O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é novamente um dia histórico para o País. Fatos novos surgidos nas últimas semanas reforçam a necessidade de uma investigação profunda sobre Waldomiro Diniz e suas relações dentro do Governo e no mundo do crime. Apresentarei cronologicamente esses fatos a fim de facilitar a compreensão de todos os Senadores e dos espectadores da TV Senado.

Espero convencer meus Pares, nesta Casa, sobre tal necessidade, inadiável e irreversível, sobre o único caminho que resta ao Senado da República de criarmos uma CPI para esclarecer todos os fatos e desvendar a teia de corrupção que está a enlamear o Governo da República. Chamo-lhes a atenção para a cronologia dos fatos.

Na terça-feira da semana passada, dia 23 de março, o jornalista Merval Pereira publicou, em sua coluna de O Globo, comentário intitulado “Os Pingos nos Is”, em que o Ministro José Dirceu faz um desabafo, ataca o PSDB e o Ministério Público. Lá pelas tantas, afirma o Ministro Chefe da Casa Civil, no dia 23 de março - gravem essa data: “Quero colocar os pingos nos is nesse negócio do Ministério Público do Brasil. Não vou deixar isso barato, não. O Ministério Público vem fazendo violências legais a todo momento.”

Portanto, no dia 23 de março, o Ministro José Dirceu dizia que ia colocar os pingos nos is.

O Jornal Nacional de ontem exibiu a gravação de uma conversa entre o Subprocurador-Geral da República José Roberto Santoro e o bicheiro Carlos Cachoeira.

A conversa teria ocorrido em fevereiro, antes, portanto, de vir a público a fita em que Waldomiro Diniz tenta extorquir Carlinhos Cachoeira. Segundo informa a reportagem da Rede Globo - e a data é relevante, saiu ontem no Jornal Nacional -, a gravação foi feita pelo próprio Cachoeira. A fita chegou à Globo no dia 22 de março, um dia antes da publicação da coluna do Merval Pereira, em que houve o desabafo.

Sabíamos que o Waldomiro morou com José Dirceu, que dormiam sob o mesmo teto, que o Waldomiro foi nomeado a tudo pelo José Dirceu. Disso nós sabíamos. Sabíamos que era o chefe dele, que era o todo-poderoso assessor do até então todo-poderoso Ministro da República. Sabíamos disso tudo.

O que falta explicar é como a Globo teve acesso a isso no dia 22 e no dia 23 houve o desabafo e se era a isso que se referia José Dirceu quando disse que colocaria os pingos nos is do Ministério Público, como diz outra reportagem, antes da Semana Santa. Como se explica isso? Como essa fita chegou à Rede Globo e como chegou ao conhecimento do Sr. José Dirceu? Ou não era a isso que se referia quando falou em colocar os pingos nos is? Se não era, quais eram os pingos no is?

Apresentarei hoje, no momento adequado, requerimento solicitando a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que compareça a este Plenário. Chega! A sociedade brasileira merece uma explicação sobre essas coisas. Então, esse é o fato relevante da matéria de ontem da Rede Globo de Televisão.

Volto aos fatos.

Srªs e Srs. Senadores, cabem perguntas. O Ministro José Dirceu sabia da existência dessa fita? Seria essa fita o pingo no i que o Ministro menciona na entrevista ao jornalista Merval Pereira? Que tipo de relação tem o Ministro-Chefe da Casa Civil da República com Carlinhos Cachoeira? Ou quem conseguiu novamente essa fita foi o Waldomiro? São perguntas que precisam ser feitas e que só uma CPI é capaz de responder.

O Brasil inteiro, repito, sabe que Waldomiro Diniz, ex-assessor do Ministro José Dirceu, é amigo de Carlinhos Cachoeira. É fundamental que se apure também a relação entre essa entrevista e o aparecimento dessa fita. E não vejo alternativa melhor para essa apuração do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

As investigações sobre o caso não estão avançando. Com todo o respeito que temos, e temos muito, para com os policiais federais, temos de reconhecer que a Polícia Federal não está investigando o caso Waldomiro Diniz com a urgência que assunto tão relevante merece. Aliás, não apenas eu acho isso. A Advocacia-Geral da União ingressou com ação na Justiça para declarar a greve dos policiais federais ilegal. E no protocolo da Advocacia-Geral da União está: estão paralisadas as investigações sobre o caso Waldomiro Diniz. É a advocacia do Governo que está dizendo que a Polícia Federal não está investigando. Existe algo mais relevante que isso? Porque os argumentos do PT e do Governo foram sendo desmontados um a um. Primeiro o de que era só no Rio de Janeiro, e não é, e agora essa questão da Polícia Federal.

Os sigilos bancário e telefônico de Waldomiro Diniz não foram quebrados. Aliás, parece-me que foram quebrados ontem. A Polícia Federal está em greve, e a Advocacia Geral da União já disse isso.

O Subprocurador-Geral da República José Roberto Santoro, na fita exibida pelo Jornal Nacional - num momento do Subprocurador que considero equivocado, porque não tenho esse conceito que ele tem a respeito da Polícia Federal -, na conversa gravada que foi ao ar, diz que, se tiver busca e apreensão pela Polícia Federal, chega no Paulo Lacerda, aí chega no Ministério da Justiça, aí chega no Chefe da Casa Civil e depois chega no Presidente da República. Portanto, há uma desconfiança sobre o funcionamento da Polícia Federal.

Por sua vez, o Governo levanta suspeita, desde o dia 23 de março, com a entrevista de José Dirceu, sobre o Ministério Público. Isso fica claro nas palavras do Ministro José Dirceu ao jornalista Merval Pereira. O Partido dos Trabalhadores, que decidiu, definitivamente, não abrir mão do título de coveiro da ética, tem dito claramente que não confia nos Procuradores. Os Procuradores estão sob suspeição. Vejam bem: a Polícia Federal sob suspeição, os Procuradores da República sob suspeição, qual é o caminho que resta a não ser o da CPI? A não ser que queiram usar o tapete azul do Senado da República para acobertar esse lixo e essa lama que está chegando diariamente a toda a população brasileira pelos canais de televisão.

O Governo, que agora critica o Ministério Público, também fracassou. Na investigação sobre Waldomiro Diniz, a comissão de sindicância criada no Palácio do Planalto resultou em absolutamente nada, embora, apesar de pífia, apesar de ser uma piada, tenha reconhecido que Waldomiro Diniz fez tráfico de influência na renovação do contrato da GTech. O relatório da comissão de sindicância não pode ser levado a sério. O objetivo da sindicância foi isentar de culpa o Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Não estamos culpando o Chefe da Casa Civil, mas estamos dizendo que os fatos precisam ser definitivamente esclarecidos.

A comissão de sindicância mereceu nota dez pela forma como isentou o Ministro José Dirceu. Vejam as pérolas dessa comissão: ela não ouviu o Waldomiro Diniz, não ouviu seu chefe, o Ministro José Dirceu, não teve acesso à agenda de Waldomiro Diniz, não teve acesso à relação de ligações telefônicas originadas ou recebidas pelo gabinete que ele ocupava no Palácio do Planalto, não apurou quem Waldomiro Diniz recebeu, quem visitou ou com quem falou ao telefone. Isso tudo está escrito na comissão de sindicância do Governo, que fez questão de anunciar que estava distribuindo a sindicância aos Líderes do Governo, quando governo que se preza deveria fazer o contrário, distribuindo aos Líderes do Governo e também aos da Oposição.

A pauta de ligações telefônicas que fez como Subchefe da Casa Civil foi entregue pela secretária da Casa Civil à mulher de Waldomiro Diniz, e ficou por isso mesmo. Repito: a pauta de ligações telefônicas que Waldomiro Diniz fez como Subchefe da Casa Civil - quem apura isso é a sindicância - foi entregue pela secretária da Casa Civil à mulher de Waldomiro Diniz, e ficou por isso mesmo. O relatório informa também que as ligações telefônicas realizadas entre 1º de janeiro e 14 de maio de 2003 não estão registradas na central telefônica do Palácio do Planalto. Por que não estão registradas? Teriam sido apagadas? É um primor essa sindicância interna realizada pelo Governo. Quem as apagou? Por que não estão registradas? Por que foram apagadas? Mistério! Se alguém sabe, não contou à comissão de sindicância, que, se sabia, não contou ao Senado da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguém precisa investigar o caso Waldomiro Diniz. O Senado não pode faltar com esse dever. A Polícia Federal está em greve; o Ministério Público foi posto sob suspeita pelo Governo; o próprio Governo se mostrou incapaz de apurar as atividades de Waldomiro Diniz. Só nos resta uma saída para investigar: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito livre, soberana e independente.

Quais os argumentos que restaram à Bancada do PT e ao Governo? Antes os fatos se referiam só a 2002. Agora está provado que não se referem só a 2002. Está provada a ação dele como agente público, subchefe de assuntos parlamentares do Palácio do Planalto. Por que não investigar se a Polícia Federal não está investigando e se o Ministério Público está sob suspeita? Qual é a nova alegação do PT e do Governo? Ou o Governo pede que a sua base apóie essa investigação, ou ficará até o último segundo deste mandato sob suspeita. Eles podem usar o rolo compressor para não apurar isso.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Ilustre Senador, quero me solidarizar com V. Exª pelo pronunciamento; a minha consciência impõe que eu diga neste instante que está coberto de razão. O raciocínio de V. Exª é perfeito. No fundo, o Governo não tem o direito de estabelecer suspeição em relação a instituição nenhuma deste País, nem à Polícia Federal nem ao Ministério Público. Sob suspeição está todo o Governo, que tem medo da CPI e não a deseja. Se tem medo da CPI é porque tem culpa no cartório. Ora, se a Polícia Federal está com dificuldade de promover a investigação - em momento nenhum eu levantei suspeição sobre a Polícia Federal e muito menos sobre o Ministério Público -, é preciso que se diga que, independentemente ou paralelamente à fiscalização e à investigação do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal, o Congresso Nacional tem o direito de fazer a mais ampla e profunda investigação possível. Quero até me solidarizar neste instante com o Ministério Público Federal. Julgo realmente um escárnio o que estão tentando fazer com essa instituição. Ora, dizem que o Subprocurador estava trabalhando às 3 horas da madrugada como decorrência de um depoimento que tomava desde altas horas da noite do dia anterior. E desde quando trabalhar além do expediente passou a ser crime? Aliás, o Subprocurador Santoro trabalhou até altas horas da madrugada e estava aguardando o Procurador-Geral, Dr. Cláudio Fonteles, que chega entre 5 horas e 6 horas, também para trabalhar em horário fora do expediente normal. Ambos estão errados? Rui Barbosa dizia que chegaria o tempo em que o homem teria vergonha de ser honesto de tanto ver triunfar as nulidades. Agora alguém vai ter vergonha de no serviço público trabalhar fora do expediente porque isso parece ser um crime. Aliás, no Governo anterior alguém criticava o Sr. Geraldo Brindeiro porque era engavetador; agora estão criticando alguém que está desengavetando os inquéritos e procurando ir à frente. O que desejam se no Governo anterior falavam do Francisco e agora falam do Santoro? Esta República precisa de muitos franciscos e de muitos santoros. Se tivéssemos muitos franciscos e muitos santoros, quem sabe a esta altura não teríamos o desmando que temos hoje. É por isso que eu sempre grito por CPI já. Chega de corrupção!

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Vou caminhar para o encerramento da minha fala, dizendo que a CPI tiraria essa névoa de suspeita. Inclusive poderia ocasionar a convocação do próprio Subprocurador-Geral da República, José Roberto Santoro, do próprio Procurador Marcelo Serra Azul, mas também do Ministro José Dirceu, do Cachoeira, dos diretores da Caixa Econômica, dos diretores da GTech, de um corruptólogo citado ontem pelo Sr. Luiz Eduardo Soares no Rio de Janeiro, do ex-Secretário Nacional de Justiça Luiz Eduardo Soares. Sem essa CPI, nada vai ser apurado.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Vou conceder um aparte ao Senador Maguito Vilela, pedindo brevidade a S. Exª para que eu possa fazer os três últimos comentários que tenho sobre o assunto.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Antero Paes de Barros, entendo o posicionamento de V.Exª, do Senador Almeida Lima, reconheço o papel da Oposição, mas sou obrigado a dizer que a Oposição aqui nesta Casa, notadamente aqui no Senado, tem sido muito injusta, principalmente com o Ministro José Dirceu. A Oposição não tem prova nenhuma contra o Ministro José Dirceu. Não existe em lugar nenhum deste País algo que condene o Ministro José Dirceu, a sua participação em qualquer fato. E a Oposição insiste em vinculá-lo a um suposto crime que ele não cometeu. É lógico que o Waldomiro cometeu irregularidades, crimes, e a Polícia Federal está investigando sim. Trata-se de uma injustiça também com a Polícia Federal, que está investigando e dando satisfação ao povo brasileiro. V.Exª diz que o Ministério Público também está sob suspeição, mas não está. O Ministro José Dirceu disse que alguns Promotores e Procuradores, às vezes, cometem violências em nome da lei, mas nunca falou da instituição Ministério Público, nunca generalizou, nunca colocou a instituição sob suspeita. V. Exª não leu isso. De forma que a Oposição está quase paralisando o Brasil ao querer incriminar um Ministro que não tem nada com essa história. É lógico que, se ele errou em contratar e nomear alguém cujo passado ele não conhecia, ele já admitiu isso e pediu desculpas ao País. A Oposição deveria ter mais consciência. Essa ânsia que a Oposição tem de vincular o Ministro José Dirceu a esse problema está prejudicando o País e o povo brasileiro.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte. V. Exª diz que entende o meu papel. Tenho de dizer que, lamentavelmente, eu não entendo a sua fala. V. Exª diz que o Ministro José Dirceu não tem nada com isso, não há nada contra ele. A Oposição também nunca disse isso. Disse, isso sim, que é necessário apurar a capilaridade do Sr. Waldomiro Diniz, seu principal assessor. Mas isso é motivo para um Ministro telefonar e falar: “Maguito, não fale besteira! Peça, pelo amor de Deus, Senador Maguito Vilela, para que haja apuração!”?

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Está havendo.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - V. Exª está desmentindo a Advocacia-Geral da União. Há um documento na Casa, de autoria desse órgão, dizendo que a Polícia Federal está parada e não está investigando o caso Waldomiro Diniz. Não é a Oposição que está dizendo isso, mas a Advocacia-Geral da União.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Eu não posso mais permitir um aparte porque meu tempo está se esgotando.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª não quer ouvir a verdade. Convoque, então, o Diretor da Polícia Federal para vir aqui e dizer que a Polícia não está....

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Eu quero o apoio de V. Exª à CPI. Nós convocaremos o Diretor da Polícia Federal.

Além do mais, o Ministro José Dirceu partiu, sim, para cima do Ministério Público; é a grande verdade. Eu espero que esses fatos não permitam que se tente ressuscitar a Lei da Mordaça para diminuir o poder de investigação do Ministério Público Federal. Esta é uma questão substantiva que deve ficar muito bem colocada aqui. A Oposição aprovou as reformas. Votamos ontem cinco medidas provisórias. Não venham dizer que isto não faz parte de agenda positiva, porque é agenda positiva apurar corrupção.

Eu sugeriria até que as pessoas lessem o que eu li, hoje, com muita tristeza. Há muito mais além do Waldomiro. Na matéria da primeira página da edição de hoje do Correio Braziliense, fica demonstrada uma ação entre amigos, uma ONG recebendo R$7,5 milhões. E é realmente muito importante que isso também seja devidamente explicado. Repito: ou o Governo defende a CPI ou ficará sob suspeita até o último segundo do mandato.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.