O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e da Rádio Senado em ondas curtas, meu prezados profissionais da imprensa que cobrem os trabalhos desta Casa, e pessoas que nos assistem das tribunas de honra e das galerias deste plenário, retomo mais uma vez o tema do Fies, do ensino das universidades públicas. Pretendo comentar ainda as manifestações que a União Nacional dos Estudantes está promovendo em todas as ruas deste País.

Antes, porém, Sr. Presidente, gostaria de esclarecer à Casa que, em nenhum momento, entrei no debate da questão dos dossiês, dos vazamentos de informações do Ministério Público para revistas e vice-versa, da atuação dos Srs. Procuradores, Subprocuradores. Jamais me manifestei em favor da Lei da Mordaça, pois considero importante a autonomia do Ministério Público e a responsabilidade dos seus integrantes.

Contudo, não posso deixar de me manifestar quando ouço da nobre Líder Ideli Salvatti a informação de que o nobre Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, mandou instalar processo de investigação em relação aos subprocuradores citados. Digo isso por ter convivido, durante muitos anos, com uma das figuras citadas nesse processo e por ter sido vítima da mais profunda perseguição, permanente e diária, ao arrepio da lei, o que deslustra a conduta que deve ter um Procurador da República em um Estado. Refiro-me especificamente ao Dr. Mário Lúcio de Avelar, velho conhecido dos tocantinenses, que, durante anos, prometia, nos bastidores do Ministério Público, que jogaria lama no nome de muitos dos representantes do povo do Estado do Tocantins, inclusive integrantes da Bancada de Senadores.

Sr. Presidente, não tenho a menor dúvida de que, pelos procedimentos adotados por esse Procurador, em ofícios enviados à Polícia Federal - que tive o cuidado de enviá-los à Presidência desta Casa -, ele tentava induzir autoridades ao erro e, no intuito de fazer perseguição política, incluiu nomes de funcionários, de pessoas relacionadas a este Parlamentar em meio a outras denúncias, que nada tinham que ver com a conduta de funcionários, de secretárias e de pessoas do nosso relacionamento.

Por diversas vezes, representamos ao Procurador-Geral da República contra a conduta desse então Procurador da República no Tocantins. É conhecida da Nação a sua atuação não só no Tocantins, como no Maranhão, em casos em que não há dúvida de que agia por mera perseguição política.

É deplorável, Sr. Presidente!

Sempre acreditei que o homem público - que deve ter a sua vida transparente - não deve temer Ministério Público, procurador, subprocurador, escuta, grampos, tentativas ilegais de escuta ou inclusão de nomes de pessoas ligadas ao seu mandato para a quebra de sigilo telefônico. Sempre disse que isso jamais me preocupou. Por outro lado, preocupo-me quando vejo um Procurador visitar a casa de elementos da Oposição, ou quando vejo um Procurador, por anos a fio, jamais ter feito um ofício instaurando inquérito quando aquela parte que lhe parecia simpática estava no poder. Entretanto, contra o meu Partido, determinou a apreensão de computadores e impediu a prestação de contas por ter subtraído a documentação.

Veja a gravidade da situação, meu caro Presidente José Sarney!

Tive o cuidado de enviar à Presidência desta Casa - e V. Exª, de forma diligente, enviou-os ao Corregedor - ofícios que o então Procurador-Geral da República do Tocantins enviou à Polícia Federal - o que considero um verdadeiro atentado ao exercício da minha atividade parlamentar -, nos quais havia a inclusão de nomes de secretários meus, de pessoas a mim relacionadas, que trabalham há mais de doze anos comigo, e de funcionários concursados que trabalham nesta Casa há mais de quinze anos, pelo simples fato de estarem lotados no meu gabinete. Vejam que forma ardilosa de agir! O Procurador remete à Polícia Federal um ofício em que relaciona nomes de pessoas que estavam sendo investigadas por tráfico de drogas e inclui nomes de pessoas que trabalham no meu gabinete; e essas pessoas não estão exercendo cargos de livre nomeação, tratam-se de funcionários concursados desta Casa.

O que queria o Procurador, ao incluir o nome de servidores dignos, honestos e honrados? Ele queria, única e exclusivamente, obter a quebra do seu sigilo telefônico, para tentar, quem sabe, um favorecimento à Oposição ou a quem me faz oposição no Estado do Tocantins.

Ficou famoso o Sr. Mário Lúcio Avelar, em nosso Estado, pelo desrespeito que seguidamente cometeu com esses ofícios que remetia à Polícia Federal sem pedir a instalação de um inquérito; fazia-o com o intuito de denegrir a imagem de servidores, secretárias, enfim, de pessoas humildes, mas honradas.

Como eu disse, já representamos contra esse cidadão. Ninguém, Sr. Presidente, está acima da lei. Não é pelo fato de estar ocupando um cargo de Procurador da República que pode haver o desvirtuamento dessas funções. Não existe ninguém inimputável neste País.

Vou citar uma das várias representações apresentadas, Senador César Borges. Veja V. Exª: o então Procurador-Geral da República do nosso Estado enviou ao Procurador-Geral, à época, Geraldo Brindeiro ofícios em que se dizia ameaçado de morte e que um juiz federal que o visitara o informava de que estava correndo risco de vida e que a notícia havia sido levada a um desembargador. E, segundo o procurador, as ameaças estavam ocorrendo exatamente porque ele investigava crimes no Maranhão e no Tocantins, mas que julgava que o então Governador Siqueira Campos era a verdadeira ameaça que estava sofrendo. Ora, Sr. Presidente, recebendo aquele ofício, o que fez o Dr. Geraldo Brindeiro? Mandou a Polícia Federal instaurar um processo de investigação. Dezesseis Procuradores da República no País inteiro fizeram uma força-tarefa e foram emprestar solidariedade ao Procurador Mário Lúcio Avelar.

O que fez o delegado da Polícia Federal? Instaurou o inquérito, ouviu o juiz federal, ouviu um desembargador e foi desmentido, por ofício e verbalmente, no sentido de que nunca, jamais, nem o juiz federal, nem o desembargador deu qualquer informação ao Procurador Mário Lúcio Avelar no sentido de que ele estaria sendo ameaçado de morte, seja pelo Presidente José Sarney - cuja prática de pistolagem, na cidade de Imperatriz, conforme ele transcreve no ofício, Sr. Presidente, de forma acintosa, seria conhecida -, seja pelo Governador Siqueira Campos, no Tocantins.

Sr. Presidente, que indignação!

Concluído o inquérito da Polícia Federal, restou claro que o então Procurador-Geral da República foi desmentido pelo juiz federal e por um desembargador. E o que fez ele então, em vista do prejuízo irreparável - uma vez que a notícia de que um Procurador da República se sentia ameaçado e de que os supostos autores da ameaça poderiam ser o Governador Siqueira Campos e o próprio Presidente José Sarney --, que saiu em todos os jornais deste País? Concluído o inquérito, que nada apurou, a não ser que ele tivesse cometido uma leviandade, o ex-Governador Siqueira Campos entrou com uma representação no Ministério Público Federal, pedindo a averiguação dos fatos. Se o sigilo telefônico e se a conduta desse cidadão fossem investigados, seriam descobertos os seus mais estreitos laços com a Oposição no meu Estado, algo que deslustra e desonra a conduta de um integrante do Ministério Público. Mas fizemos a representação, e esta foi arquivada dentro do próprio Ministério Público.

Houve várias outras, Senador César Borges, como ofícios que ele remete à Polícia Federal e nos quais inclui os nomes dos meus servidores, servidores desta Casa, que nem ao Tocantins vão por serem servidores da Casa, cedidos ao meu gabinete. Mas ele inclui o nome dessas pessoas como supostos envolvidos no narcotráfico e no crime!

Ora, Sr. Presidente, firmei posição contrária à Lei da Mordaça exatamente para que tivéssemos condições de enfrentar aqueles que burlam a conduta ética e que não se comportam com decência nos cargos que devem ocupar.

Haverá tempo para que a justiça seja feita. Conseguiremos provar a conduta que deslustra o cargo de Procurador da República no Tocantins no período em que esteve por lá o Dr. Mário Lúcio Avelar. Ele costumava ir às dependências da Polícia Federal para propor às pessoas envolvidas em desvio de verbas de prefeituras que, se fizessem alguma denúncia que envolvesse ou o meu nome, ou o do meu pai, a pena seria abrandada. Forjou depoimentos e os incluiu em várias peças.

Por último, Senador César Borges, descobri os fatos. E, tendo-os descoberto, fui à Superintendência da Polícia Federal do meu Estado. E qual não foi minha surpresa, Sr. Presidente, quando lá encontrei um ofício em que ele incluía a figura do meu chefe de gabinete, servidor desta Casa, e da minha secretária, que me serve há mais de doze anos, mãe de família, que reside em Brasília e que, nestes doze anos, talvez não tenha ido ao Tocantins - e, se foi, estava de férias. Mas está lá o seu nome citado, juntamente com o de outros meliantes, como se ela - segundo ele - pertencesse à rede que dá apoio ao narcotráfico.

Sr. Presidente, estamos diante da seguinte situação: ou temos um Subprocurador da República que mente nos ofícios que envia à Polícia Federal, ou estaríamos diante de um Senador que se assessora de pessoas que teriam ligação com o narcotráfico.

Sr. Presidente, a benção que trago é a vida de cristão, a de pai e a de muito orgulho por integrar a família Siqueira Campos. Mas não me serve o mandato sem a honra, Sr. Presidente. Porém, tive serenidade - a serenidade que conduz o dia-a-dia da minha vida parlamentar - para aguardar o momento exato de trazer aos meus Pares e à opinião pública nacional esta grave denúncia. O Procurador que submeteu esse ofício à Polícia Federal deve provar que um servidor desta Casa - que já foi inclusive diretor -, minha secretária parlamentar e vários dos meus funcionários que me servem em Palmas são apoiadores do narcotráfico neste País, como ele relata no ofício.

Sr. Presidente, repito: mandato sem honra não me serve. Tive a serenidade para aguardar este momento.

Lá, no meu Estado, era muito comum a Oposição transitar diariamente dentro do Ministério Público Federal e S. Exª visitar as residências daqueles que nos faziam oposição nas madrugadas, nas noites, fatos difíceis de serem registrados, mas que são conhecidos por todos que moram em Palmas.

Mas venho, Sr. Presidente, pacientemente aguardando, porque o tempo é aliado das boas causas e, por não ter o que temer, mas não sem a mais profunda indignação, assisto, neste instante, à nobre Senadora Ideli Salvatti anunciar que o Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, abriu inquérito ou mandou instaurar um processo de investigação. Farei chegar às mãos de S. Exª todos esses fatos delituosos, todas essas ofensas graves. E há de ocorrer, Sr. Presidente, não o arquivamento costumeiro, dentro do próprio Ministério Público Federal - a quem presto as minhas homenagens por se tratar de instituição da maior importância. Esse fato fez-me posicionar contra a lei da mordaça ou contra qualquer outra coisa.

Não, Sr. Presidente, vamos enfrentar com a verdade, com os fatos e com a mais ampla liberdade o direito e o dever que têm os Srs. Procuradores de apurar, mas não de usurpar de suas funções, não de se considerarem acima da lei, não de se considerarem impunes para atrasar, como fez o Dr. Mário Lúcio de Avelar, Sr. Presidente, por diversas e seguidas vezes.

Tenha a idéia, Sr. Presidente, de que, na condição de Prefeito, deixei de inaugurar, em determinada oportunidade, uma estação de esgoto porque a “eminência” cheia de conhecimentos, o então Procurador Mário Lúcio de Avelar, disse que aquilo poderia se transformar numa bacia onde proliferariam mosquitos que poderiam favorecer a dengue, contrariando qualquer outra opinião. Mas inaugurei a estação de esgoto.

Depois, voltou-se o Procurador contra a Usina Luiz Eduardo Magalhães. Quem visita o Lago de Palmas, Sr. Presidente, nota, e todos perguntam: “Por que não foram cortadas essas árvores?” Porque o Procurador investia sempre, mesmo com licença ambiental e todos os procedimentos adotados. O fato é que a usina foi construída, inaugurada e lá ficaram as árvores. O preço para se cortarem essas árvores com motosserra, hoje, é cinco ou seis vezes mais alto do que o seria pela extração natural.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concederei um aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, as ações deveriam retroagir para que essas pessoas pudessem arcar com os prejuízos que deram ao nosso Estado. Mas elas contam com a impunidade, Sr. Presidente, assim como aqueles outros que cometem crimes contam com ela para continuar a cometê-los. Mas tudo isso, Sr. Presidente, virá à tona.

Tenho a mais profunda indignação e, também, a tranqüilidade de ver que, mais dia, menos dia, num ou noutro episódio, aparecerá um nome, como, agora, o do Sr. Mário Lúcio de Avelar, que chegou a dizer, numa de suas escritas, que, lamentavelmente, não havia indícios para incriminar a Senadora Roseana Sarney, demonstrando todo o seu desejo de atingir a honra dessa Governadora tão querida e admirada neste País.

Fez contra todos nós, fez contra vários de nós, mas com ou sem controle externo, com os poderes que possa ter qualquer Procurador-Geral da República, fez bem o Dr. Cláudio Fonteles. Acredito em S. Exª, em sua isenção, e S. Exª a demonstra quando abre esse processo para investigar a conduta dos que cometem delitos no exercício de suas funções.

Em primeiro lugar, concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, Vice-Presidente desta Casa. Quero, primeiramente, solidarizar-me com V. Exª, com sua indignação mais do que justa, dizendo-lhe que poucos políticos, neste País, que já exerceram mandato executivo, principalmente aqueles que não rezam pela cartilha de determinados membros do Ministério Público, seja federal ou estadual, já sofreram ou sofrem constrangimento desse tipo por meio de ações patrocinadas pelo Ministério Público, que não dão sequer o mínimo direito de o acusado ser ouvido. Muitas dessas ações são propostas sem sequer ser concluído qualquer tipo de inquérito no Ministério Público Federal ou sem que se espere a conclusão do trabalho da Polícia Federal. Quantas honras já foram expostas por ações diversas, como V. Exª citou? Todo Senador que já passou por Governo de Estado ou por Prefeitura pode dar esse testemunho a V. Exª: é realmente um excesso. O Ministério Público tem exorbitado de suas atribuições por diversas vezes e precisa ser consignado que, muitas vezes, foi utilizado politicamente, como vingança política, como instrumento político de coação - e não posso deixar de ser coerente com minha consciência -, muitas vezes pelo Partido que está no Governo, o PT, o qual sempre teve simpatia pelo Ministério Público, seja federal ou estadual, e o utilizou para fazer esse tipo de ação, coagindo, procurando destruir ações governamentais e reputações ilibadas de pessoas que sempre trabalharam a favor do seu Município, respondendo com dignidade ao voto recebido nas urnas. É aquela história: “quem com ferro fere com ferro será ferido.” Agora dói, agora vamos contra o Ministério Público, mas sabemos o quanto já sofremos com esse tipo de ação intolerável. Ninguém quer, de forma alguma, diminuir o papel do Ministério Público, mas também ele não pode se exorbitar e não pode ter cor partidária. Ele deve estar acima de partidos, não pode ser instrumento de partido nenhum, mas, infelizmente, ele estava e continua sendo utilizado politicamente em algumas áreas. Parabenizo V. Exª pela profundidade de seu pronunciamento, agradeço-lhe o aparte e sou inteiramente solidário com sua indignação.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, quero conceder um aparte ao Senador Gerson Camata, e quer fazer, daqui, uma outra acusação, para que V. Exª saiba da gravidade do comportamento do Dr. Mário Lúcio de Avelar. E o que vou dizer talvez não consiga sequer provar, a não ser que eu conte com a honestidade das pessoas que me relataram.

A cidade de Gurupi teve sua ex-Prefeita, Dolores Nunes, envolvida em determinado processo. Ela foi chamada para ir ao Ministério Público Federal, de onde saiu abismada e assustada. Procurou um Deputado Federal que, na época, era meu companheiro e que, hoje, me faz oposição. Temo que S. Exª não tenha coragem de sustentar a questão. No entanto, creio que é um homem sério que deporá em juízo, se chamado for.

Ele me procurou e disse: “Senador, a Prefeita foi ouvida pelo Ministério Público e perguntaram-lhe sobre determinadas emendas.” Na época, eu ainda não era Senador, portanto, não tinha emendas para o seu Município.

Mas o Procurador Regional, Mário Lúcio de Avelar, disse-lhe que se afirmasse que havia a minha participação naquele delito, naquele desvio, seja por indicar a empresa ou como autor da emenda, ela sairia da condição de acusada para a de simples testemunha. Esse Deputado Federal - e cito o seu nome -, hoje meu adversário, suplente, porque não conseguiu se eleger, e que creio ser um homem de bem, procurou-me e disse que a Prefeita argumentou: “Mas, Dr. Mário Lúcio, eu não posso dizer o nome do Eduardo. Ele não era sequer Senador, como ele poderia fazer a emenda?” E ele me alertou, dizendo: “Senador Eduardo, o Procurador disse à Prefeita que se o seu nome fosse dado, ela sairia de uma condição para a outra”.

Não sei, Sr. Presidente, se terão a coragem e a hombridade de manter aquilo que a mim disseram, inclusive o Superintende da Caixa Econômica Federal do meu Estado, que já não está mais no cargo, mas que está processando o Dr. Mário Lúcio de Avelar. Na sua primeira audiência, ele ouviu do Dr. Mário Lúcio: “V. Exª é o Superintendente. Não quero peixes pequenos, não quero prefeitos. Se surgir o nome do Governador ou do seu filho, o processo também muda de característica.” Ele saiu de lá indignado e me procurou para dizer que não conseguia compreender como um representante do Ministério Público Federal tinha a coragem de instar pessoas para envolver os nomes de outras.

Eu, Sr. Presidente, fico absolutamente à vontade, tranqüilo, porque me conhecem os Prefeitos do meu Estado, a cidade de Palmas, da qual fui Prefeito, e os meus Pares. Mas como podemos reagir a isso?

Vou protocolar todas essas informações nesse processo que abre o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, para que o Ministério Público faça o que o Congresso já fez algumas vezes: cortar na sua própria carne e extirpar aqueles que não honram os mandatos para os quais foram eleitos ou por concurso público, ou pelo voto popular.

Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Eduardo Siqueira Campos, quero apenas acrescentar a esse rosário de fatos que V. Exª narra, e que são estarrecedores, mais dois ou três. Tenho muitos. Estou com um saco de casos parecidos com o que V. Exª acaba de mencionar. Veja V. Exª o que ocorreu hoje, quando o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estava reunido. O Subprocurador-Geral da República foi lá provar que o Conselheiro Thompson Andrade, do Cade, deu um voto nulo contra a fusão da Nestlé com a Garoto, porque ele transigiu o Código de Ética do Cade, publicando o voto dele, três dias antes do dia do julgamento, no jornal Valor Econômico. O Procurador da República provou. A Procuradora Autárquica sequer quis aceitar que entrasse em discussão. Sabe por quê? Porque S. Exª é do Palácio do Planalto. O marido dela é do Palácio do Planalto. Hoje, a Bancada do Espírito Santo, infelizmente, descobriu que vinha sendo enrolada, enganada, que havia caído no engodo do Palácio do Planalto, que dizia que estava imune e neutro. Está atolado numa conjuração contra o Estado do Espírito Santo, que precisa ser explicada, senão a Bancada do Estado do Espírito Santo terá que tomar uma posição de oposição renitente contra o Governo que persegue o nosso Estado. Outro fato: no Espírito Santo, um Conselheiro do Tribunal de Contas foi acusado de ter facilitado a aprovação de uma conta de uma prefeitura. Só que o processo foi dois anos antes de ele ser nomeado Conselheiro. Não olham data e jogam a honra das pessoas na lata-de-lixo. Outro fato: agora mesmo, conjurado com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), nesse plano de devorar o Espírito Santo, uma ONG norte-americana, chamada American Conservation, sem vir ao Brasil, fez um estudo, segundo o qual não se pode explorar petróleo na costa do Espírito Santo sob pena de prejudicar os Abrolhos. Os Procuradores, imediatamente, ingressaram na Justiça, junto com o Ibama, proibindo a exploração do petróleo nas costas do Espírito Santo. Lá, temos a segunda maior bacia de petróleo do Brasil; lá está o petróleo Brent, que, segundo o Presidente da Petrobrás, daria, em três anos, a auto-suficiência de petróleo ao Brasil, não será explorada, porque o Ibama, a American Conservation e os Procuradores são contra o Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço V. Exª.

Para finalizar, concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Eduardo Siqueira Campos, solidarizo-me com a indignação de V. Exª. O Senador Gerson Camata governou o Espírito Santo, o Senador César Borges, a Bahia, enfim, todos os que já ocuparam cargos públicos, especialmente no Poder Executivo, sabem como é duro ser vítima de acusações e calúnias. Sei bem da dor e da indignação de V. Exª neste momento. Comigo também não foi diferente. Já vivi esse episódio. Um deles, mais recentemente, em que sequer me foi dado o direito de defesa, um caso de simples patrocínio do Governo de Estado na época em que eu era Governador. Mas, quero me reportar a um mais antigo. Quando a LBA foi extinta, o Governo Federal entregou os bens daquele órgão para os Estados. Em Minas Gerais, procuraram-me, dizendo que era para eu assinar um documento recebendo, em doação, sem custo para o Estado, um prédio, que era de propriedade da extinta LBA. E, lá, instalamos a Secretaria do Trabalho. Pois imagine V. Exª que, passados alguns meses, recebo, já estando fora do Governo, uma intimação oriunda de um processo de improbidade administrativa, quebra de sigilo fiscal, bancário, indisponibilidade do cargo, enfim, tudo isso porque eu havia recebido para o Estado um bem onde passou a funcionar um órgão público. Trata-se do Sr. José Jairo Gomes, Procurador Federal, que está lá em Minas Gerais. Contra S. Exª não foi aberto nenhum processo na Corregedoria ainda. Demorou seis meses para que o processo fosse arquivado, custando-me tempo e advogados. Este é apenas um exemplo que trago à Casa. Inclusive relatei esse fato na sabatina do Dr. Cláudio Fonteles quando aqui esteve. É importante trazermos aqui essas questões, porque o Ministério Público é muito importante para o Brasil. Mas precisa exatamente ser exercido com muita serenidade e bom senso. Para isso é importante, inclusive, a alteração que se está pretendendo fazer na reforma do Judiciário, quando serão exigidos cinco anos, no mínimo, de atividade na área jurídica, para se iniciar carreira.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, por último, quero informar que, diferente até de outros casos, eu não sou vítima de nenhum processo por parte de S. Exª; não houve nenhum inquérito instaurado contra este Senador. Apenas usou do ardil de envolver nomes de funcionários em ofícios que mandava à Polícia Federal.

Sr. Presidente, isso tudo virá à tona e quem vai protocolar as ações, a despeito do que já fez o Governador Siqueira Campos, serei eu e os meus funcionários, para que a verdade efetivamente possa vir à tona.

Muito obrigado, Sr. Presidente.