Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Conclamação à instalação de CPI, frente aos fatos revelados em conversa entre o subprocurador da República, José Roberto Santoro, e o Sr. Carlinhos Cachoeira, divulgada ontem pela TV Globo. (como Líder)

Autor
Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Conclamação à instalação de CPI, frente aos fatos revelados em conversa entre o subprocurador da República, José Roberto Santoro, e o Sr. Carlinhos Cachoeira, divulgada ontem pela TV Globo. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2004 - Página 8896
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • DEFESA, CONDUTA, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, REFERENCIA, INTERROGATORIO, DIRIGENTE, CONTRAVENÇÃO, JOGO DO BICHO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VIDEO, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ASSESSOR, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, NECESSIDADE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, ASSUNTO.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, façam a investigação que quiserem com relação ao Senador Antero Paes de Barros. Não tenho nenhum problema em ser investigado. Acredito que nenhum homem público deve ter esse tipo de problema. Reafirmo as declarações que prestei à imprensa brasileira. Não minto; nunca menti.

Quando conclamo o PT a recuperar a capacidade de indignação é porque ele precisa recuperá-la mesmo. Para mim, não há momento para combater corrupção - se é às três da manhã ou às seis da manhã; se essa oitiva iniciou-se às onze da noite e está se arrastando até às três da manhã. A oitiva do Carlinhos Cachoeira no Ministério Público Federal, o vazamento dessa fita e a entrevista do Ministro José Dirceu na coluna do Merval Pereira indicam relações que precisam ser apuradas. Só há uma forma de apurar tudo isso: é a CPI.

Se estão colocando o Dr. Santoro e o Procurador Marcelo Serra Azul como suspeitos, que a CPI se instale e se convoquem os Procuradores da República, mas da mesma forma todas as autoridades, pois, na democracia, não há autoridade que não possa ser investigada. É normal se investigar um Subprocurador, como é normalíssimo se investigar o Ministro Chefe da Casa Civil. Não há absurdo nenhum nisso.

Agora, raciocinemos: a fita de ontem, em que o Procurador quer legalizar provas, pede documentos e quer que o Carlinhos Cachoeira seja réu colaborador, invalida os crimes do Waldomiro? Os crimes flagrados do Waldomiro deixaram de existir por causa da divulgação do Jornal Nacional de ontem? Se for assim, daqui a pouco, o PT vai convocar o Sr. Waldomiro para voltar a fazer parte do Governo e assumir a Embaixada brasileira na Santa Sé. Só falta ocorrer isso, porque em nenhum momento desapareceu algum crime do Sr. Waldomiro.

“O Procurador manipulou a informação? E na Caixa Econômica Federal?” Alto lá! A sindicância, que é uma piada do Governo, indicou o tráfico de influência do agente público Waldomiro Diniz. Não precisava ser o Procurador, pois a sindicância do Governo indicou isso. Ao fazê-lo, demonstrou que o Procurador está correto nas suas conclusões a respeito da improbidade administrativa.

Sou filho de economiária, minha mãe é aposentada da Caixa Econômica Federal e, ainda menino, quando eu não tinha com quem ficar, ela me levava junto quando ia trabalhar. Sei o que significa Caixa Econômica Federal, uma instituição respeitável deste País. Não é normal a Caixa Econômica Federal chegar a fazer um contrato de 700 milhões e não ter Ata! Isso aí não é botequim de esquina! Um contrato de 700 milhões da Caixa Econômica Federal não tem Ata e não se quer que apure?

Ora, se o Governo estivesse em paz, evidentemente seria o primeiro a exigir a CPI. Vou ler algumas declarações de alguém que, seguramente, não quer desestabilizar e derrubar o Governo. Vou reproduzir alguns trechos:

Estava no meu Gabinete quando ouvi um Deputado relevante nesta Casa. O que temos, em verdade, é um inquérito sendo levado a efeito pela Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público. Temos uma imprensa livre, embora a imprensa já tenha sido chamada de mau-caráter. Temos uma imprensa livre e não tivemos nenhum fato trazido ao conhecimento deste Plenário por uma descoberta, por investigação de Parlamentar de Oposição.

Quantas vezes a Oposição, em épocas passadas, exerceu seu mandato buscando, pelos próprios pés, pelas próprias mãos, pela própria cabeça, um fato, estudando e não se limitando a ler? Mas isso é útil. Em seguida, assisti ao Jornal Nacional e peço desculpas aos companheiros do PT, porque essa fita exibida hoje não traz nenhum fato novo sobre a delinqüência do Sr. Waldomiro Diniz. Não há um fato novo a sugerir que daí possa ser extraído um fato determinado capaz de embasar um requerimento de CPI até agora, que não encontrou um fato determinado. A gravação de hoje convalida o esforço do Ministério Público para revelar a prática criminosa do Sr. Waldomiro Diniz. Essa é a verdade. Nada existe além disso na gravação exibida hoje.

Sabe quem disse isso? Não foi um desestabilizador da Oposição, não. Quem disse isso, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, foi o Deputado Miro Teixeira, que, até a semana passada, era Líder do Governo. E S. Exª faz elogios à atuação do Dr. Santoro, relatando quem é ele. Aliás, quando o Dr. Luiz Francisco e o Dr. Santoro desmontaram a máfia do Acre, também foram gravados e receberam acusações iguais a essas. Quando o Dr. Santoro desmontou a máfia no Espírito Santo, também foi gravado e foram feitas acusações semelhantes a essas.Não estou questionando isso.

Se se quer questionar o Procurador Santoro, basta se abrir uma CPI para convocá-lo, assim como o Dr. Marcelo Serra Azul. Porém, não podem faltar nessa CPI: Waldomiro Diniz, Buratti, a GTech, os diretores da Caixa Econômica Federal e o Ministro José Dirceu, que é poderoso, mas também é perfeitamente investigável pelas ações parlamentares do Senado.

Também lamento as declarações do Ministro da Justiça, porque o que desestabiliza governo é não apurar corrupção. Apurar corrupção melhora governo. O que desestabiliza é deixar a corrupção sem ser apurada. Quero fazer um apelo às Srªs e aos Srs. Senadores: vamos, sim, recuperar a capacidade de nos indignar. Vamos, sim, apoiar a CPI.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2004 - Página 8896