O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a semana foi marcada por muitas discussões em torno do affaire Waldomiro Diniz. Foram divulgadas novas fitas. Dessa vez, há protagonistas antigos e novos: o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que, antes foi gravado com o Sr. Waldomiro, agora, aparece em fita de vídeo, num diálogo com o Subprocurador-Geral da República.

A discussão, que deve ser mantida, é reacendida num azimute diferente. Os fatos da semana, como que orientados por setores da imprensa, deslocam o caso Waldomiro para o caso José Roberto Santoro. Isso é muito curioso.

Sr. Presidente, penso que já está na hora de, encerrada a semana, “passarmos a régua”. No meu Estado, essa expressão significa zerar o jogo, fazer a interpretação correta dos fatos. Penso que ninguém esqueceu a cena chula, gravada em fita de vídeo, com voz audível, de Waldomiro Diniz conversando com Carlinhos Cachoeira e pedindo dinheiro para a campanha eleitoral de candidatos do PT e do PMDB e para si próprio.

A Nação não está esquecida das denúncias do Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança. A Nação não está esquecida das ilações com o Sr. Rogério Buratti, ocorrida em Ribeirão Preto. A Nação não está esquecida do caso GTech, que é a origem de tudo, do envolvimento do Diretores da Caixa Econômica Federal, da não-vinda do Dr. Mário Haag, cuja presença foi objeto de requerimento, mas foi obstaculizada pela Maioria do Governo.

Parece que, nesta semana, a fita de áudio divulgada, dando conta de um diálogo de um jornalista com dois Subprocuradores da República e o Sr. Carlinhos Cachoeira, inocenta o Sr. Waldomiro e o coloca fora das investigações. Waldomiro não tem mais ilação com ninguém, e o réu, agora, é o Subprocurador da República, o Sr. José Roberto Santoro.

Vamos parar com essa farsa, Sr. Presidente! Vamos aos fatos. A Nação não é boba. A sociedade não é infantil. Não se vai tapar o sol com a peneira. As investigações se impõem. Penso que está na hora de debatermos, sim, as questões, mas precisamos ir fundo, pragmaticamente, nas providências.

Sr. Presidente, há dois fatos: um está em curso, pela metade, e o outro é objeto de tentativa que deve ir até o fim. O fato em curso é a sindicância, levada a efeito por iniciativa do Governo, que já concluiu pela evidente culpa do Sr. Waldomiro. Isso é claro diante daquilo que a fita de vídeo e áudio mostrou. Se a sindicância - que, no meu entendimento, foi feita pela metade ou por um terço ou por um quarto ou por 10% - concluiu pela culpa do Sr. Waldomiro, evidentemente a culpa já estava colocada no que a fita de vídeo e áudio já mostrava. Não há fato novo. O que se pergunta é o seguinte: até onde vai o alcance da ação do Sr. Waldomiro? Por isso é que a sindicância foi feita pela metade, por 25%, por 10%.

O outro fato é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse sim, na voz geral da sociedade do Brasil, da mídia livre do Brasil, da opinião pública, daqueles que têm responsabilidade sobre o Brasil, é o instrumento eficaz de averiguação dos fatos. A CPI, sim, é o grande instrumento.

Sr. Presidente, quero ler trechos de um artigo, “Mãos limpas com CPI”, publicado em 31 de agosto de 2000, muito bem escrito, muito bem feito, que apresenta fatos que reproduzo para a reflexão do Plenário e do País. Lá pelas tantas, é dito:

Mãos limpas, sim, mas sem “operação abafa” e com CPI. O Governo parece acreditar que já se safou das investigações por causa dos resultados parciais favoráveis que obteve, na subcomissão do Senado, com o esquema montado para o depoimento do ex-secretário-geral da Presidência e caixa de campanha de FHC.

O artigo refere-se à pretendida comissão parlamentar de inquérito para investigar o Sr. Eduardo Jorge.

Parte da imprensa, subserviente ao Poder, fez de tudo para amplificá-los. Mas isso não tem impedido que, a cada dia, surjam fatos novos e novas revelações que desmentem as declarações de EJ e demonstram que ainda há muito a investigar e a descobrir. Como fazer isso, porém, sem ter poder para quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal, convocar testemunhas, requisitar documentos, exigir juramento dos depoentes e outras ações verdadeiramente eficazes?

Expressão da pura verdade! Expressão da pura verdade! Magnificamente colocado no artigo de 31 de agosto de 2000.

Prossegue o autor:

Eu sempre parto do princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. Mas estou convicto de que somente as investigações de uma CPI podem esclarecer até que ponto o governo está envolvido nesse mar de lama. E mais: estou convencido também de que somente a mobilização da sociedade vai levar o Congresso Nacional a instalar essa CPI de que o Brasil tanto precisa.

Repito: “Somente a mobilização da sociedade vai levar o Congresso Nacional a instalar essa CPI de que o Brasil tanto precisa”.

Prossegue:

Os ataques que a cúpula do Governo desferiu recentemente contra os procuradores do Estado e a nova tentativa de ressuscitar o projeto de Lei da Mordaça dão bem a medida do medo que este Governo tem do aprofundamento das investigações. A verdade é que a atuação do Ministério Público tem dado cada vez mais visibilidade a crimes e criminosos que antes ficavam escondidos nas sombras do poder. É isso que está incomodando grande parte dos atuais governantes. A falta de credibilidade do Presidente FHC está chegando a tal ponto que até o ex-Presidente cassado, Fernando Collor, se sente em condições de declarar publicamente que o seu governo se distingue desse pelo fato de não ter procurado impedir as investigações de corrupção.

O artigo prossegue, mas eu gostaria apenas de citar o autor. O artigo, cujo título é “Mãos Limpas com CPI”, data de 31 de agosto de 2000, e o autor é o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, 54 anos, Presidente de Honra do PT (Partido dos Trabalhadores) e Conselheiro do Instituto Cidadania. Foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (1975 a 1981), Deputado Federal pelo PT de São Paulo (1987 a 1991) e Presidente Nacional do Partido (1980 a 1989, de 1990 a 1994 e 1995).

Sr. Presidente, quem fala assim não é gago, quem escreve o que o autor escreveu não é gago. Não tenho nenhuma razão para duvidar da honorabilidade pessoal do Presidente da República. Só tenho razões para acreditar naquilo que ele escreveu e fez publicar em agosto de 2000. Todavia, calcado no que ele escreveu, nos seus pensamentos, nas suas convicções, penso que temos o dever, pela via do Congresso, de prosseguir fortemente nas nossas iniciativas.

No campo da CPI, o PFL vai às últimas conseqüências no Supremo Tribunal Federal, em que deposita enormes expectativas de que, no mérito, S. Exªs os Ministros do Supremo vão entender que é obrigação, sim, do Presidente da Casa instalar a CPI, nomeando os membros que os Líderes não nomearam.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me cedesse mais um ou dois minutos porque uma referência à sindicância se impõe, tem que ser feita. A sindicância que concluiu pela culpa clara do Sr. Waldomiro teve apenas começo. Ouviu 20 pessoas. Das 20, 19 eram subordinadas ao Sr. Waldomiro Diniz. Não ouviu ninguém do Palácio do Planalto. O Presidente Lula fez um discurso de estadista, fez um artigo de estadista. Não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente da República não está enlameado com a corrupção que atinge o Sr. Waldomiro. Mas ninguém me assegura que, no âmbito do Governo, não possam haver outros cancros que devam ser removidos. E não é observando ou pegando depoimentos dos subordinados do Sr. Waldomiro que se vai descobrir.

Sr. Presidente, como é que se faz uma sindicância apenas com subordinados? Se se quer descobrir, se se tem a intenção de investigar, como o Presidente declarou que queria conclusões doessem em quem doessem, como é que se vai investigar somente entre os subalternos? Como não se vai investigar entre aqueles que conviviam no mesmo nível hierárquico do Sr. Waldomiro ou em nível hierárquico superior e que devem ter, segundo orientação do Presidente, todo o interesse em colaborar com as investigações para que se chegue às conclusões que a sociedade deseja, se o câncer tem metástase ou não tem? Ou tem ou não tem. É preciso que se investigue ouvindo outras pessoas.

E aqui vai a minha sugestão. Por exemplo, Sr. Luís Alberto dos Santos, Subchefe de Coordenação da Ação Governamental, não foi ouvido. Precisa ser ouvido. Creio que ele tem contribuições importantes para dar no sentido de inocentar ou no sentido de apontar a existência de vício e dolo em outros segmentos do Palácio, para que se investigue e para que se limpe o nome do Governo Lula. Quem escreve o que ele escreve, Sr. Presidente, merece fé; e fé se faz com atitudes, não com discurso e conversa da boca para fora.

Quero sugerir que se ouça o Sr. Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo da Chefia da Casa Civil; a Srª Daysy Barreta, Chefe de Gabinete do Ministro; o Sr. Lúcio da Silva Santos, Assessor Especial do Ministro; Rogério Sottilli, que contribuiu para a campanha do Ministro e é assessor especial de S. Exª; a Srª Sandra Rodrigues Cabral; a Srª Telma Feher. São pessoas que podem contribuir.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Outra coisa, Sr. Presidente, há pessoas que estão lá ou que estiveram e que são pessoas da confiança do Palácio do Planalto e podem dar, segundo artigo do Presidente, uma contribuição importante para que o Governo seja visto de forma transparente, como um Governo limpo. O Sr. Marcelo Sereno, que é ex-Chefe de Gabinete do Ministro, responsável, na equipe de transição para o novo Governo, pelos assuntos da Casa Civil; o Sr. Ricardo Zarattini Filho, que trabalhava com o Waldomiro em suas atividades no Congresso Nacional, que era suplente e assumiu e que não atendeu à convocação da Comissão de Sindicância; ele precisa ser ouvido. Por que ele não atendeu à convocação? O Sr. Marcelo Barbiéri, da mesma forma, não atendeu à convocação da sindicância. Por quê? Não foram ouvidos o Sr. Jorge Mattoso, o Sr. Rogério Tadeu Buratti, o Sr. Ralf Barquete, o Sr. Juscelino Antônio Dourado, o Sr. Luiz Antônio Prado Garcia, ex-sócio de Buratti, o Sr. Paulo Bretas, Vice-Presidente de Logística da Caixa Econômica Federal, que afirmou ter-se reunido com Buratti. Tantas pessoas preciosas em matéria de depoimento para passar a limpo essa historia, para passar a régua e se parar de conversar: é Santoro, é Waldomiro. Não, é prática de crime. Tem metástase ou o câncer é localizado?

Nas contas telefônicas - só para encerrar, Sr. Presidente, e vou encerrar -, o que se investigou foi apenas a listinha da secretária das ligações telefônicas do Sr. Waldomiro no Palácio do Planalto. Os caderninhos com as últimas ligações dos últimos dias desapareceram. Ninguém sabe com quem o Sr. Waldomiro andou falando nos últimos dias. Ninguém verificou o telefone celular do Gabinete Civil usado pelo Sr. Waldomiro, para quem ligou ou de quem recebeu ligações. As ligações feitas diretamente por ele do Palácio do Planalto também não foram investigadas, só a relaçãozinha dos telefonemas pedidos por ele à secretária. Falta muito, Sr. Presidente.

Se o Presidente da República tem interesse realmente em investigar e passar a limpo o seu Governo, se o Presidente da República não mudou o seu pensamento em relação ao que escreveu no dia 31 de agosto de 2000, tem que mandar reabrir a sindicância, porque, se forem ouvidas essas pessoas, teremos um bom início para subsidiar a comissão parlamentar de inquérito. Do contrário, a sindicância que foi feita é sindicância para inglês ver.