A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, abordarei hoje dois assuntos. No entanto, antes de tratar dos assuntos principais, quero falar por um minuto, mais uma vez, sobre uma questão a que atribuo a maior importância e em relação à qual precisamos tomar uma atitude, que é a regulamentação da Cide.

As nossas estradas não podem continuar como estão. A Cide foi criada com uma determinada função, que é a de construir, conservar e restaurar as estradas do nosso País. Bilhões de reais já foram arrecadados, e, agora, há “felizmente” uma medida provisória - digo felizmente, porque essa medida se faz necessária, mas coloco a expressão entre aspas porque não gosto desse instrumento - destinando 25% desses recursos aos Governos estaduais. No entanto, precisamos de muito mais. Precisamos que parte desse dinheiro seja injetada diretamente nos órgãos federais, como o Dnit, para que o Governo Federal trabalhe nas estradas federais. É impossível que as estradas continuem como estão, sem recursos. No Estado de Mato Grosso, a situação é precária e emergencial em vários trechos. Precisamos de recursos, sim, e já.

Na próxima semana, farei um pronunciamento específico sobre o assunto, trazendo dados a respeito dos recursos que já temos e sobre o potencial e a possibilidade de liberação, além dos 25% já encaminhados aos Governadores.

Rapidamente quero falar também sobre um documento que recebi, esta semana, sobre a questão do voto do Brasil relativo à Estratégia Global para a Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, da Organização Mundial da Saúde. Trata-se de um voto que o Brasil terá que dar na ONU no dia 17 de maio. Esse é um assunto importantíssimo de que precisamos tratar para reforçar que esse voto aconteça da forma como se faz necessário.

O documento que recebi vem assinado pelos Presidentes da Associação Médica Brasileira, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, da Sociedade Brasileira de Diabetes, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, da Sociedade Brasileira de Hipertensão, da Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

Precisamos levar adiante essa discussão para que reforcemos o pleito no Ministério da Saúde, no Ministério da Agricultura e fundamentalmente no Ministério das Relações Exteriores, para que esse voto na ONU, que se dará no dia 17 de maio de forma definitiva, ocorra como essas entidades estão buscando.

Vou dar início à minha fala principal desta manhã e, se tiver tempo, voltarei a esse assunto que considero da maior relevância. Tenho certeza de que o nosso Governo, por meio da nossa representação na ONU, dará o voto favorável a essa Estratégia Global para a Alimentação Saudável, Atividades Físicas e Saúde, da Organização Mundial de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou falar sobre um assunto que me está incomodando: a PEC paralela, a de nº 77. Essa matéria levou o Senado da República a um trabalho exaustivo. E fico muito feliz de ver presente o Senador Paulo Paim na sessão desta manhã, pois S. Exª foi um heróico desbravador nessa área, com todas as Senadoras e todos os Senadores. Se não houvesse a determinação e a vontade de todos, S. Exª não teria conseguido obter sucesso na sua luta. Buscamos juntos os avanços e os conseguimos. Votamos a PEC nº 67 com a expectativa de que a votação da PEC nº 77 ocorreria, e o Senado cumpriu o seu compromisso. Independentemente da coloração partidária, todas as Senadoras e todos os Senadores votaram a PEC nº 67, em que constam os avanços da reforma da previdência.

Não existe essa história de tempo, de prazo etc. O Senado teve determinação, o Senado discutiu a matéria em qualquer hora do dia ou da noite. Estivemos nesta Casa no mês de dezembro trabalhando com o maior afinco, discutindo a matéria. Houve dificuldades sim, mas nós as superamos. Votamos a PEC em tempo recorde, pois a matéria entrou na pauta, foi discutida, votada e aprovada.

Agora, a PEC paralela está na Câmara numa situação realmente difícil não para nós do Senado - pois votamos, fizemos a nossa parte -, mas para o povo brasileiro, para a população brasileira, para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Por isso, trouxe por escrito um pronunciamento a esse respeito, porque quero que fique registrada desta tribuna a minha posição.

Antes disso, agradeço, mais uma vez, ao Senador José Maranhão, que me cedeu o espaço para falar neste momento.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, quero registrar, já que atuamos juntos na PEC paralela, a sua indignação. Sei o quanto lhe doeu aquela votação da PEC que veio da Câmara. V. Exª é uma das Senadoras que chorou na tribuna, aquele choro verdadeiro mesmo, que sentimos que vem lá de dentro. Lamentamos o que esteja ocorrendo na Câmara dos Deputados. Quero, neste aparte de um minuto, dizer que também vou falar desse assunto referente à Câmara. Eu estava praticamente há uma semana e meia sem falar, esperando que a Câmara decidisse, mas me parece que o quadro naquela Casa é muito perigoso para a relação entre os Poderes. Quis dar este depoimento para cumprimentá-la pela forma como V. Exª se conduziu nessa discussão. V. Exª ajudou muito tanto na questão da paridade, como na da transição. Foi conversando com V. Exª que fomos construindo essa idéia. Ainda não quero acreditar que o acordo será rompido. Isso, se ocorrer, será lamentável para todos. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Paulo Paim, também não acredito nisso e tenho certeza de que o nosso Governo vai atuar no sentido de que não seja rompido esse acordo, que não foi simplesmente feito em uma conversa nossa, mas que foi feito de forma muito mais ampla, com a participação de todas as forças políticas - não tenho dúvida - deste País e não só do nosso Governo.

Sr. Presidente, estou bastante preocupada com a tramitação da PEC paralela na Câmara. O relatório produzido desfaz algumas conquistas importantes implementadas por esta Casa. A possibilidade de quebra do acordo feito no ano passado em relação à chamada PEC paralela da previdência social é inaceitável. À época, conseguimos aprovar a emenda da previdência social sob a promessa de que se colocaria em votação posteriormente a PEC destinada a amenizar vários aspectos da matéria então em apreciação, o que levou, inclusive, muitos Parlamentares a darem seu voto “sim” à emenda da previdência.

Agora, sob o argumento de que não seria “coerente” aprovar hoje aquilo que rejeitou com veemência há menos de um ano, o Relator da PEC paralela na Câmara apresentou um substitutivo global que desfigura completamente o acordo firmado no Senado. Isso significa, na prática, que o “entendimento” em torno dos termos da PEC paralela estará nada mais, nada menos que subordinado à concepção geral que orientou a aprovação da PEC no seu primeiro momento, ou seja, nada mudará. O texto que resultar desse grande engodo não irá atender ao propósito do entendimento ocorrido à época no Senado Federal, destinado a reduzir os efeitos negativos da reforma da previdência.

Diz-se no Nordeste brasileiro que “homem que não cumpre acordo não honra as calças que veste”. Essa manobra vergonhosa, perpetrada agora pelo Relator do substitutivo na Câmara, significa, mais do que nunca, uma quebra de acordo. Tem o significado de uma traição sem precedentes, de uma enganação, que merece a nossa mais veemente repulsa. Eu não a aceito.

É bom recordar que o acordo político então firmado envolveu o nosso Presidente da República, os Ministros da Previdência e da Casa Civil, as Lideranças de todos os Partidos do Senado. Mediante esse acordo, viabilizou-se, em 2003, a aprovação e a promulgação, ainda em 2003, da reforma da previdência.

Ora, se o acordo era em torno de uma proposta alternativa, de novo conteúdo, a discussão, agora, jamais pode estar vinculada aos termos da PEC principal, visto que o objetivo era exatamente o de modificar-lhe o conteúdo, porém sem retardar a vigência de outros dispositivos nela inseridos. Se era para manter as coisas como estavam, não havia sentido fazer o acordo.

Vale lembrar também que, por ocasião da votação da matéria no Senado, várias foram as vozes que se levantaram em dúvida quanto à honradez do acordo que se estava costurando. Muitos foram os Parlamentares que lembraram na ocasião: se havia uma proposta alternativa, por que, então, não votá-la, no lugar da proposta original? Vários foram ainda os que alertaram para o fato de que, aprovada a reforma, estaria enterrada a PEC paralela, que seria prejudicada pela anterior aprovação de matéria correlata. Voltamo-nos contra isso, dissemos que isso não iria ocorrer. Houve um compromisso do Senado da República, e esse compromisso, esse acordo não pode ser desonrado. Precisamos honrar nossas palavras e votos. Recusamo-nos, agora, a acreditar que esse golpe está sendo perpetrado sob um custo altíssimo - diga-se de passagem -, que seria o custo de se enterrar de vez por todas qualquer possibilidade de futuros acordos com ambas as Casas Legislativas do Congresso Nacional sobre qualquer matéria, em qualquer circunstância, em qualquer época. Estaríamos diante de um precedente gravíssimo, que significaria uma afronta ao componente mais natural das relações políticas, que é a possibilidade de se fazerem acordos em torno de matérias polêmicas.

Embora explícitas essas premissas, o texto do Relator nada mais significa que uma verdadeira afronta a esse acordo, quando muda a redação de alguns dispositivos da PEC paralela, tais como a paridade, a integralidade, a regra de transição, o subteto e a contribuição social com valor reduzido, ou quando suprime outros, como a unidade gestora colegiada e paritária do fundo de pensão, o recenseamento dos dois regimes previdenciários e a legislação específica para as funções de polícia, entre outros dispositivos.

Se o Relator não pode mudar de opinião, prisioneiro que estaria de uma suposta “coerência” acima do bem e do mal, então, que se mude o Relator ou se faça com que S. Exª tenha a honradez de cumprir o acordo, mudando os termos do seu parecer absurdo. Essas são as duas únicas alternativas que podem ser esperadas desse acordo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta hora, os servidores públicos, os reais prejudicados por essa quebra de acordo inaceitável, devem cobrar de suas entidades representativas que façam pressão no sentido do cumprimento daquela negociação, enviando correspondência aos Parlamentares de modo a exortá-los a não aceitarem votar nenhuma outra emenda constitucional, nas duas Casas Legislativas, enquanto não for cumprido o acordo.

Faço essa proposta, e não sou radical. Tenho certeza de que não estou cometendo nenhum radicalismo. O nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, com todo o seu Ministério, especialmente os Ministros que participaram das discussões da reforma da previdência com afinco e profundidade, e o nosso Relator, Senador Tião Viana, que trabalhou centenas de horas - não tenho dúvidas -, fez reuniões com entidades, com Senadores e lideranças, trazendo para essa discussão Ministros e tantas personalidades ligadas a essa questão, e que chegou a dar essa grande contribuição ao conseguir reunir tantas idéias, sintetizá-las e chegar à PEC paralela, só conseguiram isso, com certeza, porque foi firmado o compromisso político de que PEC paralela oriunda do Senado seria votada com a rapidez necessária na Câmara Federal. Contudo, ela não só não é votada com a agilidade devida, como, infelizmente, está aí totalmente modificada, segundo informações da imprensa.

Faço estas considerações agora porque aguardei até o momento que acreditei ser possível superarmos essa questão de outra forma. Mas, infelizmente, isso está posto, está na imprensa, e parece que de forma irreversível.

Mas não creio que seja irreversível. Essa situação tem que ser revertida, sim. Temos que exigir que a PEC paralela - e, quando digo nós, não me refiro ao Senado da República, mas ao povo brasileiro, o real atingido por esse rompimento do acordo feito - seja votada e aprovada segundo o que foi acordado.

Lembro-me perfeitamente, Senador Paulo Paim, quando eu, V. Exª e os Senadores Sérgio Zambiasi e Pedro Simon e 32 lideranças sindicais de nosso País estivemos reunidos com o Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados. Na ocasião, S. Exª assumiu o compromisso de discutir a PEC. Houve, então, a convocação extraordinária e, com ela, o compromisso de que a paralela seria tratada durante a convocação para valer. Mas, infelizmente, não ocorreu o compromisso firmado. Pelo meu ponto de vista, a Câmara deveria ter discutido e votado a PEC paralela, mas não só não votou durante a convocação, como não votou até hoje. E, o que é pior, houve uma deturpação total da PEC que saiu do Senado. A que vem está totalmente deturpada, contrária ao que foi acordada, o que é inaceitável.

Não podemos permitir, Srªs e Srs. Senadores, o enxovalhamento e a desonra de todo esse trabalho, que foi pesado e difícil. Quando digo nós, faço referência ao Senado da República, ao nosso Governo e às entidades organizadas que representam os trabalhadores. Exigimos que a PEC paralela seja aprovada com base no acordo feito. Não é a vontade das Srªs e Srs. Senadores, não, de jeito nenhum. Não elaboramos a PEC paralela porque era meu desejo, ou do Senador Paim, ou porque as Senadoras e os Senadores eram favoráveis. Não foi por isso que nasceu a PEC paralela, mas pela necessidade da superação de problemas trazidos pela PEC nº 67. Não era aceitável que os trabalhadores do nosso País sofressem aquele tipo de punição. Assim, foi acordado que a PEC nº 67, a reforma da previdência, seria aprovada para que entrasse em vigor imediatamente. Ela tem pontos muito positivos, não tenho dúvida disso - não vou entrar nessa discussão porque só tenho mais um minuto -, por isso acabamos votando. Mas, como já citei, também traz pontos prejudiciais aos trabalhadores, muitos dos quais foram superados na PEC paralela.

É inaceitável que esse acordo seja quebrado e também que haja modificação. Portanto, pela aprovação já da PEC paralela da forma como foi acordada! Não vamos nem falar da forma como saiu do Senado - não vamos criar embate entre Senado e Câmara -, mas do estabelecido no acordo. E não venha ninguém aqui querer negar esse acordo. Ele é real, existe, todos nós nos comprometemos com a votação da PEC paralela que está na Câmara. A responsabilidade agora é da Câmara, e os trabalhadores deste País estão aguardando a aprovação daquilo que surgiu do acordo feito por todos nós.

Agradeço, mais uma vez, ao Senador José Maranhão pela cessão deste espaço, senão não poderia falar no dia de hoje.

Muito obrigada.