A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Então, vou falando até S. Exª chegar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quem leu os jornais hoje fica estarrecido com a capacidade de cinismo e dissimulação de alguns quando tentam inverter os fatos.

Na verdade, houve um escândalo e não apenas denúncias, suspeitas e indícios de crimes contra a administração pública. Uma prova foi apresentada à opinião pública brasileira de que o Subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, que tinha contato imediato com o Presidente da República e era o representante do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, estaria envolvido, conforme as provas apresentadas, em vários crimes contra a administração pública.

E ontem o Ministério Público, de forma absolutamente correta, acabou por denunciar várias personalidades - e muitas eram da gestão passada, muitos dirigentes que estavam na Caixa Econômica Federal na gestão do Governo Fernando Henrique e que já tinham sido denunciados anteriormente - por gestão fraudulenta, corrupção passiva, concussão em relação ao tal contrato da GTech e Caixa Econômica Federal.

Sr. Presidente, hoje, segundo os jornais, em vez de trabalharem o fato, que é gravíssimo, muitas Lideranças políticas buscam uma forma de obscurecer o fato e falam de uma fita publicada numa gravação entre o Procurador Santoro e o Carlinhos Cachoeira, onde certamente o Procurador, não de forma muito ortodoxa, tentava conseguir a fita do Santoro.

V. Exª, Sr. Presidente, foi Delegado da Policia Federal. Eu participei, como V. Exª, de muitas Comissões Parlamentares de Inquérito, de muitas Comissões de Ética nesta Casa e muitas vezes conseguimos determinados documentos sigilosos, por intermédio de agentes públicos - estivessem eles no Banco Central, no Ministério Público Federal ou na Polícia Federal. Muitas vezes conseguimos esses documentos.

Aliás, fico até surpresa com o cinismo e o descaramento. Algumas dessas pessoas sempre se aproveitaram dessa metodologia pouco ortodoxa para conseguir determinados documentos considerados secretos ou sigilosos. O problema é o seguinte: quando essa tática convém para que eu atinja meu adversário, eu aplaudo porque acho que não existe silêncio nem sigilo daquilo que deve ser de conhecimento público. Quando a mesma metodologia que alguém aplaude na conveniência é feita pelo outro, imediatamente é uma avalanche de moralismo farisaico, de falso moralismo contra o Ministério Público. É evidente que, diante desses ataques ao Ministério Público, nós da Oposição deveríamos dizer assim: então se o Ministério Público não está fazendo a coisa certa, se a Polícia Federal não vai fazer a coisa certa, esperamos que se abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Dias atrás, o Ministério Público estava sendo endeusado como o único capaz de viabilizar a investigação. A partir do momento que dizem “não agora”, imediatamente vem a necessidade de criar-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o contrato que foi assinado pelo atual Governo entre a GTech e a Caixa Econômica Federal é uma farsa. É preciso alguém ser muito inocente ou ser de tal forma comprometido com a tarefa de chafurdar na lama da corrupção, que faz de conta que não vê.

Quando algumas pessoas dizem que foi um contrato excelente para a Caixa Econômica Federal, fico impressionada como alguém tem a ousadia de dizer isso. Falar em desconto de 15% no contrato é uma mentira, Senador Romeu Tuma.

Houve uma compensação em relação ao preço das apostas e, efetivamente, não houve desconto. Para haver um desconto de fato, seria necessário mais de 44%, Senador Antero Paes de Barros, de redução no contrato.

É uma farsa dizer que houve 15%, porque houve uma compensação em relação ao percentual de aumento das apostas, que é de onde, efetivamente, eles lucram. E o que é mais grave: como eles fizeram uma renovação de contrato por vinte e cinco meses, a GTech ganhou a valorização na Bolsa de Valores americana, porque, como eles precisavam da rapidez em função do ano fiscal americano, tiveram um aumento de mais de 30% nas suas ações, porque mostraram o contrato renovado de vinte e cinco meses.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não vou discutir a ortodoxia ou pouca ortodoxia na metodologia utilizada pelo Sr. Procurador Santoro. Só quero parabenizar a denúncia feita pelo Ministério Público, envolvendo várias personalidades do atual Governo Federal.

Esta Casa, sabemos, não tem vergonha - claro que alguns têm e muita -, virou anexo arquitetônico do Palácio do Planalto. A única chance de dizer que não existe ramificações nesse balcão de negócios sujos dentro do Palácio do Planalto, a única possibilidade é com a CPI, porque esta é que vai quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico, vai saber quem foi da GTech, ou do “bicho”, ou do bingo que falou com os telefones do quarto andar do Palácio do Planalto, que falou com os representantes da Caixa que estavam diretamente envolvidos nessa negociação. É só assim que temos a possibilidade de decretar inocência ou não de algumas pessoas, até porque a presunção de inocência cabe, mas ela cabe para os fracos. Para os fracos, a presunção de inocência cabe; para aqueles que são acostumados, sempre foram acostumados ao longo da sua história a impor respeito pelo medo, dizendo que tinha dossiê da humanidade que se apresentasse a sua frente, efetivamente que isso não cabe.

Portanto, Sr. Presidente, quero saudar o trabalho do Ministério Público. Quem quiser debater tem que debater pelo trabalho do Ministério Público. Aqui está demonstrada a farsa dos 15% de abatimento, o que efetivamente eles ganharam na Bolsa, o que efetivamente eles ganharam com o aumento das apostas. Toda a ilegalidade desse processo está aqui representada. Mas espero que um dia possamos fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito porque só por meio dela é que poderemos desvendar os mistérios sujos dessa operação.

Agora, fazer bravata em relação ao Ministério Público, chega a ser cínico. Essa metodologia pouco ortodoxa foi usada por muitos dos Parlamentares, que hoje ousam atacar com moralismo farisaico, com falso moralismo o Ministério Público, quando era para pegar os então adversários políticos e ideológicos num passado muito recente da história deste País.

Portanto, Sr. Presidente, espero que realmente tenhamos condições de fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que esta Casa não funcione como anexo arquitetônico do Palácio do Planalto.

Nesta semana estamos comemorando, celebrando a democracia. Estamos chorando novamente a dor daqueles que foram vítimas dos porões da ditadura, mas celebramos a democracia, a possibilidade de estarmos aqui. Já não existe democracia sem justiça social, Senador Papaléo Paes. E aprimoramento da democracia representativa, com o Congresso Nacional acabrestado, funcionando como um anexo arquitetônico da conjuntura política definida pelo Palácio do Planalto não contribui para o aprimoramento da democracia representativa.