O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei dois registros bastante rápidos porque sei que muitos oradores ainda querem fazer uso da palavra.

Primeiramente, informo sobre a reunião de ontem da Direção do PMDB com a Coordenação Política do Governo, em que o meu Partido, por intermédio do nosso Líder no Senado, Senador Renan Calheiros, apresentou ao Governo uma proposta para que efetivamente possamos construir um pacto pelo desenvolvimento.

O PMDB está muito preocupado com o rumo que a discussão política está tomando - ataques e alegações que efetivamente não são construtivas - e com o que, paralelamente a essa discussão, está sendo apurado. O PMDB quer retomar o leito da construção de um País melhor, com ações concretas.

Para isso, na próxima semana, o PMDB apresentará ao Presidente Lula uma agenda com uma série de propostas efetivas, que balizarão esse pacto pelo desenvolvimento. As propostas tratarão da construção de soluções para investimentos microeconômicos, com repercussão direta na atividade produtiva, priorizando as pequenas e médias empresas, até o aumento do salário mínimo a percentuais maiores que os 10% propostos pela área econômica do Governo.

Queremos injetar recursos na economia. Temos de elevar o padrão de consumo da sociedade brasileira e ter crescimento econômico. Portanto, o PMDB entende que, neste momento, é fundamental construir esse pacto, com todos os Partidos, com todos os segmentos da sociedade, com todo o Governo inserido numa nova operação, numa nova ação administrativa, para que possamos efetivamente sair em direção ao País que queremos.

Assim, em meu primeiro comunicado, gostaria de registrar a satisfação em ver o PMDB apresentar essa proposta concreta. Na próxima semana, o documento será entregue ao Presidente Lula e à Coordenação Política do Governo, para lastrear esse entendimento.

A segunda observação, Sr. Presidente - apesar de ser de âmbito federal -, diz respeito ao nosso Estado, Roraima, representado também por V. Exª nesta Casa. Estranho a reunião realizada ontem no Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministro Miguel Rossetto, quando foram ouvidas lideranças indígenas para tratar das medidas compensatórias para o Estado de Roraima por conta da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

Pasmem V. Exªs que os grupos étnicos, que os índios presentes a essa reunião eram lideranças macuxis - essas são lideranças do Estado de Roraima -, pataxós - não há no Estado de Roraima, mas na Bahia -, xucurus - há em Pernambuco -, krikatis, potiguaras, guajajaras e trukás. Não vimos wapixanas, taurepangs, wai-wais, enfim, não vimos segmentos indígenas que efetivamente existem em nosso Estado.

Essa reunião teve o objetivo de definir compensações para Roraima, o que não queremos, pois queremos respeito, solução pacífica, construtiva, que não esterilize nosso Estado. Temos dito isso para o Governo. O pior é que, estranhamente, participaram da reunião o Deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, e a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. Não participou nenhum parlamentar da Bancada Federal de Roraima, nem Senador, nem Deputado Federal.

O Ministro Miguel Rossetto está com a maior boa intenção de ajudar o Estado de Roraima - temos seis milhões de hectares que estão sendo titulados para o Governo do Estado -, sei que o Ministro tem a boa intenção de resolver o problema, mas é importante que ele não caia em armadilhas, não vá ouvir segmentos que, efetivamente, não têm relação com o Estado de Roraima.

A minha palavra é de alerta. Se o Ministério do Desenvolvimento Agrário quer, efetivamente, resolver as questões de terra em Roraima, deve chamar o Governador Flamarion Portela, do PT, os três Senadores do Estado e os oito Deputados Federais para conversar.

Não será por atalhos, com outros segmentos, que se vai chegar a uma posição, até porque, se isso ocorresse, estaria sendo ferida de morte a representação democrática do nosso Estado. Fomos eleitos para representar o Estado em todas as circunstâncias, inclusive nessa.

Deixo nesta Casa esta posição. Peço ao Ministro Miguel Rossetto que atente para esse detalhe, que, efetivamente, procure soluções para Roraima, mas que ouça a nossa Bancada, o Governador, e que trabalhe no sentido de não compensar o Estado, porque a compensação é para quem está perdendo e sendo prejudicando, mas de que haja uma solução justa. Que o Incra e que o Ministério do Desenvolvimento Agrário cumpram os seus compromissos com as milhares de famílias assentadas no Estado, inclusive com a relocação de áreas indígenas já demarcadas que há mais de dez anos aguardam a sua relocalização.

Peço a transcrição da matéria “Raposa/Serra do Sol. MDA propõe medidas para compensar Estado de Roraima após a homologação”, bem como das matérias do Estado de S. Paulo, “PMDB propõe pacto pelo desenvolvimento”, e do Jornal do Brasil, “Um pacto de desenvolvimento. PMDB quer ação conjunta para esvaziar crise”, no meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Raposa/Serra do Sol. Ministério do Desenvolvimento Agrário propõe medidas para compensar Estado de Roraima após a homologação”

- “PMDB propõe pacto pelo desenvolvimento”, e

- “Um pacto de desenvolvimento. PMDB quer ação conjunta para esvaziar crise”.