O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) iniciou suas atividades no Estado de Roraima em 1980, com a instalação do Núcleo de Pesquisa Agropecuária de Roraima, coordenado pelo Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido (CPATU). Em 1981, a Diretoria Executiva da Embrapa criou a Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Territorial de Boa Vista (UEPAT - Boa Vista), a qual, a partir de 1988, com a transformação do Território em Estado, passou a denominar-se Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Estadual (UEPAE de Boa Vista).

Já em 1991, a UEPAE de Boa Vista foi transformada em Centro de Pesquisa Agroflorestal de Roraima (CPAF-RR). O CPAF-RR, com o codinome Embrapa Roraima, é uma Unidade Descentralizada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e integra o grupo de Centros Ecorregionais da Amazônia.

Recentemente, chegou-me às mãos o Relatório de Gestão da Embrapa Roraima relativo ao período de 2001 a 2003. Elaborado pelo Chefe Geral daquela Unidade, Eduardo Alberto Vilela Morales, o documento revela, com riqueza de detalhes e ao longo de mais de cem páginas, o excelente trabalho desenvolvido pela Embrapa do meu Estado ao longo dos últimos anos.

Fica evidenciado, de fato, que muito se conseguiu avançar no objetivo de montar um centro de pesquisa tecnológica voltado para respaldar o desenvolvimento socioeconômico do setor rural de Roraima, sobre bases sustentáveis. Hoje, pode-se dizer que as bases institucionais estão organizadas, estando bastante claro que, da consolidação desse modelo institucional e, principalmente, das melhorias e adequações que nele se vierem a introduzir, poderá depender o futuro de tantos brasileiros que lutam pelo progresso da Nação na última fronteira agrícola do extremo norte do País.

O desafio com que se defronta a Embrapa Roraima é o de atender as contínuas demandas por soluções tecnológicas e sistemas de produção adequados ao paradigma do desenvolvimento sustentável, modelo de desenvolvimento socioeconômico que se vem tentando implantar em nível global.

Infelizmente, ainda persistem percepções que consideram o desenvolvimento sustentável regional como sinônimo de processo de conservação ambiental, deixando de levar em conta que as práticas de manejo sustentável, por exemplo, além de buscar a conservação do ambiente, devem também buscar ganhos de qualidade de vida e melhorias dos índices de desenvolvimento humano (IDH) das populações envolvidas.

Essas percepções subsistem, embora o novo paradigma represente um estágio mais avançado no equacionamento do desenvolvimento socioeconômico regional, não se devendo olvidar, de outra parte, que esses conceitos não invalidam os esforços de conservação ambiental, tão necessários e importantes para a saúde da humanidade e do planeta. De forma conjunta e sinérgica, são processos que, obrigatoriamente, fazem parte do paradigma do desenvolvimento sustentável.

No contexto atual da vida humana no planeta, considerados os graves riscos que podem advir se houver descaso em relação à preservação do meio ambiente, e por mais difícil que seja viabilizar os princípios pétreos do novo paradigma, apresenta-se altamente recomendável a adoção de duas premissas: conservar o ambiente natural para que as próximas gerações possam usufruí-lo e vincular os ganhos sociais aos ganhos econômicos obtidos pelo processo de desenvolvimento.

É preciso admitir, contudo, que, embora esses conceitos sejam componentes intrínsecos do paradigma do desenvolvimento sustentável, representando, conseqüentemente, um modelo de desenvolvimento socioeconômico desejável, não é nada fácil estabelecer um programa de oferta contínua de tecnologias que ofereçam, ao mesmo tempo, ganhos socioeconômicos, avanços no sentido da inclusão social, baixos níveis de impacto ambiental e bons níveis de competitividade frente aos mercados globais. Esse foi o desafio que a Embrapa Roraima buscou superar ao longo dos últimos anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos esforços foram realizados, no período 2001-2003, no sentido de garantir o fortalecimento institucional da Unidade da Embrapa em Roraima. Com apoio da Diretoria Executiva da Embrapa, foi possível reorganizar parte do quadro de recursos humanos da Unidade. Nesse âmbito, foi implementada uma equipe mínima de pesquisadores e de técnicos de nível superior, para conduzir as atividades de pesquisa, comunicação e transferência de tecnologia desse centro de pesquisa ecorregional. A implementação dessa equipe representou um avanço de vital importância para a Unidade, pois, além de fortalecer suas atividades em andamento, permitiu viabilizar seu futuro como centro atuante de pesquisa ecorregional na Amazônia.

O Relatório de Gestão da Embrapa Roraima 2001-2003, ao mesmo tempo em que apresenta as bases do planejamento para o futuro da Unidade, também contém os resultados mais relevantes da programação de pesquisa e de transferência de tecnologia no período em tela. Os resultados obtidos evidenciam uma Unidade consciente de seu papel, embora o número de pesquisadores, até meados de 2002, tenha sido de apenas doze efetivamente trabalhando na Unidade. Com os trinta pesquisadores atualmente lá lotados, é muito provável que esses resultados sejam rapidamente superados.

O Relatório destaca, outrossim, os princípios adotados para pesquisa e transferência de tecnologia. São eles: I) a oferta de soluções tecnológicas sustentáveis e competitivas no contexto de uma economia global, com efetivo potencial de ganhos econômicos e, como decorrência, com ganhos de qualidade de vida e melhoria dos índices de desenvolvimento humano; II) a busca da inclusão social dos pequenos produtores e das comunidades indígenas de Roraima, respeitadas suas tradições e culturas; III) os princípios do paradigma do desenvolvimento sustentável; e, IV) a reorganização institucional das atividades de pesquisa e transferência de tecnologia e o fortalecimento institucional do Centro de Pesquisa Agroflorestal de Roraima (CPAF-RR), também conhecido como Embrapa Roraima.

A adoção do paradigma do desenvolvimento sustentável como elemento norteador das atividades de pesquisa e transferência de tecnologia da Embrapa Roraima não deixou de levar em conta a incontestável importância que teve a chamada “Revolução Verde”, capitaneada por Norman Borlaug, na produção de alimentos. Esse movimento foi uma das estratégias mais importantes adotadas no mundo para tentar superar as perspectivas de fome que ameaçavam a humanidade.

Presentemente, contudo, a evolução tecnológica oferece instrumentos que permitem aliar o potencial produtivo viabilizado pela Revolução Verde com os valores estabelecidos para a proteção e a conservação do ambiente. É precisamente a busca dessa sinergia que constitui a estratégia mais relevante para que as próximas gerações possam usufruir do meio ambiente. E ela representa, ao mesmo tempo, o desafio maior colocado à Embrapa Roraima.

Entre as realizações de destaque no âmbito da pesquisa, devem ser mencionadas a participação da Unidade Roraima em projetos dos macroprogramas de pesquisa da Embrapa e a aprovação de projetos junto a importantes fontes de financiamento, como CNPq, MCT, FINEP e PRODETAB. A serem ressaltados, no campo da transferência de tecnologia, estão o projeto “Dias de Campo” e as Unidades Demonstrativas, em várias regiões do Estado, o projeto “Embrapa & Escola”, as oficinas de trabalho com comunidades indígenas e pequenos produtores organizados, os ciclos de seminários com empresários rurais e, finalmente, o sucesso da Amazontech, evento em parceria com o SEBRAE-RR e a Universidade Federal de Roraima, com apoio do Governo Estadual.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Embrapa Roraima é um centro ecorregional amazônico que tem sua atuação focada na utilização sustentável dos diferentes ambientes encontrados no Estado, como a região serrana na fronteira com a Venezuela, a região de savanas, a floresta tropical - englobando a floresta de transição e a floresta úmida - e a região de campinaranas, que continua no Estado do Amazonas na região do rio Negro.

Sua atuação considera, ainda, a forte diversidade de clientes e usuários, como as comunidades indígenas, os pequenos produtores organizados e os empresários rurais. Para execução de suas atividades, conta com quatro Campos Experimentais, sendo dois em ambiente de savanas ou lavrados, que estão localizados no Município de Boa Vista, e dois em áreas de floresta tropical de transição, localizados nos Municípios de Mucajaí e Cantá.

A Embrapa Roraima dá grande valor a seu capital humano, composto de 105 empregados, distribuídos em atividades de pesquisa, comunicação, transferência de tecnologia, administração, campos experimentais e laboratórios. Nesse quadro, 28% são pesquisadores e 72%, pessoal de apoio.

A melhoria das condições de trabalho tem sido uma preocupação constante da Embrapa Roraima. Diversas ações foram implementadas objetivando não somente a eliminação ou redução a níveis mínimos das situações de risco ou de insalubridade existentes nas diversas áreas de trabalho, mas também visando a estimular uma maior integração entre os empregados, de maneira a proporcionar-lhes um ambiente saudável e seguro e uma convivência mais harmoniosa.

Nesse sentido, a Unidade ofereceu, em parceria com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), a Oficina de Inter-Relacionamento Pessoal, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) 2002. Em colaboração com a Associação dos Empregados da Embrapa (AEE), buscou-se fortalecer o Coral da Embrapa Roraima - o qual fez sua primeira apresentação pública durante o evento Amazontech 2001 - e apoiar a participação de um expressivo número de empregados da Unidade no evento Embrapa Brasil, realizado em 2002 na Bahia, que congregou todas as associações de empregados da Embrapa.

Entre as realizações da Embrapa Roraima no período em tela, não posso deixar de mencionar a reinstalação do Banco de Germoplasma do Cavalo Lavradeiro. Embora a Unidade tenha sofrido, nos últimos anos, com a aprovação de parcos orçamentos e um baixo nível de liberação dos recursos financeiros aprovados, ainda assim logrou, no final de 2002, reinstalar o Banco de Germoplasma do Cavalo Lavradeiro em área de lavrados, de propriedade privada contratada, dentro do ambiente de dispersão natural, no Município de Amajari. Nesse banco de germoplasma, deverão ser realizados estudos moleculares sobre as características genéticas desse animal, inclusive a aparente tolerância que apresenta à anemia infecciosa, doença da maior importância econômica para a eqüinocultura.

No que se refere à produção técnico-científica da Unidade, observa-se que ela experimentou um acréscimo significativo no período, passando o número de publicações de 52, no ano 2000, para 90, em 2002, representando um incremento de 73%. Taxas de crescimento ainda mais expressivas foram observadas na publicação de artigos em periódicos indexados e de resumos em anais de congressos. Com toda a certeza, esses números serão muito ampliados nos próximos anos, como decorrência do aumento de 150% no número de integrantes da equipe de pesquisa em 2002.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a leitura do Relatório de Gestão da Embrapa Roraima 2001-2003 evidencia o belíssimo trabalho que a instituição vem empreendendo no cumprimento de sua missão de viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio da Amazônia, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício da sociedade.

Cumpre, portanto, parabenizar sua direção, todo o seu corpo técnico e demais funcionários pela contribuição que vêm dando ao progresso do nosso Estado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!