A SRª LÚCIA VÂNIA - (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores. ambientalistas, pesquisadores e o setor de agronegócios estão particularmente com as atenções voltadas para esta Casa desde que o projeto que trata da Lei de Biossegurança foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ficamos com a responsabilidade de encontrar um equilíbrio entre as diversas posições sobre a matéria e definir uma lei que ampare o progresso em uma das áreas mais promissoras da ciência, que é a biotecnologia.

O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, estabelece uma série de normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem a pesquisa com seres vivos. Também cria o Conselho Nacional de Biossegurança e faz uma completa reestruturação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNbio.

Trata-se de uma legislação complexa que afeta desde a comercialização de alimentos geneticamente modificados às pesquisas com células-tronco embrionárias, apontadas como uma das esperanças no tratamento de doenças hereditárias e males como o de Parkinson e Alzheimer.

Ao tratar de assuntos como a clonagem, a lei envolve questões que dizem respeito não apenas às ciências da vida, à genética e à biotecnologia, mas também à ética e à religião. Daí por que é necessária uma discussão ampla dessa matéria.

            Recentemente, recebi carta enviada por representantes do Centro de Tratamento e Pesquisa do Hospital do Câncer, com sede em São Paulo, que se manifestaram dispostos a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. Para o presidente da entidade, Ricardo Renzo Brentani, a biotecnologia é importante no desenvolvimento da ciência e para o avanço de metodologias que têm impacto direto no combate ao câncer.

Outros parlamentares, como o Senador Mozarildo Cavalcanti, também são favoráveis à realização de audiências públicas visando esclarecer os Senadores com vistas à votação. O debate é defendido até por cientistas renomadas como a professora Leila Macedo Oda, da Fundação Osvaldo Cruz, que recentemente concedeu uma entrevista muito esclarecedora à revista IstoÉ.

É natural que os pesquisadores queiram mostrar suas opiniões e preocupações. A própria professora Leila Oda vê que a consciência sobre a biossegurança ainda engatinha no País e alerta para o manuseio correto de microorganismos em laboratórios, a prevenção do bioterrorismo e os riscos de contaminação. Segundo ela, o País não dispõe sequer de laboratórios de segurança máxima, de nível quatro. E citou até um caso de contaminação de profissionais ocorrido no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, após tentativa de isolar um vírus.

Temos, por outro lado, avanços obtidos com o trabalho dos pesquisadores brasileiros. Podemos citar:

A seqüência do genoma de uma praga que causa a doença do amarelinho nos laranjais;

o desenvolvimento de um mosquito transgênico que funciona como uma vacina contra a dengue e a malária; e

pesquisas de sucesso no âmbito da Embrapa, como o feijão resistente ao vírus do mosaico (uma praga que acaba com as lavouras), que teriam efeitos positivos na agricultura.

São pontos sobre os quais precisamos refletir em conjunto, a sociedade e o Senado.

Temos já algumas contribuições. O Senador Mozarildo Cavalcanti, por exemplo, acha que a Lei de Biossegurança não deveria tratar, ao mesmo tempo, dos chamados transgênicos e da clonagem humana.

Concordo com S. Exª em que seria mais apropriado que esses dois assuntos fossem tratados por meio de projetos diferentes, pois ambos envolvem argumentação de natureza distinta. No primeiro caso, o dos transgênicos, os argumentos são de natureza eminentemente científica. Já no segundo caso, além dos aspectos científicos, há questões éticas e filosóficas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esse é um assunto que requer de todos nós uma avaliação desapaixonada. O projeto que tramita nesta Casa deve encontrar o ponto de equilíbrio entre o progresso e a prudência. Assim, facultamos o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que tanto benefício podem trazer à sociedade, mas também garantimos a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Essas premissas devem estar sempre em primeiro plano em todas as nossas decisões.

Muito obrigada.