Lula não foi paga com o dinheiro federal, mas com recursos da Companhia Vale do Rio Doce.

Consideramos essa posição do Ministro extremamente arriscada, porque sabemos que S. Exª insistirá nessa política econômica que reduz investimentos públicos. E sem investimentos públicos, basicamente em infra-estrutura, não haverá melhoria na qualidade de vida da população, pois, afinal, é o investimento público que faz obras de saneamento. A construção civil diminuiu 9% no ano passado. Destruímos a nossa construção civil.

Se não houver investimentos públicos e créditos para o setor habitacional, não resolveremos o problema do déficit habitacional, não melhoraremos os serviços de saneamento, seja abastecimento de água ou esgotamento sanitário, e a nossa malha rodoviária federal continuará destruída. Nós não queremos que o País caminhe para uma situação de desesperança. O Governo Lula já completou 15 meses, praticamente um terço do seu período, mas há tempo para uma recuperação. Se insistirmos em uma política macroeconômica em que não se permitam investimentos públicos, é claro que haverá uma dificuldade muito grande para que o Produto Interno Bruto volte a crescer e para que os investimentos se façam, e até mesmo para que o setor privado confie no País.

Hoje, sabemos que uma das grandes soluções do Brasil é a exportação para o acerto das contas externas. Se não temos infra-estrutura, como exportar mais? Ainda mais agora que, como anuncia o jornalista Jânio de Freitas, as greves estão em curso. Atualmente, para exportar, temos o Porto de Paranaguá, que está praticamente parado e as cargas têm que ser desviadas para o Porto de Santos. Há greves em andamento na Polícia Federal, no INSS, na Advocacia-Geral da União e, em alguns outros setores, aguarda-se o mês de abril, período dos reajustes salariais. E o MST previne que teremos um “abril vermelho”.

Tudo isso traz um clima de intranqüilidade, sem sombra de dúvida, para o setor privado. Se o setor público não investe, por que o setor privado vai investir? Assim, a equação não fecha. Ficamos com um superávit primário de 4,25% para atender às necessidades do Fundo Monetário Internacional, pagar as contas da dívida brasileira e, assim, ficamos praticamente sem investimentos, porque temos que manter esse superávit elevado. E, sem investimentos, a economia não volta a crescer. E, sem o crescimento da economia, a relação dívida/PIB continua crescendo. É o que tem acontecido.

Essa é uma realidade que, a meu ver, o Governo tem que entender, pois é um diagnóstico que todos estão fazendo, com exceção da equipe governamental. Há, dentro do próprio Partido do Governo e dos Partidos da sua Base aliada, críticos ferozes à política econômica do Governo Federal. Ainda ontem, quando o Presidente da República estava em São Paulo, o Deputado Ivan Valente, do PT de São Paulo, fazia críticas severas a essa política econômica do Governo Federal.

A verdade é que estamos montados em um superávit de R$70 bilhões, enquanto os investimentos públicos não chegarem aos R$ 2 bilhões em 2003. E para onde foram esses R$70 bilhões? Para pagar encargos de uma dívida de amortizações que chega a US$140 bilhões, ou seja, todo sacrifício do País para pagar apenas metade dessa dívida.

É um círculo vicioso. Eleva-se o superávit para reduzir a relação dívida/PIB, mas essa elevação reduz o investimento público e prejudica o crescimento do PIB, que aumenta a relação dívida/PIB.

Afinal, de que serviu tanto sacrifício? Quem ganhou e quem perdeu com a manutenção dessa política econômica? Até agora, ganhou o sistema financeiro, o mercado financeiro, o capital internacional especulativo, que está aplicando na bolsa de valores do Brasil. Como as taxas de juros americanos estão a 1%, eles vêm aplicar aqui na nossa Bolsa de Valores, nos títulos brasileiros, que estão pagando taxa Selic de 16,5%. Mas trata-se de um capital extremamente volátil. Tanto é que o próprio Fundo Monetário Internacional reconhece que a economia brasileira continua suscetível a qualquer crise internacional. Ela está vulnerável. Não temos resolvidos os princípios da macroeconomia brasileira.

Independentemente disso, continua a se exigir um sacrifício do povo brasileiro, uma carga tributária que chega a quase 40% do Produto Interno Bruto. Mas se essa carga tributária estivesse servindo para que as obras e os serviços de infra-estrutura estivessem em andamento...

Como exemplo trago o caso específico da cidade de Salvador, em que as obras do metrô, meio de transporte importantíssimo para mais de 1,5 milhão de habitantes, estão paralisadas. Foram dispensados mais de 1.500 trabalhadores, porque o Governo, por meio da política de ajuste fiscal, não libera recursos. E mais recentemente pediu, inclusive, que o Banco Mundial, que financia a obra, cancelasse US$32 milhões. Esse fato foi passado ao Ministro Antonio Palocci, que acredito ser um homem sensível e bem-intencionado, que deve abrir um pouco a sua visão para o Brasil real. O Governo tem transformado a política econômica atual em fator político, o que leva ao desgaste dos índices de popularidade do Presidente da República.

O Governo tem uma dívida enorme com o povo brasileiro e urge começar logo a saldá-la. Não bastará eleger o emprego como prioridade para este ano de 2004 ou para o próximo ano de 2005, o Governo terá que criar efetivamente políticas voltadas para a retomada do crescimento econômico e para a inclusão social. E que esse tema não fique apenas na retórica, no discurso. A economia do País, que hoje se encontra semiparalisada, necessita de um grande impulso. E, para isso, o Governo tem à disposição uma ferramenta poderosa, que é o investimento público. Este trará condições de crescimento econômico e também melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. A utilização dessa ferramenta, entretanto, depende fundamentalmente da revisão das metas fiscais, que sufocam o País e representam um obstáculo para a geração de empregos, sem sombra de dúvida, o maior problema que afeta hoje o povo brasileiro.

Para encerrar, Sr. Presidente, o Brasil não pode mais esperar que a realidade venha a se curvar a essa lógica virtual criada pelo Governo, que promete sempre para amanhã, sempre para o próximo ano a solução dos problemas que deveria estar enfrentando hoje.

Essa é a nossa colaboração. Queremos ver este País crescendo: emprego para os trabalhadores brasileiros e obras para melhorar a qualidade de vida da população. O Brasil tem pressa para crescer, para gerar empregos e mais renda. É o que está pedindo o povo brasileiro, e espero que o Governo Federal seja sensível a esse apelo, a esse grito da população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.